Processo nº 1003387-61.2024.8.26.0229
ID: 326007436
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 1003387-61.2024.8.26.0229
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1003387-61.2024.8.26.0229 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - C.P.S. - 1 - CONCEDO a Justiça Gratuita à querelante, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC.Anote-se. 2 - Quanto ao requerimento de medidas protetivas, previstas no art. 22 da L…
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