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"1010357-53.2023.8.26.0604" - Resultados da Busca – Página 21 de 24

Hsf Administração De Bens Próprios Eireli x João Paulo Capistrano Da Costa

ID: 312739609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004619-46.2021.8.26.0451

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HSF ADMINISTRAçãO DE BENS PRóPRIOS EIRELI

Polo Passivo:

JOãO PAULO CAPISTRANO DA COSTA

Intimação

Advogados:

MARIA LETÍCIA FARIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA CAROLINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004619-46.2021.8.26.0451 (processo principal 1010357-32.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Hsf Administração de Bens Próprios Eireli - João Paulo Capistrano da… Processo 0004619-46.2021.8.26.0451 (processo principal 1010357-32.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Hsf Administração de Bens Próprios Eireli - João Paulo Capistrano da Costa - Vistos. Fls. 411/412: Reputo que a alegação de conluio fraudulento com o objetivo de fraudar credores demanda dilação probatória que deve ser objeto de ação própria que transcende a competência deste Juízo. Assim, o exequente, se o caso, deverá se valer da propositura de ação pauliana. Nesse sentido já decidiu o TJ/SP: Ação Pauliana. Afraude contra credores nada mais é do que o negócio jurídico feito pelo devedor, em conluio com terceiro, objetivando desfazer o patrimônio da devedora com o fim de tornar inviável o pagamento de dívida em prejuízo aos seus credores. Art. 158, CC. Requisitos preenchidos. Autora que é credora da ré AMORA em razão de instrumento de contragarantia, no qual a ré se obrigou a arcar com os custos decorrentes de eventual execução de carta fiança emitida para garantia de dívida da empresa TLMIX, a qual firmou acordo de investimento com a autora. Inadimplemento da dívida desta última que culminou na execução da carta fiança, tornando exigível a obrigação prevista na contragarantia em face da corré AMORA. Alienação das cotas sociais havida entre os réus que teve o intuito de obstar a satisfação do débito perante a credora, levando a devedora à insolvência. Prova da solvabilidade que cabia à corré AMORA, não se tratando de prova impossível. Sentença integralmente mantida. Recursos improvidos. (TJSP; Apelação Cível 1040845-24.2018.8.26.0100; Relator (a):Maia da Cunha; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/07/2019; Data de Registro: 30/07/2019) No mais, requeira, o exequente, em termos de prosseguimento deste feito. Intime-se. - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), MARIA LETÍCIA FARIAS DA SILVA (OAB 483663/SP), ANDRESSA CAROLINA DE SOUZA (OAB 414855/SP)

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Fabiano Coutinho Barros Da Silva x Alexia Lara Lacet Fireman Coelho e outros

ID: 323044499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006071-48.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

Polo Passivo:

ALEXIA LARA LACET FIREMAN COELHO BEATRIZ COELHO LACET HENRIQUE COELHO LACET RENAN COELHO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MAJA LUIZA TESTONI ATALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006071-48.2025.8.26.0032 (processo principal 1010357-86.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Fabiano Coutinho Barros da Silva - Alexia Lara Lacet Fi…

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Processo nº 1010357-25.2023.8.11.0037

ID: 259430882

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010357-25.2023.8.11.0037

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

COOALESTE - COOPERATIVA AGRICOLA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO SUL DO MATO GROSSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA VERDERIO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO DE ARRUDA SOARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TEL…

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Josilma Ferreira De Mendonça x Netcorpbrasil Contrução E Incorporação De Imoveis Ltda. - Spe

ID: 297017279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1010357-12.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSILMA FERREIRA DE MENDONçA

Polo Passivo:

NETCORPBRASIL CONTRUçãO E INCORPORAçãO DE IMOVEIS LTDA. - SPE

Intimação

Advogados:

MARCOS CÉSAR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE NASCIMENTO BAPTISTA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1010357-12.2023.8.26.0068 - Embargos à Execução - Defeito, nulidade ou anulação - Josilma Ferreira de Mendonça - Netcorpbrasil Contrução e Incorporação de Imoveis Ltda. - Spe - 1.) Partes … Processo 1010357-12.2023.8.26.0068 - Embargos à Execução - Defeito, nulidade ou anulação - Josilma Ferreira de Mendonça - Netcorpbrasil Contrução e Incorporação de Imoveis Ltda. - Spe - 1.) Partes legítimas e regularmente representadas e não há preliminares sujeitas à apreciação. 2.) Cinge-se a controvérsia em apurar se os valores cobrados pela requerida, foram calculados em observância às cláusulas contratuais. 3.) Instadas à indicação justificada de produção de novas provas (fls.299/300), a requerida terçou pelo julgamento no estado (fls.303), ao passo que a requerente pugno pela produção de prova pericial contábil (fls.304/308). 4)Para deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial contábil, pleiteada pela requerida, nomeando como perito judicial o Sr. Maurício Galvão de Andrade (MGA Consultoria). Proceda, a z. serventia, ao cadastro junto Portal dos Auxiliares da Justiça. 4.1) Faculto às partes o prazo de 15 dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos. 4.2) Após, intime-se o perito nomeado para estimativa dos honorários, no prazo de 5 dias. 4.3) Anoto que os honorários deverão serão suportados integralmente pela requerente, que pugnou pela produção da prova pericial. Com a estimativa dos honorários, intimem-se as partes para se manifestarem em 5 dias e, havendo concordância, para que a requerida efetue o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. 4.4)Comprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos e apresentar laudo no prazo de 30 dias. 4.5) Com a entrega do laudo, intime-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias, ficando deferido o levantamento do depósito, devendo o expert juntar formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido, disponível no site: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5) Concedo, por fim, prazo de 05 dias, para que as partes pugnem por esclarecimentos ou solicitem ajustes à decisão saneadora, findo o qual esta se torna estável (art.357, § 1º do CPC). - ADV: MARCOS CÉSAR DA SILVA (OAB 163068/SP), ALINE NASCIMENTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 51240/BA)

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Processo nº 1010357-09.2022.4.01.3000

ID: 280891076

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010357-09.2022.4.01.3000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GISELIA DA CRUZ PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

TATIANA CAMILA DA SILVA CAMPOS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1010357-09.2022.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1010357-09.2022.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GISELIA DA CRUZ PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANA CAMILA DA SILVA CAMPOS - AC5045 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente ao Juizado Especial Federal (Lei nº 10.259/01). I – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação que objetiva a concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC/LOAS), nos termos do art. 20 da Lei nº 8.742/93. A concessão do benefício exige o preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos: (i) existência de impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, obstrua a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas; (ii) situação de vulnerabilidade econômica. No presente caso, a parte autora foi submetida à perícia médica judicial, a qual constatou a presença de cardiopata reumática com correção de valvar mitral. Contudo, o perito foi enfático ao concluir que não se enquadrando no conceito de impedimento de longo prazo exigido pelo §2º do art. 20 da LOAS (quesito 3.1). Importa ressaltar, ainda, que não se aplica ao presente caso a Súmula 48 da TNU, pois não foi constatado qualquer impedimento atual. Assim, ausente o requisito essencial para a aplicação do referido enunciado. Dessa forma, ausente o requisito essencial da deficiência, não é possível o deferimento do benefício pretendido, sendo desnecessária a análise do requisito econômico. II – DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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Miranda Serafim Figueiredo x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 326334830

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010357-94.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MIRANDA SERAFIM FIGUEIREDO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Despacho

