Resultados para "1010274-70.2023.8.26.0302" – Página 21 de 25

Alice Traficante Benante x Banco Bmg S/A

ID: 332172659

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010274-70.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALICE TRAFICANTE BENANTE

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CORREIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010274-70.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1010274-44.2025.8.26.0482

ID: 276811058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010274-44.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOãO GASPARIM LELIA RODRIGUES GASPARIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL TEOBALDO REMONDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LOPES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Lopes de Almeida (OAB 238633/SP), Rafael Teobaldo Remondini (OAB 352297/SP) Processo 1010274-44.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Gasparim, Lelia Rodrigues Gasparim -…

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B. W. De M. x A. De S. A.

ID: 324508014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010274-09.2022.8.26.0269

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. W. DE M.

Polo Passivo:

A. DE S. A.

Intimação

Advogados:

JOSE APARECIDO DE MARCO

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GILBERTO JOSE DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010274-09.2022.8.26.0269 - Monitória - Pagamento - B.W.M. - A.S.A. e outro - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Havendo custas em aberto e não sendo pagas dentro do prazo hábil fica, desde já…

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Processo nº 1506526-70.2023.8.26.0302

ID: 306442075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506526-70.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEISE TUDELLA

Intimação

Advogados:

MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI

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ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506526-70.2023.8.26.0302 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Leise Tudella - Vistos. 1. Noticiado o (re)parcelamento do débito na via administrativa, defiro o pedido de suspensão formulado p… Processo 1506526-70.2023.8.26.0302 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Leise Tudella - Vistos. 1. Noticiado o (re)parcelamento do débito na via administrativa, defiro o pedido de suspensão formulado pelo(a) credor(a) e determino que se aguarde, em arquivo provisório, o cumprimento total do acordo (CPC, art. 922), ficando mantida ressalvadas as hipóteses de impenhorabilidade -, a indisponibilidade do(s) valor(es) penhorado junto ao sistema Sisbajud (conforme tese vinculada no Tema 1012 do C. Superior Tribunal de Justiça), se o caso. Prejudicado(s) eventual(is) pedido(s) de penhora e/ou de pesquisa ainda não apreciado(s) ou pendente(s) de cumprimento. 2. Rompido o acordo por inadimplemento, ou vencido o prazo para pagamento da última parcela (15/05/2030), intime-se o(a) procurador(a) do(a) exequente, mediante vista dos autos, nos termos do artigo 25, da Lei nº. 6.830/80, para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, tornando, pós, conclusos. 3. Silente o(a) credor(a), a execução fiscal automaticamente encontrar-se-á suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, a partir do dia seguinte ao vencimento da parcela inadimplida, da última cota do acordo entabulado entre as partes ou, ainda, da data em que o ente público tiver ciência do(s) óbice(s) que impede(m) o regular trâmite processual, conforme entendimento fixado por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. 4. Decorrido o prazo anual de suspensão sem qualquer manifestação do(a) credor(a) e/ou providência que assegure efetivo impulsionamento ao processo, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, tendo início, também de maneira automática, o transcurso do prazo de prescrição, independentemente de nova vista ao(à) exequente. 5. Superado o prazo prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de comprovar documentalmente a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 6. Na sequência, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso. Intime-se. - ADV: ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (OAB 147169/SP), MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI (OAB 291336/SP)

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J. R. De O. J. x F. R. F. A. De C. O.

ID: 325808907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010371-70.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. R. DE O. J.

Polo Passivo:

F. R. F. A. DE C. O.

Intimação

Advogados:

THIAGO LAURINDO CONESSA

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CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE

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Processo 1010371-70.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - J.R.O.J. - F.R.F.A.C.O. - Vistos. Recebo os embargos de declaração. Devem ser acolhidos para suprir a contradiç… Processo 1010371-70.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - J.R.O.J. - F.R.F.A.C.O. - Vistos. Recebo os embargos de declaração. Devem ser acolhidos para suprir a contradição da decisão.. De fato, houve a citação da parte contrária, com a apresentação de contestação, manifestação sobre documentos juntados posteriormente pela autora, enfim, com efetiva atuação do advogado da ré nos autos o que gera incoerência/contradição no dispositivo da sentença. Vale ressaltar que a despeito da forma de extinção do processo, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios é uma consequência objetiva, sendo orientada, em caráter principal, pelo princípio da sucumbência e, subsidiariamente, pelo da causalidade, sendo este o que norteia a presente ação. Ademais, o Código de Processo Civil é claro ao estabelecer que os limites e critérios previstos nos §2º e §3º do art. 85 devem ser aplicados independentemente de qual seja o conteúdo da decisão, inclusive às hipóteses de improcedência ou de sentença sem resolução de mérito, conforme dicção do art. 85, §6º, CPC/2015. Portanto, devida a condenação da autora em honorários de sucumbência. Porém, o baixo valor da causa, se utilizados como parâmetro, resultariam em valor incompatível com a prestação de serviços advocatícios exercida. Logo, observando-se os principios da razoabilidade e da proporcionalidade, duração e complexidade da causa, inexorável a fixação dos honorários sucumbenciais por equidade em R$ 1.000,00, nos termos do § 8º e § 8º-A do art. 85, do CPC. Assim, fica modificado o dispositivo no ponto pertinente, para que passe a constar: "(...) Portanto, com a devida vênia e o máximo respeito do douto entendimento diverso, julgo extinto o processo sem análise do mérito nos termos do art. 485, I, c/c art. 330, III, todos do Código de Processo Civil. Pelo principio da causalidade, condeno a parte autora, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00, com base na regra do art. 85, §8º e §8º-A, do Código de Processo Civil, ante a complexidade e duração da causa, com fixação por equidade em decorrência do modesto valor da causa que utilizados como parâmetro resultariam em valor incompatível com a prestação de serviços advocatícios exercida . (...)" Nestes termos acolhidos os embargos de declaração, restabelecendo o prazo de recurso ou aditamento de recurso ajuizado, diante da modificação havida, nos termos do art. 1.024, §4º, e art. 1.026, caput, ambos do CPC. Intime-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE (OAB 228543/SP), THIAGO LAURINDO CONESSA (OAB 222333E/SP)

