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Ranur Logistics Ltda x Axiom Comércio, Importação E Exportação Ltda

ID: 291652405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006641-35.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RANUR LOGISTICS LTDA

Polo Passivo:

AXIOM COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANA BAQUE BERTON

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JOÃO LUIZ FREGONAZZI

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CLAUDIO AMARAL COSTA

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BRUNO EDUARDO VENTRIGLIA CICHELLO

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Processo 0006641-35.2021.8.26.0562 (processo principal 1008063-96.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Ranur Logistics Ltda - Axiom Comércio, Importação e Exportação Lt…

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Ranur Logistics Ltda x Axiom Comércio, Importação E Exportação Ltda

ID: 291634634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006641-35.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RANUR LOGISTICS LTDA

Polo Passivo:

AXIOM COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANA BAQUE BERTON

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JOÃO LUIZ FREGONAZZI

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CLAUDIO AMARAL COSTA

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BRUNO EDUARDO VENTRIGLIA CICHELLO

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Processo 0006641-35.2021.8.26.0562 (processo principal 1008063-96.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Ranur Logistics Ltda - Axiom Comércio, Importação e Exportação Lt…

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M. R. Da C. De S. x J. T. De S.

ID: 280142492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1008063-43.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

M. R. DA C. DE S.

Polo Passivo:

J. T. DE S.

Intimação

Advogados:

VANESSA CAROLINA BARBINATO

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GLAUCEJANE CARVALHO ABDALLA DE SOUZA

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DEBORA ELIANE ARAUJO DE MEDEIROS

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DEBORA DOS SANTOS MACEDO

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ADV: Glaucejane Carvalho Abdalla de Souza (OAB 321422/SP), Vanessa Carolina Barbinato (OAB 338785/SP), Debora dos Santos Macedo (OAB 347995/SP), Debora Eliane Araujo de Medeiros (OAB 375243/SP) Proce…

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M. R. Da C. De S. x J. T. De S.

ID: 280093484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1008063-43.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. R. DA C. DE S.

Polo Passivo:

J. T. DE S.

Intimação

Advogados:

VANESSA CAROLINA BARBINATO

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GLAUCEJANE CARVALHO ABDALLA DE SOUZA

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DEBORA ELIANE ARAUJO DE MEDEIROS

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DEBORA DOS SANTOS MACEDO

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ADV: Glaucejane Carvalho Abdalla de Souza (OAB 321422/SP), Vanessa Carolina Barbinato (OAB 338785/SP), Debora dos Santos Macedo (OAB 347995/SP), Debora Eliane Araujo de Medeiros (OAB 375243/SP) Proce…

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M. R. Da C. De S. x J. T. De S.

ID: 277944178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1008063-43.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. R. DA C. DE S.

Polo Passivo:

J. T. DE S.

Intimação

Advogados:

VANESSA CAROLINA BARBINATO

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GLAUCEJANE CARVALHO ABDALLA DE SOUZA

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DEBORA ELIANE ARAUJO DE MEDEIROS

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DEBORA DOS SANTOS MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Glaucejane Carvalho Abdalla de Souza (OAB 321422/SP), Vanessa Carolina Barbinato (OAB 338785/SP), Debora dos Santos Macedo (OAB 347995/SP), Debora Eliane Araujo de Medeiros (OAB 375243/SP) Proce…

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Pagseguro Internet Instituição De Pagamento S/A x Eufrásia Sandra De Oliveira

ID: 300144920

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008063-44.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Polo Passivo:

