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Processo nº 1008054-87.2025.4.01.3300

ID: 319489968

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008054-87.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1008054-87.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1008054-87.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MICHELE DOS SANTOS ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS - BA36308 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIMAÇÃO DIVERSOS Ouça-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré, em 10 (dez) dias. Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição. Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição. As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.

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S. De M. D. E. x N. J. D. E.

ID: 326646018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1008054-91.2022.8.26.0510

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

S. DE M. D. E.

Polo Passivo:

N. J. D. E.

Intimação

Advogados:

MANOEL MOITA NETO

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JULIO CESAR MOITA

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FERNANDA FATTORI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DUELZI LEME DA SILVA SARTORI

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DANIELE FERREIRA ALVES ZAMBONI

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Processo 1008054-91.2022.8.26.0510 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.M.D.E. - N.J.D.E. - Vistos. Recebo a petição de fls. 734/754 como pedido de tutela de urgência cautelar. Diante da alegação …

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Processo nº 1008054-71.2025.8.26.0127

ID: 326665028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008054-71.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RITA DE ALCANTARA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN CRISTINA GASPAR CSEH

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Processo 1008054-71.2025.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maria Rita de Alcantara dos Santos - Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença, a petição deverá ser endereça…

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Processo nº 1008054-22.2023.4.01.3312

ID: 327666785

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 4ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008054-22.2023.4.01.3312

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO

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SAMUEL GOMES DO NASCIMENTO COELHO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: PATRICIA DOS SANTOS SANTIAGO Advogados d…

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Sinvaldo Alves De Almeida x Pagseguro Internet Instituição De Pagamentos S.A.

ID: 309619424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1008054-06.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SINVALDO ALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO DINI

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 1008054-06.2024.8.26.0451 - Tutela Cautelar Antecedente - Indenização do Prejuízo - Sinvaldo Alves de Almeida - Pagseguro Internet Instituição de Pagamentos S.a. e outro - Vistos. Sinvaldo … Processo 1008054-06.2024.8.26.0451 - Tutela Cautelar Antecedente - Indenização do Prejuízo - Sinvaldo Alves de Almeida - Pagseguro Internet Instituição de Pagamentos S.a. e outro - Vistos. Sinvaldo Alves de Almeida propôs a presente ação de Tutela Cautelar Antecedente em face de Thamara Gleyce Nardes Gomes Ribeiro e outro, alegando, em síntese, que realizou duas transferências bancárias via TED, uma no valor de R$ 23.800,00 e outra no valor de R$ 14.318,00, acreditando ser lance de leilão para compra de veículo. Liminar deferida às fls. 62/63. Pedido de bloqueio via SISBAJUD cumprido às fls. 85/90 e 154/157. Verificação de endereço da requerida às fls. 160. Intimação da parte autora para prosseguimento a fl. 161. Intimação pessoal para prosseguimento a fl. 169. É o relatório. Decido. O presente feito deve ser extinto, ante a falta de andamento efetivo. Com efeito, o certificado a fl. 173 comprova que a parte autora não se utiliza do princípio da celeridade, não requerendo o que de direito para prosseguimento efetivo do feito e deixando de cooperar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6° do CPC) bem como a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (art. 4° do CPC). Não parece razoável que o litígio possa perdurar indefinitivamente, mantendo a instabilidade jurídica e assoberbando o Judiciário com feito que, pela inação da parte autora, não caminha para a sua solução. Ante o exposto, tendo em vista que a parte autora foi intimada pela imprensa oficial (fl. 165 ), na pessoa de seu patrono e as fls. 169, por carta com AR, não promoveu os atos que lhe compete e nem supriu a falta no prazo de 5 (cinco) dias, EXTINGO o processo nos termos do artigo 485, III, §1º do CPC, observando que em caso de interposição de nova ação deverá ser cumprido o art. 486, §§ 1º e 2º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa definitiva. Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MARCELO DINI (OAB 300430/SP)

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Processo nº 1008054-68.2022.8.11.0006

ID: 319385813

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1008054-68.2022.8.11.0006

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRIOZO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA MARIA MADALENA SOUZA PINTO

Intimação

Advogados:

JAIME SANTANA ORRO SILVA

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BRUNA GABRIELA ZANROSSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA GABRIELA ZANROSSO

