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Luiz Boy Sampaio x Ultra Aluguel De Carros Ltda., Na Pessoa De Seus Repr. Legais

ID: 303664859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005094-46.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ BOY SAMPAIO

Polo Passivo:

ULTRA ALUGUEL DE CARROS LTDA., NA PESSOA DE SEUS REPR. LEGAIS

Intimação

Advogados:

FILIPE CORRÊA PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR COSMO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005094-46.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luiz Boy Sampaio - Ultra Aluguel de Carros Ltda., na pessoa de seus repr. legais e outro… Processo 1005094-46.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luiz Boy Sampaio - Ultra Aluguel de Carros Ltda., na pessoa de seus repr. legais e outro - Nº de Ordem: 2023/000276 Vistos. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. Fls. 223/224: A devedora manifesta o desejo de parcelamento do débito, nos termos do art. 916 do CPC/2015. Além disso, efetuou três depósitos sem ressalvas (fls. 225, 228 e 231). Ciência à parte credora para eventual manifestação, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de parcelamento, presumindo-se no silêncio a sua concordância. Anoto que, muito embora não se trate de execução de título extrajudicial, pode haver a eventual anuência, que será presumida em caso de silêncio. Fica observado, no entanto, que, enquanto não apreciado o requerimento, o executado deve continuar depositando as parcelas vincendas (art. 916, § 2º, do CPC/2015). Feitas essas considerações, com a concordância expressa ou tácita do credor, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE), tanto em relação ao(s) depósito(s) já efetuado(s) nos autos, quanto aos depósitos das parcelas vincendas, em favor da parte exequente. Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário, com dados bancários, disponível em http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019 seguindo ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, encaminhando-se-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias; para análise mais célere, recomenda-se cadastrar a petição intermediária no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento". Fica autorizado o aproveitamento dos dados do primeiro formulário juntado para levantamento de todas as parcelas a serem depositadas. No mais, aguarde-se a vinda dos pagamentos vincendos; decorrido 30 dias, sem notícia de novos pagamentos, a parte exequente deverá fornecer cálculo atualizado do débito, para retomada da execução, considerando-se os depósitos efetuados nos autos, nas suas dats respectivas. Int. - ADV: CESAR COSMO RIBEIRO (OAB 144497/SP), FILIPE CORRÊA PERES (OAB 319249/SP)

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Adriana Cacace x Banco Daycoval S.A. e outros

ID: 307629218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048453-46.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CACACE

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO MASTER S/A BANCO PAN S.A. BANCO SAFRA S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTõES DE CRéDITO LTDA PKL ONE PARTICIPAçõES S.A. RIACHUELO - MIDWAY S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALICE DE CASSIA MACHADO SCHIBELBEIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1048453-46.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Adriana Cacace - BANCO PAN S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - BANCO SAFRA S/A … Processo 1048453-46.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Adriana Cacace - BANCO PAN S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - BANCO SAFRA S/A - - Banco Master S/A - - Riachuelo - Midway S/A - - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA - - Pkl One Participações S.a. - Vistos. Primeiramente, corrija-se a classe o presente feito. A fim de verificar o ajuizamento predatório de ações, a validade dos atos constitutivos que acompanham a inicial, bem como atestar a efetiva intenção no ajuizamento da presente demanda, INTIME-SE Adriana Cacace, pela imprensa, através de seu procurador constituído, para que compareça pessoalmente ao Cartório desta unidade jurisdicional, no prazo de 15 (quinze) dias, para ratificar a procuração outorgada ao patrono que subscreve a petição inicial e declarar sua vontade inequívoca de ajuizamento e processamento da presente demanda. Justifica-se tal medida pelos seguintes motivos: a) procuração de fls. 14 assinada por plataforma não admitida pela jurisprudência do E. TJSP; b) procuração outorgada em favor de advogados de outro estado da federação; c) não comparecimento da autora à audiência de conciliação; d) justificativa de fls. 2339 informando data distinta daquela em que realizada a audiência de conciliação. Imprescindível, pois, a confirmação da procuração e do desejo de manejar a presente ação. Aguarde-se o prazo concedido e, no silêncio, ou não sendo atendida a determinação, tornem conclusos para extinção (artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 168290/MG), FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 135974M/G), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 519257/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 519257/SP), ALICE DE CASSIA MACHADO SCHIBELBEIN (OAB 21809/SC)

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Processo nº 1047968-46.2023.8.26.0602

