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Fazenda Roseira Delta Empreendimentos Imobiliários S.A. x Condomínio Ipê

ID: 291476626

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1043280-84.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FAZENDA ROSEIRA DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S.A.

Polo Passivo:

CONDOMíNIO IPê

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO NEVES FALLEIROS

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THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043280-84.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Bernadete Aparecida Barboza Paes e outros x Antonio Carlos Izipato

ID: 337746541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016217-84.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BERNADETE APARECIDA BARBOZA PAES DONIZETTI ANTONIO APARECIDO BARBOSA PEDRO APARECIDO BARBOSA

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS IZIPATO

Intimação

Advogados:

WINSLEIGH CABRERA MACHADO ALVES D´AVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN ALEX FRIOZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR PEREIRA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016217-84.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Família - Donizetti Antonio Aparecido Barbosa - - Pedro Aparecido Barbosa - - Bernadete Aparecida Barboza Paes - Antonio Carlos Izip…

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S. L. Dos S. B. x L. B. Da S.

ID: 308861324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036102-16.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. L. DOS S. B.

Polo Passivo:

L. B. DA S.

Intimação

Advogados:

DANIELE DA SILVA LOPES

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BERNARDO LUCENA BERTUOL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1036102-16.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Família - S.L.S.B. - L.B.S. - Vistos. Concedo ao requerido os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se as partes via DJE para forne… Processo 1036102-16.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Família - S.L.S.B. - L.B.S. - Vistos. Concedo ao requerido os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se as partes via DJE para fornecerem os respectivos endereços eletrônicos das partes e advogados, no prazo de 05 dias. Nos termos dos artigos 694 e 695, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação que será realizada NA FORMA VIRTUAL pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams para o dia: 30/07/2025 às 10:00h - Sala de audiência nº212 - CEJUSC - Sala Virtual 03 Os links para participação da audiência serão enviados posteriormente pelo CEJUSC (cejusc.campinas@tjsp.jus.br). Para ingressar na audiência basta utilizar celular com câmera ou computador com acesso à internet e clicar no link de acesso com 15 minutos de antecedência, portando documento com foto. Não é necessário que o aplicativo esteja instalado no celular ou computador. Para mais orientações, acessar o manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual (https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1611857568268). Ficando cientes que nos termos da Resolução Resolução n. 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da implantação da remuneração dos Conciliadores/Mediadores, as partes deverão arcar na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, com o pagamento do conciliador/mediador conforme tabela de remuneração publicada no DJE (edição 3302, data 21/06/2021, Caderno Administrativo, página 08). O pagamento ao conciliador poderá ser feito na data da audiência, mediante transferência bancária (Pix), cuja chave será informada naquela oportunidade. Possível, ainda, o pagamento no prazo de 05 dias, a contar da audiência, também mediante transferência bancária, encaminhando-se diretamente ao conciliador o devido comprovante, por mensagem eletrônica (e-mail ou mensagem de whatsapp). Fica vedado o pagamento mediante depósito judicial. O pagamento será devido, também, no caso de participação por videoconferência, efetuando-se aquele nos mesmos moldes. Fiquem as partes ciente de que o comparecimento (virtual ou presencial) é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Fornecidos os dados necessários, remetam os autos ao CEJUSC, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: BERNARDO LUCENA BERTUOL (OAB 130314/RS), DANIELE DA SILVA LOPES (OAB 498355/SP)

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Ederson Marcelo Valencio x Habitax Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 293499192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025265-84.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDERSON MARCELO VALENCIO

Polo Passivo:

HABITAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

VALESKA VIDAL DA SILVA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS RIBEIRO FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEANDRO TIAGO PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025265-84.2022.8.26.0114 (processo principal 1013925-34.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Ederson Marcelo Valencio - Habitax Empreendimentos Imob…

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Processo nº 1036102-33.2023.4.01.0000

ID: 295639297

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036102-33.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADINAELEN CAMPOS VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL MARTINS LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARIANA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036102-33.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1060315-61.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036102-33.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1060315-61.2023.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ADINAELEN CAMPOS VIANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA COSTA - GO50426-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA - MA6817-A e DANIEL MARTINS LIMA - MG166147-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ADINAELEN CAMPOS VIANA e CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1036102-33.2023.4.01.0000

