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Caixa Economica Federal e outros x Prime Facilities E Conservacao Ltda e outros

ID: 262817288

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itapira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010962-11.2022.5.15.0118

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAMILA GOTTARDI FABIANA CRISTINA LELLIS LAURINDO JESSICA DAIANE RAMOS LETICIA RODRIGUES FREIRE DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA LANTIM MARLOVA QUIOCA WILSON ROBERTO MARTANI

Polo Passivo:

PRIME FACILITIES E CONSERVACAO LTDA RICARDO DOLACIO DE OLIVEIRA SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

LAURA GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FRANCISCO DO PRADO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE BALDERI MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCINE GONCALVES DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VINICIUS CLEMENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO VIEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE BATISTA DO PRADO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA PROCESSO: 0010962-11.2022.5.15.0118 : LETICIA RODRIGUES FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA PROCESSO: 0010962-11.2022.5.15.0118 : LETICIA RODRIGUES FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS (4) : SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (2) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA 0010962-11.2022.5.15.0118 : LETICIA RODRIGUES FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS (3) : SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (2) DESPACHO / OFÍCIO 1. Dê-se ciência ao polo ativo da planilha geral de credores - https://docs.google.com/spreadsheets/d/1kSo6laVkTXZX77zT4eR3FKOemTOZjkevogsPsv5UdJc/edit?gid=2100030537#gid=2100030537 2. Dê-se ciência ao polo passivo da penhora (Id 0e420db, Id fa62dd8) e avaliação (Id f67414d) do imóvel de matrícula 5.727, do CRI de Itu/SP. 3. Como o imóvel de matrícula 5.727, do CRI de Itu/SP, tem registro de alienação fiduciária (registro R.10), intime-se a credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para informar, em 15 dias, o saldo devedor. 4. Como a oficiala de justiça informou no Id 5df188c que o executado RICARDO DOLACIO DE OLIVEIRA foi casado pelo regime de comunhão parcial de bens até 23/10/2023 com MARLOVA QUIOCA, CPF: 908.205.339-04, coproprietária do imóvel de matrícula 5.727, do CRI de Itu/SP, tendo ocorrido divórcio consensual com partilha de bens no processo 1010454-37.2023.8.26.0286, da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Itu/SP, determino: a) intime-se MARLOVA QUIOCA para, querendo, apresentar embargos de terceiro no prazo de 15 dias; b) sirva o presente como ofício para a Vara de Família e Sucessões da Comarca de Itu/SP, pelo qual solicito o formal de partilha de bens do processo 1010454-37.2023.8.26.0286. 5. Petição Id d092a2e: Diante da informação de que o imóvel de matrícula 5.727, do CRI de Itu/SP, está alugado (Id bdff9e8), expeça-se mandado de penhora dos aluguéis, até o limite do valor da execução, devendo o oficial de justiça obter o contrato de locação. Os aluguéis deverão ser depositados em conta judicial à disposição deste processo, preferencialmente no Banco do Brasil - https://siscondj.trt15.jus.br/portaltrt15/pages/guia/publica/ ATENÇÃO: Nos termos do Ofício Circular TST.GP.JAP nº 18/2017, do C. TST e do Ofício Circular nº 05/2017 GP, do E. TRT da 15ª Região foi expressamente declarada a DESNECESSIDADE da assinatura física (manuscrita) de documentos eletrônicos assinados com certificado digital. Cabe ao beneficiário do documento baixá-lo em PDF, a partir da plataforma Pje, e imprimir o referido arquivo PDF (no qual sairá o QR-code e o seus respectivo número) apresentando-o ao destinatário para cumprimento da determinação judicial. i) O órgão destinatário poderá conferir a autenticidade do documento por meio do sítio na rede mundial de computadores http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, caso repute necessário, digitando no campo "número do documento" o seu respectivo código numérico. ii) Frisa-se, ainda, que por meio aplicativo para leitura de QR-code também é possível a checagem do documento, inclusive pelo telefone celular. iii) É possível, também, efetuar a checagem do documento pela consulta pública de processos, através do endereço eletrônico https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual/home , digitando-se, para tanto, o número completo do processo. ITAPIRA/SP, 23 de abril de 2025 FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA DAIANE RAMOS