ID: 297952129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1047968-46.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MADEIRANIT COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA VILLA HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047968-46.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Madeiranit Comercio e Industria de Madeiras Ltda - Vistos. Considerando que o(a) devedor(a)/executado(a) foi regula… Processo 1047968-46.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Madeiranit Comercio e Industria de Madeiras Ltda - Vistos. Considerando que o(a) devedor(a)/executado(a) foi regularmente citado(a)/intimado(a) para pagamento do débito, defiro a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie: 1- via RENAJUD, a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s). Em caso positivo, determino, desde já, o bloqueio daqueles que forem encontrados. 2- via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" a indisponibilidade de ativos financeiros. Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Michel Miranda RossiniValor Atualizado: R$ 13.569,00 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: ANGELA VILLA HERNANDES (OAB 127380/SP)

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Processo nº 1047968-46.2023.8.26.0602

ID: 297953544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1047968-46.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MADEIRANIT COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA VILLA HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047968-46.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Madeiranit Comercio e Industria de Madeiras Ltda - Vistos. Considerando que o(a) devedor(a)/executado(a) foi regula… Processo 1047968-46.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Madeiranit Comercio e Industria de Madeiras Ltda - Vistos. Considerando que o(a) devedor(a)/executado(a) foi regularmente citado(a)/intimado(a) para pagamento do débito, defiro a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie: 1- via RENAJUD, a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s). Em caso positivo, determino, desde já, o bloqueio daqueles que forem encontrados. 2- via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" a indisponibilidade de ativos financeiros. Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Michel Miranda RossiniValor Atualizado: R$ 13.569,00 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: ANGELA VILLA HERNANDES (OAB 127380/SP)

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Processo nº 0018507-46.2023.8.26.0602

ID: 310416091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018507-46.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA E RAMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018507-46.2023.8.26.0602 (processo principal 1011432-36.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Oliveira e Ramos Advogados Associados - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEI… Processo 0018507-46.2023.8.26.0602 (processo principal 1011432-36.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Oliveira e Ramos Advogados Associados - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

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Ligia Gonçalves Lemos x Decolar.Com Ltda e outros

ID: 331154952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1042439-46.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LIGIA GONçALVES LEMOS

Polo Passivo:

DECOLAR.COM LTDA TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

ROBERTO JOSÉ CAMARGO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042439-46.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Ligia Gonçalves Lemos - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - DECOLAR.COM LTDA - Nº … Processo 1042439-46.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Ligia Gonçalves Lemos - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - DECOLAR.COM LTDA - Nº de ordem: 2023/002531 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão (súmula do julgamento: Negaram provimento ao recurso, vu). Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos (fls. 223/225), em favor da parte autora, observando-se o formulário de 227. Fls. 246: Aguarde-se o prazo remanescente para pagamento voluntário do débito, nos termos da sentença proferida (fls. 184/187). Decorrido, aguarde-se, por 30 dias, eventual manifestação do(a) credor(a) quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor do débito remanescente, com aplicação da multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC/2015), uma vez que já decorrido o prazo previsto na sentença para cumprimento voluntário da obrigação. Deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária - e não por distribuição de nova ação. Decorrido o prazo sem manifestação arquivem-se os autos. Com a apresentação do cálculo, tornem conclusos. Efetuado o depósito judicial para pagamento do débito ou sem ressalvas, se em termos, fica autorizada a a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora, obrigatório desde 30/09/2019, nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019. Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário constante no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), encaminhando-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias, recomendando que as petições intermediárias sejam cadastradas no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento", para sua análise prioritária. Após a expedição do MLE, independente de nova intimação, decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, CPC/2015). Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ROBERTO JOSÉ CAMARGO DA SILVA (OAB 500220/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

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C. E. F. M. x S. Da S. G.

ID: 306445474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009435-98.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. E. F. M.

Polo Passivo:

S. DA S. G.

Intimação

Advogados:

MARTO GOMES PARAIZO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERVASIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009435-98.2024.8.26.0602 (processo principal 1006452-46.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.E.F.M. - S.S.G. - Fls.74: Diga o requerente. Se prejuízo, visando uma sol… Processo 0009435-98.2024.8.26.0602 (processo principal 1006452-46.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.E.F.M. - S.S.G. - Fls.74: Diga o requerente. Se prejuízo, visando uma solução definitiva e satisfatória para as partes designo a audiência de conciliação, NA MODALIDADE VIRTUAL, para o dia 03 de outubro de 2025, às 10 horas, a ser realizada pelo Setor Experimental de MEDIAÇÃO e CONCILIAÇÃO, nos termos do Provimento no. 953/2005, do Conselho Superior da Magistratura. Concedo o prazo de 05 dias para que informem nos autos o endereço eletrônico das partes e respectivos procuradores, anotando-se que, eventual impossibilidade de acesso pela parte, poderá ser suprida pelo respectivo procurador, com a disponibilização dos meios necessários ao seu cliente. A ausência de cumprimento dos requisitos indispensáveis para o recebimento do link de acesso ensejará a não participação no ato e a preclusão da prova. O manual de orientação para participação das audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado aos endereços eletrônicos de todos os participantes até a véspera da data designada, através de e-mail institucional do Tribunal de Justiça, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário acima agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e aguardar que a serventia autorize o ingresso à reunião, não sendo permitida somente a utilização de áudio na sessão. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Não poderá haver gravação por qualquer um dos participantes. Anoto que a participação à audiência dispensa a instalação da ferramenta para uso pelo computador ou laptop, sendo possível participar da audiência virtual a partir de um celular com acesso à internet, utilizando o aplicativo "Microsoft Teams", devendo, em caso de acesso via celular, ser previamente instalado no telefone. Após regularização, remetam-se os autos ao CEJUSC para a elaboração do termo, até dez dias antes da data da audiência, ocasião em que aquele setor providenciará o envio do link de acesso à audiência virtual às partes, advogados e Defensores Públicos, se for o caso. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARTO GOMES PARAIZO LOPES (OAB 321989/SP), GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 120211/SP)

