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Processo nº 1010228-27.2025.8.26.0071

ID: 310201989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010228-27.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. R. F. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELY DA SILVA ALVES

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Processo 1010228-27.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.R.F.S. - Vistos. Trata-se de ação de RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADO COM ALIMENTOS, GUARDA E PART…

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Processo nº 1010228-37.2024.8.26.0176

ID: 292847649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010228-37.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1010228-37.2024.8.26.0176 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. HOMOLOGO, para que surta seus regulares efeitos, a desistê…

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Processo nº 1010228-55.2025.8.26.0482

ID: 276708392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1010228-55.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LOIDE CRISTINA MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO RODRIGO DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tiago Rodrigo de Paiva (OAB 310288/SP) Processo 1010228-55.2025.8.26.0482 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Loide Cristina Machado - Vistos. Recolha a autora, no prazo de 15 (quinze) dia…

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Banco Bradesco S.A. x Viana Express Conveniencia Eireli 08733332681

ID: 329919401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010228-80.2022.8.26.0152

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

VIANA EXPRESS CONVENIENCIA EIRELI 08733332681

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010228-80.2022.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Viana Express Conveniencia Eireli 08733332681 e outro - Vistos. Homologo para que …

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Processo nº 1004408-70.2025.8.26.0477

ID: 293400041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004408-70.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NIPPON RESIDENCE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS GUSTAVO BARELLA MEDINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA BERTOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004408-70.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Nippon Residence - Vistos. Defiro as pesquisas para localização de eventuais novos endereços em nome …

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Donizeti Jose De Lima x Banco Bmg S/A

ID: 330724253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009452-70.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DONIZETI JOSE DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

MATEUS GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009452-70.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Donizeti Jose de Lima - Banco BMG S/A - Vistos. Manifeste-se a parte requerente sobre a defesa apresentada, no prazo de 1…

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Processo nº 1010228-67.2019.8.11.0002

ID: 261432790

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 1010228-67.2019.8.11.0002

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DAIANE CRISTINA DE DEUS COELHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAXIEL VETORELLO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE - DESA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOS Centro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP 78049-926 - Cuiabá-MT - (65) 3617-3000 - E-mai…

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Daniela Evelin Goes Santana x Residencial Jardim Botanico Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda.

ID: 330188338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017866-92.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA EVELIN GOES SANTANA

Polo Passivo:

RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA APARECIDA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017866-92.2022.8.26.0602 (processo principal 1010228-93.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Daniela Evelin Goes Santana - Residencial Jardim Botanico Empreendiment…

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Banco Do Brasil S/A x Mercedes Alcione Birkett De Campos

ID: 341255811

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2237827-56.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

MERCEDES ALCIONE BIRKETT DE CAMPOS

Distribuídos

Advogados:

ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO HERNANDES DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TERCIO NEVES ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 31/07/2025 2237827-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M.B. x União Federal (Agu)

ID: 324817243

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1010228-64.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M.B.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010228-64.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARTA BIKELIS REQUE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010228-64.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARTA BIKELIS REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6126fdc proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 22868/2025 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) Nº 1010228-64.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001646-54.2021.5.02.0602 – 2ª VT/SÃO PAULO - ZONA LESTE EXEQUENTE: MARTA BIKELIS EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10045438, cujo momento de apresentação foi 02/07/2025;há requisição de pequeno valor Id b56e42d, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do requisição de pequeno valor em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 10abe81, homologado pela Decisão Id 97531ba;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id c15ead5);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 73.352,48, em 17/06/2025, sendo: R$ 22.496,34 de principal, R$ 46.488,48 de juros sobre o principal e R$ 4.367,66 de INSS cota reclamada. São Paulo, 11 de julho de 2025. ELIANA SOARES PAIM Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Resolução nº 303/2019 do CNJ; com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 73.352,48, em 17/06/2025, sendo: R$ 22.496,34 de principal,R$ 46.488,48 de juros sobre o principal eR$ 4.367,66 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 29Valor da parcela tributável - R$ 20.829,95 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo RPV (Pje de 2º Grau nº 1010228-64.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001646-54.2021.5.02.0602), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo RPV (Pje 2º Grau nº 1010228-64.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001646-54.2021.5.02.0602). São Paulo, 11 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.B.

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