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Caixa Economica Federal e outros x Prime Facilities E Conservacao Ltda e outros

ID: 262817338

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itapira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010962-11.2022.5.15.0118

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAMILA GOTTARDI FABIANA CRISTINA LELLIS LAURINDO JESSICA DAIANE RAMOS LETICIA RODRIGUES FREIRE DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA LANTIM MARLOVA QUIOCA WILSON ROBERTO MARTANI

Polo Passivo:

PRIME FACILITIES E CONSERVACAO LTDA RICARDO DOLACIO DE OLIVEIRA SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

LAURA GUERREIRO

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RAFAEL FRANCISCO DO PRADO VIEIRA

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CAROLINE BALDERI MARTINS

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FRANCINE GONCALVES DA ROSA

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GUILHERME VINICIUS CLEMENTINO

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FRANCISCO VIEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE BATISTA DO PRADO VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA PROCESSO: 0010962-11.2022.5.15.0118 : LETICIA RODRIGUES FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA PROCESSO: 0010962-11.2022.5.15.0118 : LETICIA RODRIGUES FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS (4) : SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (2) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA 0010962-11.2022.5.15.0118 : LETICIA RODRIGUES FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS (3) : SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (2) DESPACHO / OFÍCIO 1. Dê-se ciência ao polo ativo da planilha geral de credores - https://docs.google.com/spreadsheets/d/1kSo6laVkTXZX77zT4eR3FKOemTOZjkevogsPsv5UdJc/edit?gid=2100030537#gid=2100030537 2. Dê-se ciência ao polo passivo da penhora (Id 0e420db, Id fa62dd8) e avaliação (Id f67414d) do imóvel de matrícula 5.727, do CRI de Itu/SP. 3. Como o imóvel de matrícula 5.727, do CRI de Itu/SP, tem registro de alienação fiduciária (registro R.10), intime-se a credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para informar, em 15 dias, o saldo devedor. 4. Como a oficiala de justiça informou no Id 5df188c que o executado RICARDO DOLACIO DE OLIVEIRA foi casado pelo regime de comunhão parcial de bens até 23/10/2023 com MARLOVA QUIOCA, CPF: 908.205.339-04, coproprietária do imóvel de matrícula 5.727, do CRI de Itu/SP, tendo ocorrido divórcio consensual com partilha de bens no processo 1010454-37.2023.8.26.0286, da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Itu/SP, determino: a) intime-se MARLOVA QUIOCA para, querendo, apresentar embargos de terceiro no prazo de 15 dias; b) sirva o presente como ofício para a Vara de Família e Sucessões da Comarca de Itu/SP, pelo qual solicito o formal de partilha de bens do processo 1010454-37.2023.8.26.0286. 5. Petição Id d092a2e: Diante da informação de que o imóvel de matrícula 5.727, do CRI de Itu/SP, está alugado (Id bdff9e8), expeça-se mandado de penhora dos aluguéis, até o limite do valor da execução, devendo o oficial de justiça obter o contrato de locação. Os aluguéis deverão ser depositados em conta judicial à disposição deste processo, preferencialmente no Banco do Brasil - https://siscondj.trt15.jus.br/portaltrt15/pages/guia/publica/ ATENÇÃO: Nos termos do Ofício Circular TST.GP.JAP nº 18/2017, do C. TST e do Ofício Circular nº 05/2017 GP, do E. TRT da 15ª Região foi expressamente declarada a DESNECESSIDADE da assinatura física (manuscrita) de documentos eletrônicos assinados com certificado digital. Cabe ao beneficiário do documento baixá-lo em PDF, a partir da plataforma Pje, e imprimir o referido arquivo PDF (no qual sairá o QR-code e o seus respectivo número) apresentando-o ao destinatário para cumprimento da determinação judicial. i) O órgão destinatário poderá conferir a autenticidade do documento por meio do sítio na rede mundial de computadores http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, caso repute necessário, digitando no campo "número do documento" o seu respectivo código numérico. ii) Frisa-se, ainda, que por meio aplicativo para leitura de QR-code também é possível a checagem do documento, inclusive pelo telefone celular. iii) É possível, também, efetuar a checagem do documento pela consulta pública de processos, através do endereço eletrônico https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual/home , digitando-se, para tanto, o número completo do processo. ITAPIRA/SP, 23 de abril de 2025 FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA GOTTARDI