EUFRáSIA SANDRA DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA

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DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008063-44.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008063-44.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Apelada: Eufrásia Sandra de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Conheceram em parte o recurso, na parte conhecida , negaram provimento VU - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CARTÃO DE CRÉDITO - AUTORA - APLICAÇÃO EM CERTIFICADO DE DEPÓSITO BANCÁRIO (CDB) PARA UTILIZAR PARA O PAGAMENTO DA FATURA DO CARTÃO ADMINISTRADO PELA RÉ - INVIABILIZAÇÃO DO SAQUE - IMPLICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DA QUITAÇÃO DA FATURA - SENTENÇA - PEDIDO INICIAL - PROCEDÊNCIA - DETERMINAÇÃO -ABATIMENTO DO SALDO DEVEDOR DA FATURA COM A INCIDÊNCIA DOS JUROS DA APLICAÇÃO FINANCEIRA E CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS .RÉ - APELO - REPRODUÇÃO PARCIAL DA CONTESTAÇÃO - NÃO ENFRENTAMENTO, NA EXTENSÃO NECESSÁRIA, DA DECISÃO, A EXCEÇÃO DO PEDIDO DE MITIGAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ART. 1.010, III, DO CPC.AUTORA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - RÉ - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME - CONDUTA - OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - VALOR INDENIZATÓRIO - JUÍZO - FIXAÇÃO - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - ART. 8º DO CPC - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DA RÉ CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) - Marcos Roberto Lopes de Oliveira (OAB: 269918/SP) - 3º andar

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Processo nº 1008063-60.2023.4.01.3901

ID: 280755765

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1008063-60.2023.4.01.3901

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADELSON DE SOUZA E SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

PATRICIA VASCONCELOS LEITE DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008063-60.2023.4.01.3901 CLASSE: MANDADO DE SEGURAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008063-60.2023.4.01.3901 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ADELSON DE SOUZA E SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICIA VASCONCELOS LEITE DOS SANTOS - PA25376 POLO PASSIVO:COORDENADOR GERAL DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado contra ato atribuído ao Coordenador Geral da Perícia Médica Previdenciária, por meio do qual busca a antecipação de perícia médica previdenciária designada para data supostamente distante demais. Por entender preenchidos os requisitos pertinentes, requereu a concessão liminar da ordem e assistência judiciária. Postergada a análise do pedido liminar, a autoridade impetrada informou que o ato de perícia não foi realizado por não comparecimento do interessado (ID 2132686564) e o INSS requereu seu ingresso no feito (ID 2133096747). O MPF deliberou por não se manifestar sobre o mérito da ação (ID 2151877260). Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Decido. No mérito, verifica-se que a data designada para o ato de perícia já fora ultrapassado e, inclusive, de acordo com informação da autoridade impetrada, sequer se realizou por não comparecimento do próprio impetrante. Assim, tem-se que o motivo de irresignação da parte impetrante (agendamento de perícia para data muito distante) parece ter se esvaziado, de forma que o julgamento não poderia ser outro senão o de ausência de interesse processual, em razão da perda superveniente de objeto. Ante o exposto, DENEGO a ordem em razão da perda superveniente do objeto do mandamus, o que faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Novo CPC. Custas pela parte impetrante, que devem permanecer sob condição suspensiva em razão do deferimento judicial de assistência judiciária. Sem honorários advocatícios. Preclusas as vias de impugnação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Marabá/PA. (Assinado digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal JH

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Paulo Carvalho Brasilio De Moura x Benedita De Fatima De Oliveira

ID: 281144476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1010046-88.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PAULO CARVALHO BRASILIO DE MOURA

Polo Passivo:

BENEDITA DE FATIMA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MÁRCIO SANTOS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVAN PEREIRA DA SILVA

