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Top One Saude Comercio De Produtos Alimenticios Ltda. x Maria De Lourdes Lopez Ferreira

ID: 294166172

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010677-14.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TOP ONE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES LOPEZ FERREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

SUZANE BUENO DE OLIVEIRA FRANÇA

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EMMERICH RUYSAM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010677-14.2024.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Condomínio Edifício Jardins & Quintais x Artur Higa Lanzellotti

ID: 292778905

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010677-94.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO JARDINS & QUINTAIS

Polo Passivo:

ARTUR HIGA LANZELLOTTI

Intimação de acórdão

Advogados:

JUDAS TADEU GRASSI MENDES JUNIOR

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LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010677-94.2023.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria Aparecida Dos Santos Neris x Banco Pan S/A

ID: 316529675

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010677-24.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS NERIS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010677-24.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria Aparecida Dos Santos Neris x Banco Pan S/A

ID: 331663261

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010677-24.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS NERIS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010677-24.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria Aparecida Dos Santos Neris x Banco Pan S/A

ID: 335042732

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010677-24.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS NERIS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010677-24.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0004996-96.2024.8.26.0229

ID: 296448879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004996-96.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GENIRSE DE OLIVEIRA LUIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO AFFARELLI ALVARENGA

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Processo 0004996-96.2024.8.26.0229 (processo principal 1006603-64.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - Genirse de Oliveira Luiz - Vistos. Considerando a inércia da Fazend… Processo 0004996-96.2024.8.26.0229 (processo principal 1006603-64.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - Genirse de Oliveira Luiz - Vistos. Considerando a inércia da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 27, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int. - ADV: THIAGO AFFARELLI ALVARENGA (OAB 346387/SP), THIAGO AFFARELLI ALVARENGA (OAB 346387/SP)

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Processo nº 0004996-96.2024.8.26.0229

ID: 296449259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004996-96.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GENIRSE DE OLIVEIRA LUIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO AFFARELLI ALVARENGA

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Processo 0004996-96.2024.8.26.0229 (processo principal 1006603-64.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - Genirse de Oliveira Luiz - Vistos. Considerando a inércia da Fazend… Processo 0004996-96.2024.8.26.0229 (processo principal 1006603-64.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - Genirse de Oliveira Luiz - Vistos. Considerando a inércia da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 27, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int. - ADV: THIAGO AFFARELLI ALVARENGA (OAB 346387/SP), THIAGO AFFARELLI ALVARENGA (OAB 346387/SP)

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Abadia Catarina Da Silveira Elias Barillari e outros x Ana Luiza Benedetti

ID: 301994672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016558-85.2016.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ABADIA CATARINA DA SILVEIRA ELIAS BARILLARI ALOISIO DA SILVEIRA ELIAS ALVARO DA SILVEIRA ELIAS IVO COUTINHO ELIAS

Polo Passivo:

ANA LUIZA BENEDETTI

Intimação

Advogados:

ANA FLÁVIA GONZALES BITTAR CORREIA

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Processo 0016558-85.2016.8.26.0196 (processo principal 1010677-81.2014.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - ABADIA CATARINA DA SILVEIRA ELIAS BARILLARI - - Alvaro da Silveira Elia… Processo 0016558-85.2016.8.26.0196 (processo principal 1010677-81.2014.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - ABADIA CATARINA DA SILVEIRA ELIAS BARILLARI - - Alvaro da Silveira Elias - - Aloisio da Silveira Elias - - Ivo Coutinho Elias - ANA LUIZA BENEDETTI - réu revel - Posto isso, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões, sendo o caso. Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias. Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615). Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente. P. I. C. Franca, 17 de junho de 2025. - ADV: ANA FLÁVIA GONZALES BITTAR CORREIA (OAB 338807/SP), ANA FLÁVIA GONZALES BITTAR CORREIA (OAB 338807/SP), ANA FLÁVIA GONZALES BITTAR CORREIA (OAB 338807/SP), ANA LUIZA BENEDETTI, ANA FLÁVIA GONZALES BITTAR CORREIA (OAB 338807/SP)

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Marcelo Gomes x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 295293990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0002209-24.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO GOMES

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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LEANDRO HENRIQUE NERO

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JOÃO VITOR RIBEIRO DE SOUZA

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 0002209-24.2025.8.26.0047 (processo principal 1010677-91.2024.8.26.0047) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Marcelo Gomes - Companhia de Saneamento Bási…

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E. F. x S. A. C. De S. S.

ID: 332149792

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010677-28.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

E. F.

Polo Passivo:

S. A. C. DE S. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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GEOVANI REGINALDO SOUZA FERREIRA VALÉRIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010677-28.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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