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Caixa Economica Federal e outros x Prime Facilities E Conservacao Ltda e outros

ID: 262817405

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itapira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010962-11.2022.5.15.0118

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAMILA GOTTARDI FABIANA CRISTINA LELLIS LAURINDO JESSICA DAIANE RAMOS LETICIA RODRIGUES FREIRE DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA LANTIM MARLOVA QUIOCA WILSON ROBERTO MARTANI

Polo Passivo:

PRIME FACILITIES E CONSERVACAO LTDA RICARDO DOLACIO DE OLIVEIRA SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

LAURA GUERREIRO

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RAFAEL FRANCISCO DO PRADO VIEIRA

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CAROLINE BALDERI MARTINS

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FRANCINE GONCALVES DA ROSA

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GUILHERME VINICIUS CLEMENTINO

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FRANCISCO VIEIRA JUNIOR

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SOLANGE BATISTA DO PRADO VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA PROCESSO: 0010962-11.2022.5.15.0118 : LETICIA RODRIGUES FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA PROCESSO: 0010962-11.2022.5.15.0118 : LETICIA RODRIGUES FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS (4) : SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (2) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA 0010962-11.2022.5.15.0118 : LETICIA RODRIGUES FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS (3) : SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (2) DESPACHO / OFÍCIO 1. Dê-se ciência ao polo ativo da planilha geral de credores - https://docs.google.com/spreadsheets/d/1kSo6laVkTXZX77zT4eR3FKOemTOZjkevogsPsv5UdJc/edit?gid=2100030537#gid=2100030537 2. Dê-se ciência ao polo passivo da penhora (Id 0e420db, Id fa62dd8) e avaliação (Id f67414d) do imóvel de matrícula 5.727, do CRI de Itu/SP. 3. Como o imóvel de matrícula 5.727, do CRI de Itu/SP, tem registro de alienação fiduciária (registro R.10), intime-se a credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para informar, em 15 dias, o saldo devedor. 4. Como a oficiala de justiça informou no Id 5df188c que o executado RICARDO DOLACIO DE OLIVEIRA foi casado pelo regime de comunhão parcial de bens até 23/10/2023 com MARLOVA QUIOCA, CPF: 908.205.339-04, coproprietária do imóvel de matrícula 5.727, do CRI de Itu/SP, tendo ocorrido divórcio consensual com partilha de bens no processo 1010454-37.2023.8.26.0286, da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Itu/SP, determino: a) intime-se MARLOVA QUIOCA para, querendo, apresentar embargos de terceiro no prazo de 15 dias; b) sirva o presente como ofício para a Vara de Família e Sucessões da Comarca de Itu/SP, pelo qual solicito o formal de partilha de bens do processo 1010454-37.2023.8.26.0286. 5. Petição Id d092a2e: Diante da informação de que o imóvel de matrícula 5.727, do CRI de Itu/SP, está alugado (Id bdff9e8), expeça-se mandado de penhora dos aluguéis, até o limite do valor da execução, devendo o oficial de justiça obter o contrato de locação. Os aluguéis deverão ser depositados em conta judicial à disposição deste processo, preferencialmente no Banco do Brasil - https://siscondj.trt15.jus.br/portaltrt15/pages/guia/publica/ ATENÇÃO: Nos termos do Ofício Circular TST.GP.JAP nº 18/2017, do C. TST e do Ofício Circular nº 05/2017 GP, do E. TRT da 15ª Região foi expressamente declarada a DESNECESSIDADE da assinatura física (manuscrita) de documentos eletrônicos assinados com certificado digital. Cabe ao beneficiário do documento baixá-lo em PDF, a partir da plataforma Pje, e imprimir o referido arquivo PDF (no qual sairá o QR-code e o seus respectivo número) apresentando-o ao destinatário para cumprimento da determinação judicial. i) O órgão destinatário poderá conferir a autenticidade do documento por meio do sítio na rede mundial de computadores http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, caso repute necessário, digitando no campo "número do documento" o seu respectivo código numérico. ii) Frisa-se, ainda, que por meio aplicativo para leitura de QR-code também é possível a checagem do documento, inclusive pelo telefone celular. iii) É possível, também, efetuar a checagem do documento pela consulta pública de processos, através do endereço eletrônico https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual/home , digitando-se, para tanto, o número completo do processo. ITAPIRA/SP, 23 de abril de 2025 FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA LANTIM

