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Processo nº 1006419-36.2025.8.13.0024

ID: 337979737

Tribunal: TJMG Órgão: 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006419-36.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LANDINI TRATORES DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUANA KEUANE HATANO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1006419-36.2025.8.13.0024/MG RELATOR : ELTON PUPO NOGUEIRA AUTOR : LANDINI TRATORES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : LUANA KEUANE HATANO (OAB SP447382) ATO ORDINATÓRIO Intima…

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Banco Bradesco S/A x Aercio Oliveira Santtiago e outros

ID: 322189435

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2198698-44.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

AERCIO OLIVEIRA SANTTIAGO ANS CONSTRUTORA LTDA EPP NELSON LODI DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

JOZIANE DE AZEVEDO LOURENÇO

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JOZIANE DE AZEVEDO LOURENÇO

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JOZIANE DE AZEVEDO LOURENÇO

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ELIANE ABURESI

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DESPACHO Nº 2198698-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2198698-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Valinhos - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Ans Construtora Ltda Epp - Agravado: Nelson Lodi dos Santos - Agravado: Aercio Oliveira Santtiago - Vistos, Cuida-se de agravo de instrumento contra a r. decisão de fls. 155/157 proferida nos autos Execução de Título Extrajudicial - Processo nº 1002248-43.2022.8.26.0650, movida por BANCO BRADESCO S/A em face de ANS CONSTRUTORA LTDA EPP E OUTROS, que acolheu a impugnação ofertada pelo parte executada para declarar a impenhorabilidade dos valores provenientes de seguro de vida, determinando o levantamento da penhora realizada sobre tais valores, bem como, após decorrido prazo para apresentação de recurso, determinou a expedição de mandado de levantamento à favor dos executados quanto às quantias depositadas de fls. 110/123.. Defende o agravante que a impenhorabilidade prevista no art. 833, VI, do CPC, abrange apenas as apólices de seguro ativas. No caso, a r. decisão acabou por acobertar também 3 apólices canceladas (1457116; 621596 e 640316), sobre as quais deve ser permitida a penhora. Alega, ainda, que deve ser excluída da decisão agravada a determinação de liberação dos ativos transferidos às fls. 110/111 e 123, posto que se referem à plano de previdência e título de capitalização, não impugnados pela parte Agravada, tratando-se, portanto, de decisão 'ultra-petita' (fls. 01/09). Comprovado o recolhimento do preparo, às fls. 10/12. Considerando a natureza da matéria, reputo viável a concessão de efeito suspensivo ao recurso para se evitar danos de difícil reparação e para obstar qualquer ato de levantamento dos valores ora em discussão, nos termos do art. 1019, inc. I, do Código de Processo Civil. De bom alvitre o julgamento da vexata quaestio pelos Eminentes pares desta Colenda Câmara, em respeito ao princípio da colegialidade. Intime-se a parte agravada para contraminuta. Int. - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Advs: Eliane Aburesi (OAB: 92813/SP) - Joziane de Azevedo Lourenço (OAB: 341034/SP) - 3º Andar

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Banco Bradesco S/A x Aercio Oliveira Santtiago e outros

ID: 322180446

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2198698-44.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

