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Angela Maria De Souza x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 292523079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010233-77.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1010233-77.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Angela Maria de Souza - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação…

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E. S. S. x D. Da S.

ID: 310317933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010233-30.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. S. S.

Polo Passivo:

D. DA S.

Intimação

Advogados:

NADIA MARIANA GONÇALVES DA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010233-30.2024.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.S. - D.S. - Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por E. S. S., representado p…

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Processo nº 1010233-04.2024.4.01.3502

ID: 317613202

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010233-04.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ARGEL DIVANI RODOLFO TIMOTEO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LUCAS EVANGELISTA NEVES DA ROCHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A…

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Processo nº 1010233-75.2025.8.26.0224

ID: 279988429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010233-75.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REBECCA MEDEIROS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BERNARDO DE BRITO SALLES ANNUNZIATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bernardo de Brito Salles Annunziata (OAB 483059/SP) Processo 1010233-75.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rebecca Medeiros Santos - Em obediência à decisão normati…

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Processo nº 1010233-79.2025.8.11.0002

ID: 317950096

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010233-79.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GOIABEIRAS AUTO CENTER LTDA - ME

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ EDUARDO BILIBIO PIVA

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RODOLPHO AUGUSTO SOUZA DE VASCONCELLOS DIAS

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RAFAEL FURMAN ALVES DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1010233-79.2025.8.11.0002. AUTOR: GOIABEIRAS AUTO CENTER LTDA - ME REU: ROBERT BOSCH LIMITADA Vistos etc…

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Processo nº 1010233-79.2025.8.11.0002

ID: 317950101

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010233-79.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERT BOSCH LIMITADA

Sentença

Advogados:

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1010233-79.2025.8.11.0002. AUTOR: GOIABEIRAS AUTO CENTER LTDA - ME REU: ROBERT BOSCH LIMITADA Vistos etc…

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Espólio De Celso Pereira Da Costa Ribeiro e outros x Rita De Paula Pereira Da Costa Ribeiro Friedel (Interditada)

ID: 306195284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1008487-61.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE CELSO PEREIRA DA COSTA RIBEIRO ODETE BRANCAGLIONE DA COSTA RIBEIRO

Polo Passivo:

RITA DE PAULA PEREIRA DA COSTA RIBEIRO FRIEDEL (INTERDITADA)

Intimação

Advogados:

CLAUDIA BRANCACCIO BOHANA SIMOES FRIEDEL

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CINTYA MARIA MENESES DA COSTA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008487-61.2023.8.26.0704 - Ação de Exigir Contas - Condomínio - eSPoLIO, registrado civilmente como Espólio de Celso Pereira da Costa Ribeiro - - Odete Brancaglione da Costa Ribeiro - Rit… Processo 1008487-61.2023.8.26.0704 - Ação de Exigir Contas - Condomínio - eSPoLIO, registrado civilmente como Espólio de Celso Pereira da Costa Ribeiro - - Odete Brancaglione da Costa Ribeiro - Rita de Paula Pereira da Costa Ribeiro Friedel (interditada) - Vistos. Diante do provimento do agravo de instrumento, anote-se a concessão da gratuidade da justiça em favor de Rita de Paula Pereira da Costa Ribeiro Friedel. Fls. 1850/1851: Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelos requerentes (espólio), em face da decisão de fls. 1847, na qual alegam obscuridade, sob a a alegação de que a definição do período até a data da sentença tornaria o processo inacabável, pois geraria sucessivas perícias, tornando inviável a conclusão do feito. Recebo os presentes embargos e a eles nego provimento. Os embargos, na verdade, pretendem a modificação do decisum para que se limite o período até março de 2025. Todavia, a alegação de que a definição do período até a data da sentença tornaria o processo inacabável não configura vício sanável por embargos, mas mera discordância com o conteúdo da decisão. O entendimento de que o período deve ser contínuo até o julgamento final decorre da própria natureza da ação de exigir contas e encontra respaldo no princípio da utilidade do processo. Respeitada a convicção do(a) peticionante, nítido o caráter infringente dos embargos opostos que ficam rejeitados. Conforme ensina José Carlos Barbosa Moreira, "o essencial é que, pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada" (O Novo Processo Civil Brasileiro, p. 156). Constata-se que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, mas apenas discordância da parte com a conclusão judicial, de modo que as questões arguidas desafiam recurso adequado, na forma da lei processual. Acresça-se, ainda, que aquilo que se chama de (contradição/omissão/obscuridade) nada mais é do que o inconformismo da parte com a interpretação feita pelo juízo sobre a prova produzida nos autos, sendo esta, portanto, matéria típica do recurso de apelação, apropriado à discussão pretendida. Assim, permanece a decisão tal como lançada. Intime-se. - ADV: CLAUDIA BRANCACCIO BOHANA SIMOES FRIEDEL (OAB 102064/SP), CINTYA MARIA MENESES DA COSTA RIBEIRO (OAB 121696/SP), CINTYA MARIA MENESES DA COSTA RIBEIRO (OAB 121696/SP)

