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Processo nº 1036148-09.2025.4.01.3700

ID: 295256386

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036148-09.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Citação

Advogados:

YARA KARLLA RODRIGUES JANUTH

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MARIANA FAGUNDES BARCELOS

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MAIARA CELINA ROSA RODRIGUES

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EDUARDO DALLA BERNARDINA

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SIMONE HENRIQUES PARREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA MANDADO DE CITAÇÃO Via Sistema PROCESSO: 1036148-09.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA MANDADO DE CITAÇÃO Via Sistema PROCESSO: 1036148-09.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELAINE CRISTINA DA SILVA CAMPOS DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA GORETTI DA SILVA CAMPOS DE ARAUJO - PI18486 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375, EDUARDO DALLA BERNARDINA - ES15420, MAIARA CELINA ROSA RODRIGUES - ES39579, MARIANA FAGUNDES BARCELOS - ES36561 e YARA KARLLA RODRIGUES JANUTH - ES41300 ENDEREÇO DO CITANDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Endereço: FINALIDADE: Citar o réu para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias. ADVERTÊNCIA: CPC, Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SEDE DO JUÍZO: 13ª Vara Federal Cível da SJMA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-387 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. SÃO LUÍS, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 13ª Vara Federal Cível da SJMA

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Aparecida De Donato Pinto x Cleto Limachi Ascencio

ID: 312510615

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1040707-87.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE DONATO PINTO

Polo Passivo:

CLETO LIMACHI ASCENCIO

Intimação de acórdão

Advogados:

JAIME GONÇALVES CANTARINO

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ADILSON DOS SANTOS PINHEIRO

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MANUEL GONCALVES PACHECO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040707-87.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1036148-90.2024.8.26.0021

ID: 327212059

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1036148-90.2024.8.26.0021

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

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Processo 1036148-90.2024.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1000184-04.2024.8.26.0161 - 4ª Vara Cível do Foro de Diadema) - BANCO BRADESCO S/A - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urg… Processo 1036148-90.2024.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1000184-04.2024.8.26.0161 - 4ª Vara Cível do Foro de Diadema) - BANCO BRADESCO S/A - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urgência, servindo esta como mandado, com os benefícios do art. 212 e seguintes, do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Anoto que, para o cumprimento do ato, após a expedição do mandado, deverá o interessado entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, observando ainda que desde 24 de abril de 2023, o cumprimento dos mandados passa a estar sob a gestão da Central de Mandados Compartilhada, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 248/2023. O oficial de justiça não deverá cumprir o ato sem o contato da parte interessada. Caso não haja o contato para acompanhamento da diligência até o término do prazo, o mandado deverá ser devolvido sem cumprimento. Assim sendo, ao patrono será informado, no corpo do mandado a ser expedido, o e-mail institucional da respectiva SADMs, seja dos Foros Regionais ou dos Centrais, a fim de que o interessado entre em contato e tome as providências cabíveis para acompanhar a diligência deprecada. Diante da urgência, autorizo, desde já, a expedição concomitante dos mandados para todos os endereço constantes na deprecata, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento. Fica desde já autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, quando necessário, servindo o presente despacho como ofício à Autoridade Policial. Em caso de inércia da parte interessada, deverá o Oficial de Justiça certificar o ocorrido, ficando desde já o Setor autorizado a providenciar a devolução da carta para apreciação pelo d. Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)

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Processo nº 1043326-87.2023.8.26.0001

ID: 292896863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043326-87.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BENEFICêNCIA NIPO-BRASILEIRA DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEILA ALVES DA SILVA

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CAMILA INÔ REBELO

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Processo 1043326-87.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Beneficência Nipo-brasileira de São Paulo - Vistos. 1) Fls. 155/156: primeiramente, informe a parte autora a pr…

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Bradesco Saúde S/A x Luciana Teofilo Lourenconi

ID: 317661102

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039931-87.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

LUCIANA TEOFILO LOURENCONI

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039931-87.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Bradesco Saúde S/A x Luciana Teofilo Lourenconi

ID: 317648151

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039931-87.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

LUCIANA TEOFILO LOURENCONI

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039931-87.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Geilson Alves Da Silva e outros x Roberto Sanches Peres

ID: 295628380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006590-87.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GEILSON ALVES DA SILVA GERCICLEIDE ALVES DA SILVA GIRLENO ANDRADE DA SILVA JOSE MARIA ANDRADE DA SILVA MARIA JOSE ANDRADE DA SILVA ROSIMAR ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

ROBERTO SANCHES PERES

Intimação

Advogados:

RODRIGO MENDONÇA LOPES DOS SANTOS

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MURILO PASCHOAL DE SOUZA

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GIOVANNA ZUCCOLOTTO DE OLIVEIRA PASCHOAL DE SOUZA

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ALAN MINUTENTAG

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Processo 0006590-87.2023.8.26.0001 (processo principal 1011893-41.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jose Maria Andrade da Silva - - Geilson Alves da Silva - -…