ID: 295639301

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036102-33.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADINAELEN CAMPOS VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL MARTINS LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARIANA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036102-33.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1060315-61.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036102-33.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1060315-61.2023.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ADINAELEN CAMPOS VIANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA COSTA - GO50426-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA - MA6817-A e DANIEL MARTINS LIMA - MG166147-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ADINAELEN CAMPOS VIANA e CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1036102-33.2023.4.01.0000

ID: 295639304

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036102-33.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADINAELEN CAMPOS VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL MARTINS LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARIANA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036102-33.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1060315-61.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036102-33.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1060315-61.2023.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ADINAELEN CAMPOS VIANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA COSTA - GO50426-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA - MA6817-A e DANIEL MARTINS LIMA - MG166147-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ADINAELEN CAMPOS VIANA e CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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S. L. Dos S. B. x L. B. Da S.

ID: 322944834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036102-16.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

S. L. DOS S. B.

Polo Passivo:

L. B. DA S.

Intimação

Advogados:

DANIELE DA SILVA LOPES

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BERNARDO LUCENA BERTUOL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1036102-16.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Família - S.L.S.B. - L.B.S. - Foi designada Audiência Virtual, de Tentativa de Conciliação para o dia 30/07/2025 às 10:00h no Centro … Processo 1036102-16.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Família - S.L.S.B. - L.B.S. - Foi designada Audiência Virtual, de Tentativa de Conciliação para o dia 30/07/2025 às 10:00h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Campinas, Sala 3 - 212. Certifico, ainda, que o link de acesso à sala virtual foi encaminhado aos e-mails informados na certidão de fls. 173. Observamos que o link da audiência também consta ao final deste documento. Observamos que, antes da audiência: A) os equipamentos de acesso à videoconferência (computador ou smartphone) deverão estar previamente testados em sua câmera, áudio e chat da reunião (balão de conversa no canto superior do celular ou na parte central da tela do computador; B) os participantes devem estar localizados em local de acesso a Wi-Fi de qualidade, sem o qual ela não poderá ser realizada e C) caso haja necessidade, emitiremos uma declaração de comparecimento para o empregador, quanto ao horário da audiência, após sua realização. No momento da audiência: 1) estejam em mãos com um documento oficial de identificação como RG, Carteira de Habilitação ou ainda, carteira da OAB; 2) esteja adequadamente trajado; 3) considerando que a audiência tem cerca de 30 minutos, não são tolerados atrasos, portando prepare-se com antecedência. Acesse o link da audiência no mínimo 10 minutos antes do horário marcado para testar os equipamentos; 4) escolha um ambiente isento de barulhos e ruídos; feche a porta e avise as demais pessoas para não ser interrompido e, se possível, permaneça sozinho no cômodo durante a sessão 5) mantenha a câmera sempre ligada; 6) Não será admitido o ingresso à audiência após o horário previamente agendado e 7)Não recebemos ligações telefônicas durante a audiência, pois o link de acesso é suficiente para o acesso, dependendo o restante dos equipamentos dos participantes. Na ata de audiência não serão permitidas manifestações ou requerimentos, os quais deverão ser dirigidos ao Juízo. A ata da audiência será apenas descrita como frutífera ou infrutífera. Todas as quantias cobradas ou mencionadas nos autos deverão estar devidamente atualizadas, a fim de viabilizar um possível acordo. ATENÇÃO: Não será considerada paga a remuneração recolhida por deposito judicial. A remuneração deve ser feita diretamente ao conciliador por pix ou transferência bancária, ao final da audiência, conforme os dados fornecidos no momento da audiência, ou após a esta, no prazode5dias. No caso dos processos dos Juizados Especiais Cíveis, a remuneração é devida somente no caso de recurso. - ADV: BERNARDO LUCENA BERTUOL (OAB 130314/RS), DANIELE DA SILVA LOPES (OAB 498355/SP)

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M. V. G. Da S. L. x A. S. S. A. e outros

ID: 326007110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006905-84.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. V. G. DA S. L.

