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Processo nº 0005277-40.2022.8.26.0482

ID: 319688848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005277-40.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO PRUDENTINA DE EDUCAçãO E CULTURA - APEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIZELI DANELUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005277-40.2022.8.26.0482 (processo principal 1014872-80.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Prudentina de Educação e Cultura - Apec - Ciência a pa…

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Jose Valter Nesso x Banco Do Brasil S/A

ID: 323928086

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção V - Intimações de Despachos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013980-40.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE VALTER NESSO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Despacho

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON COELHO TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1013980-40.2022.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Jose Valter Nesso x Banco Do Brasil S/A

ID: 323931020

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013980-40.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE VALTER NESSO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Despacho

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON COELHO TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1013980-40.2022.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Comercial E Serviços Jvb S/A x Espólio De Sylvia Josephina Agostini Valentini e outros

ID: 308721578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002035-26.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL E SERVIçOS JVB S/A

Polo Passivo:

ESPóLIO DE SYLVIA JOSEPHINA AGOSTINI VALENTINI WILSON VALENTINI

Intimação

Advogados:

PIETRO COLUCCI

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JOSÉ ROBERTO NEVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HILARIO GANGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002035-26.2020.8.26.0100 (processo principal 1006899-95.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Comercial e Serviços JVB S/A - Wilson Valentini - - Espólio de Syl…

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Processo nº 1006899-02.2025.8.26.0008

ID: 275890678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006899-02.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE BENEFICêNCIA E FILANTROPIA SãO CRISTOVãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS BASTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA ANDRADE RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas Basta (OAB 168214/SP), Gabriela Andrade Ribeiro de Souza (OAB 487296/SP) Processo 1006899-02.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação de Beneficência e Filantropia São…

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Processo nº 1006899-23.2025.8.26.0292

ID: 322254055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1006899-23.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L. Q. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON LUIS SANTINI DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006899-23.2025.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.Q.M. - Por todo o exposto e nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, sem resolução d…

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Luiz Carlos Zingoni x Banco Bradesco S.A.

ID: 261012071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006899-52.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS ZINGONI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1006899-52.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos Zingo…

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Processo nº 1006899-11.2025.8.26.0005

ID: 329598698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006899-11.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

V. G. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIGIA CRISTINA BUENO JENSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA FERNANDES RODRIGUES CORSINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006899-11.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - V.G.S. - Vistos. INTIME(M)-SE o(a)(s) requerente(s) para, através de seu Advogado(a)/Defensor Público, da…

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Paulo Roberto Ramos Barrionuevo Junior x Montovan Locadora De Veiculos Ltda - Me

ID: 316701234

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017238-52.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO JUNIOR

Polo Passivo:

MONTOVAN LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME

Decisão

Advogados:

PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1017238-52.2025.8.11.0003. EXEQUENTE: PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO JUNIOR EXECUTADO: MONTOVAN LOCADORA … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1017238-52.2025.8.11.0003. EXEQUENTE: PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO JUNIOR EXECUTADO: MONTOVAN LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial por quantia certa, com pedido de tutela de urgência inaudita altera pars, ajuizada por PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO JUNIOR, advogado inscrito na OAB/MT sob o nº 17.225-B, em face de MONTOVAN LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME – UNIDAS ALUGUEL DE VEÍCULOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.014.542/0001-77. O autor postula a cobrança de honorários advocatícios no valor de R$ 13.867,72 (treze mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos), valor original do contrato, atualizado para R$ 33.287,67 (trinta e três mil, duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos), com base em contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre as partes, para atuação nos autos nº 8013617-40.2016.811.0003. Alega o autor que os serviços foram prestados com êxito, havendo sentença favorável à ora executada, com trânsito em julgado, e que o contrato foi firmado para recebimento "no êxito", sendo devida a remuneração após o proveito econômico obtido. Requer, liminarmente, a penhora no rosto dos autos do Precatório nº 1006899-22.2023.8.11.0000, em trâmite na Central de Precatórios do TJMT, com reserva da quantia de R$ 33.287,67, sob o fundamento de que existe risco de pagamento iminente do precatório que poderá inviabilizar a satisfação do crédito. Juntou os documentos necessários. Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório necessário. Fundamento. 1. DO RECEBIMENTO DA INICIAL. Ao analisar os autos, verifica-se que a inicial atende aos requisitos do art. 319 do CPC e do art. 798 do mesmo diploma legal. O contrato de honorários advocatícios constitui título executivo extrajudicial, nos termos do art. 24 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), bem como do art. 784, XII, do CPC. A obrigação é líquida, certa e exigível, tendo sido prestados os serviços advocatícios com êxito, conforme documentação acostada aos autos, que demonstra a conclusão do processo originário com sentença favorável à executada e respectivo trânsito em julgado. 2. DA TUTELA DE URGÊNCIA. O pedido liminar merece deferimento, pelos seguintes fundamentos. O contrato de honorários advocatícios ostenta natureza de título executivo extrajudicial, conforme já fundamentado. A obrigação é certa, líquida e exigível, restando evidenciada a probabilidade do direito. Consta dos autos que existe precatório já reconhecido em favor da executada (processo nº 1006899-22.2023.8.11.0000), cujos valores têm liberação automática quando atingida a ordem cronológica. Caso isso ocorra sem prévia constrição, o devedor poderá livremente dispor do numerário, inviabilizando a satisfação do crédito exequendo e comprometendo a efetividade jurisdicional. A medida liminar encontra amparo no art. 860 do CPC, que autoriza a constrição de direitos litigiosos, bem como no art. 300 do CPC, que permite a concessão de tutela provisória quando houver risco de dano de difícil reparação. A penhora liminar com reserva de crédito implica mera averbação informativa, sendo plenamente reversível caso o crédito venha a ser satisfeito por outro meio, preservando-se o contraditório diferido. Decido. Ante o exposto, DEFIRO o processamento da presente execução de título extrajudicial e CONCEDO a tutela de urgência requerida. DETERMINO a Penhora liminar no rosto dos autos do Precatório nº 1006899-22.2023.8.11.0000, em trâmite na Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com reserva da quantia de R$ 33.287,67 (trinta e três mil, duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos), acrescida de atualização monetária e juros. OFICIE-SE à Central de Precatórios do TJMT para que proceda à averbação da penhora e informe, no prazo de 48 horas, o saldo atualizado do precatório e o cronograma previsto de pagamento; CITE-SE a executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 33.287,67 (trinta e três mil, duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos), já acrescido de multa contratual, correção monetária e juros de mora, ou, querendo, opor embargos à execução no prazo legal. Havendo embargos à execução, a executada deverá garantir o juízo, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE. Apresentada a embargos à execução, colha-se impugnação da parte embargada. Não sendo quitado o débito ou não apresentada a defesa, INTIME-SE o credor para, em 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Por fim, VOLTEM os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Rondonópolis/MT, data da assinatura. AROLDO JOSÉ ZONA BURGARELLI Juiz de Direito

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Processo nº 1006899-83.2025.4.01.4000

ID: 308048051

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006899-83.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. W. P. D. S.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CARLA BERENICE DA SILVA MOTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006899-83.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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