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Caixa Economica Federal e outros x Prime Facilities E Conservacao Ltda e outros

ID: 262817469

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itapira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010962-11.2022.5.15.0118

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAMILA GOTTARDI FABIANA CRISTINA LELLIS LAURINDO JESSICA DAIANE RAMOS LETICIA RODRIGUES FREIRE DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA LANTIM MARLOVA QUIOCA WILSON ROBERTO MARTANI

Polo Passivo:

PRIME FACILITIES E CONSERVACAO LTDA RICARDO DOLACIO DE OLIVEIRA SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

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Advogados:

LAURA GUERREIRO

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RAFAEL FRANCISCO DO PRADO VIEIRA

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CAROLINE BALDERI MARTINS

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FRANCINE GONCALVES DA ROSA

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GUILHERME VINICIUS CLEMENTINO

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FRANCISCO VIEIRA JUNIOR

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SOLANGE BATISTA DO PRADO VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA PROCESSO: 0010962-11.2022.5.15.0118 : LETICIA RODRIGUES FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA PROCESSO: 0010962-11.2022.5.15.0118 : LETICIA RODRIGUES FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS (4) : SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (2) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA 0010962-11.2022.5.15.0118 : LETICIA RODRIGUES FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS (3) : SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (2) DESPACHO / OFÍCIO 1. Dê-se ciência ao polo ativo da planilha geral de credores - https://docs.google.com/spreadsheets/d/1kSo6laVkTXZX77zT4eR3FKOemTOZjkevogsPsv5UdJc/edit?gid=2100030537#gid=2100030537 2. Dê-se ciência ao polo passivo da penhora (Id 0e420db, Id fa62dd8) e avaliação (Id f67414d) do imóvel de matrícula 5.727, do CRI de Itu/SP. 3. Como o imóvel de matrícula 5.727, do CRI de Itu/SP, tem registro de alienação fiduciária (registro R.10), intime-se a credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para informar, em 15 dias, o saldo devedor. 4. Como a oficiala de justiça informou no Id 5df188c que o executado RICARDO DOLACIO DE OLIVEIRA foi casado pelo regime de comunhão parcial de bens até 23/10/2023 com MARLOVA QUIOCA, CPF: 908.205.339-04, coproprietária do imóvel de matrícula 5.727, do CRI de Itu/SP, tendo ocorrido divórcio consensual com partilha de bens no processo 1010454-37.2023.8.26.0286, da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Itu/SP, determino: a) intime-se MARLOVA QUIOCA para, querendo, apresentar embargos de terceiro no prazo de 15 dias; b) sirva o presente como ofício para a Vara de Família e Sucessões da Comarca de Itu/SP, pelo qual solicito o formal de partilha de bens do processo 1010454-37.2023.8.26.0286. 5. Petição Id d092a2e: Diante da informação de que o imóvel de matrícula 5.727, do CRI de Itu/SP, está alugado (Id bdff9e8), expeça-se mandado de penhora dos aluguéis, até o limite do valor da execução, devendo o oficial de justiça obter o contrato de locação. Os aluguéis deverão ser depositados em conta judicial à disposição deste processo, preferencialmente no Banco do Brasil - https://siscondj.trt15.jus.br/portaltrt15/pages/guia/publica/ ATENÇÃO: Nos termos do Ofício Circular TST.GP.JAP nº 18/2017, do C. TST e do Ofício Circular nº 05/2017 GP, do E. TRT da 15ª Região foi expressamente declarada a DESNECESSIDADE da assinatura física (manuscrita) de documentos eletrônicos assinados com certificado digital. Cabe ao beneficiário do documento baixá-lo em PDF, a partir da plataforma Pje, e imprimir o referido arquivo PDF (no qual sairá o QR-code e o seus respectivo número) apresentando-o ao destinatário para cumprimento da determinação judicial. i) O órgão destinatário poderá conferir a autenticidade do documento por meio do sítio na rede mundial de computadores http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, caso repute necessário, digitando no campo "número do documento" o seu respectivo código numérico. ii) Frisa-se, ainda, que por meio aplicativo para leitura de QR-code também é possível a checagem do documento, inclusive pelo telefone celular. iii) É possível, também, efetuar a checagem do documento pela consulta pública de processos, através do endereço eletrônico https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual/home , digitando-se, para tanto, o número completo do processo. ITAPIRA/SP, 23 de abril de 2025 FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA CRISTINA LELLIS LAURINDO