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Processo nº 1010233-92.2025.8.26.0477

ID: 296654941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010233-92.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN MEY VASQUEZ

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Processo 1010233-92.2025.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO VOLKSWAGEN S/A - Vistos, 1. Não vislumbro a necessidade de segredo de justiça nestes auto… Processo 1010233-92.2025.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO VOLKSWAGEN S/A - Vistos, 1. Não vislumbro a necessidade de segredo de justiça nestes autos, tendo em vista que não incide nenhuma das hipóteses elencadas no art. 189 do CPC. ANOTE-SE. 2. Em sede de análise da inicial, verifica-se que a mesma não veio instruída com os documentos que comprovam o recolhimento das custas processuais. Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o autor o recolhimento das custas iniciais (Código DARE-SP - 230-6), sob pena de cancelamento da distribuição. Em igual prazo, providencie a parte ativa nos autos o recolhimento da guia de diligência do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 111,06 por ato. 3. No mais, regularize a parte ativa sua representação processual, no prazo de 15 dias, promovendo a juntada de substabelecimento passado ao(s) advogado(s) subscritor(es) da inicial, sob pena de decretação de nulidade do processo, tendo em vista que o substabelecimento juntado aos autos às fls. 14/15 consta em nome de Mey Sociedade Individual de Advocacia, nº CNPJ 46.483.824/0001-60, o qual não consta o nº da OAB da sociedade, ademais, na petição inicial e no cadastro consta a advogada Dra. Karen Mey Vasquez OAB/SP 216.296, porém no substabelecimento juntado não consta a patrona e seu registro na OAB. 4. Esclareça a parte ativa no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da divergência dos endereços indicados no contrato e na notificação extrajudicial, sob pena de indeferimento, tendo em vista que na notificação (vide fls. 52/54), não consta o complemento do endereço, porém no contrato juntado às fls. 22/50, consta o endereço do requerido com complemento. Por fim, indique a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o fiel depositário do bem. Deverá o advogado da parte cadastrar sua petição no e-SAJ na categoria "Petições Diversas", tipo de petição"8431 - Emenda à Inicial",para que seja facilmente localizada no fluxo de trabalho. Intime-se. - ADV: KAREN MEY VASQUEZ (OAB 216296/SP)

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D. P. x F. J. De M. P.

ID: 317428532

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010233-74.2021.8.26.0011

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

D. P.

Polo Passivo:

