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Fundo De Investimentos Em Direitos Creditórios Jgm Lp x Edivaldo Aparecido De Oliveira Inocencio e outros

ID: 320926683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010649-37.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS JGM LP

Polo Passivo:

EDIVALDO APARECIDO DE OLIVEIRA INOCENCIO EXTRABOR ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA JOSIANE FRANCO INOCENCIO

Intimação

Advogados:

WAGNER LOPES CAPRIO

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VANESSA CRISTINE RIBEIRA CAPRIO

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TIAGO AUGUSTO GOMES

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Processo 1010649-37.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Jgm Lp - Extrabor Artefatos de Borracha Ltda -…

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Processo nº 1010649-24.2025.8.13.0024

ID: 325591434

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1010649-24.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL RIBEIRO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TEREZA CRISTINA GAZZI SILVA

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ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 1010649-24.2025.8.13.0024/MG REQUERENTE : DANIEL RIBEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO(A) : TEREZA CRISTINA GAZZI SILVA (OAB MG159570) ATO ORDINATÓRIO Intimação requerente: …

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Célia Regina De Jesus

ID: 308289116

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1005023-22.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

CéLIA REGINA DE JESUS

Intimação de acórdão

Advogados:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005023-22.2023.8.26.0286/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005023-22.2023.8.26.0286/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Itu - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravada: Célia Regina de Jesus (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EM CASO DE ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 27 DO E. STJ. MÚTUO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA EM CASO DE ABUSIVIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 234 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATO BANCÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 27, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA (ART. 51, §1 º, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE ÀS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO”.4. E, AO JULGAR O TEMA 234, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM QUALQUER HIPÓTESE, É POSSÍVEL A CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SE FOR VERIFICADA ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Kleber Franjotti de Lima (OAB: 503503/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 0004662-22.2023.8.26.0286

ID: 319800575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004662-22.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAMPEDELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CASSIO NICOLELLIS

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Processo 0004662-22.2023.8.26.0286 (processo principal 1009790-79.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Campedelli Advogados Associados - Vistos. Págs. 70/71: nada a prover,… Processo 0004662-22.2023.8.26.0286 (processo principal 1009790-79.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Campedelli Advogados Associados - Vistos. Págs. 70/71: nada a prover, pois as despesas não são isentas nos casos de ações de cobrança ou execução de honorários advocatícios. Nesse sentido: Ementa: MANDATO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRETENSÃO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS - DESCABIMENTO - DISPENSA APENAS DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 15.109/2025, QUE ACRESCENTOU O § 3º AO ART. 82, DO CPC - CUSTAS QUE DEVERÃO SER PAGAS AO FINAL DO PROCESSO - DISTINÇÃO ENTRE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, SENDO AS PRIMEIRAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, ATRAVÉS DE SERVENTIAS E CARTÓRIOS, COMO AS CUSTAS INICIAIS E PREPARO RECURSAL, ENQUANTO DESPESAS PROCESSUAIS SÃO REMUNERAÇÃO DE TERCEIRAS PESSOAS ACIONADAS PELO APARELHO JURISDICIONAL, COMO PERITOS, OFICIAIS DE JUSTIÇA E DESPESA POSTAL CITATÓRIA - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Considerando que o disposto no art. 82, §3º, do CPC, acrescentado pela Lei nº 15.109/25, dispensa o advogado do adiantamento das custas do processo nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, determinando que "caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo", apenas estão abrangidas na isenção as custas processuais, como as custas iniciais e preparo recursal e não as despesas processuais, como as despesas postais com citação e honorários de perito, por exemplo. (2161942-36.2025.8.26.0000; Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Mandato Relator(a): Paulo Ayrosa; Comarca: Americana; Órgão julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 24/06/2025; Data de publicação: 24/06/2025). Desta forma, providencie a parte exequente a juntada aos autos da despesa postal, para o cumprimento do determinado nas págs. 28/29. No silêncio superior a trinta dias, arquivem-se os presentes autos, no aguardo de provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV: PAULO CASSIO NICOLELLIS (OAB 106369/SP)

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Brancofrutas Premium Comércio De Frutas Ltda x Frutopepe Com Import E Export Ltda

ID: 303005312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010649-57.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BRANCOFRUTAS PREMIUM COMéRCIO DE FRUTAS LTDA

Polo Passivo:

FRUTOPEPE COM IMPORT E EXPORT LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES

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NELSON GOMES DE SOUZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010649-57.2024.8.26.0554 - Monitória - Duplicata - Brancofrutas Premium Comércio de Frutas Ltda - Frutopepe Com Import e Export Ltda - Ante o exposto, ACOLHO os embargos monitórios e julg…

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Paulo Vitor De Sousa Silva x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 314109017

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010649-50.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULO VITOR DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Sentença

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CAMILA APARECIDA DALLA LONGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1010649-50.2025.8.11.0001. AUTOR: PAULO VITOR DE SOUSA SILVA REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.…

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Processo nº 1010649-06.2023.4.01.3502

ID: 307351271

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010649-06.2023.4.01.3502

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ODERICH ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1010649-06.2023.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEG…

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Estado De São Paulo x Geraldo Antonio Rodrigues Filho

ID: 326375190

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010649-66.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GERALDO ANTONIO RODRIGUES FILHO

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

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LAÍS MODESTO FERREIRA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE APARECIDA DA SILVA RATTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IASMIM REGINA MARTINS PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA OLIVEIRA GINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010649-66.2024.8.26.0066/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Barretos - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Geraldo Antonio Rodrigues Filho …

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Processo nº 1010649-66.2024.8.26.0066

ID: 278031920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010649-66.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GERALDO ANTONIO RODRIGUES FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

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ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

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ADV: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB 318102/SP), Alex Augusto de Andrade (OAB 332519/SP) Processo 1010649-66.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Geraldo Anto…

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Processo nº 1010649-04.2025.8.26.0625

ID: 330477179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010649-04.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO BASIC EDUCACIONAL I SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA VALÉRIA XAVIER DOS SANTOS

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Processo 1010649-04.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Colégio Basic Educacional I Sociedade Empresarial Ltda - I - A concessão de tutela de ur…

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