Resultados para "1010389-08.2024.8.26.0286" – Página 21 de 26

B. S. B. S. A. x E. R. De S.

ID: 279798127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010389-14.2021.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

E. R. DE S.

Intimação

Advogados:

SILVANEY BATISTA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Silvaney Batista Soares (OAB 275236/SP) Processo 1010389-14.2021.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B. S. B. S. A. - Exectdo: E. R. d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010389-72.2024.8.26.0006

ID: 331173478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - Unidade Avançada de Atend. Judic. das M.E. e E.P.P Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010389-72.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALAN SOUSA DE FREITAS (ESPAçO VICTóRIA ALMEIDA)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010389-72.2024.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Alan Sousa de Freitas (Espaço Victória Almeida) - Em atenção à R.Decisão de fls. 45, informo haver designado …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

A. R. De A. x A. F. C. De A.

ID: 305791840

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001562-08.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. R. DE A.

Polo Passivo:

A. F. C. DE A.

Intimação de acórdão

Advogados:

BENEDITO ANTONIO BARCELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001562-08.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010389-07.2024.4.01.3400

ID: 292367487

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010389-07.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010389-07.2024.4.01.3400

ID: 292408540

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010389-07.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010389-70.2025.4.01.3400

ID: 294114789

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1010389-70.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AGGIZA CARVALHAES DE PINHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARIANA MONTEIRO BOECHAT

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1010389-70.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0006449-47.2024.8.26.0223

ID: 312930450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006449-47.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. DA S. G. DE F. M. DA S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ALCAZAS DIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006449-47.2024.8.26.0223 (processo principal 1010389-08.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - L.S.G.F. - - M.S.G. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, em …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010389-15.2023.8.11.0042

ID: 280807922

Tribunal: TJMT Órgão: 6ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1010389-15.2023.8.11.0042

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIALDIR DO NASCIMENTO JUNIOR LUCAS ROBERTO CUNHA SOARES ROGERIO LOPES SOARES VINICIUS HENRIQUE FABRICIO DE OLIVEIRA

Decisão

Advogados:

RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOSE REGINALDO TEIXEIRA LEITE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CRIMINAL Processo n. 1010389-15.2023.8.11.0042 Vistos 1. Da análise dos autos, verifica-se que, embora devidamente intimada para apres…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010389-71.2019.4.01.9999

