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Processo nº 1007776-51.2025.8.26.0004

ID: 276981302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007776-51.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS BARROS DA SILVA MELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SALVADOR NOJOSA CAVALCANTE

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ADV: Salvador Nojosa Cavalcante (OAB 517530/SP) Processo 1007776-51.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Barros da Silva Melos - Vistos. Deve o autor juntar comprovante de residên…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Maico Oliveira Da Silva

ID: 277517812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007776-26.2018.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

MAICO OLIVEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RENATO LOTURCO

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JADSON FLORENTINO DE MORAES

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ADRIANA VASCONCELLOS MENCARINI

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Processo 1007776-26.2018.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Maico Oliveira da Silva - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PR…

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P. L. De L. x L. A. De L. J.

ID: 322784186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012220-84.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

P. L. DE L.

Polo Passivo:

L. A. DE L. J.

Intimação

Advogados:

RAUL DE BEM CARNEIRO

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MAYARA NOZAKI DE SOUZA LIMA

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Processo 0012220-84.2023.8.26.0564 (processo principal 1007776-25.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - P.L.L. - L.A.L.J. - Vistos. 1) A renúncia ao mandato m…

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Processo nº 1007776-48.2024.4.01.3906

ID: 261068888

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007776-48.2024.4.01.3906

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARCIELE DO SOCORRO FERREIRA LOPES

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

VALERIA SANTA BRIGIDA SILVA

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PATRICK LOPES FREIRE D ABREU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007776-48.2024.4.01.3906 AUTOR: MARCIELE DO SOCORRO FERREIRA LOPES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO…

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Processo nº 1007776-03.2024.8.11.0037

ID: 329365115

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007776-03.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RAVEMAPRI COMERCIO DE TECIDOS EIRELI - EPP

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JAIRO FUNKE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1007776-03.2024.8.11.0037. AUTOR: RAVEMAPRI COMERCIO DE TECIDOS EIRELI - EPP REU: TIAGO BENTO DE MOR…

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Processo nº 1007776-45.2025.8.26.0006

ID: 302325294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1007776-45.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. F. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RIBEIRO DE LIMA

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DENIS FERREIRA FAZOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007776-45.2025.8.26.0006 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.F.S. - Vistos. O relatório médico de fls. 44 atesta que o(a) requerido(a) apresenta quadro clínico compatível com AVC (CID 10 I… Processo 1007776-45.2025.8.26.0006 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.F.S. - Vistos. O relatório médico de fls. 44 atesta que o(a) requerido(a) apresenta quadro clínico compatível com AVC (CID 10 I64), estando completamente dependente de terceiros e incapacitado(a) para os atos da vida civil. O Ministério Público apresentou parecer favorável (fl. 74/77). Nesse contexto, entendo presentes a probabilidade do direito e urgência da medida, uma vez que necessária para tutela os interesses do(a) incapaz. Assim, com fundamento no art. 749, parágrafo único, do CPC, CONCEDO a tutela antecipada para nomear MIRIAM como curador(a) provisório(a) de VENINA, qualificados acima. O curador provisório fica devidamente compromissado a partir da publicação desta decisão no D.J.E. A presente decisão, devidamente assinada por esta Magistrada, servirá como CERTIDÃO DE CURADOR PROVISÓRIO para todos os fins, pelo prazo de 360 dias. A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça na página http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, bastando colocar o número do processo e o código, informados na margem direita do presente documento. 3. Dispenso, por ora, a entrevista pessoal. Após a conclusão do laudo, será avaliada a sua necessidade. 4. Autorizo a curadora provisória, a representar a curatelada, ambas acima qualificadas, nos autos da ação civil pública, processo nº 1045845-78.2020.8.26.0053, da 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual do Foro Central de São Paulo. 5. Fica a autora intimada para no prazo de 15 dias: a) relacionar o patrimônio da interditanda esclarecendo se ela (i) possui valores e/ou bens móveis e/ou imóveis, (ii) direitos, sobretudo hereditários, (iii) possui valores depositados em instituição bancária etc. b) informar se a requerida tem condições de realizar a perícia no IMESC ou necessita de perícia domiciliar. 6. Cumprido o item 5, tornem conclusos para determinação da citação e designação de perícia. Desnecessária nova vista ao MP. Int. - ADV: PAULO RIBEIRO DE LIMA (OAB 174779/SP), DENIS FERREIRA FAZOLINI (OAB 172534/SP)

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F. B. R. x F. R. S.

