Resultados para "1007983-03.2023.8.26.0010" – Página 21 de 27

Helio Lopes x M M Comércio De Veículos Fernandópolis Ltda - Epp

ID: 335251545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007983-14.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HELIO LOPES

Polo Passivo:

M M COMéRCIO DE VEíCULOS FERNANDóPOLIS LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

SANCLER PEDROSO SILVA

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GUILHERME ANTONIO

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BRUNA FARIA PÍCOLLO GUERRA

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ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS

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Processo 1007983-14.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Helio Lopes - M M Comércio de Veículos Fernandópolis Ltda - Epp - Vistos para ato ordinatório (CPC, ar…

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Yro Anastasie Lorentziadis x Qualicorp Consultoria E Corretora De Seguros S.A.

ID: 296393586

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007983-42.2016.8.26.0529

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

YRO ANASTASIE LORENTZIADIS

Polo Passivo:

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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RENATA VILHENA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007983-42.2016.8.26.0529/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luiz Cesar Miranda Silva x Município De Embu As Artes

ID: 277518313

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007983-87.2023.8.26.0176

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CESAR MIRANDA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE EMBU AS ARTES

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSELY MODA

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ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES

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FELIPE ALVES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007983-87.2023.8.26.0176/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1007983-64.2025.4.01.3307

ID: 324957068

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007983-64.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EVA MARIA DOS SANTOS SIZIL

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

AMANDA ORMUNDO RIBEIRO

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FRANCISCO EVARISTO RIBEIRO

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Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA PROCESSO Nº 1007983-64.2025.4.01.3307 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVA MARIA DOS SANTOS SIZIL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S…

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Felipe Da Silva Indalencio e outros x Companhia De Saneamento Basico Do Estado De São Paulo

ID: 332233008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007983-11.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE DA SILVA INDALENCIO GABRIELA DA COSTA VITOR LOPES

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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DANIELA GOMES INDALENCIO

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Processo 1007983-11.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Gabriela da Costa Vitor Lopes - - Felipe da Silva Indalencio - Companhia de Saneamento Basico do Estado de São…

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Processo nº 1007983-67.2025.4.01.9999

ID: 312811170

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007983-67.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANTONIO IRISMAR PORTELA JUNIOR

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RAYMUNDO ARACATY MIRANDA JUNIOR

