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Processo nº 1008349-27.2025.4.01.3300

ID: 280325549

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008349-27.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARGARETE LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1008349-27.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARGARETE LIMA DA SILVA …

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Processo nº 1008349-86.2024.4.01.3906

ID: 278277872

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008349-86.2024.4.01.3906

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAIANE FURTADO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

GLEICE LETICIA RABELO GOMES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GLORIA THAMIRIS DE MORAES PINHEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008349-86.2024.4.01.3906 AUTOR: RAIANE FURTADO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN…

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Cvta Proteção De Cultivos Ltda x Antonio Frias Oliva Neto e outros

ID: 300810984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008349-34.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CVTA PROTEçãO DE CULTIVOS LTDA

Polo Passivo:

ANTONIO FRIAS OLIVA NETO MASSA FALIDA DE FOCO AGRONEGóCIOS S.A.

Intimação

Advogados:

WILSON CUNHA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DIAS BRENTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS PEREIRA CARREIRO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JOÃO GAIDARGI JUNIOR

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DOBSON VICENTINI LEMES

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BEN HUR CARVALHO CABRERA MANO FILHO

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Processo 1008349-34.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - CVTA Proteção de Cultivos Ltda e outro - Massa Falida de Foco Agronegócios S.a. - - Antonio Frias Oliva Neto e outros… Processo 1008349-34.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - CVTA Proteção de Cultivos Ltda e outro - Massa Falida de Foco Agronegócios S.a. - - Antonio Frias Oliva Neto e outros - Rhodes Participações e Investimentos Eireli - - Treze Participações e Empreendimentos Ltda. - - Treze Consultoria Financeira Ltda. - - Cerrado Real Estate Ltda. e outros - Banco do Brasil S/A e outros - 1) Recebo os embargos. 2) Considerando o teor dos embargos, revogo fls. 3675/3676. Não cabe a este Juízo pedir andamento na precatória. A parte que peça ao Juízo competente a medida. 3) Determino a penhora de crédito em nome de Antonio Frias Oliva Neto junto a Nova Sociedade de Navegação S.A. (Columbus Shipping) até o limite do crédito (R$ 85.847.686,470 em 30.03.2025). Oficie-se às empresas mencionadas (Nova Sociedade de Navegação S.A. (Columbus Shipping) para que coloquem à disposição deste Juízo o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 856, § 2º, do CPC. Fica vedada a constrição decorrente da presente decisão de bens ou valores que são passíveis de bloqueio via sistemas eletrônicos, como SISBAJUD, Renajud, Infojud e Arisp. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Acaso demande encaminhamento pela UPJ deverá recolher o valor de R$ 32,75 por ato. 4) Quanto ao terceiro, se reputa equivocado o montante deve diligenciar em via própria ou promover a competente exibição de documentos contra terceiro. - ADV: THIAGO DIAS BRENTINI (OAB 376390/SP), THIAGO DIAS BRENTINI (OAB 376390/SP), THIAGO DIAS BRENTINI (OAB 376390/SP), LUCAS PEREIRA CARREIRO (OAB 5244/TO), LUCAS PEREIRA CARREIRO (OAB 5244/TO), DOBSON VICENTINI LEMES (OAB 28944/GO), TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB 354988/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), BEN HUR CARVALHO CABRERA MANO FILHO (OAB 273774/SP), BEN HUR CARVALHO CABRERA MANO FILHO (OAB 273774/SP), JOÃO GAIDARGI JUNIOR (OAB 291283/SP), RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP), RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP), THIAGO DIAS BRENTINI (OAB 376390/SP), THIAGO DIAS BRENTINI (OAB 376390/SP), DOBSON VICENTINI LEMES (OAB 28944/GO)

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Thalisson Luiz Da Silva Prado x Localiza Rent A Car S/A

ID: 326070643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008349-22.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

THALISSON LUIZ DA SILVA PRADO

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Intimação

Advogados:

RAMON TOMICH DOS SANTOS

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LEONARDO FIALHO PINTO

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ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

