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Processo nº 0000864-98.2024.8.26.0292

ID: 297173442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000864-98.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL ARCANJOS RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NOBUO HARADA

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Processo 0000864-98.2024.8.26.0292 (processo principal 1007718-04.2018.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Miguel Arcanjos Ramos - Vistos. Tra…

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Processo nº 1007718-92.2025.8.26.0248

ID: 319785448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007718-92.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA CRISTINA ANTUNES DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIANE SULIDADE DE ALMEIDA

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Processo 1007718-92.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juliana Cristina Antunes de Melo - Vistos Consoante dispõe o Enunciado 35 da ENFAM, "alé…

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Processo nº 1007718-36.2024.4.01.4200

ID: 278126779

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1007718-36.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTA…

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Cristiano Abbud x Condomínio Village Park Residence

ID: 296550870

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007718-74.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO ABBUD

Polo Passivo:

CONDOMíNIO VILLAGE PARK RESIDENCE

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA LUCIA THEOPHILO RIBEIRO DA SILVA

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ZENAIDE SILVEIRA SAVIO

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MARCO ANTÔNIO GOULART

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GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007718-74.2022.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007718-74.2022.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Cristiano Abbud - Apelado: Condomínio Village Park Residence - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DESPESAS CONDOMINIAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO ARREMATANTE SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELO DO ARREMATANTE CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE É MEDIDA LEGÍTIMA QUANDO OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, COMPETINDO AO MAGISTRADO, NA CONDIÇÃO DE DESTINATÁRIO DA PROVA, AFERIR A NECESSIDADE DE SUA PRODUÇÃO (ART. 370, CPC). IMPERTINÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL PARA COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA DO CONDOMÍNIO ACERCA DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELO ARREMATANTE. COM EFEITO, REFERIDA COMPROVAÇÃO HAVERIA DE SER DEMONSTRADA DOCUMENTALMENTE, O QUE NÃO ACONTECEU. A PROVA TESTEMUNHAL PARA COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA DO APELADO, ACERCA DA TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE NO PERÍODO QUE ANTECEDEU O REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO JUNTO AO CRI COMPETENTE TERIA, IN CASU, QUANDO MUITO CARÁTER COMPLEMENTAR. MÉRITO AFIGURA-SE NO MÍNIMO CURIOSO QUE O APELANTE, QUE OPTOU POR ADQUIRIR BEM IMÓVEL EM LEILÃO E CUJOS EMPECILHOS SÃO INÚMEROS, NA MAIORIA DAS VEZES, NÃO TENHA TRATADO DE PROCEDER COM AS CAUTELAS DE ESTILO, DENTRE AS QUAIS SE INSERE, INEVITAVELMENTE, INTEIRAR-SE DAS DÍVIDAS E DESPESAS INCIDENTES SOBRE O BEM ARREMATADO, PROCEDENDO, INCLUSIVE, A ATUALIZAÇÃO FORMAL DO CADASTRO JUNTO À ADMINISTRADORA DO CONDOMÍNIO PARA QUE, SE ASSIM QUISESSE, PUDESSE PARTICIPAR DOS ATOS DELIBERATIVOS E RECEBER AS COBRANÇAS RESPECTIVAS. AFINAL, NÃO SE PODE PERDER DE VISTA QUE IN CASU, NOS TERMOS DO ART. 52 DO REGULAMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO, AO QUAL O APELANTE INEQUIVOCAMENTE ADERIU POR OCASIÃO DA AQUISIÇÃO DO BEM, IMPÕE AOS CONDÔMI

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Processo nº 1007718-06.2025.8.26.0309

ID: 294003092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1007718-06.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TATIANE CRISTINA GARCIA KELLER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRIS AMELIA FRANÇA RIBEIRO COUTINHO

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Processo 1007718-06.2025.8.26.0309 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Tatiane Cristina Garcia Keller - Vistos. Nos termos do disposto no artigo 520 d… Processo 1007718-06.2025.8.26.0309 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Tatiane Cristina Garcia Keller - Vistos. Nos termos do disposto no artigo 520 do Código de Processo Penal, designo audiência de tentativa de reconciliação das partes para o dia 31/07/2025 às 13:50h que será realizada de forma virtual. Expeçam-se os mandados necessários, devendo ainda o Oficial de Justiça colher número whatsapp e e-mail da pessoa intimada, a fim de a serventia encaminhar o link para acesso à respectiva audiência, indagando-a(s) se possui(em) condição(ões) de acesso por meio de celular ou computador com câmera e microfone; informando-se as partes para que entra na sala virtual com pelo menos 15 minutos de antecedência do horário designado. A apresentação do(a) querelante à audiência ficará à cargo de seu Patrono. Providencie-se a folha de antecedentes do querelado, bem como certidões de eventuais processos nela contidos. Anoto que, não havendo acordo, o feito será redistribuído para tramitação perante o Juízo comum, acaso ainda não esteja, sendo certo que, nesta hipótese, o querelante deverá proceder ao recolhimento de custas processuais e aos atos (Oficial de Justiça: 03 UFESP'S (para cada parte). Advertências e observações: A ausência injustificada da parte ofendida na audiência de reconciliação importará sua renúncia tácita ao direito de queixa. Tratando-se de ação penal de iniciativa privada, cabe a transação penal e a suspensão condicional do processo na hipótese de recebimento da queixa-crime, nos termos do disposto no Enunciado Criminal nº 90 do XVI Encontro Nacional do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil. Servirá cópia do presente despacho como mandado. Intime-se e dê-se ciência ao representante do Ministério Público. Jundiaí, 06 de junho de 2025. - ADV: IRIS AMELIA FRANÇA RIBEIRO COUTINHO (OAB 485476/SP)

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Processo nº 1007718-46.2025.8.26.0037

ID: 317104451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007718-46.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007718-46.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vera Lucia de Oliveira - Vistos etc, 1. Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se…

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Processo nº 1007718-22.2024.8.26.0606

ID: 321172290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007718-22.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. R. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORDANA CRISTINA DOS REIS DAMASCENO

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Processo 1007718-22.2024.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.R.A.F. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o proce…

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Processo nº 1007718-22.2024.8.26.0606

ID: 321172292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007718-22.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. R. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORDANA CRISTINA DOS REIS DAMASCENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007718-22.2024.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.R.A.F. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o proce…

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São Paulo Previdência - Spprev x Shyrlei Da Penha Lyra Graciano

ID: 308123001

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007718-95.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

SHYRLEI DA PENHA LYRA GRACIANO

Intimação de acórdão

Advogados:

VICENTE BERTOTTI

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ROBERTO DUARTE BERTOTTI

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LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007718-95.2025.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007718-95.2025.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev e outro - Apelada: Shyrlei da Penha Lyra Graciano - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SPPREV AFASTADA PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA POSSIBILIDADE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 6º DA LEI Nº 7.713/78 COMPROVADA A DOENÇA GRAVE (MAL DE ALZHEIMER CID10: C30.9) LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A GRAVIDADE DA DOENÇA E O COMPROMETIMENTO CEREBRAL MAL DE ALZHEIMER QUE EMBORA NÃO CONSTE EXPRESSAMENTE NO ROL DE DOENÇAS, ENQUADRA-SE NA CATEGORIA DE ALIENAÇÃO MENTAL CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E DESDE O PAGAMENTO INDEVIDO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, QUANDO SERÁ UTILIZADA A TAXA SELIC, POR FORÇA DA SÚMULA 188 DO STJ PRECEDENTE DEVE-SE CONSIGNAR QUE SOMENTE HAVERÁ A RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA QUE NÃO FORAM OBJETOS DE RESTITUIÇÃO POSTERIOR NA VIA ADMINISTRATIVA SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador) - Roberto Duarte Bertotti (OAB: 177391/SP) - Vicente Bertotti (OAB: 164915/SP) - 1º andar

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Igreja Evangélica Assembleia De Deus Alphaville x Jean Maurice Bethancourt e outros

ID: 293843412

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007718-98.2020.8.26.0529

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IGREJA EVANGéLICA ASSEMBLEIA DE DEUS ALPHAVILLE

Polo Passivo:

JEAN MAURICE BETHANCOURT PATRíCIA GABRIELA HENRIQUE DE BITTENCOURT

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO VICTOR ALFEO REIS

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SERGIO RICARDO DOS REIS

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WANDERLEI LACERDA CAMPANHA

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HERCILIA DA CONCEIÇÃO SANTOS CAMPANHA

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ANA CRISTINA FIALHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007718-98.2020.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007718-98.2020.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apte/Apdo: Igreja Evangélica Assembleia de Deus Alphaville - Apdo/Apte: Jean Maurice Bethancourt - Apelada: Patrícia Gabriela Henrique de Bittencourt e outros - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. ABANDONO DA CAUSA (ART. 485, III DO CPC). JULGAMENTO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO. DESÍDIA BEM DETECTADA. PROCESSO PARADO POR CONSIDERÁVEL INTERVALO DE TEMPO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA REITERADA MESMO APÓS SUA INTIMAÇÃO "PESSOAL" DIRECIONADA À PARTE NO ENDEREÇO POR ELA FORNECIDO NO PROCESSO. EXEGESE DO ART. 485, §1º DO CPC E, IN CASU, DOS ARTS. 77, V E 274, PARÁGRAFO ÚNICO DE IGUAL, DIPLOMA LEGAL. RECURSO DA PARTE REQUERENTE DESPROVIDO. SUBSTITUIÇÃO DO JULGAMENTO SEM MÉRITO POR SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DESCABIMENTO. MATURIDADE PARA JULGAMENTO IMEDIATO DO MÉRITO NÃO DETECTADA. ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. IMPERTINÊNCIA. APEGO AO GENÉRICO QUE NÃO SE PRESTA À RETIFICAÇÃO PRETENDIDA. RECURSO DA PARTE REQUERIDA DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Cristina Fialho (OAB: 357072/SP) - Hercilia da Conceição Santos Campanha (OAB: 198201/SP) - Wanderlei Lacerda Campanha (OAB: 262318/SP) - Sergio Ricardo dos Reis (OAB: 138411/SP) - Paulo Victor Alfeo Reis (OAB: 305618/SP) - 4º andar

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