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Processo nº 1004392-26.2025.8.26.0604

ID: 314534776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004392-26.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. S. DE S. S. A. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO CESAR DEVECCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004392-26.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Citação - M.S.S. - - S.A.L. - Vistos. I. Cite(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, na forma da lei, por carta AR, prazo de 15 dias para r… Processo 1004392-26.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Citação - M.S.S. - - S.A.L. - Vistos. I. Cite(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, na forma da lei, por carta AR, prazo de 15 dias para resposta, pena de revelia e com a presunção de veracidade dos fatos veiculados na inicial, expeça-se e providencie-se o necessário. II. Sem designação de audiência prévia de tentativa de conciliação, não se vislumbrando nela maior utilidade prática nesta fase e neste momento do processo, sem prejuízo de sua designação em ocasião oportuna, se e conforme vier a ser o caso. III. Indefiro o pedido de tutela de urgência, ausentes seus requisitos legais, os quais são cumulativos, insuficiente só o perigo na demora, e, aqui, não se verifica a necessária presença da fumaça do bom direito, sempre respeitado douto entendimento diverso. Com efeito, ao que consta até aqui, a citação da parte ora autora, nos autos de n. 1004391-12.2023.8.26.0604, se deu por carta AR, cuja missiva foi entregue no endereço que presumidamente constava como sendo o seu no contrato correspondente, ali tendo sido recebida, e sem qualquer ressalva, a par de se tratar de edifício, atraindo a incidência do artigo 248, § 4º, CPC, o que em princípio é suficiente para lhe conferir validade jurídica, mormente quando é incontroverso que a parte ora autora não informou previamente ao credor fiduciário eventual alteração de endereço, o que configura violação sua ao princípio da boa-fé objetiva e o que, portanto, não lhe pode agora favorecer, não podendo alguém se beneficiar da própria torpeza. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação monitória Cumprimento de sentença. Decisão rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença. Nulidade da citação do executado. Carta de citação enviada no endereço do contrato objeto da ação monitória, informado pelo próprio executado, recebida sem ressalva por funcionário de condomínio edilício. Validade da citação. Inteligência do art. 248, §4º, do CPC. Ausência de comunicação da alteração do endereço. Precedentes. Recurso negado. Nulidade da intimação do executado na fase de cumprimento de sentença. Ocorrência. Tentativas frustradas de intimação em endereços diversos de onde realizada citação do executado na fase de conhecimento. Impossibilidade de considerar válida a intimação, devendo ocorrer intimação válida com reabertura do prazo de defesa, anulando-se os atos posteriores. Recurso provido. Recurso provido em parte. (...) ocorrendo a citação do executado agravante em condomínio edilício com portaria e controle de acesso, no endereço constante no contrato objeto da ação monitória, com a carta de citação recebida sem qualquer ressalva por funcionário do condomínio, que assinou o AR, denota-se a validade da citação. (...)" - Agravo de Instrumento nº 2161996-70.2023.8.26.0000, 13ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Francisco Giaquinto, j. 13.12.2023, grifo nosso. IV. Providencie-se o apensamento destes autos aos autos de n. 1004391-12.2023.8.26.0604. Intime-se. - ADV: CAIO CESAR DEVECCHI (OAB 419215/SP), CAIO CESAR DEVECCHI (OAB 419215/SP)

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Processo nº 1004876-26.2024.8.26.0006

ID: 304402519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004876-26.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ATOS BERNARDINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO APARECIDO DE ARAUJO

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Processo 1004876-26.2024.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Atos Bernardino - Vistos. Fls. 74: nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, providencie o recol…

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Processo nº 1004876-44.2022.8.26.0637

ID: 293417203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004876-44.2022.8.26.0637

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FLEXA FOTOGRAFICA JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA TUPA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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JOAO VICTOR DOS SANTOS BURQUE