ID: 327103575

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010389-71.2019.4.01.9999

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FRANCISCA CLARA BARBOSA DE MENESES FILHA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LUCIANO SANTOS DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010389-71.2019.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000935-20.2018.8.27.2738 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MANOEL ALVES DOS SAN… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010389-71.2019.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000935-20.2018.8.27.2738 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MANOEL ALVES DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO SANTOS DA SILVA - TO7069-A e FRANCISCA CLARA BARBOSA DE MENESES FILHA - TO7098-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANO SANTOS DA SILVA - TO7069-A RELATOR(A):RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198): 1010389-71.2019.4.01.9999 RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de apelações interpostas contra a sentença proferida pela 1ª Vara Cível de Taguatinga/TO, nos autos da Ação Declaratória de Tempo de Contribuição c/c pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, movida por Manoel Alves dos Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A sentença reconheceu como tempo de contribuição os períodos de 07/01/1989 a 31/12/1992, 10/04/1992 a 25/08/1997, 01/01/1998 a 31/12/1998 e 01/01/1999 a 31/12/1999, todos prestados junto ao Município de Taguatinga/TO, determinando o registro destes períodos para efeitos previdenciários. No entanto, indeferiu o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, ao fundamento de que o autor não teria atingido o tempo mínimo de carência necessário. O INSS interpôs apelação alegando erro material quanto ao reconhecimento do período de 07/01/1989 a 31/12/1992, sustentando que o vínculo do autor com o Município de Taguatinga/TO teria iniciado apenas em 01/07/1989, conforme declaração emitida pela própria municipalidade. Requereu, assim, a reforma da sentença para ajustar o período de averbação. Por sua vez, o autor interpôs apelação alegando, em síntese, erro de cálculo quanto à soma dos períodos contributivos, argumentando que, de acordo com o processo administrativo e o CNIS, teria direito ao cômputo de 23 anos, 9 meses e 29 dias (Tabela 1) e, ainda, ao reconhecimento de 11 anos, 4 meses e 9 dias (Tabela 2) de contribuição. Sustentou que a soma desses períodos perfaz o tempo necessário para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. Requereu a reforma da sentença para reconhecer integralmente os períodos de contribuição mencionados e, por consequência, a concessão do benefício previdenciário. Pleiteou, ainda, a inversão da sucumbência, com condenação do INSS ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Foram juntados aos autos diversos documentos comprobatórios, incluindo CTPS, contracheques e o extrato do CNIS, os quais corroboram as alegações do autor acerca dos vínculos empregatícios e das remunerações relativas aos períodos de contribuição questionados. É o relatório. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Relator(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198): 1010389-71.2019.4.01.9999 VOTO O EXMO. SR. JUIZ RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO (RELATOR CONVOCADO): A Apelação preenche os requisitos de admissibilidade, de modo que passo à análise do seu mérito. Sustenta o autor que, ao considerar todos os períodos laborados e reconhecidos judicialmente, inclusive os vínculos de trabalho constantes do CNIS e dos documentos anexados, teria tempo de contribuição superior a 35 anos, fazendo jus à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. Requer, portanto, a reforma da sentença para o reconhecimento integral dos períodos de trabalho e, consequentemente, a concessão do benefício. Por sua vez, o INSS recorreu, alegando erro material na sentença de primeiro grau, sustentando que o vínculo empregatício com o Município de Taguatinga/TO iniciou-se em 01/07/1989 e não em 07/01/1989, conforme declaração da própria municipalidade. Requereu, assim, a correção do período para fins de averbação. Conforme consta da sentença, foi reconhecido ao autor o tempo de contribuição relativo aos seguintes períodos laborados no Município de Taguatinga/TO: de 07/01/1989 a 31/12/1992, de 10/04/1992 a 25/08/1997, de 01/01/1998 a 31/12/1998 e de 01/01/1999 a 31/12/1999, com base nos documentos apresentados e provas testemunhais. Contudo, o INSS alega erro material quanto ao início do vínculo, sustentando que o autor foi admitido apenas em 01/07/1989, conforme declaração da própria municipalidade. Analisando os documentos anexados aos autos (declaração da Prefeitura e contracheques), verifica-se que a admissão formal ocorreu em 01/07/1989, razão pela qual se ajusta o início do vínculo para essa data, mantendo-se a integralidade do reconhecimento judicial para fins de registro. O autor, em sua apelação, alega que teria trabalhado na Fundação Zoobotânica do Distrito Federal entre 03/11/1976 e 03/12/1987. Contudo, ao analisar o extrato de cálculo de tempo de contribuição elaborado pelo INSS, verifica-se que esse período já foi devidamente computado na via administrativa, não havendo controvérsia a respeito. Portanto, não há necessidade de pronunciamento judicial sobre esse ponto específico, pois o período já integra o cálculo do INSS. Realizando a contagem do tempo de contribuição, considerando os períodos reconhecidos judicialmente, os ajustes de sobreposição de vínculos e os dados constantes do CNIS, verifica-se que o autor totaliza aproximadamente 30 anos e 6 meses de tempo de contribuição na data do requerimento administrativo (25/04/2016). Dessa forma, não atinge o tempo mínimo de 35 anos exigido para a concessão da aposentadoria integral por tempo de contribuição. O argumento de erro material quanto ao início do vínculo merece acolhimento para ajustar o período inicial para 01/07/1989, sem prejuízo do reconhecimento judicial do vínculo como um todo, preservando-se a coerência probatória e a efetividade da decisão. Ante o exposto, voto por negar provimento à apelação do autor, mantendo a sentença no ponto em que reconheceu parcialmente os períodos de contribuição, ajustando, porém, o início do vínculo com o Município de Taguatinga/TO para 01/07/1989, conforme alegado pelo INSS. Dou provimento à apelação do INSS para essa correção. Sem majoração de honorários, nos termos do artigo 85, §11 do CPC/2015, tendo em vista a sucumbência recíproca fixada na sentença. É o voto. Brasília-DF, data da assinatura. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Relator(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO: 1010389-71.2019.4.01.9999 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 0000935-20.2018.8.27.2738 RECORRENTE: #{processoTrfHome.instance.nomeAutorAtivoProcesso} RECORRIDO: #{processoTrfHome.instance.nomeReuProcesso} EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE PERÍODOS LABORADOS. VÍNCULO COM O MUNICÍPIO DE TAGUATINGA/TO. INÍCIO DO VÍNCULO AJUSTADO PARA 01/07/1989. PERÍODO NA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL JÁ COMPUTADO PELO INSS. TEMPO INSUFICIENTE PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Embora a sentença não tenha abordado expressamente o vínculo do autor com a Fundação Zoobotânica do Distrito Federal (03/11/1976 a 03/12/1987), verifica-se, do extrato de cálculo de tempo de contribuição do INSS, que tal período foi integralmente computado na via administrativa, não havendo controvérsia judicial a seu respeito. 2. Quanto ao vínculo com o Município de Taguatinga/TO, conforme documentação apresentada e declaração da própria municipalidade, o período correto de início é 01/07/1989, não havendo prejuízo ao autor quanto ao reconhecimento judicial do vínculo. 3. Realizada a contagem de tempo de contribuição, observa-se que o autor não atinge os 35 anos exigidos para aposentadoria por tempo de contribuição, não fazendo jus, portanto, à concessão do benefício. 4. Apelação do autor a que se nega provimento. Apelação do INSS provida, para ajustar a data de início do vínculo com o Município de Taguatinga/TO. ACÓRDÃO Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento ao recurso do INSS, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Relator(a)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