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULYHELLEN GODOFREDO BRAGA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1010357-94.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1010357-94.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Miranda Serafim Figueiredo - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos, A despeito de o juízo "a quo" ter deferido o benefício da justiça gratuita à parte autora (fls. 62/64), e a despeito da declaração de hipossuficiência colacionada à fl. 61, a documentação apresentada às folhas 12/15 não é capaz de comprovar a alegada hipossuficiência. Neste contexto, concedo à parte recorrente o prazo de 5 (cinco) dias para que apresente documentos comprobatórios, com o objetivo de reanálise do pleito da concessão do benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento: a) Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) obtido através do portal Registrato do Banco Central do Brasil; b) Extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade, dos últimos três meses; c) faturas de cartões de crédito detalhadas, com os gastos mensais, dos últimos três meses; d) certidão negativa de propriedade de veículo; e) declaração de imposto de renda dos últimos três exercícios ou certidão de isenção; f) demonstrativos de pagamento dos últimos três meses; g) documentos que entenda pertinentes para a comprovação da sua alegada ausência de recursos, inclusive relativos a eventuais benefícios que perceba atualmente. Alternativamente, recolha a taxa recursal, nos termos do art. 4.º, § 5.º da Lei Estadual n.º 11.608/2003 c/c Comunicado Conjunto das Egrégias Presidência e Corregedoria do TJ/SP, sob pena de não conhecimento do recurso. Com a juntada ou decorrido o prazo, tornem conclusos para nova análise. No silêncio entender-se-á que não faz jus ao benefício e não tem interesse no recolhimento do preparo, decretando-se a deserção. Int. - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Advs: Julyhellen Godofredo Braga (OAB: 41703/DF) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar

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Processo nº 1010357-27.2025.8.26.0008

ID: 325992423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010357-27.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010357-27.2025.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Aceito a distribuição por direcionam… Processo 1010357-27.2025.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Aceito a distribuição por direcionamento em razão do processo nº 1001614-28.2025.8.26.0008 , nos termos do art. 286, II, do NCPC. 2. Comprovada a mora, DEFIRO A LIMINAR, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, determinando a busca e apreensão do veículo indicado na inicial. Autorizo ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário, a critério do oficial de justiça. Nos termos do § 9º, do artigo 3º, do referido decreto, introduzido pela Lei nº 13043/14, após recolhidas as custas instituídas pelo Provimento 2.684/2023 do CSM, proceda-se à inserção de restrição para circulação do veículo da parte requerida junto ao sistema RENAJUD, juntando-se os extratos oportunamente. Observe-se a retirada da restrição após a apreensão do bem. Cite-se a parte requerida para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04) e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue anexa, nos termos dos artigos 336 e 341 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor da parte autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Fica desde já a parte autora responsável em contatar diretamente o(a) Oficial de Justiça designado(a) para cumprimento do(s) mandado(s) para fornecer-lhe os meios necessários e/ou indicação ou alteração de endereços ou depositários para cumprimento da ordem judicial, sem qualquer intervenção do juízo ou da serventia, nos termos dos arts. 1.007, 1.011, 1.012, § 3º e 1.025 das NSCGJ. Deste modo, eventuais petições endereçadas ao processo para tais finalidades não serão conhecidas. A omissão da parte autora acarretará os efeitos do art. 223 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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Processo nº 1010357-15.2024.4.01.4301

ID: 292222759

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010357-15.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTHONY GOMES ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

IURY MANSINI PRECINOTTE ALVES MARSON

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JOAO ARAUJO REZENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010357-15.2024.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: A. G. A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO ARAUJO REZENDE - TO7798 e IURY MANSINI PRECINOTTE ALVES MARSON - TO4635 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Araguaína, 6 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1010357-57.2023.8.26.0053

ID: 308792535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010357-57.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA REGINA DA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO SOARES BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS MARTINS FRANCO JÚNIOR

