Resultados para "1033967-56.2023.8.26.0602" – Página 21 de 27

Hortêncio Matias De Santana x Banco Agibank S/A

ID: 322697561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1008068-56.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HORTêNCIO MATIAS DE SANTANA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação

Advogados:

TOMAS HENRIQUE MACHADO

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FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1008068-56.2023.8.26.0602 - Produção Antecipada da Prova - Dever de Informação - Hortêncio Matias de Santana - Banco Agibank S/A - Nesse sentido: EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRODUÇÃO …

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João Felipe Neri x Banco Do Brasil S.A

ID: 337769672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009027-10.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOãO FELIPE NERI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS HENRIQUE PEREIRA MACHADO

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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Processo 0009027-10.2024.8.26.0602 (processo principal 1040272-56.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Sistema Financeiro Imobiliário - João Felipe Neri - Banco do Brasil S.a - Nº de ordem: …

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Sabrina Kely Dos Santos Silva x Município De Sorocaba

ID: 301568553

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3007955-60.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SABRINA KELY DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SOROCABA

Despacho

Advogados:

JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO

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DESPACHO Nº 3007955-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Processo nº 0008977-47.2025.8.26.0602

ID: 309629435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008977-47.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

P. B. DE S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA BENEDITA DE SOUSA BARROS

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Processo 0008977-47.2025.8.26.0602 (processo principal 1010687-56.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - AUSÊNCIA DE VAGA - P.B.S.B. - Vistos, etc. 1)Intime-se a parte devedora (PREFEITURA MUNIC…

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Prefeitura Municipal De Sorocaba x Igreja Evangélica Assembleia De Deus Em Sorocaba

ID: 311621635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015925-56.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Polo Passivo:

IGREJA EVANGéLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SOROCABA

Intimação

Advogados:

MARIO WELLINGTON FIGUEIREDO HARDER

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JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO

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Processo 1015925-56.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Igreja Evangélica Assembleia de Deus Em Sorocaba - Posto isso, JULGO PROCEDE…

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Ailton Viana Silva x Aff Empreendimentos Imobiliários E Participações Ltda e outros

ID: 280087228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: AçãO POPULAR Nº Processo: 1001763-56.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AILTON VIANA SILVA

Polo Passivo:

AFF EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E PARTICIPAçõES LTDA AREOBALDO NEGRETI FAUSTO BOSSOLO PAULO HENRIQUE MARCELO

Intimação

Advogados:

RICARDO GOUVEIA PIRES

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MARCIA RAMOS DOS SANTOS

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MARCELLA SOUZA PINTO MALUF DE CAPUA

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GABRIEL PIRES VIEGAS

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FERNANDO JOSÉ DA COSTA

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CARLA RIPOLI BEDONE

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BRUNA DE CARVALHO FONSECA DIAS

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ANTONIO ALEIXO DA COSTA

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ANA CRISTINA NASCIMENTO PETRUCCI

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ALEXANDRE IMBRIANI

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AILTON VIANA SILVA

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ADV: Ailton Viana Silva (OAB 399268/SP), Bruna de Carvalho Fonseca Dias (OAB 493641/SP), Carla Ripoli Bedone (OAB 430635/SP), Gabriel Pires Viegas (OAB 421425/SP), Alexandre Imbriani (OAB 404313/SP),…

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Ailton Viana Silva x Aff Empreendimentos Imobiliários E Participações Ltda e outros

ID: 277136482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: AçãO POPULAR Nº Processo: 1001763-56.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AILTON VIANA SILVA

Polo Passivo:

AFF EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E PARTICIPAçõES LTDA AREOBALDO NEGRETI FAUSTO BOSSOLO PAULO HENRIQUE MARCELO

Intimação

Advogados:

RICARDO GOUVEIA PIRES

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MARCIA RAMOS DOS SANTOS

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MARCELLA SOUZA PINTO MALUF DE CAPUA

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GABRIEL PIRES VIEGAS

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FERNANDO JOSÉ DA COSTA

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CARLA RIPOLI BEDONE

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BRUNA DE CARVALHO FONSECA DIAS

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ANTONIO ALEIXO DA COSTA

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ANA CRISTINA NASCIMENTO PETRUCCI

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ALEXANDRE IMBRIANI

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AILTON VIANA SILVA

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ADV: Ailton Viana Silva (OAB 399268/SP), Bruna de Carvalho Fonseca Dias (OAB 493641/SP), Carla Ripoli Bedone (OAB 430635/SP), Gabriel Pires Viegas (OAB 421425/SP), Alexandre Imbriani (OAB 404313/SP),…

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Processo nº 1021454-56.2023.8.26.0602

ID: 328220513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1021454-56.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

D. M. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS

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Processo 1021454-56.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - D.M.S.C. - PERÍCIA MÉDICA agendada para o dia 12/09/2025 às 10:00, no Fórum Ministro Piza e Alm…

