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Processo nº 1012269-52.2024.4.01.3200

ID: 278796044

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1012269-52.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO DISTERRO DE SOUZA BATALHA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DIRCEU MACHADO RODRIGUES (OAB/RS 34.637)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1012269-52.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA … Ver mais

Processo nº 1001685-06.2023.8.11.0012

ID: 318547564

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001685-06.2023.8.11.0012

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELMO B. RONSONI TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANTONIO ROLNEI DA SILVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO ROLNEI DA SILVEIRA (OAB/SP 167.713)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA SENTENÇA Processo: 1001685-06.2023.8.11.0012. REPRESENTANTE: ELMO B. RONSONI TRANSPORTES LTDA REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito tributário, proposta por ELMO B. RON… Ver mais

Darci Tomalok x . Superintendente De Fiscalização Da Secretaria Da Fazenda Do Estado De Mato Grosso

ID: 281474083

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1052217-57.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DARCI TOMALOK

Polo Passivo:

. SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Sentença

Advogados:

VICTORIA CRISTINA RAMOS PAIANO (OAB/MT 26.825) IRINEU PAIANO FILHO (OAB/MT 6.097) GABRIEL RAMOS PAIANO (OAB/MT 26.745)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1052217-57.2024.8.11.0041. IMPETRANTE: DARCI TOMALOK IMPETRADO: . SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO VISTO… Ver mais

Jayme Vicente De Luca e outros x Agostinho Soto e outros

ID: 324236583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível Classe: DISSOLUçãO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº Processo: 1012269-15.2017.8.26.0566

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JAYME VICENTE DE LUCA SERGIO LUIS DE LUCA

Polo Passivo:

AGOSTINHO SOTO ALAOR ANTONIOLI PISANI ALDA MARIA FACCHINA NUNES MORI ALEXANDRE TERRUGGI ANA LUIZA DE OLIVEIRA RICETTI ANA MARIA IRENA GRANZOTTO CASTRO ANA SILVIA SABINO BOTASSI CASA DE SAúDE E MATERNIDADE SãO CARLOS LTDA ED APPARECIDA CIARROCCHI LOPEZ FERNANDO AUGUSTO DE LUCA FRANCISCO CARLOS DE CAMPOS PEREIRA LOPES JOãO CIARROCCHI LOPEZ JOãO LOURENçO VILLARI HERRMANN JOãO MATHEUS SABINO BOTTASSI JOãO PAULO MARRARA MARIA ANGELA SABINO BOTTASSI MARIA DE LOURDES SABINO BOTASSI MARIA ELIZABETH SABINO BOTASSI MACHADO MARIA REGINA BRAGA DE OLIVEIRA SILVIA CIARROCCHI LOPEZ SOTO THAMARA FERNANDA CASALI BOTTASSI

Intimação

Advogados:

THIAGO AUGUSTO SOARES (OAB/SP 232.031) NOEMIA BARIONI KHERLAKIAN (OAB/SP 300.488) MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI (OAB/SP 130.827) MARA SANDRA CANOVA (OAB/SP 108.178) MANUELLA MARIA SOARES (OAB/SP 392.649) LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI (OAB/SP 224.962) LIZANDRA SOBREIRA ROMANELLI (OAB/SP 264.532) JAQUES DE CAMARGO PENTEADO (OAB/SP 158.716) JAIME DE LUCIA (OAB/SP 135.768) ISABELA CRISTINA JUNQUEIRA LISCIOTTO (OAB/SP 145.555) HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB/SP 128.214) FELIPE TRAMONTANO DE SOUZA (OAB/SP 232.979) ELISÂNGELA DE MORAIS OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB/SP 315.868) CLAUDIA SALLUM THOME CAMARGO (OAB/SP 105.555) ANTERO LISCIOTTO (OAB/SP 16.061) ALESSANDRO DIAS FIGUEIRA (OAB/SP 171.672) ADILSON FERRAZ (OAB/SP 260.573)

Processo 1012269-15.2017.8.26.0566 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Sergio Luis de Luca - - Jayme Vicente de Luca - Casa de Saúde e Maternidade São Carlos Ltda - - Agostinho Soto - - Alaor Antonioli Pisani - - Alda Maria Facchina Nunes Mori - -… Ver mais

Processo nº 1004336-21.2023.8.11.0041

ID: 305889505

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004336-21.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RODOISA TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYANE PEREIRA DE EVARISTO (OAB/MT 29.787) MARCUS VINICIUS DOURADO DE ARAUJO (OAB/MT 12.653)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1004336-21.2023.8.11.0041; CERTI… Ver mais

Repremig Representacao E Comercio De Minas Gerais Ltda x Chefe Do Posto Fiscal Da Secretaria De Estado Da Fazenda Do Mato Grosso - Sefaz

ID: 331700413

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1078593-80.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA

Polo Passivo:

CHEFE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MATO GROSSO - SEFAZ

Decisão

Advogados:

LEANDRO DA SILVA ALVARENGA AIALA (OAB/MG 102.046)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1078593-80.2024.8.11.0041 IMPETRANTE: REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MATO GROSSO … Ver mais

Processo nº 1012269-92.2025.8.26.0482

ID: 325724570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012269-92.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DA SILVA RODRIGUES DIEGO FERNANDO SILVA BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLUZ MASCARENHAS DE OLIVEIRA MOLINA (OAB/SP 373.453)

Processo 1012269-92.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Diego Fernando Silva Borges - - Adriana da Silva Rodrigues - Trata-se de ação ajuizada por Adriana da Silva Rodrigues e Diego Fernando Silva Borges em face de MRV Engenharia e Participações S/A, sob o argumento,… Ver mais

Processo nº 1048077-14.2023.8.11.0041

ID: 333824030

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1048077-14.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RODOVANS EXPRESS - TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CRISROMERSON DE LIMA XAVIER CAIRES (OAB/PR 64.532)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Mandando de Segurança n.º 1048077-14.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de mandado de segurança c/c pedido liminar impetrado por RODAVANS EXPRESS TRANSPORTES LTDA em face de ato acoimado de ilegal atribuído … Ver mais

Processo nº 1016683-23.2022.8.11.0041

ID: 305141768

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016683-23.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAIRU LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULO JOSE ZANELLATO FILHO (OAB/PR 42.234)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1016683-23.2022.8.11.0041. AUTOR(A): CAIRU LOGISTICA LTDA REU: ESTADO DE MATO GROSSO VISTO. Trata-se de ação ordinária com pedido liminar ajuizada por CAIRU LOGÍSTICA LTDA em face do ESTADO DE MATO G… Ver mais

Processo nº 1011052-44.2024.8.11.0004

ID: 309377857

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1011052-44.2024.8.11.0004

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R9 TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Decisão

Advogados:

MAISA PIRES VIDAL (OAB/MT 21.600)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1011052-44.2024.8.11.0004 JUIZO RECORRENTE: ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: R9 TRANSPORTES E… Ver mais

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