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Residencial Campo Das Tulipas x Jessica Gomes Da Silva

ID: 293573894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036148-71.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL CAMPO DAS TULIPAS

Polo Passivo:

JESSICA GOMES DA SILVA

Intimação

Advogados:

ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA

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ALEXANDRE JOSÉ OLIVEIRA DANIEL SILVA

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Processo 1036148-71.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Campo das Tulipas - Jessica Gomes da Silva - Diante da implantação nesta Comarca do Módul… Processo 1036148-71.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Campo das Tulipas - Jessica Gomes da Silva - Diante da implantação nesta Comarca do Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLe (Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024) fica intimada a parte EXECUTADA a juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido corretamente com os dados da conta bancária, em nome do titular do crédito, de seu representante legal ou de seu(sua) advogado(a), desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (artigo 105 do CPC e Comunicados n.ºs 474/2017 e 2059/2018). Em sendo de conta poupança no Banco do Brasil, deverá ser indicada a variação (51-poupança ouro; 52-poupança salário; 96-poupança poupex; 97-poupança poupex salário; ou 61-banco postal), observando que, não sendo possível a liquidação do MLe por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED). Faculta-se à parte credora discriminar sua cota parte e aquela correspondente aos honorários sucumbenciais, ressaltando-se que deve ser preenchido um formulário para cada cota, observando-se que a soma das cotas deverá corresponder ao saldo de capital depositado. Faculta-se também, no momento do peticionamento eletrônico, a classificação do formulário como peça sigilosa, tendo em vista a existência de dados bancários. Em se tratando de pedido de levantamento em nome de sociedade de advogados, o advogado constituído deverá apresentar o Contrato Social ou, se MEI, a ficha cadastral da JUCESP. No caso de levantamento na pessoa do síndico, deverá ser apresentada a Ata de Assembleia vigente que o elegeu como representante do condomínio. A parte assistida pela Defensoria Pública Estadual ou sem advogado constituído poderá, alternativamente, comparecer na UPJ - Unidade de Processamento Judicial para preenchimento do formulário ou declaração de não possuir conta bancária. O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, no valor de até R$ 5.000,00, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), ALEXANDRE JOSÉ OLIVEIRA DANIEL SILVA (OAB 378946/SP)

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Processo nº 1024335-27.2025.4.01.0000

ID: 322082491

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1024335-27.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA DA SILVA CAMPOS DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

MARIA GORETTI DA SILVA CAMPOS DE ARAUJO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1024335-27.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036148-09.2025.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1024335-27.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036148-09.2025.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:ELAINE CRISTINA DA SILVA CAMPOS DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA GORETTI DA SILVA CAMPOS DE ARAUJO - PI18486 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ELAINE CRISTINA DA SILVA CAMPOS DE ARAUJO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Condomínio Edifício Varanda Tremembé x Jeannie Ferreira Santos Romani

ID: 295246744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012022-87.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO VARANDA TREMEMBé

Polo Passivo:

JEANNIE FERREIRA SANTOS ROMANI

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO GRAICHE

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IVANA LEITE MUNIZ

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GABRIEL MOREIRA DE SANTANA FERRARESSO

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BRUNA DE FREITAS

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Processo 0012022-87.2023.8.26.0001 (processo principal 1024012-29.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Varanda Tremembé - Jeannie Ferreir… Processo 0012022-87.2023.8.26.0001 (processo principal 1024012-29.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Varanda Tremembé - Jeannie Ferreira Santos Romani e outro - Vistos. 1) Fls. 233/234: defiro a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada até o limite do valor descrito abaixo, via sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Rodrigo Socio Romani e Jeannie Ferreira Santos Romani; Valor atualizado: R$ 17.478,55. 2) Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas do protocolo, consultem-se as respostas pelo sistema. 3) Em caso de indisponibilidade superior ao valor do débito ou inferior a duas UFESPs, proceda-se à liberação dos valores em favor da parte executada, considerando o princípio da utilidade (artigo 836 do CPC). 4) Em caso de constrição superior a duas UFESPs, intime-se a parte executada do prazo de cinco dias para eventual manifestação (art. 854, §3º, do CPC). Caso representada nos autos, o prazo começará a fluir após a intimação desta decisão (art. 270 do CPC). Caso não representada, providencie a parte exequente o necessário para intimação pelo correio. 5) Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, procedendo-se à transferência dos valores para conta judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, §5º, do CPC). 6) Oportunamente, publique-se a presente decisão e dê-se ciência do(s) resultados(s) positivos da ordem, manifestando-se a parte exequente em termos de prosseguimento. 7) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: IVANA LEITE MUNIZ (OAB 473499/SP), IVANA LEITE MUNIZ (OAB 473499/SP), JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP), GABRIEL MOREIRA DE SANTANA FERRARESSO (OAB 462541/SP), GABRIEL MOREIRA DE SANTANA FERRARESSO (OAB 462541/SP), BRUNA DE FREITAS (OAB 355445/SP)

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