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Processo 1004876-44.2022.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Flexa Fotografica Jose Flavio de Oliveira Tupa Me - Defiro o pedido retro, para que o Detran/Ciretran, infor…

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Frigga Refrigeracao E Ar Condicionado Ltda x Freezing Tech Refrigeracao Eireli

ID: 311367748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003890-35.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRIGGA REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA

Polo Passivo:

FREEZING TECH REFRIGERACAO EIRELI

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO LUPORINI JUNIOR

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HUMBERTO AMARAL BOM FIM

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BRUNA CRISTINA PRUDENCIO LUPORINI

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ANNA CLARA MANCINI SILVA

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Processo 0003890-35.2024.8.26.0606 (processo principal 1004876-06.2023.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Frigga Refrigeracao e Ar Condicionado Ltda - Freezing Tech Refrigeracao Eire…

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G. H. Dos S. x D. F. Dos S.

ID: 311696215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004876-30.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

G. H. DOS S.

Polo Passivo:

D. F. DOS S.

Intimação

Advogados:

VANESSA MARIN CASARI

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JOÃO JORGE NETO

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Processo 1004876-30.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.H.S. - D.F.S. - Vistos. Remetam-se os autos ao Setor Técnico da Comarca para realização de estudo psi…

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A. B. M. S. S. e outros x A. S. Dos S.

ID: 316043671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004876-64.2015.8.26.0451

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. B. M. S. S. R. M. A. S.

Polo Passivo:

A. S. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARCELO BONASSI SEMMLER

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LUIS FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI

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JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO

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Processo 1004876-64.2015.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - R.M.A.S. - A.B.M.S.S. e outro - A.S.S. - Vistos. Fls. 457: Providencie o Cartório o junto ao Portal de Custas. Após, intime…

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Marco Antonio Crespo Barbosa x Maria Aparecida De Lima Oliveira

ID: 315669736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000047-53.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DE LIMA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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EDUARDO DE PAIVA CHIARELLA

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Processo 0000047-53.2025.8.26.0048 (processo principal 1004876-94.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Marco Antonio Crespo Barbosa - Maria Aparecida de Lima Oliveira …

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Philippe Bizelli e outros x Lps Eduardo Consultoria De Imóveis S/A e outros

ID: 278918119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004876-91.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PHILIPPE BIZELLI RAPHAEL BIZELLI THAMIRYS CRISTINA FERNANDES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

LPS EDUARDO CONSULTORIA DE IMóVEIS S/A PARADISE VM RESIDENCE LTDA

Intimação

Advogados:

SAMUEL ARRAIS NETO

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HÉLIO YAZBEK

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FERNANDO HENRIQUE ORTIZ SERRA

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ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Samuel Arrais Neto (OAB 276728/SP), Fernando Henrique Ortiz Serra (OAB 310445/SP) Processo 1004876-91.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thamirys Cr…

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Roseli De Amorim Borges x Azul Linhas Aéreas Brasileiras e outros

ID: 277282533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004876-76.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROSELI DE AMORIM BORGES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS SOCIETE AIR FRANCE - AIR FRANCE

Intimação

Advogados:

RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALFREDO ZUCCA NETO

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ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Renato Jankunas de Oliveira (OAB 445171/SP) Processo 1004876-76.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Req…

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Processo nº 1004876-76.2017.8.26.0004

ID: 277868675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1004876-76.2017.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CRISTINE KELER MONEA CEZAR KARLA APARECIDA KELER MONEA CEZAR PATRíCIA KELER MONEA CEZAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA

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JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DJALBA GABRIELA CINTRA DE ANDRADE

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CLAYTON GONÇALVES DA SILVA LEITE

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BEATRIZ FERNANDES NAKASONE

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ADV: Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Djalba Gabriela Cintra de Andrade (OAB 85509/SP), João Manuel Gouveia de Mendonça Júnior (OAB 269572/SP), Beatriz Fernandes Nakasone…

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