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Sheldon Móveis Ltda x Conceito - Moveis E Decoracoes Eireli

ID: 307666848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016852-05.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SHELDON MóVEIS LTDA

Polo Passivo:

CONCEITO - MOVEIS E DECORACOES EIRELI

Intimação

Advogados:

PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES

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LETÍCIA YUMI ENOMOTO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INÊS LUCIANE KRILOW

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0016852-05.2024.8.26.0602 (processo principal 1043215-46.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Sheldon Móveis Ltda - Conceito - Moveis e Decoracoes Eireli - V… Processo 0016852-05.2024.8.26.0602 (processo principal 1043215-46.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Sheldon Móveis Ltda - Conceito - Moveis e Decoracoes Eireli - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: LETÍCIA YUMI ENOMOTO RODRIGUES (OAB 468443/SP), INÊS LUCIANE KRILOW (OAB 100521/RS), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP)

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Processo nº 0000460-53.2025.8.26.0602

ID: 312889194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000460-53.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000460-53.2025.8.26.0602 (processo principal 1003154-46.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Vistos 1. Após o recolhimento da taxa p… Processo 0000460-53.2025.8.26.0602 (processo principal 1003154-46.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Vistos 1. Após o recolhimento da taxa pertinente, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na forma requerida - carta ou mandado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver (art. 513, §2º, inciso I, c/c o art. 523, caput, ambos do CPC). 1.1. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado de 10% (dez por cento) cada. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (CPC, art. 523, §§ 1º e 2º). 2. Não efetuado o pagamento integral no prazo previsto no item 1, independentemente de penhora ou intimação, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o(a)(s) executado(a)(s), querendo, apresente(m) nos próprios autos impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do art. 525 do CPC. 3. Caso o(a)(s) executado(a)(s) não tenha(m) procurador(a) constituído(a) nos autos, ou esteja(m) representado(s) pela Defensoria Pública, expeça(m)-se carta(s) de intimação com aviso de recebimento para pagamento e ou apresentação de impugnação, no prazo e forma acima descritos (CPC, art. 513, §2º, inciso II). 4. Decorridos os prazos sem o pagamento integral e sem apresentação de impugnação, independentemente de novas intimações às partes, dá-se início aos procedimentos expropriatórios, na forma do art. 523, §3º, e seguintes, do CPC. 4.1. Nessa hipótese, o(a)(s) exequente(s) deverão requerer o que de direito em termos de prosseguimento, formulando pedido certo e determinado, de acordo com a pretensão que espera(m) seja deferida, apresentando planilha de cálculo atualizado do débito, acrescido de multa e honorários de advogado de 10% (dez por cento) cada, bem como comprovando o prévio recolhimento das custas e taxas eventualmente incidentes, caso não seja(m) beneficiário(a)(s) da assistência judiciária gratuita. 5. Tratando-se de sentença/acórdão transitado em julgado, decorrido o prazo sem o pagamento integral e em sendo requerida (nos autos ou diretamente à Serventia), expeça-se certidão para os fins do art. 517 do CPC (protesto de decisão judicial transitada em julgado). Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)

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Fundação Dom Aguirre x Murilo Da Silva Livero

ID: 331813277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013290-85.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DOM AGUIRRE

Polo Passivo:

MURILO DA SILVA LIVERO

Intimação

Advogados:

WELINGTON RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA VERNAGLIA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013290-85.2024.8.26.0602 (processo principal 1047774-46.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Dom Aguirre - Murilo da Silva Livero - Vistos. 1)… Processo 0013290-85.2024.8.26.0602 (processo principal 1047774-46.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Dom Aguirre - Murilo da Silva Livero - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS da parte devedora no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP), ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP), WELINGTON RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 428847/SP)

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