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ADV: Márcio Santos Camargo (OAB 210663/SP), Livan Pereira da Silva (OAB 309479/SP) Processo 1010046-88.2024.8.26.0099 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Paulo Carvalho Brasilio de Moura - Reqda: Benedi… ADV: Márcio Santos Camargo (OAB 210663/SP), Livan Pereira da Silva (OAB 309479/SP) Processo 1010046-88.2024.8.26.0099 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Paulo Carvalho Brasilio de Moura - Reqda: Benedita de Fatima de Oliveira - A beligerância entre as partes está enraizada e já pôde ser notada pelo Juízo durante o trâmite processual da ação de interdição de Paulo Brasílio de Moura (autos de nº 1008063-93.2020), pai do requerente e convivente da requerida. Não bastasse isso, as contas prestadas pela requerida são bastante complexas e se referem à administração das finanças do curatelado desde a prolação da sentença de interdição, ou seja, 21 de maio de 2021 (fls. 12/21). Sendo assim, não há sentido a designação de audiência de conciliação postulada pela requerida (fl. 611), pois somente traria procrastinação ao feito. Nada impede que os patronos das partes entrem em contato entre si e, caso cheguem a um acordo extrajudicial, submetam a avença à apreciação do Juízo, após ouvido o Minsitério Público. É fato notório que houve problema com publicações no Diário Oficial em todo o Estado de São Paulo. Por este motivo, concedo o prazo suplementar de cinco dias úteis para que a curadora/requerida comprove o o depósito judicial da metade dos honorários periciais (R$ 5.400,00). A outra metade dos honorários já foi depositada pelo requerente (fl. 591). Os quesitos do requerente a serem respondidos pelo perito foram apresentados às fls. 586/590. As demais questões suscitadas pela curadora referentes às contas serão apreciadas oportunamente, após a realização da perícia contábil já determinada. Não realizado o depósito pela requerida no prazo de 5 dias, restará prejudicada a perícia. Neste caso, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer final. Após, conclusos para sentença. Com o depósito integral dos honorários, intime-se o perito, por e-mail, para que dê início imediato aos trabalhos periciais, com entrega do laudo em 20 (vinte) dias, a contar do início dos trabalhos, nos termos já determinados à fl. 577. Ciência ao Ministério Público. Int. Bragança Paulista, 26 de maio de 2025.

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Processo nº 1008063-74.2025.8.26.0566

ID: 320555615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008063-74.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO REIFF TOLLER

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CAMILA VALÉRIO ILÁRIO

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Processo 1008063-74.2025.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos etc. Determino a expedição de carta/mandado de citação… Processo 1008063-74.2025.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos etc. Determino a expedição de carta/mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827, caput), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência, instruído com as principais peças da execução (CPC, art. 914). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art.916). Servirá o presente como carta/mandado. Desde já fica deferida a expedição de certidão a que alude o artigo 828, do CPC, caso houver requerimento nesse sentido. Intime-se. - ADV: FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), CAMILA VALÉRIO ILÁRIO (OAB 371651/SP)

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Processo nº 1008063-33.2025.8.26.0127

ID: 326664703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008063-33.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIO ALVARENGA REALE

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Processo 1008063-33.2025.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - D.S. - Vistos. Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: Comprovar… Processo 1008063-33.2025.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - D.S. - Vistos. Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: Comprovar a notificação da mora, que é documento indispensável ao deferimento da petição inicial. Não se olvida que o art. 2º, §2º, do Decreto-lei 911/1969, não exige, necessariamente, o recebimento pessoal da notificação pelo próprio devedor, mas é preciso, no entanto, demonstrar a sua efetiva entrega no endereço declinado no contrato, ainda que recebida por terceiro, ou, então, demonstrar que o óbice encontrado para sua entrega decorreu de mudança de endereço sem prévio aviso.No caso dos autos, a notificação não foi demonstrada.Portanto, concedo o IMPRORROGÁVEL prazo de 15 dias, para que o autor regularize o vício, sob pena de extinção do processo. - apresentar Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da empresa autora, obtida no site da Receita Federal: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.Asp); - recolher a TAXA JUDICIÁRIA no valor de 1,5% sobre o valor da causa. Deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Recolhimento em GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) - Código 230-6; - recolher as custas para expedição de MANDADO: a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça: 03 UFESPs = R$ 111,06 até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP. Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça. O formulário do recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet para preenchimento acessando: Formulários - São Paulo. Intime-se. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)

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