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Processo nº 1033967-10.2023.8.26.0100

ID: 298462669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1033967-10.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARTA SOTTO MAIOR NELSON SOTTO MAIOR JUNIOR REGINA SOTTO MAIOR RICARDO SOTTO MAIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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Processo 1033967-10.2023.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - Marta Sotto Maior - - Regina Sotto Maior - - Ricardo Sotto Maior - - Nelson Sotto Maior Junior - Vistos. HOMOLOG… Processo 1033967-10.2023.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - Marta Sotto Maior - - Regina Sotto Maior - - Ricardo Sotto Maior - - Nelson Sotto Maior Junior - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 221/225 e o plano de sobrepartilha de fls. 229/234 apresentados nos presentes autos de Arrolamento Sumário dos bens deixados por ocasião dos falecimentos de Jandira Sotto Maior e Nelson Sotto Maior. Em consequência, atribuo a cada um dos interessados o respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros. Por se tratar do rito de Arrolamento, em relação às custas processuais e ao ITCMD, aplica-se o disposto no art. 662 do CPC, bem como no Comunicado CG nº 1252/2019. Assim, nada a decidir acerca do pedido de isenção de juros e multa decorrentes do eventual atraso no recolhimento do ITCMD. A interposição de recurso pela parte depois de manifestar expressa aceitação ao provimento jurisdicional, como se dá na mera homologação de acordo celebrado pelas partes, é conduta contraditória e, portanto, vedada pela preclusão lógica. Consequentemente, declaro o trânsito em julgado nesta data. Serve a presente de certidão de trânsito em julgado. Nos termos do Provimento CG nº 31/2013, disponibilizado no DJE aos 23/10/2013, AUTORIZO a expedição de Formal de Partilha pela via Extrajudicial, em Tabelião de Notas. Em caso de insistência pela via judicial, providencie o interessado o necessário no prazo de vinte (20) dias. Serve a presente, juntamente com a certidão de trânsito em julgado, por economia e celeridade processual, como alvará judicial para a transferência dos bens móveis, inclusive direitos e ações, aos herdeiros, devendo, para tanto, ser utilizada juntamente com cópia das últimas declarações e do plano de partilha ora homologado. P.R.I. - ADV: ELISA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 147792/SP), ELISA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 147792/SP), ELISA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 147792/SP), ELISA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 147792/SP)

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Marcio Campos Favari x Debora Rodrigues Lopes e outros

ID: 279846337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033967-26.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO CAMPOS FAVARI

Polo Passivo:

DEBORA RODRIGUES LOPES MAICON DOUGLAS LOPES

Intimação

Advogados:

JORGE MARCELO PINHEIRO SILVA

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FRANCIANNE PAOLA MARQUETTE DE JESUS

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ADV: Jorge Marcelo Pinheiro Silva (OAB 353626/SP), Francianne Paola Marquette de Jesus (OAB 375267/SP) Processo 1033967-26.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcio Campos Fa… ADV: Jorge Marcelo Pinheiro Silva (OAB 353626/SP), Francianne Paola Marquette de Jesus (OAB 375267/SP) Processo 1033967-26.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcio Campos Favari - Exectdo: Maicon Douglas Lopes, Debora Rodrigues Lopes - Vistos. Considerando os termos da petição de fls. 631/635, na qual as partes informam a celebração de acordo, e estando este em conformidade com os princípios da boa-fé e da legalidade, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 631/635. Diante da homologação, determino o cancelamento do leilão designado às fls. 627, bem como a intimação do leiloeiro judicial responsável, por meio de correio eletrônico, para ciência da presente decisão. Outrossim, determino o imediato desbloqueio de todos os eventuais valores que tenham sido objeto de constrição por meio do sistema SISBAJUD, em razão da decisão de fl. 639. Ficam as partes cientes de que o eventual descumprimento do acordo poderá ensejar o prosseguimento da execução, nos termos pactuados. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, III, b, cc com o artigo 924, II, ambos do CPC. Diante da manifestação, entendo que há a renúncia ao prazo recursal. Servirá a presente sentença de TRÂNSITO EM JULGADO nesta data. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente referente aos bloqueios de fls. 276/282, observada se a procuração possui poderes específicos, ficando consignado que deverá a parte interessada cumprir quanto ao constante no item "5" do Comunicado Conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 01/03/2017, juntando aos autos o respectivo formulário para posterior emissão, caso não tenha sido feito ainda. Na hipótese de ter sido expedida certidão do processo, fica consignado que caso ela tenha sido utilizada pelo exequente para qualquer fim (negativação, protesto, averbação na matrícula de imóveis, etc), este que deve proceder à sua baixa junto aos órgãos competentes, já que não foi emanada nenhuma ordem por este juízo. Arquivem-se os autos. Anote-se e comunique-se. Publique-se. Intimem-se.

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