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Processo nº 1007069-63.2025.8.26.0625

ID: 278488545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007069-63.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. T. G. R. L. M. T. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉIA MAGALHÃES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andréia Magalhães de Paula (OAB 474990/SP) Processo 1007069-63.2025.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. T. G. , R. L. M. T. K. - Vistos. Consta no sistema SAJ a seguinte…

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Processo nº 1007069-25.2021.8.26.0004

ID: 276927178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007069-25.2021.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP) Processo 1007069-25.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Vistos. Com o propósito de resguardar a celeridade e a ef…

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Francisca De Figueiredo Lima x Banco Agibank S.A.

ID: 326082561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007069-71.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DE FIGUEIREDO LIMA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

DANIEL FERNANDO NARDAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAUE TAUAN DE SOUZA YEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007069-71.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Francisca de Figueiredo Lima - Banco Agibank S.A. - Vistos. Tendo em vista que, apesar de intimada, a parte autora não re…

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G. De L. S. x W. S. N.

ID: 307337879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005472-19.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

G. DE L. S.

Polo Passivo:

W. S. N.

Intimação

Advogados:

MILTON MURARO JANIZELLI JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARMEM VICENTINA VAIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA DURAES DE AZEVEDO MEDINA ACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005472-19.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1007069-50.2016.8.26.0020) (processo principal 1007069-50.2016.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - G.L.S. … Processo 0005472-19.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1007069-50.2016.8.26.0020) (processo principal 1007069-50.2016.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - G.L.S. - W.S.N. - Vistos. 1) Fls. 360/361: Indefiro. A obrigação alimentar possui natureza personalíssima, decorrente de vínculo jurídico próprio, de caráter estritamente parental, razão pela qual não se admite a responsabilização solidária do cônjuge, que sequer figura como devedor no título executivo que embasa a presente execução. Ademais, não há nos autos qualquer indício de confusão patrimonial entre o executado e sua cônjuge, seja por transferência fraudulenta de bens, administração conjunta ou interposição fictícia. Ressalte-se que a mera existência de vínculo conjugal ou regime de bens não autoriza, por si só, a constrição de patrimônio alheio, notadamente quando ausente prova de que os bens sejam comuns. De outro lado, a obrigação alimentar foi constituída antes do casamento (fls. 362 destes autos e 21 dos autos principais) e, por isso, ela não se comunicou ao cônjuge do executado (artigo 1.659, III, do Código Civil). 2) De todo modo, ainda que a penhora de bens em nome da cônjuge do executado não seja admissível, conforme fundamentos já expostos no item anterior, não há qualquer impedimento à realização de pesquisas, por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis, com o objetivo exclusivo de localizar bens registrados em seu nome. Isso porque, tratando-se de casamento sob o regime da comunhão parcial de bens (fls. 362), admite-se, em tese, a penhora da meação pertencente ao executado em relação a bens adquiridos na constância da sociedade conjugal (comuns), ainda que formalmente registrados em nome exclusivo da cônjuge. Assim, eventual identificação de patrimônio comum poderá justificar futura constrição da fração ideal pertencente ao devedor, desde que comprovada a comunicabilidade dos bens e garantido o contraditório à cônjuge, conforme exigido pelo artigo 842 do CPC. Nesse sentido, aliás, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento de caso análogo, verbis: Agravo de instrumento Ação de cobrança Cumprimento de sentença - Decisão agravada indeferiu pesquisa via Renajud visando a localização de bens em nome do cônjuge do executado Devedor casado em regime da comunhão parcial de bens Possibilidade de pesquisas para localização de bens em nome da esposa do executado, cuja meação pertença ao devedor Inteligência dos artigos 1.658 e 1.660, I, do C. Civil Precedentes - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2167299-94.2025.8.26.0000; Relator (a):Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/06/2025; Data de Registro: 18/06/2025, extraído do site: https://esaj.tjsp.jus.br/, grifo nosso). Desse modo, defiro a realização de pesquisa de bens e ativos, via RENAJUD, INFOJUD (declarações dos dois últimos exercícios), SISBAJUD (saldos e contas) e ARISP, em nome da cônjuge do executado (acima qualificada), com a finalidade restrita de identificar (localizar) eventual patrimônio comum que possa ser, se o caso, parcialmente penhorado para satisfação do débito exequendo. Providencie a serventia. Com a resposta, ciência às partes por cinco dias. Após ao MP. 3) Frise-se que a pesquisa visa, tão somente, descobrir bens que também pertencem ao executado, em razão do regime de bens do casamento. Registro, ainda que no caso de ser determinada a penhora será determinada a i.ntimação do cônjuge para ciência (artigos 842 e 843 do CC). Int. - ADV: MILTON MURARO JANIZELLI JÚNIOR (OAB 408745/SP), CARLA DURAES DE AZEVEDO MEDINA ACEDO (OAB 141955/SP), CARMEM VICENTINA VAIANO (OAB 128254/SP)

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Processo nº 1007069-27.2025.8.26.0152

ID: 304067104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara da Família e das Sucessões Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1007069-27.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL OLIVEIRA BRABO 37481758840

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMIRA NAZHAT SALEH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007069-27.2025.8.26.0152 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rafael Oliveira Brabo 37481758840 - Vistos. Referente a concessão do benefício da assistência ju…

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Processo nº 1007069-18.2022.8.26.0286

ID: 295159735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007069-18.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE APARECIDA DORTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDEMIR SILVERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTO GOMES PARAIZO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007069-18.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Marlene Aparecida Dorte - Manifeste-se, a parte autora, sobre o mandado/aviso de recebimento negativo, no prazo …

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Processo nº 1012151-95.2025.8.13.0024

ID: 283387335

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012151-95.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LINCOLN PORTO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CRISTINA FERREIRA VALADARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1012151-95.2025.8.13.0024/MG AUTOR : LINCOLN PORTO DE QUEIROZ ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA FERREIRA VALADARES (OAB MG067612) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do Pr…

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Hapag-Lloyd Aktiengesellschaft Representada Por Libra Serviços De Navegação Ltda. x Gm Comércio Importação E Exportação Ltda.

ID: 277812256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007069-29.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HAPAG-LLOYD AKTIENGESELLSCHAFT REPRESENTADA POR LIBRA SERVIçOS DE NAVEGAçãO LTDA.

Polo Passivo:

GM COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

FELIPE GAIOSO CAPELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA VIEIRA DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alex Sandro Simão (OAB 191616/SP), Felipe Gaioso Capela (OAB 201390/SP), Carolina Vieira das Neves (OAB 267087/SP) Processo 1007069-29.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hapag-ll…

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Processo nº 1006875-30.2025.8.26.0248

ID: 307663474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1006875-30.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. V. L. S. V. L. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELEN CRISTIANE MARCORIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006875-30.2025.8.26.0248 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.V.L.S. - - G.V.L. - Vistos. 1 - Não vislumbro, nesse momento processual, a utilidade na curatela provisória de duas pessoas. …

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Processo nº 1006099-30.2025.8.26.0248

ID: 278076480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006099-30.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDILAINE CAMARGO CHAGAS LEANDRO PEDRO DAS CHAGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL JOSE SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael Jose Sanches (OAB 289595/SP) Processo 1006099-30.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro Pedro das Chagas, Edilaine Camargo Chagas - Vistos I - Defiro à parte autora os…

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