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Processo nº 1005038-62.2025.4.01.4000

ID: 295234133

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005038-62.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

POLIANA BATISTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005038-62.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Cooperativa De Economia E Crédito Mutuo De Leme – Sicoob Crediacil x Newton Marcus Dopp

ID: 280919874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005038-31.2019.8.26.0318

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MUTUO DE LEME – SICOOB CREDIACIL

Polo Passivo:

NEWTON MARCUS DOPP

Intimação

Advogados:

VICTORIA CRISTHINE SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL EDUARDO BRESSIANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIENE CRISTINE VALE DE MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGÃO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciene Cristine Vale de Mesquita (OAB 136378/SP), Luiz Fernando do Nascimento (OAB 257696/SP), Marcio Jose Batista (OAB 257702/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Rafael Eduardo Bressian…

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Julio Cesar Araujo x Banco Pan S.A.

ID: 317139814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005038-34.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

LEONARDO MOURA SILVEIRA LEAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1005038-34.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Julio Cesar Araujo - Banco Pan S.a. - Vistos. Manifestem-se as partes se têm interesse pela designação da aud…

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Processo nº 1005038-98.2025.4.01.3600

ID: 317233041

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005038-98.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HONORINHO TOLENTINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE CORBELINO LACCAL DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005038-98.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Rosangela Barbosa x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 259687853

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005038-23.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA BARBOSA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005038-23.2025.5.02.0000 : ROSANGELA BARBOSA : FUNDACAO CEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005038-23.2025.5.02.0000 : ROSANGELA BARBOSA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd1a232 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13560/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1005038-23.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001445-13.2018.5.02.0038 – 38ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: ROSÂNGELA BARBOSA EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10035051, cujo momento de apresentação foi 31/03/2025;há ofício precatório Id e5cd4e8, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id f090763, homologado pela Sentença de Liquidação de Id cc535c1 e atualizado pela planilha de cálculos de Id 0d69cbe;a credora encontra-se com o CPF Regular (Id 18bfd6c);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução; eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 100.965,42, em 25/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 66.486,30 de principal, R$ 25.831,32 de juros sobre o principal, R$ 4.611,94 de FGTS, R$ 1.902,00 de juros sobre o FGTS e R$ 2.133,86 de INSS cota reclamada. São Paulo, 22 de abril de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 100.965,42, em 25/03/2025, sendo: R$ 66.486,30 de principal,R$ 25.831,32 de juros sobre o principal,R$ 4.611,94 de FGTS,R$ 1.902,00 de juros sobre o FGTS eR$ 2.133,86 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 42Valor da parcela tributável - R$ 62.171,34 Do crédito da Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1005038-23.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 1001445-13.2018.5.02.0038), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (PJe 2º Grau nº 1005038-23.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001445-13.2018.5.02.0038). São Paulo, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA BARBOSA

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Jose De Carvalho Junior e outros x Vinicius De Carvalho Placido Campozana

ID: 303657783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011650-54.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DE CARVALHO JUNIOR POLYANA SOARES DE MORAIS FELIPE

Polo Passivo:

VINICIUS DE CARVALHO PLACIDO CAMPOZANA

Intimação

Advogados:

VALERIA CRISTINA SILVA CHAVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO PEREIRA BOSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011650-54.2023.8.26.0223 (processo principal 1017648-20.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Jose de Carvalho Junior - - Polyana Soares de Morais Felipe - Vinicius de …

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Processo nº 1005038-65.2025.4.01.3902

ID: 305653275

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005038-65.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FELIX DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL ESPINDOLA DOS ANJOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005038-65.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1005038-58.2025.8.26.0047

ID: 307306084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005038-58.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

I. R. M. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005038-58.2025.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.R.M.C. - Vistos. Proceda a serventia a inclusão da genitora Isabela no polo ativo da ação, pois parte legítima …

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Processo nº 1005038-44.2024.4.01.3306

ID: 309115500

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005038-44.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE GARCIA SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

UESLEI RODRIGUES ALMEIDA DO NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005038-44.2024.4.01.3306 CLASSE: P…

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Processo nº 1005038-28.2016.8.11.0003

ID: 293297550

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005038-28.2016.8.11.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA PRANTEL MANGIERI BIANCARDINI SANTIAGO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1005038-28.2016.8.11.0003. AUTOR(A): NAIAMY ZWICK REU: EDUARDO HENRIQUE FARIAS MONTEIRO Vistos e examinados. Tr…

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