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Processo 1008349-22.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thalisson Luiz da Silva Prado - Localiza Rent A Car S/A e outro - Vistos, em saneador. Afasto a prelimina… Processo 1008349-22.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thalisson Luiz da Silva Prado - Localiza Rent A Car S/A e outro - Vistos, em saneador. Afasto a preliminar arguida às fls. 297/298, uma vez que a juntada da documentação requerida não é indispensável à propositura da ação, certo que a alegada falha na prestação de serviço poderá ser demonstrada por outros meios de prova. Outrossim, rejeito a preliminar arguida às fls. 364/365, por entender presente o interesse processual do demandante, diante do princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF). Já a preliminar de ilegitimidade passiva, nos termos em que arguida, ventila questão de mérito, e nesse âmbito será analisada. Isto posto, presentes os pressupostos processuais, bem assim, a legitimidade e o interesse processual, dou o feito por saneado. Tratando-se de relação consumerista, diante da alegada inexistência do débito, inverto o ônus da prova, presentes os requisitos do art. 6, inc. VIII, do CDC. Fixo os pontos controvertidos quanto: a) à existência de falha na prestação de serviços por parte dos réus; b) a existência e extensão dos danos materiais e morais suportados pelo requerente, e respectivo quantum indenizatório. Para elucidação dos pontos controvertidos nos autos, necessária a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor. Para tomada do depoimento pessoal do demandante, requerida às fls. 304, designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 26 de agosto de 2025, às 14 horas, Sala de Audiência 102. Providencie a parte ré a intimação pessoal do autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, nos termos do art. 385, § 1º, da lei processual civil, devendo a requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento das diligências de Oficial de Justiça. Nos termos do art. 1.003, § 1º, do Código de Processo Civil as partes dar-se-ão por intimadas de eventual decisão/sentença proferida em audiência, ainda que não presentes ao ato, posto que cientes da realização da solenidade. Intimem-se as partes para comparecimento, pela imprensa oficial, através de seus patronos. Int. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 482238/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), RAMON TOMICH DOS SANTOS (OAB 427142/SP)

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Processo nº 1008349-06.2025.4.01.3307

ID: 309184350

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008349-06.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA SANTOS OLIVEIRA NETA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FAGNER ALMEIDA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FLAVIA PEREIRA CAMPOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDSON FERREIRA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008349-06.2025.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VERA LUCIA SANTOS OLIVEIRA NETA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDSON FERREIRA LIMA - BA15468, FLAVIA PEREIRA CAMPOS - BA31085 e FAGNER ALMEIDA SANTOS - BA31410 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Vitória da conquista, 26 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1008349-77.2025.8.26.0590

ID: 317253602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008349-77.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008349-77.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Fls. 01/15: Trata-se … Processo 1008349-77.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Fls. 01/15: Trata-se de "ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse" promovida por Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU contra Delfino de Sousa Sobrinho e Marta Mariano, aduzindo a autora, em apertada síntese, que em 05/07/1999 celebrou "Contrato de Cessão de Posse e Promessa de Compra e Venda de Imóvel e Outras Avenças" com os requeridos tendo por objeto o imóvel situado na Rua Waldemar Geraldo Zanchi, nº 346, Q:A, L:01, Cidade Náutica, município de São Vicente, CEP 11350-120, destacando que os adquirentes deixaram de adimplir as prestações mensais do contrato de financiamento. Afirmou que, embora devidamente notificados, os corréus não efetuaram a quitação do saldo devedor. Postulou, ao final, a procedência da ação, com a rescisão contratual e a consequente reintegração na posse do bem imóvel. Sem menosprezar o espírito do legislador do CPC/2015, que buscou valorizar ao máximo a solução dos conflitos de forma consensual, há de ser ponderado, na hipótese sub examine, o elevado grau de litigiosidade que envolve as partes, não se olvidando, ainda, que o CEJUSC/São Vicente não dispõe de adequada estrutura física e pessoal no momento para atender todos os feitos distribuídos, dando prioridade óbvia às ações atreladas a direito de família e do JEC, as quais têm os maiores índices de acordo nesta Comarca. À luz dessa realidade fática, de modo a compatibilizar a introdução do novo regramento processual com a situação concreta da Comarca de São Vicente, deixo de designar, em caráter excepcional, a audiência prévia de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/2015. Prossiga-se o feito. CITEM-SE os requeridos, por carta, para os termos da exordial, ficando advertidos do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. Oportunamente, se houver interesse expressamente manifestado pelos réus na contestação, designarei audiência de tentativa de conciliação perante este juízo ou enviarei os autos ao CEJUSC. Esta medida, vale lembrar, prestigia de todo modo os princípios da economia processual, do contraditório, da ampla defesa e da razoável duração do processo, sem causar qualquer prejuízo às partes. Intime-se. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)