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ID: 262817528

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itapira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010962-11.2022.5.15.0118

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAMILA GOTTARDI FABIANA CRISTINA LELLIS LAURINDO JESSICA DAIANE RAMOS LETICIA RODRIGUES FREIRE DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA LANTIM MARLOVA QUIOCA WILSON ROBERTO MARTANI

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LAURA GUERREIRO

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RAFAEL FRANCISCO DO PRADO VIEIRA

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CAROLINE BALDERI MARTINS

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FRANCINE GONCALVES DA ROSA

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GUILHERME VINICIUS CLEMENTINO

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FRANCISCO VIEIRA JUNIOR

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SOLANGE BATISTA DO PRADO VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA PROCESSO: 0010962-11.2022.5.15.0118 : LETICIA RODRIGUES FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA PROCESSO: 0010962-11.2022.5.15.0118 : LETICIA RODRIGUES FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS (4) : SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (2) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA 0010962-11.2022.5.15.0118 : LETICIA RODRIGUES FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS (3) : SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (2) DESPACHO / OFÍCIO 1. Dê-se ciência ao polo ativo da planilha geral de credores - https://docs.google.com/spreadsheets/d/1kSo6laVkTXZX77zT4eR3FKOemTOZjkevogsPsv5UdJc/edit?gid=2100030537#gid=2100030537 2. Dê-se ciência ao polo passivo da penhora (Id 0e420db, Id fa62dd8) e avaliação (Id f67414d) do imóvel de matrícula 5.727, do CRI de Itu/SP. 3. Como o imóvel de matrícula 5.727, do CRI de Itu/SP, tem registro de alienação fiduciária (registro R.10), intime-se a credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para informar, em 15 dias, o saldo devedor. 4. Como a oficiala de justiça informou no Id 5df188c que o executado RICARDO DOLACIO DE OLIVEIRA foi casado pelo regime de comunhão parcial de bens até 23/10/2023 com MARLOVA QUIOCA, CPF: 908.205.339-04, coproprietária do imóvel de matrícula 5.727, do CRI de Itu/SP, tendo ocorrido divórcio consensual com partilha de bens no processo 1010454-37.2023.8.26.0286, da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Itu/SP, determino: a) intime-se MARLOVA QUIOCA para, querendo, apresentar embargos de terceiro no prazo de 15 dias; b) sirva o presente como ofício para a Vara de Família e Sucessões da Comarca de Itu/SP, pelo qual solicito o formal de partilha de bens do processo 1010454-37.2023.8.26.0286. 5. Petição Id d092a2e: Diante da informação de que o imóvel de matrícula 5.727, do CRI de Itu/SP, está alugado (Id bdff9e8), expeça-se mandado de penhora dos aluguéis, até o limite do valor da execução, devendo o oficial de justiça obter o contrato de locação. Os aluguéis deverão ser depositados em conta judicial à disposição deste processo, preferencialmente no Banco do Brasil - https://siscondj.trt15.jus.br/portaltrt15/pages/guia/publica/ ATENÇÃO: Nos termos do Ofício Circular TST.GP.JAP nº 18/2017, do C. TST e do Ofício Circular nº 05/2017 GP, do E. TRT da 15ª Região foi expressamente declarada a DESNECESSIDADE da assinatura física (manuscrita) de documentos eletrônicos assinados com certificado digital. Cabe ao beneficiário do documento baixá-lo em PDF, a partir da plataforma Pje, e imprimir o referido arquivo PDF (no qual sairá o QR-code e o seus respectivo número) apresentando-o ao destinatário para cumprimento da determinação judicial. i) O órgão destinatário poderá conferir