Resultados para "1008076-60.2023.8.26.0302" – Página 21 de 25

Elias Daruich Kehdy x Vinicius Azevedo Coelho

ID: 306206485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001800-97.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIAS DARUICH KEHDY

Polo Passivo:

VINICIUS AZEVEDO COELHO

Intimação

Advogados:

VINICIUS AZEVEDO COELHO

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MARIO CELSO CARNEIRO BRAGA

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Processo 1001800-97.2025.8.26.0704 (apensado ao processo 1008076-81.2024.8.26.0704) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Elias Daruich Kehdy - Vinicius…

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Processo nº 1008076-36.2021.4.01.3802

ID: 318093894

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008076-36.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA ANTONIA DA COSTA CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HELDER GONCALVES LIMA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1008076-36.2021.4.01.3802/MG REQUERENTE : SEBASTIANA ANTONIA DA COSTA CARVALHO ADVOGADO(A) : HELDER GONCALVES LIMA (OAB MG137372) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Jui…

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C. E. D. x U. De B. C. De T. M.

ID: 275880220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008076-74.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

C. E. D.

Polo Passivo:

U. DE B. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA

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CAMILLA PEIXOTO PAES LEME E SOUZA

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ADV: João Francisco Junqueira E Silva (OAB 247027/SP), Camilla Peixoto Paes Leme E Souza (OAB 293235/SP) Processo 1008076-74.2023.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. E. D. - Reqdo: U. de…

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Prj Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda x Rosa Maria Martineli

ID: 294491337

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008076-45.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PRJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

ROSA MARIA MARTINELI

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIANA FERRARI GARRIDO

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LUIZ RICARDO GENNARI DE MENDONÇA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008076-45.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008076-45.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Prj Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Apelada: Rosa Maria Martineli - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.MÉRITO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE. INAPLICÁVEL AS DISPOSIÇÕES ELENCADAS PELA “LEI DO DISTRATO IMOBILIÁRIO” (Nº 13.786/18). CONTRATO CELEBRADO ANTERIORMENTE A VIGÊNCIA DA LEI (04 DE NOVEMBRO DE 2014) PROMITENTES-COMPRADORES QUE DERAM CAUSA AO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. POSSÍVEL O PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL. RETORNO DAS PARTES AO “STATUS QUO ANTE” E A RESTITUIÇÃO, DE UMA SÓ VEZ, DE PARTE DAS PARCELAS QUE PAGARAM. SÚMULAS 01, 02 E 03, DO E. TJSP, E SÚMULA 543, DO C. STJ. RETENÇÃO, PELA COMPROMISSÁRIA-VENDEDORA, DE 20% DAS QUANTIAS PAGAS PELOS COMPRADORES A TÍTULO DE RESSARCIMENTO DOS ENCARGOS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS SUPORTADAS EM RAZÃO DO EMPREENDIMENTO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA C. CORTE E EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO C. STJ. ARBITRAMENTO DA TAXA DE FRUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO QUE VERSA SOBRE A AQUISIÇÃO DE LOTE SEM EDIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE BENFEITORIAS. INEXISTÊNCIA DE VANTAGEM ECONÔMICA AOS AUTORES. HONORÁRIOS MANTIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RE

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Processo nº 1008076-84.2024.8.26.0024

ID: 293330603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008076-84.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CADMOS CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAINARA DIAS DOS SANTOS

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Processo 1008076-84.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cadmos Contabilidade e Assessoria Ltda Me - Vistos. A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação…

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Central Nacional Unimed - Cooperativa Central x Estevan Leonardo Paredes Leal

ID: 313469947

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008076-18.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Polo Passivo:

ESTEVAN LEONARDO PAREDES LEAL

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO EDUARDO NASCIMENTO CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA ALVES MANDETTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008076-18.2023.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008076-18.2023.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Apelado: Estevan Leonardo Paredes Leal - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. Compareceu o dr. Fábio Eduardo Nascimento Camargo. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE RESILIÇÃO UNILATERAL IMOTIVADA DE CONTRATO COLETIVO - CONTRATO RELACIONAL QUE NÃO COMPORTA RESILIÇÃO UNILATERAL IMOTIVADA POR PARTE DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE BENEFICIÁRIO QUE SE ENCONTRA EM PLENO TRATAMENTO DE CÂNCER - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 13, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II DA LEI Nº 9.656/98 OBSERVÂNCIA DA REGRAS QUE PROTEGEM O CONSUMIDOR - A RESCISÃO IMOTIVADA DO CONTRATO, SEM JUSTIFICATIVA IDÔNEA, É CONSIDERADA ABUSIVA, ESPECIALMENTE QUANDO O BENEFICIÁRIO ESTÁ EM TRATAMENTO, VIOLANDO OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO CASO CONCRETO QUE NÃO AUTORIZA A RESILIÇÃO UNILATERAL, SOB PENA DE PREJUÍZO DEMASIADO, GERANDO DESEQUILÍBRIO ENTRE OS CONTRATANTES DANO MORAL DEMONSTRADO E CORRETAMENTE INDENIZADO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Marina Alves Mandetta (OAB: 206516/RJ) - Fábio Eduardo Nascimento Camargo (OAB: 406338/SP) - 4º andar

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Processo nº 1008076-10.2024.4.01.3906

ID: 282793034

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008076-10.2024.4.01.3906

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LUEDSON TORRES DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

CONCEICAO RAFAELLA RODRIGUES MAGALHAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008076-10.2024.4.01.3906 AUTOR: LUEDSON TORRES DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…

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Processo nº 1008076-13.2025.8.13.0024

ID: 278884367

Tribunal: TJMG Órgão: 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008076-13.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR SA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENATO PENIDO DE AZEREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1008076-13.2025.8.13.0024/MG AUTOR : LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO(A) : RENATO PENIDO DE AZEREDO (OAB MG083042) DESPACHO Vistos, etc. Intimar a parte autora para regula…

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Inipla Veículos Ltda. - Loja 01 x Lincoln Cesar Moreira

ID: 321092975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008076-42.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

INIPLA VEíCULOS LTDA. - LOJA 01

Polo Passivo:

LINCOLN CESAR MOREIRA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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FELIPE NOBRE DE AGUIAR VALLIM

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Processo 1008076-42.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Inipla Veículos Ltda. - Loja 01 - Lincoln Cesar Moreira - Vistos. DEFIRO a realização de pes… Processo 1008076-42.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Inipla Veículos Ltda. - Loja 01 - Lincoln Cesar Moreira - Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do executado, através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836). Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 11 de março de 2025. - ADV: FELIPE NOBRE DE AGUIAR VALLIM (OAB 223062/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Inipla Veículos Ltda. - Loja 01 x Lincoln Cesar Moreira

ID: 321092995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008076-42.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

INIPLA VEíCULOS LTDA. - LOJA 01

Polo Passivo:

LINCOLN CESAR MOREIRA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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FELIPE NOBRE DE AGUIAR VALLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008076-42.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Inipla Veículos Ltda. - Loja 01 - Lincoln Cesar Moreira - Vistos. DEFIRO a realização de pes… Processo 1008076-42.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Inipla Veículos Ltda. - Loja 01 - Lincoln Cesar Moreira - Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do executado, através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836). Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 11 de março de 2025. - ADV: FELIPE NOBRE DE AGUIAR VALLIM (OAB 223062/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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