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"1008051-98.2023.5.02.0000" - Resultados da Busca – Página 21 de 25

Itamar Revoredo Kunert x Telefonica Brasil S.A.

ID: 294177745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008051-72.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ITAMAR REVOREDO KUNERT

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE BONFIM REBOUÇAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008051-72.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Itamar Revoredo Kunert - TELEFONICA BRASIL S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o ped…

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Processo nº 1008051-13.2025.8.26.0032

ID: 279661288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008051-13.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABIO HENRIQUE DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Letícia Alves da Silva (OAB 476994/SP) Processo 1008051-13.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabio Henrique de Sousa - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Fábio Henrique de So…

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Deivid Pascoal Da Costa Sartori x Sprink Seguranca Contra Incencio Ltda Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 257069399

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001045-87.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DEIVID PASCOAL DA COSTA SARTORI

Polo Passivo:

SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANDRADE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001045-87.2024.5.02.0361 : DEIVID PASCOAL DA COSTA SARTORI : SPRINK SEGURANCA CONTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001045-87.2024.5.02.0361 : DEIVID PASCOAL DA COSTA SARTORI : SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4409fec proferido nos autos. DESPACHO A priori, atente-se o autor que o acordo firmado nos autos do processo nº 1030749-98.2023.5.02.0000 foi homologado judicialmente aos 07/12/2023 (id d4b7982), atraindo o disposto no artigo 831, da Consolidação das Leis do Trabalho. Ademais, constou expressamente do "Termo de Reunião Pré-Processual" de id d4b7982 que: "Os trabalhadores presentes, abaixo elencados, foram chamados "um a um" e tendo tomado ciência, declaram que não têm qualquer objeção quanto aos valores apresentados nos autos, dando quitação geral aos respectivos contratos de trabalho e período laborado, em relação à tomadora TELEFÔNICA BRASIL S.A" Sendo que o autor consta nominalmente mencionado no id d4b7982. Portanto, a alegação formulada em réplica (id 74e0594) de que "inexiste nos autos prova expressa de anuência do Reclamante" é de patente má-fé, de sorte que, com fundamento no artigo 793-B, incisos I, II e V, do Diploma Celetista condeno o autor a pagar à segunda reclamada a multa estabelecida no artigo 793-C, do mesmo Diploma Legal, no montante de R$ 11.535,03 (5% do valor dado à causa), haja vista que sua conduta prejudica a segunda reclamada como também afronta esta Justiça Especializada, ao tentar desvirtuar o acordo homologado judicialmente e retratado no id d4b7982. Por todo o exposto, e restando comprovado que o autor, com o acordo supra mencionado, concedeu à segunda reclamada quitação geral quanto ao contrato em litígio, impera extinguir com resolução do mérito os pedidos formulados em face de TELEFONICA BRASIL S.A., com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. No mais, designo audiência inicial telepresencial para o dia 13/05/2025, às 11hs50min, sendo obrigatória a presença das partes, mas dispensado o comparecimento de testemunhas. Proceda a Secretaria da Vara a citação da primeira reclamada na pessoa de seu administrador judicial, observando as informações prestadas pelo autor na petição de id 05fffca. O link para as partes participarem da audiência ora designada será certificado após este despacho. Por fim, defiro o requerido pela segunda reclamada na petição de id f7a9512. Cumpra-se e intimem-se. MAUA/SP, 14 de abril de 2025. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEIVID PASCOAL DA COSTA SARTORI

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Deivid Pascoal Da Costa Sartori x Sprink Seguranca Contra Incencio Ltda Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 257069416

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001045-87.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DEIVID PASCOAL DA COSTA SARTORI

Polo Passivo:

SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANDRADE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001045-87.2024.5.02.0361 : DEIVID PASCOAL DA COSTA SARTORI : SPRINK SEGURANCA CONTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001045-87.2024.5.02.0361 : DEIVID PASCOAL DA COSTA SARTORI : SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4409fec proferido nos autos. DESPACHO A priori, atente-se o autor que o acordo firmado nos autos do processo nº 1030749-98.2023.5.02.0000 foi homologado judicialmente aos 07/12/2023 (id d4b7982), atraindo o disposto no artigo 831, da Consolidação das Leis do Trabalho. Ademais, constou expressamente do "Termo de Reunião Pré-Processual" de id d4b7982 que: "Os trabalhadores presentes, abaixo elencados, foram chamados "um a um" e tendo tomado ciência, declaram que não têm qualquer objeção quanto aos valores apresentados nos autos, dando quitação geral aos respectivos contratos de trabalho e período laborado, em relação à tomadora TELEFÔNICA BRASIL S.A" Sendo que o autor consta nominalmente mencionado no id d4b7982. Portanto, a alegação formulada em réplica (id 74e0594) de que "inexiste nos autos prova expressa de anuência do Reclamante" é de patente má-fé, de sorte que, com fundamento no artigo 793-B, incisos I, II e V, do Diploma Celetista condeno o autor a pagar à segunda reclamada a multa estabelecida no artigo 793-C, do mesmo Diploma Legal, no montante de R$ 11.535,03 (5% do valor dado à causa), haja vista que sua conduta prejudica a segunda reclamada como também afronta esta Justiça Especializada, ao tentar desvirtuar o acordo homologado judicialmente e retratado no id d4b7982. Por todo o exposto, e restando comprovado que o autor, com o acordo supra mencionado, concedeu à segunda reclamada quitação geral quanto ao contrato em litígio, impera extinguir com resolução do mérito os pedidos formulados em face de TELEFONICA BRASIL S.A., com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. No mais, designo audiência inicial telepresencial para o dia 13/05/2025, às 11hs50min, sendo obrigatória a presença das partes, mas dispensado o comparecimento de testemunhas. Proceda a Secretaria da Vara a citação da primeira reclamada na pessoa de seu administrador judicial, observando as informações prestadas pelo autor na petição de id 05fffca. O link para as partes participarem da audiência ora designada será certificado após este despacho. Por fim, defiro o requerido pela segunda reclamada na petição de id f7a9512. Cumpra-se e intimem-se. MAUA/SP, 14 de abril de 2025. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Eduardo Manoel Da Fonseca x Sprink Seguranca Contra Incencio Ltda Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 257045146

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001024-14.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO MANOEL DA FONSECA

Polo Passivo:

SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANDRADE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001024-14.2024.5.02.0361 : EDUARDO MANOEL DA FONSECA : SPRINK SEGURANCA CONTRA INCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001024-14.2024.5.02.0361 : EDUARDO MANOEL DA FONSECA : SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ea95a3 proferido nos autos. DESPACHO A priori, atente-se o autor que o acordo firmado nos autos do processo nº 1030749-98.2023.5.02.0000 foi homologado judicialmente aos 07/12/2023 (id 7c37f8a), atraindo o disposto no artigo 831, da Consolidação das Leis do Trabalho. Ademais, constou expressamente do "Termo de Reunião Pré-Processual" de id 7c37f8a que: "Os trabalhadores presentes, abaixo elencados, foram chamados "um a um" e tendo tomado ciência, declaram que não têm qualquer objeção quanto aos valores apresentados nos autos, dando quitação geral aos respectivos contratos de trabalho e período laborado, em relação à tomadora TELEFÔNICA BRASIL S.A" Sendo que o autor consta nominalmente mencionado no id 7c37f8a. Portanto, a alegação formulada em réplica (id 9811cbe) de que "inexiste nos autos prova expressa de anuência do Reclamante" é de patente má-fé, de sorte que, com fundamento no artigo 793-B, incisos I, II e V, do Diploma Celetista condeno o autor a pagar à segunda reclamada a multa estabelecida no artigo 793-C, do mesmo Diploma Legal, no montante de R$ 8.930,09 (5% do valor dado à causa), haja vista que sua conduta prejudica a segunda reclamada como também afronta esta Justiça Especializada, ao tentar desvirtuar o acordo homologado judicialmente e retratado no id 7c37f8a. Por todo o exposto, e restando comprovado que o autor, com o acordo supra mencionado, concedeu à segunda reclamada quitação geral quanto ao contrato em litígio, impera extinguir com resolução do mérito os pedidos formulados em face de TELEFONICA BRASIL S.A., com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. No mais, designo audiência inicial telepresencial para o dia 13/05/2025, às 11hs40min, sendo obrigatória a presença das partes, mas dispensado o comparecimento de testemunhas. Proceda a Secretaria da Vara a citação da primeira reclamada na pessoa de seu administrador judicial, observando as informações prestadas pelo autor na petição de id 9c3ce1b. O link para as partes participarem da audiência ora designada será certificado após este despacho. Cumpra-se e intimem-se. MAUA/SP, 14 de abril de 2025. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO MANOEL DA FONSECA

