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Resultados para "1009869-59.2023.8.26.0229" – Página 21 de 21

Intimação
Processo 1009869-58.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Marino Vieira, - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Julgo a lide no estado em que se encontra, conforme artigos 332,II do CPC. O… Ver mais
DESPACHO Nº 2162472-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Talita Rodrigues dos Santos de Aguiar - Agravado: Hm 39 Empreend… Ver mais

Joraci Rodrigues De Lima x Banco Pan S.A.

ID: 316007744
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Intimação
Processo 1009869-86.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Joraci Rodrigues de Lima - BANCO PAN S.A. - Vistos. JORACI RODRIGUES DE LIMA propôs ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de repetição do indébito em dobro e danos morais e tutela de urgência em face de B… Ver mais
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