ID: 291949724

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007776-60.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. B. R.

Polo Passivo:

F. R. S.

Despacho

Advogados:

ROGÉRIO VIANA

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JEAN LOPES RAASCH

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1007776-60.2022.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1007776-60.2022.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: F. B. R. - Apelado: F. R. S. - Vistos. Trata-se de recurso apelatório interposto pela requerida/reconvinte em face da sentença que julgou procedente o pedido de divórcio e partilha de bens do casal e improcedente o pedido reconvencional. A parte insurgente pugna pela reforma do decisum, bem como reitera a concessão do benefício da gratuidade de justiça, indeferido pelo juízo a quo à fl. 380. A postulação foi instruída com os documentos de fls. 406/416 que não demonstram, de forma suficiente, a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Assim, a fim de analisar o pleito recursal, determina-se à recorrente nos termos do artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, que providencie, no prazo de cinco dias, a juntada das suas três últimas declarações de imposto de renda, e, em caso de isenção, comprove a não entrega e a regularidade de seu CPF junto à Receita Federal, cópias dos três últimos holerites ou extratos de pagamento de benefício previdenciário ou eventuais pro labore, cópias dos três últimos extratos mensais de todas as suas contas bancárias (contas-correntes, de poupança, aplicação e investimento), as três últimas faturas de todos os cartões de crédito que possua, além de outros documentos pertinentes à análise do pedido. Outrossim, se houver desinteresse superveniente na concessão da gratuidade, no mesmo prazo, comprove o recolhimento do preparo. Caso haja o recolhimento tempestivo do preparo, certifique-se a z. serventia a sua regularidade. Escoado o prazo, com a juntada de todos os documentos elencados ou com o recolhimento do preparo ou, ainda, em caso de inércia, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Advs: Jean Lopes Raasch (OAB: 29398/ES) - Rogério Viana (OAB: 453160/SP) - 4º andar

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Processo nº 1007776-63.2016.8.26.0005

ID: 293392683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007776-63.2016.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE INSTRUçãO POPULAR E BENEFICêNCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007776-63.2016.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Associação de Instrução Popular e Beneficência - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luciana Antoni Pag… Processo 1007776-63.2016.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Associação de Instrução Popular e Beneficência - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luciana Antoni Pagano Vistos, Conforme solicitado pela parte credora, determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada (na modalidade reiterada). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro também a pesquisa de bens em nome do(a)(s) executado(a)(s), junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, ficando desde logo determinado o bloqueio (transferência) de eventuais veículos localizados. Executado(s) abaixo: Edaiane Franklin Gomes, CPF/CNPJ: 364.125.558-97 Valor atualizado: R$ 3.707,88 Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja 03 UFESPs, o resultado será considerado negativo, devendo a Serventia providenciar o respectivo desbloqueio, salvo se o valor executado for igual ou inferior a R$ 500,00. Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: 1. Se negativa a pesquisa, fica desde já intimada a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. 2. Se positiva a pesquisa, após a juntada do resultado, tornem conclusos. Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução. Desde logo, ficam autorizadas pesquisas por meio dos sistemas Renajud (DETRAN) e Infojud (DRF), bem como expedição de mandado de penhora, mediante requerimento da parte exequente e recolhimento das custas (taxas/diligência) correspondentes, caso ainda não realizadas. Fica dispensado do recolhimento das taxas/diligências o(a) exequente que for beneficiado pela Gratuidade. Intime-se. São Paulo, 10 de abril de 2025.. - ADV: LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP)

