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B. D. B. S. A. x A. N. E S. De C. L. e outros

ID: 328570238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006148-06.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

B. D. B. S. A.

Polo Passivo:

A. N. E S. DE C. L. S. F. J. DA C.

Intimação

Advogados:

PRISCILA DE CASTRO NASCIMENTO

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JULIO DE ALMEIDA

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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Processo 1006148-06.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Acez Negócios e Serviços de Cobrança Ltda - - Susan Flory Jabur da Cunha e outro - Vistos. Viável …

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Processo nº 1036121-53.2025.8.11.0001

ID: 294695200

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036121-53.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAURICIO JOSE CAMARGO CASTILHO SOARES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036121-53.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMER EXECUTADO: VINICIOS DE MORAES BETIOL … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036121-53.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMER EXECUTADO: VINICIOS DE MORAES BETIOL Vistos, etc... Processo em etapa de julgamento. Trata-se de embargos de declaração opostos pela promovente, ora Embargante, contra a sentença que extinguiu o processo em razão da inadequação da via eleita. Sustentou que a sentença proferia deve ser anulada, a fim de seja determinada a redistribuição do feito ao juízo competente, vez que se trata de cumprimento de sentença distribuído por dependência do feito n° 1057576-45.2023.8.11.0001, que tramita perante o 7° Juizado Especial Cível de Cuiabá. Ao final, requereu o acolhimento dos presentes Embargos Declaratórios para que seja determinada a redistribuição do feito em razão da prevenção/dependência dos autos. DECIDO. Os embargos declaratórios somente podem ser opostos na estrita hipótese de obscuridade, contradição, omissão ou erro material porventura existente na sentença proferida, nos termos do artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, do CPC. É recurso de hipótese vinculada, somente podendo ser opostos nos casos mencionados, sendo vedada a sua utilização como espécie de sucedâneo recursal ou visando à rediscussão do mérito da ação julgada. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADO. 1. O recurso de Embargos de Declaração não se presta à rediscussão de matéria já apreciada e, no caso, o que pretende o Embargante é a obtenção de nova decisão ou interpretação sobre questões de fato presentes nos autos, para amoldá-lo aos seus próprios interesses. 2. Se no acórdão não há o vício apontado, os embargos de declaratórios devem ser rejeitados. 3. Embargos rejeitados. (N.U 1001813-98.2019.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR, Turma Recursal Única, Julgado em 28/04/2022, Publicado no DJE 29/04/2022). Sem maiores delongas, verifico que razão assiste a parte embargante, especialmente porque os autos foram distribuídos equivocadamente a este juízo, posto que competente o 7º Juizado Especial Cível de Cuiabá-MT GABINETE 01 em razão da prevenção (distribuição por dependência aos autos n° 1057576-45.2023.8.11.0001). Assim, imperiosa à remessa dos presentes autos àquele juízo. Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios opostos, por serem tempestivos e, no mérito os ACOLHO para anular a sentença proferida no ID 195434059 e DETERMINAR a distribuição do feito ao juízo competente (7° Juizado Especial Cível – Juiz Titular 1). Às providências. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

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Processo nº 1079189-06.2020.8.26.0100

ID: 327195601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1079189-06.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA OLIVEIRA TRESKA ARTUR PERPéTUO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNI GENTILI AMORIM DA SILVA

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DIÓGENES ALVINO MONTANINI

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CAROLINA SCATENA DO VALLE

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Processo 1079189-06.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Angela Oliveira Treska - Artur Perpétuo de Oliveira e outro - Vistos. 1. Fls. 1795/1816: Quanto à partilha amigável, tendo e…

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E. C. De R. L. x E. P. Dos R.

