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Ibg Cryo Indústria De Gases Ltda e outros x Arno Alberto Puff.

ID: 307803921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001545-97.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IBG CRYO INDúSTRIA DE GASES LTDA IBG - INDúSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA

Polo Passivo:

ARNO ALBERTO PUFF.

Intimação

Advogados:

RENATA RAUPP BORGES SORATO

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ELTON CARLOS SORATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001545-97.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - IBG - Indústria Brasileira de Gases Ltda - - IBG Cryo Indústria de Gases Ltda - Arno Alberto Puff. - Vistos. ARNO ALBERT…

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Ibg Cryo Indústria De Gases Ltda e outros x Arno Alberto Puff.

ID: 307804505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001545-97.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IBG CRYO INDúSTRIA DE GASES LTDA IBG - INDúSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA

Polo Passivo:

ARNO ALBERTO PUFF.

Intimação

Advogados:

RENATA RAUPP BORGES SORATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELTON CARLOS SORATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001545-97.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - IBG - Indústria Brasileira de Gases Ltda - - IBG Cryo Indústria de Gases Ltda - Arno Alberto Puff. - Vistos. ARNO ALBERT…

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A. C. F. E. I. S. A. x A. A. L.

ID: 300715938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1018423-97.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

A. A. L.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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CRISTIANE ALVES LIMA

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Processo 1018423-97.2024.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - A.A.L. - Vistos. Presente a hipótese do inciso I do art. 515 do Código de Processo…

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R. A. De O. x G. T. De O.

ID: 313917761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006686-97.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. A. DE O.

Polo Passivo:

G. T. DE O.

Intimação

Advogados:

IARA PEREIRA SANTOS YAZAKI

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FERNANDO PAPA DE CAMPOS

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DANILO YONEYAMA DE TOLEDO

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Processo 1006686-97.2024.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.A.O. - G.T.O. e outro - É o relatório. DECIDO. Assiste razão ao embargante no que tange à fixação da verba hon…

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Marco Antonio Da Silva x Arthur Rigone

ID: 313500268

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017065-97.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

ARTHUR RIGONE

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE CARRERA

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NICODEMOS PEREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017065-97.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017065-97.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Marco Antonio da Silva (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Arthur Rigone - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. BEM IMÓVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESACOLHIMENTO. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. DESCABIMENTO.I. CASO EM EXAME.1. TRATA-SE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELOS LOCATÁRIOS E FIADORA EM FACE DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EMBASADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE LHES PROMOVE O LOCADOR. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM RECONHECER: (I) A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO TÍTULO; (II) A INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA, DIANTE DA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA EM 29/01/2024, PORTANTO ANTES DO PRAZO TRIENAL, NA HIPÓTESE EM EXAME. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL OCORRIDA EM 22/06/2021. EXECUÇÃO DOS ENCARGOS LOCATÍCIOS DECORRENTES DO INADIMPLEMENTO DOS ALUGUERES REFERENTES AOS MESES DE 30/01/2021 ATÉ 22/06/2021. 4. VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO CORRETAMENTE, OBSERVANDO-SE O MONTANTE QUE SE PRETENDE EXECUTAR, AINDA QUE A PARTE EMBARGANTE RECONHEÇA O INADIMPLEMENTO DE APENAS PARTE DAS PARCELAS. 5. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ABERTO. TÍTULO EXECUTIVO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL. IV. DISPOSITIVO.6. SENTENÇA MANTIDA. 7. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875

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Rutineia Moreira Campos x Banco Pan S/A

ID: 316711459

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000866-97.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RUTINEIA MOREIRA CAMPOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

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CRISTINE ANDRAUS FILARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000866-97.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000866-97.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Rutineia Moreira Campos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Negaram provimento ao recurso e fixaram honorários advocatícios e recursais, com observação, V.U. - DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATOS DE CONSUMO BANCÁRIOS AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (RCC) - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO HIPÓTESE EM QUE O BANCO APRESENTOU DOCUMENTOS RELATIVOS À CONTRATAÇÃO BANCO QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA GERADORA DO DÉBITO CONTRATAÇÃO PROVADA INEXIGIBILIDADE INCABÍVEL REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL NÃO CONFIGURADOS SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO E, FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E RECURSAIS (NCPC, ART. 85, §§ 2º E 11), OBSERVADA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A CONDIÇÃO SUSPENSIVA DO NCPC, ART. 98, §3º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristine Andraus Filardi (OAB: 409698/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - 3º andar

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Sergio Cunha x Aymore Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 276084506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027347-97.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO CUNHA

Polo Passivo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

VANDERLEI ROBERTO PINTO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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BÁRBARA GIULIANA PINTO MAYER

