Resultados para "1005838-06.2021.8.26.0604" – Página 21 de 27

Marlon Mucio Correa Silveira x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 318953334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005838-98.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARLON MUCIO CORREA SILVEIRA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MARINA FONTOURA KOBYLANSKY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005838-98.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marlon Mucio Correa Silveira - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valé…

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Marlon Mucio Correa Silveira x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 319855642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005838-98.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARLON MUCIO CORREA SILVEIRA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MARINA FONTOURA KOBYLANSKY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005838-98.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marlon Mucio Correa Silveira - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valé…

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Processo nº 1005838-81.2024.4.01.3400

ID: 320469859

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005838-81.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CARLOS ALBERTO DOS REIS

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MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1005838-81.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMIC…

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Alesandro Marcos Da Silva Registrado(A) Civilmente Como Alesandro Marcos Da Silva x Aguas De Sorriso S.A.

ID: 263170266

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005838-27.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALESANDRO MARCOS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESANDRO MARCOS DA SILVA

Polo Passivo:

AGUAS DE SORRISO S.A.

Despacho

Advogados:

ANGELICA APARECIDA RAMBO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO DESPACHO Processo: 1005838-27.2025.8.11.0040. AUTOR: ALESANDRO MARCOS DA SILVA REU: AGUAS DE SORRISO S.A. Vistos etc. CITE-SE a pa…

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Processo nº 1005838-93.2025.8.26.0077

ID: 306364134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005838-93.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS ANGÉLICA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005838-93.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - D.S. - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o r…

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Processo nº 1005838-57.2024.8.26.0650

ID: 295189847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1005838-57.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

G. H. A. M. P. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZANA BORIN GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NORMA FERNANDA PONTES BORIN GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005838-57.2024.8.26.0650 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.M. - - G.H.A.M. - Vistos. Ante a concordância do representante do Ministério Público (fls. 72), HOMOLOGO a transação formal…

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Processo nº 1005838-38.2023.4.06.3801

ID: 313642381

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005838-38.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA APARECIDA PEREIRA BASILIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THAMIRES CRISTINA GIOVANNONI MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIDIANE FERNANDES CARDOZO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SAGGIORO DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005838-38.2023.4.06.3801/MG AUTOR : DEBORA APARECIDA PEREIRA BASILIO ADVOGADO(A) : RODRIGO SAGGIORO DE CARVALHO (OAB MG192033) ADVOGADO(A) : LIDIANE FERNAN…

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Processo nº 1005838-06.2023.4.01.3307

ID: 276605978

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005838-06.2023.4.01.3307

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

THEO SANTOS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005838-06.2023.…

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Processo nº 1005838-07.2022.4.01.3803

ID: 327076835

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005838-07.2022.4.01.3803

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MEIRE BESSA MORAIS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ROSANGELA SOUZA SIQUEIRA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VANESSA BEATRIZ FONTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1005838-07.2022.4.01.3803/MG RELATOR : Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE : MEIRE BESSA MORAIS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROSANGELA SOUZA SIQUEIRA MARTINS (OAB MG115024) ADVOGA…

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Primo Rossi Administradora De Consórcios Ltda. x Tauane Tamara Almerinda Lourenço

ID: 320085161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002055-06.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA.

Polo Passivo:

TAUANE TAMARA ALMERINDA LOURENçO

Intimação

Advogados:

PEDRO GOES DURR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DERIGGI GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDEMILSON KOJI MOTODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002055-06.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Primo Rossi Administradora de Consórcios Ltda. - Tauane Tamara Almerinda Lourenço - 1. Ao analisar o p… Processo 1002055-06.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Primo Rossi Administradora de Consórcios Ltda. - Tauane Tamara Almerinda Lourenço - 1. Ao analisar o presente caso, verifico a possibilidade de utilização da ferramenta SNIPER. Com efeito, o sigilo bancário é o dever jurídico que têm as instituições de crédito e as organizações auxiliares e seus empregados de não revelar, salvo justa causa, as informações que venham a obter em virtude da atividade bancária a que se dedicam (Belli-netti, Luiz Fernando. Giacoia, Gilberto. Os Poderes Investigatórios do Ministério Público: A questão do Sigilo Bancário). A mesma concepção é tida com relação ao sigilo fiscal, conforme previsão do artigo 198, parágrafo 1º, inciso I, do Código Tributário Nacional. O sigilo é, portanto, uma proteção legal à inviolabilidade do direito à privacidade do ser, direito este protegido por regra constitucional, no artigo 5º, inciso X. Não obstante ser um direito fundamental, por certo possui limitações. Como observa José Joaquim Canotilho os direitos fundamentais estão, por vezes, em conflito com ou-tros bens e direitos constitucionais protegidos (Direito Constitucional, 4. ed., p. 476), impondo-se, neste caso, a imperiosa necessidade de restringir a sua existência, obtendo uma equivalência com outros bens que são também protegidos pelo direito. Assim, o direito do cidadão ao sigilo não é absoluto, diante da importância maior do bem comum e do interesse da Justiça, tendo em vista que ele tem por objetivo, a proteção do cidadão contra eventuais pesquisas especulativas, ou que tenham por objetivo a descoberta de ilícitos sem adequado controle jurisdicional. No presente caso, distintamente, a medida é necessária para verificação patrimonial, em processo judicial, tendo em vista que as demais medidas de apuração patrimonial já foram adotadas, e não possibilitaram a satisfação da execução. Nesse contexto, defiro a quebra dos sigilos bancário e fiscal do polo requerido, especificamente para fins de pesquisa pela ferramenta SNIPER. 2. Com o resultado da pesquisa SNIPER, abra-se vista à parte exequente, para manifestação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. 3. Após, conclusos para deliberações. 4. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, pelo prazo prescricional. Int. - ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB 231747/SP), GUILHERME DERIGGI GOES (OAB 318630/SP), PEDRO GOES DURR (OAB 341334/SP)

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