Resultados para "1010304-75.2024.8.26.0624" – Página 21 de 31

R. M. P. F. x R. F. J.

ID: 335061340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1010304-81.2018.8.26.0011

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

R. M. P. F.

Polo Passivo:

R. F. J.

Intimação

Advogados:

SILVIA FELIPE MARZAGÃO

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MAURICIO TASSINARI FARAGONE

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JULIO CESAR DE MACEDO

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IZABEL CAVALLINI BAJJANI

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ELEONORA GOMES SALTÃO DE QUEIROZ MATTOS

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CAROLINA CAMPOS SALLES ZARIF

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ADÃO DOS SANTOS NASCIMENTO

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Processo 1010304-81.2018.8.26.0011 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - R.M.P.F. - R.F.J. - T.L.M. - J.C.S.M. - Vistos. Trata-se de ação de interdição, com pedido de tutela de urgência, aj…

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Jose Ronaldo Zambom x Flavio Luis Zambom

ID: 305816070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006976-07.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE RONALDO ZAMBOM

Polo Passivo:

FLAVIO LUIS ZAMBOM

Intimação

Advogados:

FLAVIO LUIS ZAMBOM

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CARLOS ALBERTO FERNANDES

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Processo 1006976-07.2024.8.26.0344 (apensado ao processo 1010304-42.2024.8.26.0344) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jose Ronaldo Zambom - Flavio Luis…

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Processo nº 1010304-04.2024.8.26.0001

ID: 306442465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: DECLARAçãO DE AUSêNCIA Nº Processo: 1010304-04.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAGALI ALVES QUEIROZ

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Processo 1010304-04.2024.8.26.0001 - Declaração de Ausência - Sucessão Provisória - Marcia Teixeira de Oliveira Prado - Vistos. Reconsidero decisão anterior, pois no momento do julgamento do pedido d…

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Processo nº 1010304-33.2025.4.01.3902

ID: 282923879

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010304-33.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO DE JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE CARLOS DA SILVA BARBOSA

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Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO N. 1010304-33.2025.4.01.3902 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1010304-94.2024.4.01.3311

ID: 319114559

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010304-94.2024.4.01.3311

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO FERREIRA SANTOS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

RAMON AMARAL DE DEUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA PROCESSO: 1010304-94.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1010304-98.2024.8.11.0040

ID: 325510165

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010304-98.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

GABRIELA CARR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO CERTIDÃO Processo nº 1010304-98.2024.8.11.0040 Certifico e dou fé nos termos da legislação vigente e do Provimento …

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M.S.D.S.A. x União Federal (Agu)

ID: 322585273

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1010304-88.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M.S.D.S.A.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

VANUSA DE FREITAS

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JORGE DONIZETTI FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010304-88.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA SOLANGE DOS SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010304-88.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72f267a proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 22544/2025 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) Nº 1010304-88.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002301-74.2014.5.02.0089 – 89ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: MARIA SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10043761, cujo momento de apresentação foi 03/07/2025;há requisição de pequeno valor Id e759675, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do requisição de pequeno valor em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 07d9435, homologado pela Sentença de Liquidação Id e5ce70d;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id f132905);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 34.437,10, em 04/06/2025, sendo: R$ 17.399,60 de principal, R$ 16.768,75 de juros sobre o principal e R$ 268,75 de INSS cota reclamada. São Paulo, 8 de julho de 2025. JOSIANE BASCKEIRA CHINAGLIA Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Resolução nº 303/2019 do CNJ; com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 34.437,10, em 04/06/2025, sendo: R$ 17.399,60 de principal,R$ 16.768,75 de juros sobre o principal eR$ 268,75 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 2Valor da parcela tributável - R$ 476,90 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo RPV (Pje de 2º Grau nº 1010304-88.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 0002301-74.2014.5.02.0089), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo RPV (Pje 2º Grau nº 1010304-88.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 0002301-74.2014.5.02.0089). São Paulo, 8 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.S.D.S.A.

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Rosan Paes Camargo Filho x Raia Drogasil S/A

ID: 322820849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002120-16.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSAN PAES CAMARGO FILHO

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Intimação

Advogados:

ROSAN PAES CAMARGO FILHO

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MAYARA DIAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO FONSECA PIMENTEL

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Processo 0002120-16.2025.8.26.0624 (processo principal 1009916-75.2024.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rosan Paes Camargo Filho - Raia Drogasil S/A - Fl.36/40 e 45/46: di…

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Eduardo Andre Dos Santos Silveira x Raia Drogasil S/A

ID: 322820857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002118-46.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ANDRE DOS SANTOS SILVEIRA

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Intimação

Advogados:

ROSAN PAES CAMARGO FILHO

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MAYARA DIAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO FONSECA PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002118-46.2025.8.26.0624 (processo principal 1009916-75.2024.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Eduardo Andre dos Santos Silveira - Raia Drogasil S/A - Fl.34/38 e …

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Maria Eli Rodrigues De Paula Gonçalves x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 332865855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001636-98.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELI RODRIGUES DE PAULA GONçALVES

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

TARSILA TEIXEIRA PINTO MADUREIRA

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SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ CARDOSO MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001636-98.2025.8.26.0624 (processo principal 1003611-75.2024.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Eli Rodrigues de Paula Gonçalves - Cebap - Centro …

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