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Processo nº 1007776-63.2016.8.26.0005

ID: 293392231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007776-63.2016.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE INSTRUçãO POPULAR E BENEFICêNCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007776-63.2016.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Associação de Instrução Popular e Beneficência - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luciana Antoni Pag… Processo 1007776-63.2016.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Associação de Instrução Popular e Beneficência - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luciana Antoni Pagano Vistos, Conforme solicitado pela parte credora, determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada (na modalidade reiterada). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro também a pesquisa de bens em nome do(a)(s) executado(a)(s), junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, ficando desde logo determinado o bloqueio (transferência) de eventuais veículos localizados. Executado(s) abaixo: Edaiane Franklin Gomes, CPF/CNPJ: 364.125.558-97 Valor atualizado: R$ 3.707,88 Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja 03 UFESPs, o resultado será considerado negativo, devendo a Serventia providenciar o respectivo desbloqueio, salvo se o valor executado for igual ou inferior a R$ 500,00. Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: 1. Se negativa a pesquisa, fica desde já intimada a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. 2. Se positiva a pesquisa, após a juntada do resultado, tornem conclusos. Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução. Desde logo, ficam autorizadas pesquisas por meio dos sistemas Renajud (DETRAN) e Infojud (DRF), bem como expedição de mandado de penhora, mediante requerimento da parte exequente e recolhimento das custas (taxas/diligência) correspondentes, caso ainda não realizadas. Fica dispensado do recolhimento das taxas/diligências o(a) exequente que for beneficiado pela Gratuidade. Intime-se. São Paulo, 10 de abril de 2025.. - ADV: LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP)

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Engebras Tecnologia Ltda. x Sidnei De Souza Lourenço

ID: 315559917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001216-84.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ENGEBRAS TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

SIDNEI DE SOUZA LOURENÇO

Intimação

Advogados:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA

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LETICIA AMORIM DE OLIVEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MARIN CARVALHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001216-84.2024.8.26.0218 (processo principal 1017160-67.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Engebras Tecnologia Ltda. - SIDNEI DE SOUZA LOURENÇO e outro - Vistos, 1- De… Processo 0001216-84.2024.8.26.0218 (processo principal 1017160-67.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Engebras Tecnologia Ltda. - SIDNEI DE SOUZA LOURENÇO e outro - Vistos, 1- Defiro a expedição de Mandado Compartilhado para Constatação e Penhora no endereço declarado pelo Executado Sidnei de Souza Lourenço em seu IRPF, a saber: Rua Maria Monteiro, nº 477, Condomínio Saint Peters, Apartamento 13, no bairro Cambuí, no município de Campinas-SP, CEP 13025-150, com o intuito de averiguar se o Executado lá reside, e, sendo positivo, certifique a propriedade do imóvel, com indicação dos valores de aluguéis, condomínio, bem como descrição dos bens e, sendo possível a penhora bens existentes no local, bem como intimando-se o executado de que permanecerá como depositário dos bens, e do prazo legal para impugnação, valendo este despacho como MANDADO. 2- Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 1007776-80.2023.8.26.0114, em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca de Campinas - SP, para que, nos termos do art. 860, do CPC, sejam reservados: a) o bem imóvel de matrícula nº 122.595, do CRI de Sumaré-SP; bem como b) eventuais valores que o Executado venha a receber, visando-se, assim, a quitação do presente Cumprimento de Sentença que, atualmente perfaz o montante de R$ 48.511,93, valendo este despacho como ofício. 3- Intime-se o executado por meio de seu advogado constituído nos autos, para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de faze-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Após o cumprimento das diligências ora determinadas, decorrido o prazo, nos 15 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Int. - ADV: FERNANDO MARIN CARVALHO (OAB 7363/MS), CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP), LETICIA AMORIM DE OLIVEIRA (OAB 26698/MS), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP)

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