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Eduardo Manoel Da Fonseca x Sprink Seguranca Contra Incencio Ltda Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 257045149

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001024-14.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO MANOEL DA FONSECA

Polo Passivo:

SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANDRADE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001024-14.2024.5.02.0361 : EDUARDO MANOEL DA FONSECA : SPRINK SEGURANCA CONTRA INCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001024-14.2024.5.02.0361 : EDUARDO MANOEL DA FONSECA : SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ea95a3 proferido nos autos. DESPACHO A priori, atente-se o autor que o acordo firmado nos autos do processo nº 1030749-98.2023.5.02.0000 foi homologado judicialmente aos 07/12/2023 (id 7c37f8a), atraindo o disposto no artigo 831, da Consolidação das Leis do Trabalho. Ademais, constou expressamente do "Termo de Reunião Pré-Processual" de id 7c37f8a que: "Os trabalhadores presentes, abaixo elencados, foram chamados "um a um" e tendo tomado ciência, declaram que não têm qualquer objeção quanto aos valores apresentados nos autos, dando quitação geral aos respectivos contratos de trabalho e período laborado, em relação à tomadora TELEFÔNICA BRASIL S.A" Sendo que o autor consta nominalmente mencionado no id 7c37f8a. Portanto, a alegação formulada em réplica (id 9811cbe) de que "inexiste nos autos prova expressa de anuência do Reclamante" é de patente má-fé, de sorte que, com fundamento no artigo 793-B, incisos I, II e V, do Diploma Celetista condeno o autor a pagar à segunda reclamada a multa estabelecida no artigo 793-C, do mesmo Diploma Legal, no montante de R$ 8.930,09 (5% do valor dado à causa), haja vista que sua conduta prejudica a segunda reclamada como também afronta esta Justiça Especializada, ao tentar desvirtuar o acordo homologado judicialmente e retratado no id 7c37f8a. Por todo o exposto, e restando comprovado que o autor, com o acordo supra mencionado, concedeu à segunda reclamada quitação geral quanto ao contrato em litígio, impera extinguir com resolução do mérito os pedidos formulados em face de TELEFONICA BRASIL S.A., com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. No mais, designo audiência inicial telepresencial para o dia 13/05/2025, às 11hs40min, sendo obrigatória a presença das partes, mas dispensado o comparecimento de testemunhas. Proceda a Secretaria da Vara a citação da primeira reclamada na pessoa de seu administrador judicial, observando as informações prestadas pelo autor na petição de id 9c3ce1b. O link para as partes participarem da audiência ora designada será certificado após este despacho. Cumpra-se e intimem-se. MAUA/SP, 14 de abril de 2025. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.

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B. B. Distribuidora De Carnes Ltda. x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 307975150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008051-34.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. B. DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA.

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008051-34.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - B. B. Distribuidora de Carnes Ltda. - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Isto po… Processo 1008051-34.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - B. B. Distribuidora de Carnes Ltda. - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO: PARCIALMENTE EXTINTO o processo com relação ao pedido de danos morais, nos termos dos art. 485, inciso I, c.c. art. 330, inciso I, e §1º, inciso I, todos do CPC, condenando a autora ao pagamento de honorários que, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, fixo R$ 1.800,00; e PROCEDENTE o pedido de danos materiais, para condenar a requerida ao pagamento de R$ 20.950,00 (com correção monetária a partir do pagamento do gerador, isto é, 22/11/2023 fls. 56); R$ 48.308,76 (com correção monetária a partir da data da venda da mercadoria inferior ao valo de mercado para o período do evento danoso), conforme documentos a fls. 16/25 a 27 e fls. 57/63; e lucros cessantes no valor de R$ 35.867,31, com correção monetária a partir de 07/11/2023 (último dia do evento sem energia elétrica). Os juros legais de mora são devidos para todos, a partir da data da citação. Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Ficam as partes advertidas de que, em havendo interposição deembargosde declaração contra esta sentença, arguindo contradição entre a sentença e a jurisprudência, a lei, a pretensão da parte, as provas ou entre a sentença e os argumentos das partes, assim como data de contagem dos juros, serão os referidosembargosde declaração rejeitados, com imposição demultaprevista no artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, por serem manifestamenteprotelatórios, na medida em que somente a contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva da sentença constitui pressuposto válido para admissão desse recurso em razão da existência de contradição no julgado. P.I. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE (OAB 169005/SP), GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD (OAB 304838/SP)

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B. B. Distribuidora De Carnes Ltda. x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 307975182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008051-34.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. B. DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA.