AERCIO OLIVEIRA SANTTIAGO ANS CONSTRUTORA LTDA EPP NELSON LODI DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

JOZIANE DE AZEVEDO LOURENÇO

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JOZIANE DE AZEVEDO LOURENÇO

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JOZIANE DE AZEVEDO LOURENÇO

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ELIANE ABURESI

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DESPACHO Nº 2198698-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2198698-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Valinhos - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Ans Construtora Ltda Epp - Agravado: Nelson Lodi dos Santos - Agravado: Aercio Oliveira Santtiago - Vistos, Cuida-se de agravo de instrumento contra a r. decisão de fls. 155/157 proferida nos autos Execução de Título Extrajudicial - Processo nº 1002248-43.2022.8.26.0650, movida por BANCO BRADESCO S/A em face de ANS CONSTRUTORA LTDA EPP E OUTROS, que acolheu a impugnação ofertada pelo parte executada para declarar a impenhorabilidade dos valores provenientes de seguro de vida, determinando o levantamento da penhora realizada sobre tais valores, bem como, após decorrido prazo para apresentação de recurso, determinou a expedição de mandado de levantamento à favor dos executados quanto às quantias depositadas de fls. 110/123.. Defende o agravante que a impenhorabilidade prevista no art. 833, VI, do CPC, abrange apenas as apólices de seguro ativas. No caso, a r. decisão acabou por acobertar também 3 apólices canceladas (1457116; 621596 e 640316), sobre as quais deve ser permitida a penhora. Alega, ainda, que deve ser excluída da decisão agravada a determinação de liberação dos ativos transferidos às fls. 110/111 e 123, posto que se referem à plano de previdência e título de capitalização, não impugnados pela parte Agravada, tratando-se, portanto, de decisão 'ultra-petita' (fls. 01/09). Comprovado o recolhimento do preparo, às fls. 10/12. Considerando a natureza da matéria, reputo viável a concessão de efeito suspensivo ao recurso para se evitar danos de difícil reparação e para obstar qualquer ato de levantamento dos valores ora em discussão, nos termos do art. 1019, inc. I, do Código de Processo Civil. De bom alvitre o julgamento da vexata quaestio pelos Eminentes pares desta Colenda Câmara, em respeito ao princípio da colegialidade. Intime-se a parte agravada para contraminuta. Int. - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Advs: Eliane Aburesi (OAB: 92813/SP) - Joziane de Azevedo Lourenço (OAB: 341034/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1006419-36.2022.8.26.0038

ID: 301314313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006419-36.2022.8.26.0038

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MURILO ALESSANDER FIGUEIREDO CASTRO VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALLY BARBOSA TEIXEIRA

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Processo 1006419-36.2022.8.26.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - Murilo Alessander Figueiredo Castro Vieira - 1.Fls 421/422: Pelas mesmas razões já mencionadas…

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Processo nº 1006419-52.2022.4.01.3502

ID: 298270344

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006419-52.2022.4.01.3502

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SENHORA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KEZIA MOREIRA ALVES

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LEONARDO ELIAS DE PAIVA

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RAMAIELLE ROMAO OLIVEIRA

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NILZA RAQUEL SILVA

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LEONARDO ANTONIO DE ALMEIDA

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GABRIELLA STEFANNY DE FREITAS POSTIGO

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AMANDA BEATRIZ DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006419-52.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POL…

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Processo nº 1006419-53.2023.4.06.3801

ID: 312946612

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006419-53.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA CORREA SARMENTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006419-53.2023.4.06.3801/MG AUTOR : MARIA CRISTINA CORREA SARMENTO ADVOGADO(A) : RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (OAB MG170474) SENTENÇA Julgo improcedente, de fo…

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Processo nº 1006419-44.2025.4.01.3600

ID: 319446460

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJMT Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1006419-44.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. D. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE CORBELINO LACCAL DA SILVA

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Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006419-44.2025.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: A. D. A. R. REPR…

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Processo nº 1006419-35.2025.4.01.3700

ID: 323853946

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006419-35.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

G. R. D. S.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VINICIUS PACHECO DE OLIVEIRA BAIENSE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Maranhão INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006419-35.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL…

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Processo nº 1006419-35.2025.4.01.3700

ID: 324994099

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006419-35.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

G. R. D. S.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VINICIUS PACHECO DE OLIVEIRA BAIENSE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Maranhão INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006419-35.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL…

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Processo nº 1006419-47.2025.4.01.3308

ID: 329943873

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006419-47.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE OLAVO BENTO CASCAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILTON NERES DOS SANTOS

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Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006419-47.2025.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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