ID: 303781914

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1124488-06.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

E. C. DE R. L.

Polo Passivo:

E. P. DOS R.

Intimação de acórdão

Advogados:

PEDRO M. RIBEIRO DE PAIVA

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TELMA CARDOSO CAMPOS TEIXEIRA PENNA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1124488-06.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1124488-06.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: 4 E. C. de R. LTDA - Apelada: E. P. dos R. e outros - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÕES. DIREITO CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INDENIZAÇÕES CABÍVEIS. DANO MORAL CONFIGURADO.1. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.2. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES DESACOLHIDOS. 3. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO DA COAUTORA PARA TRATAMENTO MÉDICO NO DIA SEGUINTE À SAÍDA DA CASA DE REPOUSO. 4. DANOS MATERIAIS. DEVOLUÇÃO DE APENAS PARTE DO VALOR PAGO PELOS AUTORES (50%), CONSIDERANDO QUE A IDOSA PERMANECEU SOB CUIDADOS DA RÉ POR CERCA DE 5 (CINCO) MESES. ACERTADO O PAGAMENTO PARCIAL FIXADO NA R. SENTENÇA.4. DANO MORAL CONFIGURADO. FATO CAPAZ DE GERAR TRANSTORNOS E DESCONFORTO QUE SUPERAM MERO ABORRECIMENTO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR CONDIZENTE COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO (R$ 15.000,00), COM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.4. RECURSOS DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Telma Cardoso Campos Teixeira Penna (OAB: 121139/SP) - Pedro M. Ribeiro de Paiva (OAB: 29583/PE) - 5º andar

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Christie Digital Systems South America Ltda x Mirazab Comercio E Servicos Tecnicos Eireli-Epp

ID: 300708577

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1090635-06.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CHRISTIE DIGITAL SYSTEMS SOUTH AMERICA LTDA

Polo Passivo:

MIRAZAB COMERCIO E SERVICOS TECNICOS EIRELI-EPP

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATA MUNHOS TORRES

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EULICIO MORAES CAROLINA

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SHIRLEY CORREIA FREDERICO MORALI

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LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ

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RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1090635-06.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1090635-06.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Christie Digital Systems South America Ltda - Apelado: Mirazab Comercio e Servicos Tecnicos Eireli-EPP - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Deram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS. (PROJETOR DE CINEMA E FONTE ALIMENTAÇÃO). AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CORRÉ. AUTORA QUE VENCEU PREGÃO PARA FORNECIMENTOS DOS BENS AO SESC E EFETUOU A COMPRA JUNTO À CORRÉ AMDS. POSTERIOR CONSTATAÇÃO PELO SESC QUE OS BENS ERAM USADOS E NÃO ATENDIAM AOS REQUISITOS DO PREGÃO. AUTORA QUE IMPUTA ÀS RÉS A ENTREGA DOS BENS USADOS. AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS DE QUE A CORRÉ CHRISTIE (FABRICANTE) TENHA PARTICIPADO DA NEGOCIAÇÃO E DE QUE TENHA GARANTIDO, POR QUALQUER MEIO, QUE OS EQUIPAMENTOS COMPRADOS PELA AMDS FOSSEM NOVOS. DOCUMENTO DENOMINADO “CERTIFICADO DE INTEGRADOR OFICIAL” QUE APENAS RECONHECE QUE A EMPRESA AMDS CINEMAS DO BRASIL LTDA É INTEGRADORA OFICIAL CHRISTIE PARA O MERCADO BRASILEIRO DE FORMA AMPLA, OU SEJA, QUE A EMPRESA É REVENDEDORA E SEUS FUNCIONÁRIOS SÃO TREINADOS PARA REALIZAR AS MANUTENÇÕES, NÃO IMPLICANDO EM ANUÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO ESPECÍFICO ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DIRETA DE CORRÉ COM O NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO À CORRÉ CHRISTIE. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 D

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Abdu Habib Barakat x Alice Gonçalez De Souza Carracedo e outros

ID: 295842638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026967-10.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ABDU HABIB BARAKAT

Polo Passivo:

ALICE GONçALEZ DE SOUZA CARRACEDO CLAUDIO ROBERTO I SEN CHEN ESPóLIO DE BEATRIZ CHRISTINE ACHé ESTAçãO VENEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPAçõES S/C LTDA. MARIA DAS GRAçAS DE ALMEIDA FLORêNCIO MARIA REGINA REZENDE LEMOS VANESSA TUMA YVANERY FURTDO DE LACERDA

Intimação

Advogados:

