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Processo nº 1006870-66.2021.4.01.4002

ID: 330079504

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1006870-66.2021.4.01.4002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO ARAGAO JONIVALDO GERMINE DE SANTANA MARTONIO CUNHA PINHO

Despacho

Advogados:

JOSE BOANERGES DE OLIVEIRA NETO

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CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO

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CARLOS ALBERTO DA COSTA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI PROCESSO: 1006870-66.2021.4.01.4002 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTR…

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Iara Aparecda Verona x Luciano Pomaro Vicente

ID: 306016585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1007809-05.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IARA APARECDA VERONA

Polo Passivo:

LUCIANO POMARO VICENTE

Intimação

Advogados:

LUCIANO POMARO VICENTE

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ELTON TOMAZ RODRIGUES

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Processo 1007809-05.2024.8.26.0189 (apensado ao processo 1006870-25.2024.8.26.0189) - Embargos à Execução - Pagamento - Iara Aparecda Verona - Luciano Pomaro Vicente - Vistos. O processo deve ser e… Processo 1007809-05.2024.8.26.0189 (apensado ao processo 1006870-25.2024.8.26.0189) - Embargos à Execução - Pagamento - Iara Aparecda Verona - Luciano Pomaro Vicente - Vistos. O processo deve ser extinto por perda superveniente do objeto (CPC, art. 485, VI), pois a a execução, processo nº 1006870-25.2024.8.26.0189, foi julgada extinta ante cumprimento de acordo celebrado. Assim, não mais persiste interesse no provimento jurisdicional. Neste sentido: "Perda superveniente do objeto da demanda, não mais subsistindo interesse no prosseguimento da ação, uma vez que o provimento jurisdicional pleiteado não se mostra mais útil. Extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, VI, CPC) que se impõe. Honorários advocatícios arbitrados de acordo com o princípio da causalidade" (TJSP - Apelação Cível 1006472-69.2022.8.26.0053 - Rel. Des. Marcos Pimentel Tamassia - 1ª Câmara de Direito Público - Julgado em 18/02/2025). Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolver o mérito (CPC, art. 485, VI) ajuizado por Iara Aparecda Verona em face de Luciano Pomaro Vicente, todos qualificados. Condeno o polo ativo ao pagamento das custas e despesas processuais eventualmente pendentes, bem como de honorários advocatícios (CPC, art. 85, caput), os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º, I a IV; e § 6º), considerando o princípio da causalidade. Sendo beneficiário da gratuidade e sucumbente, suas obrigações decorrentes "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei). Neste sentido: "A responsabilidade pelos honorários sucumbenciais em caso de perda do objeto recai sobre a parte que deu causa ao processo" (TJSP - Apelação Cível 1025928-79.2019.8.26.0224 - Rel. Des. Paulo Barcellos Gatti - 4ª Câmara de Direito Público - Julgado em 17/02/2025); "Sentença de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV e IX, e art. 493, ambos do CPC. Perda superveniente do objeto da ação. Aplicação do princípio da causalidade para definir a sucumbência" (TJSP - Apelação Cível 1000015-12.2024.8.26.0292 - Rel. Des. Claudio Augusto Pedrassi - 2ª Câmara de Direito Público - Julgado em 06/02/2025). Ciência ao(à) ilustre representante do Ministério Público (CPC, art. 178). Certificado o trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Publique-se. Intimem-se. Ao final, arquivem-se (61615). Fernandopolis, - ADV: ELTON TOMAZ RODRIGUES (OAB 493960/SP), LUCIANO POMARO VICENTE (OAB 388156/SP)

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Processo nº 0005211-96.2022.8.26.0664

ID: 303394175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005211-96.2022.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA

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Processo 0005211-96.2022.8.26.0664 (processo principal 1006870-26.2022.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Silvia Aparecida Verreschi Costa - Vistos. Fl. 245: proceda-se, vi…

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Processo nº 1006870-97.2024.8.26.0068

ID: 281261326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006870-97.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ENERG GERADORES SERVIçOS E ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER GARCIA

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ADV: Wagner Garcia (OAB 203557/SP) Processo 1006870-97.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Energ Geradores Serviços e Engenharia Ltda - Vistos. Solicitei pesquisas de endereço, em nome…

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Processo nº 0008081-79.2025.8.26.0577

ID: 321128564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008081-79.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS AURELIO FREIRE FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MARIA SERAPIAO JUNIOR

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ELIANAI DE ANDRADE COUTO

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Processo 0008081-79.2025.8.26.0577 (processo principal 1006870-64.2020.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcos Aurelio Freire Filho - Visto…

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Plastpath Industria E Comercio De Plasticos Ltda x Cremer S/A e outros

ID: 302783541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO PROVISóRIA POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0006800-02.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PLASTPATH INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Polo Passivo:

CREMER S/A LUXBIOTECH FARMACêUTICA LTDA

Intimação

Advogados:

RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON

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OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

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EDUARDO AUGUSTO PIRES

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CANNIE MAYUMI UEHARA

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Processo 0006800-02.2024.8.26.0229 (processo principal 0008113-47.2014.8.26.0229) - Liquidação Provisória por Arbitramento - Perdas e Danos - Plastpath Industria e Comercio de Plasticos Ltda - Creme…

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William Correia Lima x Célio Dias Isabel

ID: 296429698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005644-76.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAM CORREIA LIMA

Polo Passivo:

CéLIO DIAS ISABEL

Intimação

Advogados:

RICARDO PIRES BELLINI

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LUIS MARCELO MACHADO GORDO

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LARISSA DE ANGELIS GORDO

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ANDRE CAMERA CAPONE

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Processo 0005644-76.2024.8.26.0229 (processo principal 1004057-02.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Obrigações - William Correia Lima - Célio Dias Isabel - Vistos. HOMOLOGO por sentença, …

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Processo nº 1501764-02.2024.8.26.0229

ID: 278536974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1501764-02.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOÃO HENRIQUE VALENTIM MAURICIO

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS ALBINO DAMASCENO

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ADV: Marcus Vinicius Albino Damasceno (OAB 372222/SP) Processo 1501764-02.2024.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JOÃO HENRIQUE VALENTIM MAURICIO - Vistos. Quanto ao motocicl…

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João Leopoldo Bueno De Aguiar x Colégio Porto União Ltda Epp

ID: 311015588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1011885-79.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOãO LEOPOLDO BUENO DE AGUIAR

Polo Passivo:

COLéGIO PORTO UNIãO LTDA EPP

Intimação

Advogados:

JANAINA LOPES FURINI MARTINS

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ALINE MOREIRA DUARTE

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Processo 1011885-79.2024.8.26.0704 (apensado ao processo 1006870-08.2019.8.26.0704) - Embargos à Execução - Penhora / Depósito / Avaliação - João Leopoldo Bueno de Aguiar - Colégio Porto União Ltda …

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Maria Valdenir Souza Coelho Da Silva x Gabriel Zitune

ID: 279941817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 3ª Vara Judicial Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1006870-35.2022.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA VALDENIR SOUZA COELHO DA SILVA

Polo Passivo:

GABRIEL ZITUNE

Intimação

Advogados:

MARJORIE JAKOBY WINIK

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FLAVIA NASCIMENTO DA SILVA

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APARECIDA ROSANA DA SILVA

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ADV: Aparecida Rosana da Silva (OAB 103933/SP), Marjorie Jakoby Winik (OAB 154315/SP), Flavia Nascimento da Silva (OAB 461253/SP) Processo 1006870-35.2022.8.26.0176 - Usucapião - Reqte: Maria Valdeni…

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