Resultados para "1012567-27.2024.8.26.0286" – Página 21 de 25

Anderson Manoel Gonçalves e outros x Nossa Senhora Do Ó Participações S. A e outros

ID: 277564656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012567-65.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MANOEL GONçALVES KELLI CRISTINA DOURADO

Polo Passivo:

NOSSA SENHORA DO Ó PARTICIPAçõES S. A VIAçãO SANTA BRíGIDA LTDA

Intimação

Advogados:

ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA

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DANIELA MOJOLLA

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CARLOS GEDIÃO HEIDERICH JUNIOR

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ADV: Elizandra Mendes de Camargo da Ana (OAB 210065/SP), Daniela Mojolla (OAB 212137/SP), Carlos Gedião Heiderich Junior (OAB 243174/SP) Processo 1012567-65.2022.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível …

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Anderson Manoel Gonçalves e outros x Nossa Senhora Do Ó Participações S. A e outros

ID: 276843576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012567-65.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MANOEL GONçALVES KELLI CRISTINA DOURADO

Polo Passivo:

NOSSA SENHORA DO Ó PARTICIPAçõES S. A VIAçãO SANTA BRíGIDA LTDA

Intimação

Advogados:

ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA

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DANIELA MOJOLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS GEDIÃO HEIDERICH JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elizandra Mendes de Camargo da Ana (OAB 210065/SP), Daniela Mojolla (OAB 212137/SP), Carlos Gedião Heiderich Junior (OAB 243174/SP) Processo 1012567-65.2022.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível …

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Jt Planejados Ltda x Cinthia Guimaraes De Sousa

ID: 277625076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012955-27.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JT PLANEJADOS LTDA

Polo Passivo:

CINTHIA GUIMARAES DE SOUSA

Intimação

Advogados:

THIAGO OSTERMAN DA MOTTA

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BÁRBARA MARZAGÃO SEDÔR

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ADV: Thiago Osterman da Motta (OAB 411553/SP), Bárbara Marzagão Sedôr (OAB 495583/SP) Processo 1012955-27.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jt Planejados Ltda - Reqda: Cinthia Guimar…

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E. O. M. x A. M.

ID: 322535583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0003185-27.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

E. O. M.

Polo Passivo:

A. M.

Intimação

Advogados:

FLAVIO FERREIRA LIMA MARCHEVSKY

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CAMILA THEODORA POLO DE MIRANDA MONGES GRILLO

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Processo 0003185-27.2024.8.26.0286 (processo principal 1006544-02.2023.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de Decisão - Penhora / Depósito / Avaliação - E.O.M. - A.M. - Fls. 55, item 1: defiro, pro…

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Processo nº 1012567-40.2023.8.26.0099

ID: 318993874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012567-40.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CINTHYA SABRINA BUARQUE DE ALMEIDA SIQUEIRA JULIANA SCOTTI SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA SCOTTI SANTOS

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CINTHYA SABRINA BUARQUE DE ALMEIDA SIQUEIRA

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Processo 1012567-40.2023.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Juliana Scotti Santos - - Cinthya Sabrina Buarque de Almeida Siqueira - Fls. 178/179. Considerando a renúncia da…

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Salvadora Josefa Lopes Da Silva x Itaú Unibanco S/A

ID: 300725918

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005680-27.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SALVADORA JOSEFA LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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FABIOLA STAURENGHI

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ALEXANDRE RODACKI

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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NAYANA LOPES DA SILVA KWIATKOWSKI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005680-27.2024.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itu - Recorrente: Salvadora Josefa Lopes da Silva - Recorrido: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) To… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005680-27.2024.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itu - Recorrente: Salvadora Josefa Lopes da Silva - Recorrido: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO -DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - DÉBITO AUTOMÁTICO DE VALORES DO PASEP E COBRANÇA DE TAXA DE ENCERRAMENTO EM CONTA CORRENTE - CONTA UTILIZADA REGULARMENTE POR MAIS DE UMA DÉCADA PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PORTABILIDADE DO BENEFÍCIO NÃO IMPLICA ENCERRAMENTO AUTOMÁTICO DA CONTA - PEDIDO FORMAL DE ENCERRAMENTO APENAS APÓS COBRANÇA - INCIDÊNCIA LEGÍTIMA DE TARIFAS BANCÁRIAS - COMPENSAÇÃO DE VALORES EM CONTA CORRENTE DA PRÓPRIA TITULAR - CONTRADIÇÃO NA NARRATIVA DA AUTORA QUE INICIALMENTE NEGOU CONHECIMENTO DA CONTA - LEGITIMIDADE DOS DÉBITOS DEMONSTRADA PELOS EXTRATOS BANCÁRIOS - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Nayana Lopes da Silva Kwiatkowski (OAB: 460953/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Alexandre Rodacki (OAB: 121589/SP) - Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Daniel Fabiano Teixeira - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP)

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Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda x Angela Maria Lopes Ferraz De Almeida

ID: 293995985

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0002700-27.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

ANGELA MARIA LOPES FERRAZ DE ALMEIDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ISIS PALOMA BANDEIRA VALENTE CARNEIRO

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JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002700-27.2024.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itu - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrida: Angela Maria Lopes Ferraz… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002700-27.2024.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itu - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrida: Angela Maria Lopes Ferraz de Almeida - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE NEGATIVAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANO MORAL CONFIGURADO. RESTANDO COMPROVADO QUE A PARTE AUTORA TEVE SEU NOME INDEVIDAMENTE NEGATIVADO EM RAZÃO DE DÉBITO QUE NÃO RECONHECE, E INEXISTINDO PROVA DA CONTRATAÇÃO, IMPÕE-SE A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E A MANUTENÇÃO DA TUTELA PARA EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO. A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR ART. 14º, CDC. A INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO CARACTERIZA DANO MORAL PRESUMIDO, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Fernanda dos Santos Welter (OAB: 492592/SP) - Isis Paloma Bandeira Valente Carneiro (OAB: 384167/SP) - Sala 2100

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Galera Mari E Advogados Associados x Banco Bradesco S.A.

ID: 313909249

Tribunal: TJMT Órgão: 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012567-03.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Sentença

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GALERA MARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1012567-03.2024.8.11.0041. REQUERENTE: GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Visto. O ob…

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Laboratorio Carlos Chagas Ltda x Secretaria De Estado Da Fazenda e outros

ID: 318934586

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1012567-81.2016.8.11.0041

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LABORATORIO CARLOS CHAGAS LTDA

Polo Passivo:

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA

Decisão

Advogados:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. f DECISÃO Processo: 1012567-81.2016.8.11.0041. IMPETRANTE: LABORATORIO CARLOS CHAGAS LTDA IMPETRADO: SECRETARIA DE ES…

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Maria Aparecida De Oliveira Pereira x União Seguradora S/A – Vida E Previdência,

ID: 321124208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006671-77.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

UNIãO SEGURADORA S/A – VIDA E PREVIDêNCIA,

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

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ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0006671-77.2025.8.26.0482 (processo principal 1012567-21.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Bancários - Maria Aparecida de Oliveira Pereira - União Seguradora S/A – Vida e Previdên…

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