WILLIAM MARINHO DE FARIA

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VINICIUS GUERBALI

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PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE

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NATASHA GIFFONI FERREIRA

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MICHEL FARINA MOGRABI

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LUIZ CARLOS AMARO PEDROSA VIEIRA

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KYU YUL KIM

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JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA

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FERNANDO AZEVEDO PIMENTA

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FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA

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CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO

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ANDRÉ GUILHERME LEMOS JORGE

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ALEXANDRE PRANDINI JUNIOR

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Processo 0026967-10.2022.8.26.0100 (processo principal 1025451-06.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Transferência de cotas - Abdu Habib Barakat - Estação Veneza Empreendimentos Imobiliario… Processo 0026967-10.2022.8.26.0100 (processo principal 1025451-06.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Transferência de cotas - Abdu Habib Barakat - Estação Veneza Empreendimentos Imobiliarios Participações S/c Ltda. - - Alice Gonçalez de Souza Carracedo - - Claudio Roberto I Sen Chen - - Maria das Graças de Almeida Florêncio - - Yvanery Furtdo de Lacerda - - Maria Regina Rezende Lemos - - Vanessa Tuma - - Espólio de Beatriz Christine Aché - Raj Franchising Ltda. - Me - Myung Sep Jen - Vistos. Ante a manifestação de fls. 330, dou por cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No prazo de cinco dias, comprove o executado o recolhimento das custas finais nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03, art. 4º, IV, §1. No silêncio, expeça-se certidão para inscrição da dívida ativa, nos termos do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Após o trânsito em julgado desta sentença, e recolhidas as custas, arquivem-se os autos com a respectiva baixa e anotações no sistema. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ALEXANDRE PRANDINI JUNIOR (OAB 97560/SP), NATASHA GIFFONI FERREIRA (OAB 306917/SP), KYU YUL KIM (OAB 96443/SP), LUIZ CARLOS AMARO PEDROSA VIEIRA (OAB 246744/SP), LUIZ CARLOS AMARO PEDROSA VIEIRA (OAB 246744/SP), LUIZ CARLOS AMARO PEDROSA VIEIRA (OAB 246744/SP), LUIZ CARLOS AMARO PEDROSA VIEIRA (OAB 246744/SP), LUIZ CARLOS AMARO PEDROSA VIEIRA (OAB 246744/SP), LUIZ CARLOS AMARO PEDROSA VIEIRA (OAB 246744/SP), VINICIUS GUERBALI (OAB 362467/SP), WILLIAM MARINHO DE FARIA (OAB 35876/SP), WILLIAM MARINHO DE FARIA (OAB 35876/SP), WILLIAM MARINHO DE FARIA (OAB 35876/SP), WILLIAM MARINHO DE FARIA (OAB 35876/SP), WILLIAM MARINHO DE FARIA (OAB 35876/SP), WILLIAM MARINHO DE FARIA (OAB 35876/SP), CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO (OAB 374399/SP), JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA (OAB 426369/SP), ANDRÉ GUILHERME LEMOS JORGE (OAB 194722/SP), FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 180407/SP), FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (OAB 138342/SP), PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE (OAB 134182/SP), MICHEL FARINA MOGRABI (OAB 234821/SP)

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Csa Santo Amaro Administração Participação E Comercio Ltda x Yvone Hanna Riachi

ID: 313040211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024578-06.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CSA SANTO AMARO ADMINISTRAçãO PARTICIPAçãO E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

YVONE HANNA RIACHI

Intimação

Advogados:

PAMELA STRAUBE

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DANIEL DORSI PEREIRA

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Processo 1024578-06.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Csa Santo Amaro Administração Participação e Comercio Ltda - Yvone Hanna Riachi e outro - DISPOSI… Processo 1024578-06.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Csa Santo Amaro Administração Participação e Comercio Ltda - Yvone Hanna Riachi e outro - DISPOSITIVO Dispositivo Ante o exposto, reconheço a prescrição dos locatícios e de seus consectários vencidos no período anterior aos três anos que antecederam o ajuizamento desta ação e, quanto aos demais valores cobrados, julgo improcedentes os pedidos da parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, fazendo-o com fundamento no art. 487, I e II, do CPC. Sucumbência Em razão de sua sucumbência, condeno a parte autora a pagar: - as custas e as despesas processuais, reembolsando-se eventuais dispêndios antecipados pela parte contrária (art. 82, caput e § 2.º, CPC), observados a Lei n.º 11.608/2003, as regulamentações do Tribunal de Justiça de São Paulo quanto à sua atualização monetária, e o art. 1.098, caput, das NSCGJ (os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa); - os honorários advocatícios sucumbenciais dos procuradores da parte contrária (art. 85, caput, CPC), os quais, considerando-se os critérios do art. 85, § 2.º, I a IV, CPC, fixo em 10% do valor da causa, atualizado a contar do ajuizamento da demanda (STJ, Súmula n.º 14). Providências finais Com o trânsito em julgado, se nada se requerer, arquivem-se os autos. Comuniquem-se, se necessário servindo a cópia desta sentença como ofício e/ou mandado. Local e data registrados eletronicamente. P. R. I. C. - ADV: DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/SP), PAMELA STRAUBE (OAB 410404/SP), PAMELA STRAUBE (OAB 410404/SP)

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Processo nº 0011651-49.2025.8.26.0100

ID: 315662633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011651-49.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

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CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

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Processo 0011651-49.2025.8.26.0100 (processo principal 1121190-06.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S/A - Intime-se a executada para que, no prazo de 15 d… Processo 0011651-49.2025.8.26.0100 (processo principal 1121190-06.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S/A - Intime-se a executada para que, no prazo de 15 dias úteis, deposite o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pela parte exequente. Não ocorrendo pagamento voluntário em tal prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença no mesmo percentual (10%), consoante previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, com início aos atos de constrição sobre o patrimônio da parte executada e emissão de ordem de bloqueio de ativos financeiros, no valor do crédito acrescido da referida multa (artigo 520, §2º e 523, §3º, CPC). Nesse caso, deverá a parte exequente promover o andamento do feito, com a planilha atualizada do débito e indicação dos atos de constrição e pesquisas que pretende sejam realizadas pelo Juízo, recolhendo as taxas respectivas. Caso exista condenação ao cumprimento de obrigação de fazer, fica assinalado o prazo de quinze dias úteis para cumprimento, salvo se a sentença estiver estipulado outro, devendo a parte executada ser intimada pessoalmente, por carta ou meio eletrônico, no caso de empresas privadas ou pública (com exceção das microempresas e empresas de pequeno porte), nos termos do artigo 231, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido tal prazo, inicia-se, independentemente de nova intimação ou penhora, o prazo de 15 dias úteis para que, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil. Fica a parte exequente advertida de que o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem de caução suficiente e idônea, que será arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB 226480/RJ)

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Claro S.A. e outros x Flavio Kavaliausku e outros

ID: 263132905

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000547-62.2018.5.02.0373

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CLARO S.A. JEFFERSON GRACELINO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

FLAVIO KAVALIAUSKU PLESSEY SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA VERA LUCIA SCHINCAGLIA

Notificação

Advogados:

CECILIA REIS SQUINCAGLIA

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PAULO CESAR MENDES DE OLIVEIRA

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GUILHERME SOUZA NEPOMUCENO

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ROSSANA HELENA DE SANTANA

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EDUARDO VERLY RODRIGUES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