F. J. DE M. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

SILVANA DA SILVA MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DOS SANTOS BERTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAMELA HELENA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INDIANARA DE OLIVEIRA CURSI MATURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAÍSSA MARIA LONDERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010233-74.2021.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010233-74.2021.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: D. P. - Apelada: F. J. de M. P. e outro - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ENTRE PAIS E FILHOS. FIXAÇÃO PROPORCIONAL. IDOSA CURATELADA. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. REDUÇÃO DA COTA-PARTE. PARCIAL PROVIMENTO.1. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE PAIS E FILHOS É RECÍPROCA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1.696 DO CÓDIGO CIVIL E DEVE SER FIXADA COM BASE NA NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E NA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE.2. O APELANTE É BENEFICIÁRIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E ESTÁ ASSISTIDO POR NÚCLEO CONVENIADO À DEFENSORIA PÚBLICA, COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA PELO ESTADO, TEM RECURSOS LIMITADOS PARA CONTRIBUIR COM OS ALIMENTOS.3. INEXISTENTE NOS AUTOS PROVA ROBUSTA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DOS DEMAIS IRMÃOS, É CABÍVEL A FIXAÇÃO DIFERENCIADA DA PENSÃO DEVIDA PELO APELANTE, EM VALOR INFERIOR AO ATRIBUÍDO AOS DEMAIS.4. REDUÇÃO DA COTA-PARTE DO APELANTE PARA 25% DO SALÁRIO MÍNIMO, OBSERVADA SUA CONDIÇÃO ECONÔMICA.5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 437,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raíssa Maria Londero (OAB: 399878/SP) - Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB: 350117/SP) - Pamela Helena da Silva (OAB: 313363/SP) - Karina dos Santos Bertini (OAB: 236401/SP) - Silvana da Silva Molina (OAB: 186291/SP) - 4º andar

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W. M. x J. R. De A.

ID: 306835484

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006062-61.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

W. M.

Polo Passivo:

J. R. DE A.

Intimação de acórdão

Advogados:

DIANA MELO NUNES

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006062-61.2023.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006062-61.2023.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: W. M. e outros - Apelado: J. R. de A. (Por curador) - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Deram provimento ao recurso. V. U. - CIVIL. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. HIPÓTESE CONCRETA EM QUE A AUTORA, COM 27 ANOS DE IDADE, RECORDA-SE DE UM ÚNICO CONTATO PATERNO. OMISSÃO QUE SE ESTENDEU DURANTE SUA FORMAÇÃO NO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR. PROVIMENTO.1. NÃO É CASO DE RECONHECIMENTO DE ABANDONO AFETIVO OU MATERIAL; NO PRIMEIRO CASO COMO FORMA DE EVITAR UMA ANÁLISE ANTECIPADA DE POSSÍVEL DEMANDA REPARATÓRIA, DOTADA DE REQUISITOS PRÓPRIOS; NO SEGUNDO, PORQUE NÃO CONSTA DOS AUTOS REPRIMENDA FUNDADA NO ART. 244, CP, EMBORA AUSENTE QUALQUER ALUSÃO A QUALQUER CONTRIBUIÇÃO MATERIAL PATERNA. 2. PODE SER COLHIDO DOS AUTOS QUE HOUVE UM DISTANCIAMENTO CRESCENTE ENTRE PAI E FILHA QUE LEVOU AO ROMPIMENTO DO VÍNCULO PATERNO-FILIAL, PRINCIPALMENTE PELO FATO DE A AUTORA, NASCIDA EM 12/01/1998, RELATAR UM ÚNICO CONTATO PESSOAL COM O GENITOR BIOLÓGICO, AOS SETE ANOS DE IDADE, SEGUINDO-SE ABSTENÇÃO LONGEVA QUE SE ESTENDEU PELOS ACONTECIMENTOS MAIS MARCANTES POR ELA RELATADOS, COMO SUAS FORMATURAS NO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, BEM ASSIM POR OCASIÃO DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES, INCLUSIVE COM A NECESSIDADE DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM INTERNACIONAL DE FORMATURA.3. DEMONSTRADA A AUSÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO ENTRE PAI BIOLÓGICO E A AUTORA, COM A VIOLAÇÃO DOS DEVERES PARENTAIS, DEVE O RECURSO SER PROVIDO PARA O FIM DE, MANTIDA A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU, EXCLUIR A PATERNIDADE BIOLÓGICA, COM A OPORTUNA AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL.4. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Diana Melo Nunes (OAB: 248462/SP) (Defensor Público) - 4º andar

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