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Francisco Tadeu Silva Moura x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 333152808

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0009306-30.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO TADEU SILVA MOURA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009306-30.2023.8.26.0602/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargante: Francisco Tadeu Silva Moura - Embargado: Banco BNP Paribas Brasil…

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Processo nº 1038961-30.2023.8.26.0602

ID: 278099884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1038961-30.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA MOREIRA PROENçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERDAN NUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Everdan Nucci (OAB 149361/SP) Processo 1038961-30.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliana Moreira Proença - Vistos. Fls. 58/59: Não há que se falar em citação do…

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Processo nº 1038961-30.2023.8.26.0602

ID: 277059344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1038961-30.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA MOREIRA PROENçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERDAN NUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Everdan Nucci (OAB 149361/SP) Processo 1038961-30.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliana Moreira Proença - Vistos. Fls. 58/59: Não há que se falar em citação do…

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Processo nº 1025769-67.2024.4.01.3304

ID: 280311776

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025769-67.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VANESSA MORAIS PINHEIRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SINDY MAYANNA MASCARENHAS DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO Nº 1025769-67.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA MORAIS PINHEIRO REU: CONSELHO REGIONAL DE AD… PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO Nº 1025769-67.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA MORAIS PINHEIRO REU: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) DECISÃO Trata-se de ação proposta por VANESSA MORAIS PINHEIRO em desfavor do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA, objetivando, dentre outros, os seguintes provimentos: “cancelar o registro profissional CRA/BA sob o n° 27.249, abstendo-se de lançar anuidades; que seja declarado a inexistência de débito referente a anuidade profissional correspondente aos anos de 2017 à 2024, no valor total de R$ 6.266,25 (seis mil duzentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), eis que o pedido de cancelamento se deu em 2016, ou, caso seja efetuado o pagamento no transcurso do processo que seja realizada a devolução dos valores”. Observo, todavia, que o Conselho Regional já promoveu a execução fiscal para cobrança das anuidades através da ação n. 1054755-77.2023.4.01.3300, em trâmite na 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA. Na linha da jurisprudência do egrégio STJ, "havendo conexão entre execução fiscal e ação anulatória de débito fiscal, impõe-se a reunião dos processos, de modo a evitar decisões conflitantes; espécie em que, ajuizada primeiro a execução fiscal, o respectivo juízo deve processar e julgar ambas as ações. Agravo regimental não provido" (STJ, AgRg no AREsp 129.803/DF, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA TURMA, DJe de 15/08/2013). Além disso, por força do Provimento Coger - 10026137, as execuções fiscais, bem como as ações conexas passaram a ser de competência de uma das Varas de Execução Fiscal da Seção Judiciária da Bahia. Assim, nos termos dos arts. 3º e 4º do Provimento Coger - 10026137, remetam-se os autos à Seção Judiciária da Bahia para redistribuição do feito por dependência ao processo n. 1054755-77.2023.4.01.3300. Intimem-se. Feira de Santana-BA, data e hora registradas no sistema. Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)

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Processo nº 1025769-52.2024.4.01.3600

ID: 337529648

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1025769-52.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: WANDERSON MARCOS FELIPE Advogado do(a) R… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: WANDERSON MARCOS FELIPE Advogado do(a) RECORRENTE: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1025769-52.2024.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08/08/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para lançamento dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/DXS4qyMHVq (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Processo nº 1025769-52.2024.4.01.3600

ID: 337506541

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1025769-52.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: WANDERSON MARCOS FELIPE Advogado do(a) R… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: WANDERSON MARCOS FELIPE Advogado do(a) RECORRENTE: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1025769-52.2024.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08/08/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para lançamento dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/DXS4qyMHVq (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Joao Victor Ferreira Lima x Helio Wilson De Castro

ID: 313194650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1037603-30.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAO VICTOR FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

HELIO WILSON DE CASTRO

Intimação

Advogados:

LILIAN PATRICIA DE OLIVEIRA LARA SIEDSCHLAG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE MENDES COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1037603-30.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Joao Victor Ferreira Lima - Helio Wilson de Castro - Nº de ordem: 2023/002196 Vistos. Cump… Processo 1037603-30.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Joao Victor Ferreira Lima - Helio Wilson de Castro - Nº de ordem: 2023/002196 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão (súmula do julgamento: Negaram provimento ao recurso, vu). Aguarde-se o prazo remanescente para pagamento voluntário do débito, nos termos da sentença proferida (fls. 129/134). Decorrido, aguarde-se, por 30 dias, eventual manifestação do(a) credor(a) quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito, com aplicação da multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC/2015), uma vez que já decorrido o prazo previsto na sentença para cumprimento voluntário da obrigação. Deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária - e não por distribuição de nova ação. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Com a apresentação do cálculo, tornem conclusos. Efetuado o depósito judicial para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada a a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora, obrigatório desde 30/09/2019, nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019. Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário constante no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), encaminhando-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias, recomendando que as petições intermediárias sejam cadastradas no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento", para sua análise prioritária. Após a expedição do MLE, independente de nova intimação, decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, CPC/2015). Int. - ADV: LILIAN PATRICIA DE OLIVEIRA LARA SIEDSCHLAG (OAB 231393/SP), DANIELLE MENDES COSTA (OAB 166698/RJ)

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Processo nº 1008503-30.2023.8.26.0602

ID: 316821746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008503-30.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1008503-30.2023.8.26.0602 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 701, § 2º, d…

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Ronaldo Garcia Da Silva x Claro S/A

ID: 276233448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014517-30.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RONALDO GARCIA DA SILVA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE AMARAL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE BONFIM MARCOLI

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ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Guilherme Henrique Bonfim Marcoli (OAB 324286/SP), Leonardo Henrique Amaral da Silva (OAB 464301/SP) Processo 1014517-30.2023.8.26.0602 - Procediment…

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Katia Aureliano Dos Santos x Rosenilda Ferreira Martins

ID: 335107213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017551-30.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

KATIA AURELIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ROSENILDA FERREIRA MARTINS

Intimação

Advogados:

TARCIANA RAMALHO DE MOURA DURAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA AURELIANO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017551-30.2023.8.26.0602 (processo principal 1046026-13.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - Katia Aureliano dos Santos - Rosenilda Ferreira Martins - Vistos. C…

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