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008051-34.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - B. B. Distribuidora de Carnes Ltda. - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Isto po… Processo 1008051-34.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - B. B. Distribuidora de Carnes Ltda. - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO: PARCIALMENTE EXTINTO o processo com relação ao pedido de danos morais, nos termos dos art. 485, inciso I, c.c. art. 330, inciso I, e §1º, inciso I, todos do CPC, condenando a autora ao pagamento de honorários que, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, fixo R$ 1.800,00; e PROCEDENTE o pedido de danos materiais, para condenar a requerida ao pagamento de R$ 20.950,00 (com correção monetária a partir do pagamento do gerador, isto é, 22/11/2023 fls. 56); R$ 48.308,76 (com correção monetária a partir da data da venda da mercadoria inferior ao valo de mercado para o período do evento danoso), conforme documentos a fls. 16/25 a 27 e fls. 57/63; e lucros cessantes no valor de R$ 35.867,31, com correção monetária a partir de 07/11/2023 (último dia do evento sem energia elétrica). Os juros legais de mora são devidos para todos, a partir da data da citação. Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Ficam as partes advertidas de que, em havendo interposição deembargosde declaração contra esta sentença, arguindo contradição entre a sentença e a jurisprudência, a lei, a pretensão da parte, as provas ou entre a sentença e os argumentos das partes, assim como data de contagem dos juros, serão os referidosembargosde declaração rejeitados, com imposição demultaprevista no artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, por serem manifestamenteprotelatórios, na medida em que somente a contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva da sentença constitui pressuposto válido para admissão desse recurso em razão da existência de contradição no julgado. P.I. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE (OAB 169005/SP), GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD (OAB 304838/SP)

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Processo nº 1008051-85.2024.4.01.4200

ID: 298136052

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008051-85.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

SARA DIAS DE LIMA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA JOSEFA DE OLIVEIRA Advogado do(a) … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA JOSEFA DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: SARA DIAS DE LIMA - RR3028-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1008051-85.2024.4.01.4200 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª Relatoria - Plenário Virtual - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

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I. D. M. x B. S. B. S. A. e outros

ID: 277988506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008051-67.2022.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

I. D. M.

Polo Passivo:

B. S. B. S. A. Z. S. B. S. E P. S.

Intimação

Advogados:

AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA

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AMANDA MARTINS ROTA

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ADV: Amanda Peres dos Santos Nogueira (OAB 182662/RJ), Amanda Martins Rota (OAB 417675/SP) Processo 1008051-67.2022.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. D. M. - Reqdo: B. S. B. S. A. , Z.… ADV: Amanda Peres dos Santos Nogueira (OAB 182662/RJ), Amanda Martins Rota (OAB 417675/SP) Processo 1008051-67.2022.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. D. M. - Reqdo: B. S. B. S. A. , Z. S. B. S. e P. S. - DISPOSITIVO -2- Ante o exposto, com resolução do mérito e com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das despesas com as custas processuais e honorários do patrono da ré, que fixo, com base no art. 85, § 2º do CPC, em 15% do valor corrigido da causa, observando-se, de todo modo, o disposto no art. 98, § 3º do mesmo diploma processual, pois a autora é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para requerer o que de direito no prazo de 30 (trinta) dias, se o caso. Decorridos in albis, arquivem-se os autos, nos termos do art. 1.286, §6º, das NSCGJ, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte. Antes, contudo, do arquivamento, nos termos do art. 1.098 das Normas de Serviço, e em consonância com o Comunicado Conjunto nº 862/2023, caso a parte VENCEDORA, total ou parcialmente, seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte VENCIDA, se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal, através de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais em aberto, que deverão ser apuradas pela z. serventia; ou, ainda, pessoalmente (em caso de a parte vencida não possuir advogado), por carta no último endereço cadastrado nos autos (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ), agora com prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo e não verificado o recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa do Estado. Caso ajuizado incidente de cumprimento de sentença, a taxa judiciária e as despesas processuais relativas a este processo de conhecimento serão cobradas no respectivo incidente. P.I.C.

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