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LARISSA GRAZIELA NICACIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000547-62.2018.5.02.0373 : JEFFERSON GRACELINO DA CONCEICAO : PLESSEY SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000547-62.2018.5.02.0373 : JEFFERSON GRACELINO DA CONCEICAO : PLESSEY SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 969d561 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz do Trabalho, Dr. Leonardo Aliaga Betti, ante a manifestação de ID d7dda00. Mogi das Cruzes, data abaixo. Carlos José Yamagami Kähler Servidor DESPACHO Vistos. Por celeridade e economia processual, tem o presente despacho a força de OFÍCIO a ser encaminhado à 10ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO, solicitando àquele Juízo que seja registrada a penhora no rosto dos autos do processo n. 1069392-06.2020.8.26.0100, do importe de R$39.908,68 (trinta e nove mil e novecentos e oito reais e sessenta e oito centavos), atualizado em 28/02/2025, para o pagamento de débitos trabalhistas devidos pela executada PLESSEY SERVIÇOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ao exequente JEFFERSON GRACELINO DA CONCEICAO. Providencie a Secretaria da Vara o envio para o endereço eletrônico: upj6a10cv@tjsp.jus.br . Também por questão de economia, solicitamos a resposta a este Juízo, de forma eletrônica no endereço: vtmogi03@trtsp.jus.br . O presente OFÍCIO segue assinado digitalmente, observadas as formalidades de estilo, com nossos protestos de elevada estima e alta consideração. Providencie a Secretara da Vara a comunicação eletrônica, certificando-se nos autos. No mais, considerando que a referida penhora é mera expectativa direito, fica a parte exequente intimada para se manifestar, no prazo de dez dias, acerca do prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer diligências e pesquisas já realizadas nos autos. Com a vinda de manifestação ou decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Sem manifestação, sobreste-se o feito e aguarde-se a provocação pelo biênio prescricional previsto no artigo 11-A da CLT. Cumpra-se, intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 29 de abril de 2025. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON GRACELINO DA CONCEICAO

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Pedro Eeiti Kuroki x Marco Aurelio Modelli e outros

ID: 311405717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1064154-06.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO EEITI KUROKI

Polo Passivo:

MARCO AURELIO MODELLI MARCO AURéLIO MODELLI

Intimação

Advogados:

MICHEL ANDRADE PEREIRA

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MARCIO CARVALHO PEREIRA DE SOUZA

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Processo 1064154-06.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Pedro Eeiti Kuroki e outro - Marco Aurélio Modelli - - Marco Aurelio Modelli e outro - Fls. 227/230: Ciente das i… Processo 1064154-06.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Pedro Eeiti Kuroki e outro - Marco Aurélio Modelli - - Marco Aurelio Modelli e outro - Fls. 227/230: Ciente das informações prestadas pelo exequente. Conforme dispõe recente Jurisprudência do TJSP, possível a busca de bens do cônjuge da parte executada a fim de perquirir a existência de bens comuns, observando-se, todavia, a limitação a 50% da meação. Desnecessária a inclusão do cônjuge no polo passivo, anotando-se que este não é executado, pretendendo-se apenas a busca de bens comuns. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Indeferimento de pesquisa e de penhora de ativos financeiros em nome do cônjuge da executada - Inconformismo da exequente - Alegada possibilidade, pretendendo-se, na verdade, a constrição de bem pertencente à própria executada, em condomínio com o seu cônjuge, em razão do regime de bens adotado no casamento - Procedência da insurgência - Admissibilidade da pesquisa pretendida, diante da excepcionalidade do caso, sendo indiscutível o benefício da dívida em prol de toda a família da devedora - Dívida de crédito estudantil infantil - Expressa previsão legal no sentido de que o executado responde com todos os seus bens, presentes e futuros, bem como que os bens de propriedade comum entre cônjuges se comunicam, no caso do regime de comunhão parcial, se adquiridos depois da celebração, na constância do casamento - Artigos 789 do Código de Processo Civil e 1.658 do Código Civil - Possibilidade, em tese, da existência de bens comuns certificados em nome apenas do cônjuge, como usualmente ocorre em território nacional com, por exemplo, os veículos - Admissibilidade, pois, da pesquisa para penhora de bens comuns à executada, para constrição apenas da respectiva quota-parte da devedora - Decisão reformada - Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2322372-30.2023 .8.26.0000 São Paulo, Relator.: Daniela Menegatti Milano, Data de Julgamento: 19/02/2024, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/02/2024). Para pesquisa de bens em nome da cônjuge do executado, apresente o exequente as respectivas custas. Prazo de quinze dias. - ADV: MICHEL ANDRADE PEREIRA (OAB 239646/SP), MICHEL ANDRADE PEREIRA (OAB 239646/SP), MARCIO CARVALHO PEREIRA DE SOUZA (OAB 211946/SP)

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