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007983-67.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0801167-88.2024.8.14.0009 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MIRIAN MARIA DA SILV… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007983-67.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0801167-88.2024.8.14.0009 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MIRIAN MARIA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAYMUNDO ARACATY MIRANDA JUNIOR - PA27960-A e ANTONIO IRISMAR PORTELA JUNIOR - PA26827 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):EDUARDO MORAIS DA ROCHA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1007983-67.2025.4.01.9999 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Trata-se de ação ordinária proposta por MIRIAN MARIA DA SILVA contra o INSS, a fim de obter salário maternidade rural. Sentença prolatada pelo MM. Juiz a quo julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por ofensa à coisa julgada. Apelou a parte autora sustentando que a coisa julgada opera efeitos secundum eventum litis e que teria apresentado todas as provas da condição de trabalhadora rural; e que não haveria óbice à propositura desta nova ação. Sustenta, ainda, o cumprimento dos requisitos exigidos para a concessão do benefício postulado. É o relatório. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1007983-67.2025.4.01.9999 V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou extinto o processo em que se postula a concessão do benefício de salário maternidade rural, em razão de ofensa à coisa julgada. Segundo os termos do Enunciado Administrativo n. 3/STJ, aprovado pelo Plenário da Corte na sessão de 9/3/2016: “Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC.” Segundo a dicção do art. 337, §1º, do CPC, "verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada" e "uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido" (§2º). Por outro lado, "há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado" (§4º). A coisa julgada está relacionada com a sentença judicial irrecorrível e que, por isso, se tornou imutável, impedindo novamente a análise do mérito da questão posta em exame em novo provimento judicial, com o objetivo de fazer cumprir o princípio da segurança jurídica e evitar que os conflitos se perpetuem no tempo. No entanto, com relação ao instituto da coisa julgada, a jurisprudência tem-se firmado no sentido de que, em razão do caráter social que permeia o Direito Previdenciário, ela opera efeitos secundum eventum litis ou secundum eventual probationis, permitindo, assim, a propositura de nova demanda pelo segurado postulando o mesmo benefício, diante de novas circunstâncias ou novas provas que acarretem a alteração da situação fática e jurídica verificada na causa anterior. A parte autora ajuizou ação anterior com o mesmo objeto (Processo n. 1007038-03.2023.4.01.3904 - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal). Ocorre, porém, que naquela ação anterior foi proferida sentença com o julgamento de extinção do processo sem resolução do mérito, por inexistência de pressuposto processual para o processamento do feito, a saber, juntada de início de prova material comprovando o exercício de atividade rural pela autora e sua qualidade de segurada especial. Esse entendimento está consolidado no Tema Repetitivo 692 do STJ, no qual foi firmada a seguinte tese jurídica: A ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial, conforme determina o art. 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos necessários à tal iniciativa. Desse modo, considerando que a ação anterior foi julgada extinta sem resolução do mérito, não há que se falar em óbice à propositura desta nova ação em que se postula a concessão do benefício previdenciário. Caso o magistrado entenda que os documentos trazidos não são suficiente para o reconhecimento do direito vindicado, a consequência deverá ser a negativa do benefício postulado. Como a sentença foi proferida sem que fosse dada oportunidade à parte autora de requerer as provas necessárias para a comprovação de sua qualidade de segurada especial, mormente no que tange à necessidade de realização de prova testemunhal, deve ser anulado o decisum com o retorno dos autos à origem para o seu regular processamento. Ante o exposto, dou provimento à apelação da parte autora para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para o seu regular processamento. É o voto. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1007983-67.2025.4.01.9999 RELATOR: Des. MORAIS DA ROCHA APELANTE: MIRIAN MARIA DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO IRISMAR PORTELA JUNIOR - PA26827, RAYMUNDO ARACATY MIRANDA JUNIOR - PA27960-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO MATERNIDADE RURAL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIO. PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR DEFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou extinto o processo em que se postula a concessão do benefício de salário maternidade rural, em razão de ofensa à coisa julgada. 2. Segundo a dicção do art. 337, §1º, do CPC, "verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada" e "uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido" (§2º). Por outro lado, "há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado" (§4º). 3. A parte autora ajuizou ação anterior com o mesmo objeto (Processo n. 1007038-03.2023.4.01.3904 - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal), na qual foi proferida sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, por inexistência de pressuposto processual para o processamento do feito, a saber, juntada de início de prova material comprovando o exercício de atividade rural pela autora e sua qualidade de segurada especial, com trânsito em julgado em 04/04/2024. 4. "A ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial, conforme determina o art. 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos necessários à tal iniciativa." (Tema Repetitivo 692 do STJ). 5. Considerando que a ação anterior foi julgada extinta sem resolução do mérito, não há que se falar em óbice à propositura desta nova ação em que se postula a concessão do benefício previdenciário. Caso o magistrado entenda que os documentos trazidos não são suficiente para o reconhecimento do direito vindicado, a consequência deverá ser a negativa do benefício postulado. 6. Como a sentença foi proferida sem que fosse dada oportunidade à parte autora de requerer as provas necessárias para a comprovação de sua qualidade de segurada especial, mormente no que tange à necessidade de realização de prova testemunhal, deve ser anulado o decisum com o retorno dos autos à origem para o seu regular processamento. 7. Apelação da parte autora provida. Sentença anulada. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma, por unanimidade, dar provimento à apelação da parte autora, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator

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R. De J. M. x B. I. C. S.

ID: 298137145

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007983-51.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

R. DE J. M.

Polo Passivo:

B. I. C. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007983-51.2024.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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B. B. S. A. x S. C. C.

ID: 315080788

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007983-83.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

S. C. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ EDUARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007983-83.2022.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1007983-72.2025.8.26.0320

ID: 306004761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007983-72.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISITINA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA AMORES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007983-72.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isabel Crisitina Ferreira dos Santos - Vistos. Fls. 19/27 - Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita e da…

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D. F. M. e outros x D. F. M. e outros

ID: 306506594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007717-27.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

D. F. M. E. F. DE J.

Polo Passivo:

D. F. M. E. F. DE J.

Intimação

Advogados:

VALDECIR APARECIDO CATELANI

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MARCO AURELIO REBELLO ORTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO ORTIZ PIRTOUSCHEG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007717-27.2024.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.F.J. - D.F.M. - D.F.M. - E.F.J. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo C…

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