Polo Passivo:

A. S. S. A. F. S. M.

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA ESPINOZA GIAMPAOLI

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TATIANA OLIVER PESSANHA

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MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

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Processo 1006905-84.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - M.V.G.S.L. - F.S.M. e outro - A.S. - Nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, fica o(a) executado(a) FRANCESCO SALVATORE … Processo 1006905-84.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - M.V.G.S.L. - F.S.M. e outro - A.S. - Nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, fica o(a) executado(a) FRANCESCO SALVATORE MANNARINO, intimado(a), na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, providencie o pagamento das custas e despesas processuais, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita e a ação ter sido julgada procedente/parcialmente procedente, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme demonstrativo abaixo: - custas iniciais (guia DARE, cód. 230-6): R$ 242,38; - carta precatória (guia DARE, cód. 233-1): R$ 00,00;- preparo da apelação/apelação adesiva (guia DARE, cód. 230-6): R$ 00,00; - agravo de instrumento (guia DARE, cód. 234-3): R$ 00,00;- custas finais (guia DARE, cód. 230-6): R$ 00,00; - diligência(s) de Oficial de Justiça (guia GRD): R$ 00,00; - taxa(s) de postagem (guia FEDTJ, cód. 120-1): R$ 31,10; - pesquisa(s) no(s) sistema(s) informatizados(s) (guia FEDTJ, cód. 434-1): R$ 00,00; - edital(is) (guia FEDTJ, cód. 435-9): R$ 00,00. Observar o valor mínimo de 5 UFESPs para o recolhimento das custas finais e custas iniciais. Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: VERA LUCIA ESPINOZA GIAMPAOLI (OAB 66935/SP), TATIANA OLIVER PESSANHA (OAB 262766/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP)

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Jeferson Dutra Giroto e outros x Nielsen Rangel Sizenando

ID: 337814878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1052718-03.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON DUTRA GIROTO JOãO GIROTO JOãO PAULO DUTRA GIROTO JONAS DUTRA GIROTO NILCEIA RANGEL SIZENANDO FERREIRA

Polo Passivo:

NIELSEN RANGEL SIZENANDO

Intimação

Advogados:

RICARDO PALHARES GUIRADO

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ANTONIO CARLOS BUENO

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Processo 1052718-03.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Nilceia, registrado civilmente como Nilceia Rangel Sizenando Ferreira - - Jonas Dutra Giroto … Processo 1052718-03.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Nilceia, registrado civilmente como Nilceia Rangel Sizenando Ferreira - - Jonas Dutra Giroto - - João Giroto - - João Paulo Dutra Giroto - - Jeferson Dutra Giroto - Nielsen Rangel Sizenando - Vistos. Defiro, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, o pedido de gratuidade da justiça ao requerido, pois é representado pela Defensoria Pública (fls. 48). Verifico que os autores pleiteiam, com base na copropriedade do bem imóvel de matrícula nº 25.344 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas-SP, a fixação de aluguel proporcional pelo uso exclusivo do imóvel pelo requerido, bem como a imposição ao réu de franquear a visita de possíveis compradores ao imóvel. Contudo, constato que os autores não acostaram aos autos a matrícula atualizada do imóvel, documento essencial à verificação do domínio e da cota-parte de cada herdeiro, sobretudo diante do encerramento da ação de inventário nº 1010979-84.2022.8.26.0114. Além disso, os requerentes pleiteiam valores mensais a título de aluguel, contudo deixaram de instruir a inicial com ao menos três avaliações de mercado que subsidiem eventual arbitramento judicial, elemento indispensável à verossimilhança da quantia postulada. Diante disso, e visando à adequada instrução do feito, intimem-se os Autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciem: a) a juntada da matrícula atualizada do imóvel de matrícula nº 25.344 do 2º CRI de Campinas, com indicação da cota-parte pertencente a cada herdeiro; b) a apresentação de três avaliações distintas de mercado do referido imóvel, realizadas por corretores, imobiliárias ou sites especializados, com valores atualizados do aluguel mensal da unidade. Após o cumprimento do item anterior, dê-se vista ao requerido, por igual prazo, para manifestação. Em seguida, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: RICARDO PALHARES GUIRADO (OAB 324807/SP), RICARDO PALHARES GUIRADO (OAB 324807/SP), RICARDO PALHARES GUIRADO (OAB 324807/SP), ANTONIO CARLOS BUENO (OAB 418205/SP), RICARDO PALHARES GUIRADO (OAB 324807/SP), RICARDO PALHARES GUIRADO (OAB 324807/SP)

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