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Processo nº 1008349-80.2025.8.26.0007

ID: 276981986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008349-80.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALEKSANDRA DE SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MENEGHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Henrique Meneghini (OAB 489824/SP) Processo 1008349-80.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aleksandra de Santana - Vistos. 1. Desde que provada a momentânea impossibilidade … ADV: Paulo Henrique Meneghini (OAB 489824/SP) Processo 1008349-80.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aleksandra de Santana - Vistos. 1. Desde que provada a momentânea impossibilidade financeira da parte, autoriza o art. 5º da Lei Estadual nº 11.608/2003 o pagamento diferido da taxa judiciária nas seguintes hipóteses: a) ação de alimentos; b) ação revisional de alimentos; c) ação de reparação de dano por responsabilidade extracontratual, quando promovida pela própria vítima ou por seus herdeiros; d) ação declaratória incidental; e) embargos à execução. A presente demanda não se amolda a qualquer das hipóteses acima. Portanto, indefiro o recolhimento da taxa judiciária ao final do processo. Prazo de 15 dias para a parte autora comprovar o recolhimento das despesas iniciais do processo (taxa judiciária e taxa de citação postal). 2. Pede(m)-se revisão de contrato bancário (o valor da causa corresponde ao valor de sua parte controvertida; art. 292, caput, II, do CPC). 3. No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora emendar a inicial para: a) juntar comprovante de residência em seu nome (faturas emitidas por concessionária de serviço público nos três meses que antecederam a distribuição do processo ou documento oficial emitido por órgão público), essencial à verificação de competência deste Foro Regional (arts. 53 e 54 da Resolução nº 2 de 15/12/1976, alterado pela Resolução n° 148/2001, art. 4º da Lei Estadual nº 3.947/1983). Se não possuir documento emitido em seu nome, deve comprovar vínculo de parentesco com a pessoa em nome de quem emitido o documento, que também deve fornecer declaração escrita, sujeita às penas do crime de falsidade, de que a parte autora com ela reside; b) discriminar as obrigações contratuais que pretende controverter (especificar cada cláusula contratual impugnada e o valor total das taxas e encargos que reputa indevidos) e quantificar o valor incontroverso do débito (art. 330, § 2º, do CPC), ou seja, aquilo que confessadamente deve (diferença entre o total da dívida e o montante impugnado); c) tornar determinado(s) o(s) pedido(s) declaratório(s) e condenatório(s), informando o valor de parcela atual e o que pretende pagar; d) atribuir correto valor à causa, conforme parâmetros do art. 292 do CPC. Int.

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Processo nº 1008349-33.2025.8.26.0152

ID: 328411413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008349-33.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé ZANELLA ANDRé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ ZANELLA ANDRÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008349-33.2025.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - André Zanella André - s. Cite-se o executado para no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, pague… Processo 1008349-33.2025.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - André Zanella André - s. Cite-se o executado para no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, pague a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor do débito, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supra, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil. Fica ainda intimado de que poderá oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Custas e despesas ao final pelo executado, nos termos da Lei nº 15.109, DE 13 de março de 2025. Alternativamente mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). Não efetuado o pagamento ou o parcelamento, prosseguir-se-á, de imediato, com a PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. Caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. - ADV: ANDRÉ ZANELLA ANDRÉ (OAB 484533/SP)

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Processo nº 1008349-92.2024.4.01.4001

ID: 311083539

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008349-92.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO LEITE SOBRINHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA DE FATIMA LACERDA DE SA BARROS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1008349-92.2024.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1008349-92.2024.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO LEITE SOBRINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA LACERDA DE SA BARROS - PI6218 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. PICOS, 27 de junho de 2025. JONAS HIPOLITO BARROS Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1008349-29.2023.4.01.3904

ID: 311994077

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008349-29.2023.4.01.3904

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DA COSTA MELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ITALO BENEDITO DA CRUZ MAGALHAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA PROCESSO: 1008349-29.2023.4.01.3904 CLASSE: CUMPRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA PROCESSO: 1008349-29.2023.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO DA COSTA MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO BENEDITO DA CRUZ MAGALHAES - PA20797 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. CASTANHAL, 30 de junho de 2025. SARAH HELENA FERNANDES COELHO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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