Resultados para "1006516-11.2023.8.26.0229" – Página 21 de 37

Processo nº 0000971-40.2024.8.26.0229

ID: 303250026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000971-40.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. H. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NICOLE SOUSA SEVERO MARQUES

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LAÍS BRUNEZ PARDIM DOS SANTOS

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Processo 0000971-40.2024.8.26.0229 (processo principal 1003024-11.2023.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.H.A.R. - Vistos. Fls. 83: Trata-se de pedid…

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Processo nº 1006516-49.2024.8.26.0302

ID: 306081986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1006516-49.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE CABRAL DE VASCONCELLOS JOSé FERNANDO CARBRAL DE VASCONCELOS JOSé PAULO CABRAL DE VASCONCELLOS (ESPóLIO) JOSé PAULO CABRAL DE VASCONCELLOS JúNIOR PAULO GUILHERME C DE VASCONCELLOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME C DE VASCONCELLOS

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Processo 1006516-49.2024.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - José Paulo Cabral de Vasconcellos (espólio) - - Felipe Cabral de Vasconcellos - - Paulo Guilherme C de Vasconcellos - - Jo…

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Processo nº 1006516-60.2024.8.26.0266

ID: 291230730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006516-60.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GÓES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1006516-60.2024.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Comprove a parte autora, no prazo de 15 (q…

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Jessica Dos Santos Alves x Prefeitura Municipal De Guaiçara

ID: 314627794

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006516-23.2023.8.26.0322

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA

Despacho

Advogados:

THIAGO ESPERANÇA VIEIRA

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JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI

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CAROLINE PEREIRA TOSE

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DESPACHO Nº 1006516-23.2023.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: Jessica dos Santos Alves - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - Vistos. Tendo em vi…

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Luis Filipe Neves Silva Martins x Itau Unibanco S.A.

ID: 262882968

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006516-36.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUIS FILIPE NEVES SILVA MARTINS

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

80

Advogados:

EDNER GOULART DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1006516-36.2025.8.13.0024/MG AUTOR : LUIS FILIPE NEVES SILVA MARTINS RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAOGENERICO(#) Data: 29/04/2…

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Processo nº 1006516-32.2025.4.01.3701

ID: 334289544

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006516-32.2025.4.01.3701

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

HILDEANE FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FILIPE DA SILVA SOUZA

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JUMA DA SILVA SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À 1ª VARA Processo n.º 1006516-32.2025.4.01.3701 ATO ORDINATÓ…

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Luzia Marins x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 333735272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006510-42.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA MARINS

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1006510-42.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Luzia Marins - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, i… Processo 1006510-42.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Luzia Marins - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nos autos processuais nº 1006510-42.2025.8.26.0032, 1006512-12.2025.8.26.0032, 1006514-79.2025.8.26.0032, 1006515-64.2025.8.26.0032, 1006516-49.2025.8.26.0032, 1006517-34.2025.8.26.0032 e 1006521-71.2025.8.26.0032, para declarar a nulidade das cláusulas contratuais que autorizam as cobranças das tarifas de seguro, condenando o requerido a restituir à parte autora, de forma simples e sem a incidência dos juros remuneratórios do contrato, a quantia total de R$ 2.623,79 (611,14 + 383,29 + 421,04 + 312,47 + 385,67 + 239,97 + 270,21), devidamente corrigida, de forma simples e sem a incidência dos juros remuneratórios do contrato. Quanto aos encargos moratórios, salvo estipulação contratual em sentido contrário, a atualização do valor deverá observar os seguintes parâmetros: (a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deverá se dar pela Tabela Prática do E. TJ/SP, desde o desembolso, ao passo que os juros de mora são de 1% ao mês, contados da citação; (b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. Sucumbente na maior parte do pedido, a parte ré arcará com 2/3 das custas e despesas processuais, cabendo o 1/3 restante a parte autora. Fixo honorários advocatícios no valor de R$ 5.500,00, devidos por cada parte ao Patrono da parte adversa, na mesma proporção das custas e despesas processuais, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Em ambos os casos, com relação à parte autora, deve ser observada a gratuidade da justiça. Eventuais recursos e futuros incidentes de cumprimento e/ou liquidação deverão estar vinculados aos autos da ação conexa onde foi proferido o julgamento conjunto (autos nº 1006510-42.2025.8.26.0032). Traslade-se cópia da presente decisão para os autos processuais nº 1006512-12.2025.8.26.0032, 1006514-79.2025.8.26.0032, 1006515-64.2025.8.26.0032, 1006516-49.2025.8.26.0032, 1006517-34.2025.8.26.0032 e 1006521-71.2025.8.26.0032. P.I.C. - ADV: RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

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Lilian Marostega Zanete x Abel Da Silva Vasconcelos

ID: 293536530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006516-20.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LILIAN MAROSTEGA ZANETE

Polo Passivo:

ABEL DA SILVA VASCONCELOS

Intimação

Advogados:

WESLEY DE OLIVEIRA TEIXEIRA

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MILENA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS DOS SANTOS BARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE CRUZ FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006516-20.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Lilian Marostega Zanete - Abel da Silva Vasconcelos - Vistos, Ausente a efetiva comprovação de sua alegada hip…

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Jessica Dos Santos Alves x Prefeitura Municipal De Guaiçara

ID: 310797954

Tribunal: TJSP Órgão: Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais - Distribuídos Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 0002524-73.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA

Distribuídos

Advogados:

THIAGO ESPERANÇA VIEIRA

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JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI

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CAROLINE PEREIRA TOSE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0002524-73.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; L…

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Jessica Dos Santos Alves x Prefeitura Municipal De Guaiçara

ID: 310797573

Tribunal: TJSP Órgão: Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais - Distribuídos Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 0002524-73.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA

Distribuídos

Advogados:

THIAGO ESPERANÇA VIEIRA

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JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE PEREIRA TOSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0002524-73.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; L…

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