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Processo nº 1006417-64.2019.8.26.0008

ID: 324166083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006417-64.2019.8.26.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

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Processo 1006417-64.2019.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Ciência à parte autora/exequente acerca das respostas dos Sistemas Infojud e Sniper …

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Natalia Rocha Do Carmo Boschi x Mrv Engenharia E Participações S.A.

ID: 323278433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006417-29.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA ROCHA DO CARMO BOSCHI

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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GABRIEL PAGLIONE

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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Processo 1006417-29.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Natalia Rocha do Carmo Boschi - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Vistos. Esclareçam as partes, em c…

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Processo nº 1006417-80.2025.8.26.0161

ID: 325440214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006417-80.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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Processo 1006417-80.2025.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - De rigor a extinção da ação. Conforme se v…

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Processo nº 1006417-65.2025.4.01.3312

ID: 326559110

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006417-65.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JEAN MARCO ROCHA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DELIAN FERREIRA DANTAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA PROCESSO: 1006417-65.2025.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO D…

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K. M. De O. x G. S. De O.

ID: 330277662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0003946-03.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

K. M. DE O.

Polo Passivo:

G. S. DE O.

Intimação

Advogados:

CÍNTIA APARECIDA DE OLIVEIRA

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ALEXANDRA DE SOUZA GARCIA

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Processo 0003946-03.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1006417-72.2025.8.26.0196) (processo principal 1006417-72.2025.8.26.0196) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - K.M.O. e outros - … Processo 0003946-03.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1006417-72.2025.8.26.0196) (processo principal 1006417-72.2025.8.26.0196) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - K.M.O. e outros - G.S.O. - 1. Cuida-se de cumprimento de sentença referente à obrigação de prestar alimentos, na qual o executado, devidamente representado por advogado, apresentou impugnação acompanhada de documentos, acerca da qual a parte exequente e o Ministério Público tiveram oportunidade para manifestação. Decido. De início, repilo a preliminar de nulidade de citação na ação principal. Conforme dispõe o artigo 4º, caput, da Lei n. 5.478/1968, os alimentos provisórios são devidos a partir da fixação, diversamente dos alimentos definitivos, que devem retroagir à data da citação, na forma do o artigo 13, §2º da referida Lei. Com efeito, tratando-se de decisão que concede tutela de urgência e produz efeitos imediatos, não há razão para postergar o início da obrigação alimentar provisória para momento posterior à citação. Isso se justifica, sobretudo, pela presunção legal da necessidade alimentar em favor de crianças e adolescentes, o que impõe a produção imediata de efeitos desde a fixação da verba. Nesse sentido, aliás, o E. TJSP já teve oportunidade de decidir: DIVÓRCIO C.C. ALIMENTOS - Decisão que fixou os alimentos provisórios devidos a partir da citação válida - Inconformismo da autora - Acolhimento - Alimentos provisórios que incidem a partir da fixação - Inteligência do art. 4º, caput, da Lei n. 5.478/1968 - Precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça - Decisão parcialmente reformada para reconhecer a incidência dos alimentos provisórios a partir da fixação - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2224596-98.2021.8.26.0000; Relator (a):J.L. Mônaco da Silva; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Lorena -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/12/2021; Data de Registro: 02/12/2021) ALIMENTOS PROVISÓRIOS - Ação de regulamentação de guarda e alimentos Decisão que fixou como termo inicial dos alimentos provisórios a citação do alimentante Inconformismo Termo inicial Verba provisória, porquanto voltada ao atendimento imediato das necessidades prementes da pessoa alimentada, é devida a partir de sua fixação Decisão que arbitra os alimentos provisórios tem efeitos imediatos Precedentes do Superior Tribunal de Justiça Recurso parcialmente provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2028549-54.2021.8.26.0000; Relator (a):Rui Cascaldi; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -1ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 27/08/2021; Data de Registro: 27/08/2021) Ademais, conforme consta às fls. 88 dos autos principais (processo n. 1006417-72.2025.8.26.0196), a citação já foi regularmente realizada, o que, por si só, afasta eventual nulidade. Acrescente-se que o executado reconheceu o débito e efetuou o depósito judicial correspondente à quantia devida. Posto isso, rejeito a impugnação apresentada a fls. 25/28. 2. Nos termos do artigo 528, §7º do CPC, "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo". Assim, intime-se a parte executada (pelo DJE, na pessoa de seu advogado) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito remanescente indicado a fls. 43, no valor de R$ 2.375,45, acrescido dos alimentos que se vencerem até a data do efetivo pagamento, podendo, nesse mesmo prazo, impugnar o cálculo da exequente e apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, ou ainda justificar a impossibilidade de fazer tal pagamento, pena de decreto de prisão de um (1) a três (3) meses e protesto do pronunciamento judicial. 3. Defiro, ao executado, os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. 4. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, de acordo com o formulário apresentado a fls. 42 dos autos. - ADV: CÍNTIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 471459/SP), ALEXANDRA DE SOUZA GARCIA (OAB 482459/SP)

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C. C. De P. e outros x C. H. C. S.

ID: 300141655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006417-83.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

C. C. DE P. M. C. DE P. S.

Polo Passivo:

C. H. C. S.

Intimação

Advogados:

TACIANA THEREZAN MESCA

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BÁRBARA VENDRUSCOLO FALEIROS MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA SECHI MARRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1006417-83.2023.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.P.S. - - C.C.P. - C.H.C.S. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte interessada intimada a providenciar a remessa/…

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Agildo Da Silva Oliveira x Livia Cristina Manzano Silveira

ID: 293458550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004347-98.2022.8.26.0004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AGILDO DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

LIVIA CRISTINA MANZANO SILVEIRA

Intimação

Advogados:

MARILENE ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA CRISTINA MANZANO SILVEIRA

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DAIANE DA SILVA BANDONI

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ALESSANDRA DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004347-98.2022.8.26.0004 (processo principal 1006417-81.2016.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Agildo da Silva Oliveira - Livia Cristina Manzano Silveira - R…

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Iresolve Companhia Securitizadora De Créditos Financeiros S.A. x Marli De Almeida Da Silva e outros

ID: 291535409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006417-69.2017.8.26.0223

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A.

Polo Passivo:

MARLI DE ALMEIDA DA SILVA MARLI DE ALMEIDA DA SILVA - ME

Intimação

Advogados:

ROGERIO TAVARES DE OLIVEIRA ROLIM

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HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

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Processo 1006417-69.2017.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. - Marli de Almeida da Silva - Me - - Mar…

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Estado De São Paulo x Luiz Eduardo Da Silva Me

ID: 312160306

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006417-97.2016.8.26.0322

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUIZ EDUARDO DA SILVA ME

Despacho

Advogados:

ANA LÚCIA DE OLIVEIRA

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PRISCILA ROGÉRIA PRADO VIEIRA

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PAULO SERGIO GARCEZ NOVAIS

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DESPACHO Nº 1006417-97.2016.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1006417-64.2025.8.26.0037

ID: 278102178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006417-64.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ISRAEL PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA BEATRIZ ASSUMPÇÃO

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ADV: Ana Beatriz Assumpção (OAB 264842/SP) Processo 1006417-64.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Israel Pereira da Silva - V. No prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, s…

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