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Anna Frank Golfetto x Matheus Do Couto Santos

ID: 295958610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007691-95.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANNA FRANK GOLFETTO

Polo Passivo:

MATHEUS DO COUTO SANTOS

Intimação

Advogados:

SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007691-95.2024.8.26.0011 (processo principal 1010274-70.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Anna Frank Golfetto - Matheus do Couto Santos - Vi…

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Processo nº 1010274-70.2025.8.26.0053

ID: 290800523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010274-70.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA DE CáSSIA SOUZA DUó

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010274-70.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Gabriela de Cássia Souza Duó - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicia… Processo 1010274-70.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Gabriela de Cássia Souza Duó - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado pelo autor, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de reconhecer o direito da parte requerente à percepção da diferença de vencimentos decorrente do exercício em Delegacia de Polícia de classe superior à sua, com os reflexos pecuniários devidos (salário-base, RETP, adicional por tempo de serviço e sexta parte), apostilando-se; bem como para condenar a Fazenda Pública do Estado de São Paulo ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas àquele título, observada a prescrição quinquenal e eventuais descontos obrigatórios. Os débitos pendentes deverão ser atualizados pelo IPCA-e desde a data em que deveriam ter sido quitados, até a citação, e a partir de então acrescidos somente da taxa SELIC, que já engloba juros e correção monetária. A SELIC incide a partir da EC 113/2021 para todos os débitos da Fazenda Pública mesmo antes da expedição do ofício requisitório, vedada a capitalização de juros, como se depreende da redação do artigo 3º da referida Emenda: Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP)

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Processo nº 1010274-25.2020.4.01.3400

ID: 317745373

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010274-25.2020.4.01.3400

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GISELE LAVALHOS SAVOLDI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NATALIA NEVES CRUZEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FERNANDO PEREIRA ABREU

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD.…

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Brasinter Produtos Químicos Ltda x Mais Proteção - Associação Brasileira Dos Cond. E Prop. De Veic. Aut. Transp. De Carga e outros

ID: 321107220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010274-25.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRASINTER PRODUTOS QUíMICOS LTDA

Polo Passivo:

MAIS PROTEçãO - ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS COND. E PROP. DE VEIC. AUT. TRANSP. DE CARGA RAIMUNDA DE SOUZA AMORIM VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA

Intimação

Advogados:

VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAISA DE SOUZA MARINHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JULIANA TOMAZ DA SILVA FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1010274-25.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Brasinter Produtos Químicos Ltda - Valdinez Ferreira de Miranda - - Raimunda de Souza Amorim - - Mai… Processo 1010274-25.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Brasinter Produtos Químicos Ltda - Valdinez Ferreira de Miranda - - Raimunda de Souza Amorim - - Mais Proteção - Associação Brasileira dos Cond. e Prop. de Veic. Aut. Transp. de Carga - Vistos. 1) Fls. 299/300: Os documentos apresentados pela requerida Raimunda dão conta de que possui patrimônio incompatível com o de uma pessoa pobre, razão pela qual indefiro-lhe os pretendidos benefícios da gratuidade processual. 2) Sobre as contestação e documentos apresentados, manifeste-se a requerente, no prazo de quinze dias. 3) Após o decurso do prazo para a réplica, nos quinze dias seguintes, especifiquem as partes, sob pena de preclusão, as provas que pretendam produzir, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide (julgamento no estado do processo). No caso da pretensão de produção de prova testemunhal, no mesmo prazo, sob pena de preclusão, deverão as partes apresentar os nomes das testemunhas já com as respectivas qualificações e indicação de endereço eletrônico (e-mail) que servirá para o recebimento do Link para a realização da audiência na modalidade virtual por meio do aplicativo Teams. Caso as partes se oponham à realização de audiência telepresencial deverão se manifestar expressamente, sob pena do silêncio ser interpretado como consentimento. Na mesma oportunidade, informem se há interesse na adoção da via conciliatória, destacando-se que a audiência será realizada perante o CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e que, nos termos da Resolução SEMA nº 809/2019, as partes deverão recolher a remuneração do Conciliador (valor mínimo: R$ 82,41), salvo se beneficiárias da assistência judiciária gratuita, nos termos do convênio PGE/OAB. Int. Assis, 07 de julho de 2025. - ADV: LAISA DE SOUZA MARINHO (OAB 11396/TO), VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA (OAB 500/TO), JULIANA TOMAZ DA SILVA FERREIRA (OAB 25125/GO), LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA (OAB 208670/SP)

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Processo nº 1010274-02.2024.4.01.4300

ID: 333970177

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010274-02.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSINALDO MACIEL CONCEICAO BATISTA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1010274-02.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO …

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