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Processo 1010357-57.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Claudia Regina da Fonseca - Vistos. Nos termos da decisão de fls. 11.339-11.341 do cumpriment… Processo 1010357-57.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Claudia Regina da Fonseca - Vistos. Nos termos da decisão de fls. 11.339-11.341 do cumprimento de sentença coletivo nº 0019717-09.2018.8.26.0053, deverão ter prosseguimento os cumprimentos individuais que ainda necessitem do fornecimento de informes dos servidores inativos, com a possibilidade de intimação nos próprios autos para cumprimento da obrigação. Foi acordado com a executada que, no âmbito desta ação coletiva, somente para os servidores da ativa houve a dispensa da apresentação de informes, mantendo-se a obrigatoriedade de fornecê-los para os servidores inativos. Os informes disponibilizados pela requerida no cumprimento coletivo referem-se somente aos aposentados até 2005, e apenas do período de competência da SPPREV (2011 em diante). Como o termo inicial da execução é 10 de agosto de 2000, resta à executada fornecer os informes do período de competência da Secretaria da Fazenda - CAF para os aposentados até 2005, bem como da CAF e da SPPREV para os servidores que se aposentaram após 2005. Eventuais manifestações da executada questionando a obrigatoriedade do fornecimento dos informes para servidores aposentados poderão ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé, haja vista a anuência da própria executada em fornecê-los para os aposentados, nos termos da audiência de agosto de 2023. Quanto à alegação do surgimento do app SOU.GOV após a realização da audiência, tal fato não altera os motivos pelos quais acordou-se pela necessidade de fornecimento dos informes aos inativos, entre os quais ressalto a dificuldade dos servidores com idade avançada de fazerem uso dos meios digitais. Além disso, torna-se inviável relegar ao sindicato o dever de buscar os holerites de cada um dos coautores, sobretudo pelo fato da ação coletiva abarcar servidores de todo o Estado de São Paulo. Logo, no caso dos inativos, permanece sendo menos oneroso à executada do que à exequente a realização dessa tarefa. Não obstante, faculto à exequente, em respeito ao princípio da cooperação processual, a possibilidade de apresentação dos cálculos a partir dos holerites disponíveis na referida plataforma online. Alternativamente, por decisão de fls. 11.651-11.653 do cumprimento de sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053, está autorizada a executada a fornecer os extratos financeiros como substituto dos informes. Dessa forma, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio do portal eletrônico, para juntar aos autos do presente incidente todos os informes ou extratos financeiros restantes e necessários à elaboração dos cálculos pela exequente. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. - ADV: RUBENS MARTINS FRANCO JÚNIOR (OAB 448651/SP), SÉRGIO SOARES BATISTA (OAB 225878/SP)

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Processo nº 1010357-18.2025.8.26.0011

ID: 314504557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010357-18.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IZAAC DE SOUZA SILVA NATALIE MICHELE DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA BATISTA PEREIRA

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Processo 1010357-18.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Natalie Michele de Sousa Silva - - Izaac de Souza Silva - Vistos. 1. Fls. 120/1049: Recebo como emenda à… Processo 1010357-18.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Natalie Michele de Sousa Silva - - Izaac de Souza Silva - Vistos. 1. Fls. 120/1049: Recebo como emenda à inicial. Anotado na presente data. 2. Sem prejuízo dos documentos já colacionados à inicial, para a apreciação do pedido de justiça gratuita, providencie a(s) parte(s) autor(as) a juntada de: a) cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal. Inexistindo, traga informe do Fisco acerca da inexistência de suas declarações de bens no banco de dados (print) a ser obtido no site da Receita Federal (https://cav.receita.fazenda.Gov.br/autenticação), na seção Declarações e Demonstrativos - Meu imposto de renda; somada à certidão de regularidade de seus CPF, não bastando um ou o outro; b) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) emitido pelo Banco Central por meio da ferramenta "Registrato", de todas as contas ativas atualmente e os extratos respectivos, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato); c) Cópias dos extratos bancários e de cartão de crédito, referentes ao período dos últimos três meses, correspondentes às instituições financeiras nas quais mantiver contas e aplicações apontadas no documento do Banco Central acima listado; e d) Comprovante de rendimentos mensais/holerites, referentes aos últimos três meses, bem como, da cópia da carteira de trabalho. Alternativamente, recolha(m) as custas iniciais, correspondente à 1,5% do valor da causa, observado o valor mínimo de 05 UFESP, e despesas postais. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido. 3. No mesmo prazo, REGULARIZE a parte autora sua representação processual, apresentando procuração ad judicia, assinada eletronicamente por certificadora credenciada à ICP-Brasil ou cópia de procuração assinada de próprio punho, com firma reconhecida, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 321 do Código de Processo Civil). 4. No prazo determinado, REGULARIZE a parte autora sua qualificação processual, apresentando o comprovante de endereço atual e idôneo, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 321 do Código de Processo Civil). 5. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: GABRIELA BATISTA PEREIRA (OAB 403696/SP), GABRIELA BATISTA PEREIRA (OAB 403696/SP)

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