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ADV: Vanderlei Roberto Pinto (OAB 92998/SP), Bárbara Giuliana Pinto Mayer (OAB 374385/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1027347-97.2024.8.26.0309 - Procedimento Com… ADV: Vanderlei Roberto Pinto (OAB 92998/SP), Bárbara Giuliana Pinto Mayer (OAB 374385/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1027347-97.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio Cunha - Reqdo: AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Com fundamento no artigo 487, III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo entre a parte autora e a requerida Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A e JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação a esta. Em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada deverá proceder na forma dos artigos 1.285 e seguintes das NSCGJ e do Comunicado CG nº 1789/2017, observando que: (a) o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "156 Cumprimento de Sentença"; (b) o requerimento deverá ser instruído com as peças descritas no artigo 1.286, § 2º, das NSCGJ: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa (se o caso); IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que a parte exequente considere necessárias; (c) com o requerimento, a parte vencedora deverá, ainda, caso não seja beneficiária da gratuidade e o réu não tenha advogado constituído nos autos, comprovar o recolhimento da despesa postal, para intimação nos termos do artigo 513, § 2º, inciso II, do CPC. Dou por transitada na data da publicação, ante a ausência de litigiosidade. Valerá a certidão de publicação como certidão de trânsito em julgado. Prosseguirá o feito em relação à Abedias Comércio de Veículos Eireli, observando-se o regular andamento processual. P.I.

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Processo nº 1007753-97.2024.8.26.0309

ID: 328141491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1007753-97.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

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Processo 1007753-97.2024.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Não cumprido o mandado monitório e não oferecidos embargos, constitui-se, ex vi legis, o título…

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Processo nº 0011660-97.2024.8.26.0309

ID: 296017829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011660-97.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ

Intimação

Advogados:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

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Processo 0011660-97.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Companhia Piratininga de Força e Luz - Vistos. De ofício, torno sem efeito trecho estranho que constou n… Processo 0011660-97.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Companhia Piratininga de Força e Luz - Vistos. De ofício, torno sem efeito trecho estranho que constou na sentença por conta de erro material, à fl. 117, que transcrevo a seguir: "Sem prejuízo, em face da resistência injustificada ao cumprimento de ordem judicial, expeça-se mandado/carta precatória para intimação pessoal do representante legal da parte ré Conrado Leister (qualificado à fl.87), para que cumpra, em até 48 horas, a ordem judicial de restabelecimento da página virtual do autor, cuja URL foi indicada à fl.03, sob pena de configuração do crime de desobediência, nos termos do artigo 536, §3º, do CPC. Observe-se que essa providência encontra amparo na jurisprudência: "Agravo de Instrumento Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais Tutela provisória de urgência Medida visando a suspensão da inscrição do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito - Cabimento Ressalva quanto a aplicação de multa e de crime de desobediência à ordem judicial no caso de descumprimento Admissibilidade - Multa diária Fixação que encontra amparo nos termos do art. 536, § 1º c.c. o art. 537, ambos do novo Código de Processo Civil - Previsão de eventual aplicação de responsabilidade por crime de desobediência Admissibilidade Inteligência do artigo 536, § 3º do CPC Alegação de prazo exíguo para cumprimento da obrigação de fazer imposta que não se sustenta Decisão mantida Recurso improvido" (E. TJSP; Agravo de Instrumento 2083797-05.2021.8.26.0000; Relator (a): Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/05/2021; Data de Registro: 27/05/2021)." No mais, a sentença é mantida como lançada. Verifique a z. Serventia se o Recurso Inominado apresentado está em termos quanto à tempestividade e recolhimento do preparo. Intime-se. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)

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José Américo Amaral Xavier x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 319739926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004773-97.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSé AMéRICO AMARAL XAVIER

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

JOSÉ AMÉRICO AMARAL XAVIER

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FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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Processo 0004773-97.2024.8.26.0309 (processo principal 1011583-42.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - José Américo Amaral Xavier - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Visto… Processo 0004773-97.2024.8.26.0309 (processo principal 1011583-42.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - José Américo Amaral Xavier - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por JOSÉ AMÉRICO AMARAL XAVIER em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, visando o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no valor de 10% sobre o valor da causa, fixados na sentença, além das custas processuais recolhidas para penhora. O exequente requereu o valor total atualizado de R$ 3.538,57 (honorários de R$ 3.362,07 + custas R$ 176,80). O executado impugnou os cálculos, alegando excesso no valor dos honorários no montante de R$ 146,18, em razão da aplicação incorreta dos juros moratórios, que devem incidir a partir da intimação para pagamento no cumprimento da sentença. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que os juros moratórios sobre honorários advocatícios no cumprimento de sentença iniciam-se a partir da intimação para pagamento (REsp 1423288/PR e precedentes). Assim, acolho parcialmente a impugnação para reconhecer o excesso no valor de R$ 146,18, reduzindo o valor da execução para R$ 3.392,39, que engloba os honorários devidamente corrigidos e as custas. Nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios ao executado, fixados em 10% sobre o valor do excesso, equivalentes a R$ 14,62, devendo esse valor ser depositado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e demais cominações legais. Determino que as partes apresentem, no prazo de 15 dias, seus respectivos formulários MLE devidamente preenchidos: o exequente com os cálculos atualizados do valor incontroverso da execução (R$ 3.392,39) e o executado com os cálculos referentes ao valor remanescente da impugnação acrescido dos honorários fixados (R$ 146,18 + R$ 14,62). Com o pagamento integral do valor homologado e do depósito dos honorários advocatícios ora fixados, voltem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP), JOSÉ AMÉRICO AMARAL XAVIER (OAB 37492/GO)

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