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Processo nº 1037358-62.2022.8.26.0114

ID: 290753917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037358-62.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DJALMA GUARNIERI MONTIJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO GALTERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037358-62.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Djalma Guarnieri Montijo - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito…

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Processo nº 1036000-25.2025.8.11.0001

ID: 335502290

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036000-25.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SERASA S.A.

Decisão

Advogados:

91365325504 REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATALIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036000-25.2025.8.11.0001. AUTOR: JOAO VITOR PANDOLFO LEITE REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SERASA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036000-25.2025.8.11.0001. AUTOR: JOAO VITOR PANDOLFO LEITE REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SERASA S.A. Vistos, etc... Processo em etapa de cumprimento de sentença. Compulsando os autos nesta oportunidade, em que pese o pedido de levantamento apresentado pela parte Exequente, verifico que não consta manifestação expressa da parte Executada quanto ao depósito já realizado. A parte Executada não comunicou o pagamento e nada requereu, de modo que a autorização de levantamento neste momento poderia resultar em prejuízos futuros, até mesmo porque ainda não houve decurso do prazo para eventual embargos/impugnação à execução. O depósito pode ter sido realizado para quitação da execução, ou até mesmo a título de garantia, o que ainda não se encontra esclarecido. Acerca do tema, eis o precedente: RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO JUDICIAL INFORMADO PELO SISTEMA. PRESUNÇÃO DA NATUREZA DE PAGAMENTO. SOMENTE APÓS O PRAZO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Quando o depósito judicial é informado nos autos pela integração dos sistemas SisconDJ e PJe2 e o depositante não manifesta expressamente no sentido de que o depósito tem natureza de pagamento, o magistrado deve esperar o prazo dos Embargos à Execução, para somente depois presumir que o depósito tem natureza de pagamento e efetuar extinguir o feito pela satisfação do crédito. 2. Recurso conhecido e provido. 3. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). (N.U 1001205-94.2024.8.11.0108, TURMA RECURSAL CÍVEL, HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES, Terceira Turma Recursal, Julgado em 24/03/2025, Publicado no DJE 27/03/2025) Feitas as considerações necessárias, INDEFIRO por ora o pedido de levantamento apresentado pela parte Exequente. AGUARDE-SE o decurso do prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do depósito e, somente após, retornem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

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Lucas Guilherme Martins x Lucas Camara

ID: 293106282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014205-12.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS GUILHERME MARTINS

Polo Passivo:

LUCAS CAMARA

Intimação

Advogados:

RAISSA OLIANI ORTIZ DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MARIA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014205-12.2025.8.26.0114 (processo principal 1042208-62.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lucas Guilherme Martins - Lucas Camara - Determino à pa…

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Bruno De Oliveira Gomes x Transpaf Transportes E Serviços Ltda e outros

ID: 275999200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: OPOSIçãO Nº Processo: 1020868-62.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO DE OLIVEIRA GOMES

Polo Passivo:

TRANSPAF TRANSPORTES E SERVIçOS LTDA TRANSPASS RENT A CAR LTDA - ME WINMOVE LOCADORA DE VEíCULOS E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO RICARDO BARBOSA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE ANDRADE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO CÉSAR CRISPIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo de Andrade Vasconcelos (OAB 167887/SP), Paulo Ricardo Barbosa de Lima (OAB 348357/SP), Caroline Chinellato Rossilho Hubinger (OAB 350063/SP), Leandro César Crispim (OAB 431252/SP) Proces…

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Bruno De Oliveira Gomes x Transpaf Transportes E Serviços Ltda e outros

ID: 276223834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: OPOSIçãO Nº Processo: 1020868-62.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO DE OLIVEIRA GOMES

Polo Passivo:

TRANSPAF TRANSPORTES E SERVIçOS LTDA TRANSPASS RENT A CAR LTDA - ME WINMOVE LOCADORA DE VEíCULOS E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO RICARDO BARBOSA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE ANDRADE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO CÉSAR CRISPIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo de Andrade Vasconcelos (OAB 167887/SP), Paulo Ricardo Barbosa de Lima (OAB 348357/SP), Caroline Chinellato Rossilho Hubinger (OAB 350063/SP), Leandro César Crispim (OAB 431252/SP) Proces…

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Lays Fernanda Ansanelli Da Silva Sociedade Individual De Advocacia e outros x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 290723810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013984-29.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA TEREZINHA MARIA CARNEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013984-29.2025.8.26.0114 (processo principal 1030665-62.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Terezinha Maria Carneiro - - Lays Fernanda Ansanelli da Silva So…

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Sueli Garcia Da Silva Martins x Banco Pan S.A.

ID: 337674658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005216-17.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SUELI GARCIA DA SILVA MARTINS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005216-17.2025.8.26.0114 (processo principal 1036485-62.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Bancários - Sueli Garcia da Silva Martins - BANCO PAN S.A. - Autos nº 2022/002379. Cert…

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Unimed Campinas Cooperativa De Trabalho Médico x Marilene Alves Do Amaral

ID: 291492508

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039880-62.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

MARILENE ALVES DO AMARAL

Intimação de acórdão

Advogados:

ALCIDES CORREA DA COSTA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAYRONE MARQUESINI CHIAVONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039880-62.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039880-62.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Apelada: Marilene Alves do Amaral - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - R. SENTENÇA QUE CONFIRMOU A TUTELA DE URGÊNCIA E EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUTORA FALECIDA QUE ERA PORTADORA DE FIBROSE PULMONAR - PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTO COM O FÁRMACO OFEV 150 - AUSÊNCIA DE RESPOSTA A OUTROS MEDICAMENTOS - AINDA QUE SE CONSIDERE TAXATIVO O ROL DA ANS, HAVENDO COBERTURA DA DOENÇA, O TRATAMENTO RESPECTIVO TAMBÉM DEVE TER A MESMA COBERTURA - SEGUNDO A PRÓPRIA DECISÃO DO STJ, A TAXATIVIDADE NÃO IMPEDE QUE SE RECONHEÇA A POSSIBILIDADE DE COBERTURA - MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA - R. SENTENÇA MANTIDA - DEVE A APELANTE ARCAR COM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, AFINAL DEU MOTIVOS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO E ENSEJOU TODO O TRABALHO ADVOCATÍCIO AUTORAL - RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - Tayrone Marquesini Chiavone (OAB: 380585/SP) - Alcides Correa da Costa Filho (OAB: 280696/SP) - 4º andar

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I. P. L. x F. L. B. D. S.

ID: 313047488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0019699-23.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

I. P. L.

Polo Passivo:

F. L. B. D. S.

Intimação

Advogados:

EDSON ANDRE MEIRA BRASIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA DAS DORES CAMARGO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019699-23.2023.8.26.0114 (processo principal 1011071-62.2022.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - I.P.L. - F.L.B.S. - Vistos. Cumprimento de sentença de alimentos p…

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I. P. L. x F. L. B. D. S.

ID: 313047506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0019699-23.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

I. P. L.

Polo Passivo:

F. L. B. D. S.

Intimação

Advogados:

EDSON ANDRE MEIRA BRASIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA DAS DORES CAMARGO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019699-23.2023.8.26.0114 (processo principal 1011071-62.2022.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - I.P.L. - F.L.B.S. - Vistos. Cumprimento de sentença de alimentos p…

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