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JULIANA FERNANDES SA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1008054-68.2022.8.11.0006 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO MARIA MADALENA SO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1008054-68.2022.8.11.0006 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO MARIA MADALENA SOUZA PINTO e outros Vistos. Com o olhar volvido à nova sistemática processual introduzida pelo CPC, em que pese o verdadeiro paradoxo criado pelo legislador quanto ao não exercício do juízo de admissibilidade pelo juízo a quo e a possibilidade excepcional de retratação, ante a interposição do apelo, decido nos seguintes termos: I. Interposto recurso de apelação e certificada sua tempestividade, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.010, §1º, do CPC. II. Se a parte requerida não tiver sido citada, encaminhem-se os autos à Instância Superior, ante a ausência de triangularização processual. Se ela tiver sido citada e for revel, disponibilize-se esta decisão no DJe e aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e encaminhem-se os autos à Instância Superior. Se a parte requerida tiver sido citada, mesmo sendo revel, mas desde que tenha procurador nos autos, abra-se vista à parte apelada para fins do item I da presente Decisão. III. Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §§ do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §2º, do NCPC. IV. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º, do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, §2º, do CPC. V. Após as formalidades acima, encaminhem-se os autos ao E. TJMT (art. 1.009, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (art. 932 do CPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Cáceres/MT. (Datado e Assinado digitalmente) Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima Juíza de Direito

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Processo nº 1008054-26.2023.4.06.0000

ID: 323978993

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1008054-26.2023.4.06.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR OLIVEIRA MARQUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 1008054-26.2023.4.06.0000/MG AGRAVANTE : PAULO CESAR OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO(A) : JOSE MARCIO DINIZ FILHO (OAB MG090527) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial inte…

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Processo nº 1008054-76.2024.4.01.3703

ID: 293450525

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008054-76.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FABIOLA FREITAS CUTRIM

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

NAGILA SILVA FERREIRA MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008054-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008054-76.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIOLA FREITAS CUTRIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAGILA SILVA FERREIRA MARQUES - MA17056 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 7 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1008054-55.2024.4.01.3904

ID: 323531393

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008054-55.2024.4.01.3904

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANGELICA REIS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SAMARA FIAMA SOUSA DOS SANTOS

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MAILSON ALVES RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008054-55.2024.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANGELICA REIS DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAILSON ALVES RODRIGUES - PA33260 e SAMARA FIAMA SOUSA DOS SANTOS - PA29952 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Castanhal, 11 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Maria Dimas Peliçon Dos Reis x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 308687250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008054-38.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DIMAS PELIçON DOS REIS

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

MELISSA FELIX LOURENÇO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO

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AMANDA MACEDO DIAS

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Processo 1008054-38.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Dimas Peliçon dos Reis - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Trata-se de ação declaratória de inexistência de … Processo 1008054-38.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Dimas Peliçon dos Reis - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com restituição e indenização por danos morais, regularmente contestada, onde a autora alega, em réplica, falsidade documental quanto à assinatura lançada no contrato repercutido em débito. Nesse contexto, imperiosa a realização de perícia grafotécnica em juízo. No prazo de dez dias, apresente o Réu o contrato original que deu origem a ação, através de petição em formato físico, que deverá ser protocolizada no Setor competente neste Fórum. Com a apresentação, à Serventia para arquivamento do contrato em pasta própria no cartório, certificando-se nos autos. Após a perícia, resta autorizada a restituição ao réu, por seu procurador, do contrato original apresentado com a referida petição. Para realizar a prova técnica, nomeio a perita em grafotecnia Sandra Regina Mandolini Barone Cavenago, intimando-a para manifestação sobre a aceitação do encargo. Fixo os honorários periciais, tendo em vista o grau de complexidade, em R$ 2.000,00, ficando a cargo do Réu, que tem o ônus de prova, uma vez que, nos termos do artigo 429, II, do CPC, quando se tratar de impugnação da autenticidade, incumbe o ônus da prova à parte que produziu o documento. Com a aceitação do encargo, comprovação do depósito do valor nos autos e a entrega do contrato em cartório, intime-se a perita nomeada para realização da perícia, a qual deverá cientificar as partes e eventuais assistentes técnicos da data e local para ter início a produção da prova (artigo 474 do CPC). Se acaso verificar faltantes dados ou elementos informativos para ultimação da perícia, fica AUTORIZADO a perito judicial, a solicitar junto aos órgãos e repartições públicas os documentos pertinentes, servindo a presente decisão, digitalmente assinada, como AUTORIZAÇÃO. Assinalo o prazo de quarenta e cinco dias para a conclusão da perícia e entrega do laudo. Faculto às partes, a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Ressalto que não há quesitos do juízo. Entregue o laudo, expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais e manifestem-se as partes, inclusive se concordam com o encerramento da instrução, o que, no silêncio será presumido. Por fim, oficie-se para os fins requeridos às fls. 132/133, incumbindo ao Réu o protocolo do ofício ou comprovação da remessa postal, no prazo de quinze dias. Intimem-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB 473285/SP), AMANDA MACEDO DIAS (OAB 424259/SP), MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 93362/PR), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)

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