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A.R.D.S. e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 325781095

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008357-67.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A.R.D.S. CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DE BARROS LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1008357-67.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1008357-67.2023.5.02.0000 REQUERENTE: AUDISIO RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae16678 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 17729/2022 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0000877-90.2015.5.02.0079 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008357-67.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: AUDISIO RIBEIRO DOS SANTOS EXECUTADA: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. Tratando-se de acordo celebrado entre cessionário(a) e ente devedor, o presente acordo alcança somente os valores disponíveis ao cedente, entendidos estes como o valor líquido após a dedução das contribuições sociais e fiscais cabíveis, contribuição para o FGTS, honorários advocatícios, penhora e outros valores devidos a terceiros (inteligência do §2º do artigo 42 da Resolução CNJ nº 303/2019). A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CESSIONÁRIO(A): CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Valor Líquido: R$ 116.805,26 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do exequente considerou 37 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) cessionário(a) dá ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Cumprido, considerando tratar-se de quitação parcial em razão dos valores remanescentes (Honorários Contratuais e Contribuições Previdenciárias), mantenha-se o presente processo precatório ativo até sua quitação total. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

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José Alves Vieira x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 333444326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001759-93.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ALVES VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

ELISANGELA RUBACK COURBASSIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0001759-93.2025.8.26.0625 (processo principal 1005835-51.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - José Alves Vieira - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos Def… Processo 0001759-93.2025.8.26.0625 (processo principal 1005835-51.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - José Alves Vieira - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos Defiro o pedido de penhora de dinheiro existente em eventuais contas bancárias de titularidade do devedor.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo:Banco Mercantil do Brasil SA Valor atualizado: R$12.039,38 Havendo ÊXITO parcial ou total no cumprimento da ordem judicial, providencie a Serventia o lançamento de minuta para a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, para fins do art. 854, §3º, do CPC. Caso o devedor não tenha advogado constituído, intime-o pessoalmente pelo correio, devendo o credor, neste caso, providenciar os meios necessários, sendo intimado para tanto. Decorrido o prazo do art. 854, §3º, do CPC (5 dias), sem manifestação do devedor, providencie a Serventia o lançamento de minuta de transferência do valor bloqueado. Confirmada a transferência por meio do portal de custas, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor, intimando-o para requerer o que entender de direito, a título de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Faça-se constar nessa intimação que o silêncio do credor importará na presunção de que está satisfeito e a obrigação está quitada. Caso o VALOR bloqueado seja ÍNFIMO, consoante o critério estabelecido no art. 836, caput do CPC inferior ao valor das custas da execução -, providencie a Serventia o lançamento de minuta para a liberação do dinheiro. Na sequência, intime-se o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos com a baixa de estilo. NÃO EXITOSO o cumprimento da decisão ou sendo este PARCIAL, intime-se o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Int. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), ELISANGELA RUBACK COURBASSIER (OAB 260585/SP)

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Processo nº 1008357-97.2024.8.26.0005

ID: 307767506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008357-97.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008357-97.2024.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Certi…

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G. B. M. e outros x A. De M. M. J.

ID: 293805019

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2166170-54.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

G. B. M. J. A. B. M.

Polo Passivo:

A. DE M. M. J.

Despacho

Advogados:

CHARLLES VICTOR BATISTA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAM AMANAJÁS LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONIQUE TABATA DOS SANTOS SANT'ANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONIQUE TABATA DOS SANTOS SANT'ANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2166170-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Processo nº 1008357-29.2025.8.26.0566

ID: 328498895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008357-29.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LENIVALDO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CONRADO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008357-29.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - santos, registrado civilmente como Lenivaldo Alves dos Santos - Concedo à parte autora o…

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Processo nº 1008357-16.2025.8.26.0344

ID: 297640751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008357-16.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE ENSINO DE MARILIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON LUIS MAZZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008357-16.2025.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marilia Ltda - Vistos, A petição inicial está instruída com prova escrita e sem eficácia de título exe…

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Processo nº 1008357-05.2024.4.01.3311

ID: 295186144

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008357-05.2024.4.01.3311

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ARTHUR HABIB VITA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 2ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1008357-05.2024.4…

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Processo nº 1008357-65.2025.8.26.0554

ID: 315489730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008357-65.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIA MARA EMMEL DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA MARA PEREIRA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008357-65.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fabricia Mara Emmel de Souza - Vistos. Fl.37/41 : Indefiro o pedido de citação via whats…

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Processo nº 1008357-54.2025.8.26.0590

ID: 319764168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008357-54.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ODAIR ARANTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008357-54.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Odair Arantes - Vistos. Aceito a competência, tratando-se de feito regido pelo …

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Antonio Carlos Diniz Ferreira e outros x Borges Incorporadora Ltda e outros

ID: 309208169

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008357-33.2023.4.01.3701

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DINIZ FERREIRA DEVANI SOUSA OLIVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

BORGES INCORPORADORA LTDA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ROMARIO ARAUJO DA SILVA

Intimação

Advogados:

JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

HELENO MOTA E SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MATEUS LEAO MOREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LORENA VENANCIO PEREIRA LEME

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Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008357-33.2023.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) …

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