a autenticidade do documento por meio do sítio na rede mundial de computadores http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, caso repute necessário, digitando no campo "número do documento" o seu respectivo código numérico. ii) Frisa-se, ainda, que por meio aplicativo para leitura de QR-code também é possível a checagem do documento, inclusive pelo telefone celular. iii) É possível, também, efetuar a checagem do documento pela consulta pública de processos, através do endereço eletrônico https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual/home , digitando-se, para tanto, o número completo do processo. ITAPIRA/SP, 23 de abril de 2025 FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

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G. A. P. Da S. M. e outros x A. P. A.

ID: 310547522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1010454-73.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

G. A. P. DA S. M. P. M. G. T. M.

Polo Passivo:

A. P. A.

Intimação

Advogados:

THIAGO MANTOVANI

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ANDRE VINICIUS HERNANDES COPPINI

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Processo 1010454-73.2023.8.26.0565 - Regulamentação da Convivência Familiar - Família - G.A.P.S.M. - - T.M. - - P.M.G. e outro - A.P.A. - VISTOS. Trata-se de pedido de regulamentação de visitas pr…

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João Paulo Ecudero x Rrc Lanchonete Ltda

ID: 280677324

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010454-36.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO ECUDERO

Polo Passivo:

RRC LANCHONETE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA

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ILTON ROBERTO PRATAVIEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010454-36.2024.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Recorrente: João Paulo Ecudero - Recorrido: RRC Lanchonete Ltda - Magistrado(a) Marco …

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Processo nº 1018408-06.2023.8.26.0361

ID: 296807835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018408-06.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SAHARA TECNOLOGIA MAQUINAS E EQUIPAMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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Processo 1018408-06.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Sahara Tecnologia Maquinas e Equipamento Ltda - 1) Recolha/complemente a parte interessada a(s) taxa(s) REFEREN…

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Processo nº 1023840-06.2023.8.26.0361

ID: 321153132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023840-06.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. G. DE S. S.

Intimação

Advogados:

MARIA LUIZA SILVA BERNARDES

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Processo 1023840-06.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.G.S.S. - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o feito, com resolução do mérito, nos termos do art.…

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Processo nº 1010454-58.2021.8.26.0625

ID: 326998314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1010454-58.2021.8.26.0625

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MAGALI DOS SANTOS TOLEDO DE AQUINO PAULO HENRIQUE PINTO DE AQUINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIZENANDO VELLOSO DA SILVA JUNIOR

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JOSE MARIA CEZAR DA SILVA

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Processo 1010454-58.2021.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo Henrique Pinto de Aquino - - Maria Magali dos Santos Toledo de Aquino - Ingrid Empreendimentos Imobiliarios Ltda e …

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