Resultados para "1009870-10.2024.8.26.0229" – Página 21 de 30

Operatraders Ltda x Banco J Safra S/A

ID: 320268513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008960-18.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

OPERATRADERS LTDA

Polo Passivo:

BANCO J SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

LEONARDO FONTES RODRIGUES

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 0008960-18.2024.8.26.0223 (processo principal 1009870-28.2024.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Sentença - Bancários - Operatraders Ltda - Banco J Safra S/A - Certifico e dou fé que, …

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Eidi Gonçalves Santana x Dso Dental Service Office Franquias

ID: 293968244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006890-10.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EIDI GONçALVES SANTANA

Polo Passivo:

DSO DENTAL SERVICE OFFICE FRANQUIAS

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS SANTOS DE SOUZA

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HENRIQUE SANTANA DA SILVA NETO

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CLAUDIA FERNANDES RAMOS

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Processo 0006890-10.2024.8.26.0229 (processo principal 1008182-81.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eidi Gonçalves Santana - Dso Dental Servi…

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Processo nº 0007472-10.2024.8.26.0229

ID: 316734635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007472-10.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ARMINDO MARTINS TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANE SANTINA ROSSI

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BRENDA DA SILVA

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Processo 0007472-10.2024.8.26.0229 (processo principal 1007297-96.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Armindo Martins Teixeira - Vistos. …

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Operatraders Ltda x Banco J Safra S/A

ID: 307349456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008960-18.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

OPERATRADERS LTDA

Polo Passivo:

BANCO J SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

LEONARDO FONTES RODRIGUES

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 0008960-18.2024.8.26.0223 (processo principal 1009870-28.2024.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Sentença - Bancários - Operatraders Ltda - Banco J Safra S/A - CERTIDÃO - Ato Ordinatór…

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Operatraders Ltda x Banco J Safra S/A

ID: 295247035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008960-18.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

OPERATRADERS LTDA

Polo Passivo:

BANCO J SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

LEONARDO FONTES RODRIGUES

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 0008960-18.2024.8.26.0223 (processo principal 1009870-28.2024.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Sentença - Bancários - Operatraders Ltda - Banco J Safra S/A - CERTIDÃO - Ato Ordinatór…

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Banco Pan S.A. x Sabrina Alves Roberto

ID: 291500454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009870-66.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

SABRINA ALVES ROBERTO

Intimação

Advogados:

VANILSON JOSE CARDOSO

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JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1009870-66.2024.8.26.0566 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Sabrina Alves Roberto - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para tornar …

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Processo nº 1009870-86.2025.8.26.0451

ID: 277271535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1009870-86.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITO SERGIO APARECIDO BIDIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERNANDES GARCIA

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ADV: Rodrigo Fernandes Garcia (OAB 220703/SP) Processo 1009870-86.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Benedito Sergio Aparecido Bidias - Ordem nº 2025/001245…

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J.G.L.N.D.S. x Municipio De Guarulhos

ID: 331367947

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009870-02.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J.G.L.N.D.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

ALEX DA SILVA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009870-02.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JOANA GONCALVES L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009870-02.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JOANA GONCALVES LIMA NETA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff40abf proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 23773/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1009870-02.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001053-79.2022.5.02.0314 – 4ª VT/GUARULHOS EXEQUENTE: JOANA GONCALVES LIMA NETA DA SILVA EXECUTADA: MUNICÍPIO DE GUARULHOS CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10044504, cujo momento de apresentação foi 26/06/2025;há ofício precatório Id 091430c, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id ee2c552, homologado pela Decisão Id 4a2795a;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 73c4c7b);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 90.235,01, em 10/06/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 58.847,67 de principal, R$ 19.771,67 de juros sobre o principal e R$ 11.615,67 de INSS cota reclamada. São Paulo, 21 de julho de 2025. MARCELO DE OLIVEIRA COPQUE DALTRO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 90.235,01, em 10/06/2025, sendo: R$ 58.847,67 de principal,R$ 19.771,67 de juros sobre o principal eR$ 11.615,67 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 60Valor da parcela tributável - R$ 47.534,26 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1009870-02.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001053-79.2022.5.02.0314), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1009870-02.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001053-79.2022.5.02.0314). São Paulo, 21 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.G.L.N.D.S.

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Processo nº 0002650-41.2025.8.26.0229

ID: 296442752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002650-41.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA NUNES FROTA LEONISIO MARTINS DE SOUZA MARCOS ROBERTO LEVADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA

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RAFAEL AUGUSTO DE PIERE

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Processo 0002650-41.2025.8.26.0229 (processo principal 1009579-10.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Marcos Roberto Levado - - Leon…

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Enoque Rodrigues Ferreira x Banco Bmg S/A

ID: 315356450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006378-10.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ENOQUE RODRIGUES FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

TIAGO SILVEIRA LOPES DA SILVA

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1006378-10.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Enoque Rodrigues Ferreira - Banco BMG S/A - Vistos. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente…

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