G. Do S. B. x G. D. P. B.

ID: 312821091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1000980-08.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

G. DO S. B.

Polo Passivo:

G. D. P. B.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON DE MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID PEREIRA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000980-08.2024.8.26.0286 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - G.S.B. - G.D.P.B. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciai… Processo 1000980-08.2024.8.26.0286 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - G.S.B. - G.D.P.B. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, para Estabelecer a guarda compartilhada do menor entre os genitores, com residência base junto à genitora, mantido o regime de convivência paterno. FIXAR os alimentos devidos pelo requerido ao filho menor Nicolae no valor correspondente a 20% de seus rendimentos líquidos mensais, incluindo salário, horas extras, férias, décimo terceiro salário, verbas rescisórias e adicionais, excluindo-se FGTS, PLR, aviso prévio indenizado e férias indenizadas, mediante desconto em folha de pagamento quando possível, ou em caso de desemprego, trabalho autônomo ou informal, no valor correspondente a 30% do salário mínimo vigente, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária indicada pela genitora. DETERMINAR a partilha de bens, reconhecer o direito da requerente a 50% do valor proporcional às prestações do financiamento do veículo Ford Fiesta Edge pagas durante a união estável, a ser apurado em liquidação de sentença, excluindo da partilha o veículo VW Fox por pertencer a terceiro. CÓPIA DESTA DECISÃO, assinada digitalmente e devidamente instruída com as peças necessárias e com a conta bancária que será realizado o depósito SERVIRÁ DE OFÍCIO, para o desconto da pensão alimentícia, a ser encaminhado diretamente pela parte interessada à empregadora - que procederá os descontos -, comprovando o protocolo em 05 (cinco) dias. Diante dasucumbênciarecíproca, cada parte arcará com os honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85 do CPC, bem como 50% das custas e despesas processuais, observando-se a gratuidade concedida. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. P.I.C. - ADV: WELLINGTON DE MARCHI (OAB 335243/SP), DAVID PEREIRA CARVALHO (OAB 309149/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 259 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes