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Processo nº 1010251-50.2023.4.01.3311

ID: 295971188

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010251-50.2023.4.01.3311

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VALDIVIO CARVALHO ROSEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZABETE ROSA SOARES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010251-50.2023.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1010251-86.2024.4.01.3902

ID: 320626369

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010251-86.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE MOREIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILZA GOMES CARNEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010251-86.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCED…

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A.F.S. x Estado De Sao Paulo

ID: 336002842

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010251-10.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A.F.S.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

CHRISTIANO DE MIRANDA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010251-10.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ANALICE FRANCISCA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010251-10.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ANALICE FRANCISCA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e192360 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 24344/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1010251-10.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000822-68.2019.5.02.0084 – 84ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: ANALICE FRANCISCA SILVA EXECUTADA: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10045198, cujo momento de apresentação foi 03/07/2025;há ofício precatório Id 1d14d5a, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id b3ecb21, homologado pela Sentença de Liquidação de Id 6d6d83f e atualizado pela planilha de cálculos de Id 4d08cba;a credora encontra-se com o CPF Regular (Id 864e13f);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução; eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 63.430,96, em 15/06/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 36.247,17 de principal, R$ 26.169,70 de juros sobre o principal e R$ 1.014,09 de INSS cota reclamada. São Paulo, 25 de julho de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 63.430,96, em 15/06/2025, sendo: R$ 36.247,17 de principal,R$ 26.169,70 de juros sobre o principal eR$ 1.014,09 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 60Valor da parcela tributável - R$ 4.409,09 Do crédito da Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1010251-10.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 1000822-68.2019.5.02.0084), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (PJe 2º Grau nº 1010251-10.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000822-68.2019.5.02.0084). São Paulo, 25 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - A.F.S.

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Caio Marcelo D C V Lazzari Prestes x Azzi Engenharia E Comércio Ltda

ID: 307629319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004287-72.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CAIO MARCELO D C V LAZZARI PRESTES

Polo Passivo:

AZZI ENGENHARIA E COMéRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA LENICE STEVAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DIAS GABRIELLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO MARCELO D C V LAZZARI PRESTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004287-72.2025.8.26.0602 (processo principal 1011415-68.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Caio Marcelo D C V Lazzari Prestes - Azzi Engenharia e C…

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Processo nº 1036635-68.2021.8.26.0602

ID: 328154955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036635-68.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GRAEL CONSTRUTORA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR VIEIRA FLORENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036635-68.2021.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Grael Construtora Ltda Me - Vistos. Haja vista a inércia do exequente, suspendo o andamento da execução, nos t…

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Prefeitura Municipal De Sorocaba x Claudia Aparecida Pizol De Arruda

ID: 333799917

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1023346-68.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Polo Passivo:

CLAUDIA APARECIDA PIZOL DE ARRUDA

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA ISABEL DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO BORGES NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023346-68.2021.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Recorrida: Claudia Aparecida Pizol de Arr…

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Processo nº 1010251-77.2025.8.13.0024

ID: 306382600

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1010251-77.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ADRIANO KEITH YJICHI HAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1010251-77.2025.8.13.0024/MG EMBARGANTE : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO(A) : ADRIANO KEITH YJICHI HAGA (OAB SP187281) DESPACHO Vistos etc. Compul…

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Américo Alberto Leonardo Guimarães e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 304210845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010251-25.2016.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AMéRICO ALBERTO LEONARDO GUIMARãES SILVIA RENATA GUIMARAES SERVILHANO CASADO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LARISSA DE AZEVEDO JOIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010251-25.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Silvia Renata Guimaraes Servilhano Casado - - Américo Alberto Leonardo Guimarães - Banco d…

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Leonardo Da Vinci Educacional Ltda x Marco Antonio Daque

ID: 307606104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007503-53.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DA VINCI EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO DAQUE

Intimação

Advogados:

RICARDO VILASBOAS SIMOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007503-53.2024.8.26.0577 (processo principal 1010251-75.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Leonardo Da Vinci Educacional Ltda - Marco Antonio Daque - Vist…

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Leonardo Da Vinci Educacional Ltda x Marco Antonio Daque

ID: 307606105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007503-53.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DA VINCI EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO DAQUE

Intimação

Advogados:

RICARDO VILASBOAS SIMOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007503-53.2024.8.26.0577 (processo principal 1010251-75.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Leonardo Da Vinci Educacional Ltda - Marco Antonio Daque - Vist…

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