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Processo nº 1002297-33.2024.8.26.0224

ID: 316203215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002297-33.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. A. DE D. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERMINIO PINTO DE MESQUITA NETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1002297-33.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - União Homoafetiva - M.A.D.T. - Vistos. Tendo em vista que o patrono do autor se encontra em outro Estado, conforme petição juntada às f…

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Viktoria Senciani x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 315600768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1047984-33.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VIKTORIA SENCIANI

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA OLIVEIRA CAETANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1047984-33.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Viktoria Senciani - Sul America Cia de Seguro Saude - Certidão retro - Para análise do pedido de justi…

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Marcelo Carlos Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 280569094

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503496-33.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAN CESAR PINTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1503496-33.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Processo nº 1064959-33.2024.8.26.0224

ID: 278766240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1064959-33.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALPHA-STRONG TREINAMENTO E EDUCAçãO EXECUTIVA LTDA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP) Processo 1064959-33.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, Alpha-strong Treinamento e Educação Executiva Ltda - Ma…

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Stella Polianna Orlandeli x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 319952023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008144-33.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

STELLA POLIANNA ORLANDELI

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

VALERIA MARTINEZ DA GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STELLA POLIANNA ORLANDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA ROMAO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR BARBOSA DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008144-33.2024.8.26.0224 (processo principal 1500158-66.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Stella Polianna Orlandeli - Fazenda Públ…

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I. R. Da S. E S. x M. S. Da C.

ID: 324519795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1046723-33.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

I. R. DA S. E S.

Polo Passivo:

M. S. DA C.

Intimação

Advogados:

TATIANA PEREIRA DOS SANTOS CERQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046723-33.2024.8.26.0224 - Guarda de Família - Guarda - I.R.S.S. - M.S.C. - Vistos. Acolho a preliminar da defesa. Realmente consta ação anterior em trâmite com o mesmo objeto e distribuí…

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Processo nº 0016946-20.2024.8.26.0224

ID: 323353924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0016946-20.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FABIO PRUDENTE FRANCISCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016946-20.2024.8.26.0224 (processo principal 1007826-33.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fabio Prudente Francisco - Todos os…

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Adrianne Figueiredo Peixoto x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 325415879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042067-33.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANNE FIGUEIREDO PEIXOTO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1042067-33.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Adrianne Figueiredo Peixoto - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - N…

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Vicente Edvanilson Duarte E Outro x Itau Administradora De Consorcios Ltda

ID: 298429896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036150-33.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VICENTE EDVANILSON DUARTE E OUTRO

Polo Passivo:

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOISA CRISTINA AQUINO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036150-33.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Vicente Edvanilson Duarte e Outro - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Vistos. VICENTE EDVANILSON DUARTE,… Processo 1036150-33.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Vicente Edvanilson Duarte e Outro - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Vistos. VICENTE EDVANILSON DUARTE, promove ação em face de ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Em síntese, o autor afirma que, no mês de janeiro de 2024, foi surpreendido em sua residência com uma carta, parabenizando-o pela adesão a um consórcio de uma moto, mediante o pagamento de 90 parcelas de R$ 263,81 (duzentos e sessenta e três reais e oitenta e um centavos) cada. Narra que, inconformado, dirigiu-se até a agência do Banco Itaú, situada na Avenida Emília Ribas, em Guarulhos/SP, onde foi atendido por um funcionário chamado Henrique, que informou tratar-se de um erro sistêmico e, pediu que o autor desconsiderasse o referido contrato de consórcio, pois este seria cancelado. No entanto, aduz que, ao receber sua aposentadoria, no mês de fevereiro, percebeu o desconto, no valor R$ 263,81 (duzentos e sessenta e três reais e oitenta e um centavos), então, retornou à agência bancária para solucionar o problema, constatando que o contrato não fora cancelado, conforme prometido. Aduz que tentou, por diversas vezes, o cancelamento do contrato junto ao requerido, inclusive sendo instruído a comparecer em outra agência situada na Rua Capitão Gabriel, em Guarulhos/SP, em relação à qual o autor não possui vínculo bancário, sob alegação de que nesta agência teria sido efetivada a contratação. Sustenta que sequer possui habilitação e que teria recebido uma cópia do suposto contrato desconhecido, não logrando êxito no cancelamento do pacto. O autor, nesse contexto, pretende: A concessão de tutela antecipada para suspender/cessar o consórcio (contrato nº 000006368145), devendo o réu se abster de lançar descontos nas próximas competências, nos valores de R$ 263,81, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00; Ao final, a confirmação da liminar, declarando-se nulo o contrato do consórcio nº 000006368145; A condenação do réu à restituição em dobro dos valores descontados indevidamente, no importe de R$3.693,34 (três mil e seiscentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos), a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, sem prejuízo de eventuais descontos que ocorrerem no curso do processo, na forma do parágrafo único do art. 42 do CDC; A condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Instruíram a inicial, documentos de fls. 14 e seguintes. A fls. 39, foram concedidos os benefícios de gratuidade de justiça ao autor, bem como da prioridade na tramitação e, indeferida a ordem liminar. A fls. 42 e seguintes, o autor informa a interposição do recurso de agravo de instrumento nº 2254295-32.2024.8.26.0000, ao qual foi concedido o efeito ativo para determinar a suspensão dos descontos, sob pena de multa, fls. 51/53. A fls. 61 e seguintes, o réu apresentou contestação de forma intempestiva. Réplica a fls. 122 e seguintes. Instados a especificarem provas, o autor pugnou pela oitiva de testemunhas, enquanto o réu pugnou pelo depoimento pessoal do autor. É o relatório. Decido. Retifique-se o polo ativo para que passe a constar apenas VICENTE EDVANILSON DUARTE. Anote-se. Conheço diretamente do pedido, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, eis que os contornos da lide não demandam dilação probatória, na medida em que se trata de questão meramente de direito. Trata-se de ação na qual o autor alega que jamais teria aderido ao contrato de consórcio descrito na peça vestibular, de maneira que os descontos lançados pelo requerido teriam ocorrido de forma indevida. Apesar de devidamente citado, por meio de portal eletrônico (fls. 58), o requerido deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de contestação, conforme certificado a fls. 60. Com efeito, verifica-se que o requerido teria sido citado em 24/09/2024, porém apenas protocolou sua contestação em 30/10/2024, quando há muito seu prazo já havia se escoado. Portanto, a hipótese é de revelia e seus efeitos, nos moldes do artigo 344 do CPC. Diante da revelia operada, tornou-se incontroverso que não existiria nenhum contrato celebrado entre as partes que legitimasse os descontos efetuados, sendo de rigor a confirmação da liminar concedida, reconhecendo-se a inexistência do contrato do consórcio firmado sob o nº 000006368145 e, determinando-se a devolução dos valores descontados do autor relativos às parcelas de tal contrato. Na medida em que os descontos foram indevidos, porque inexistente regular contratação, a devolução se dará pelo seu dobro, nos termos do artigo 42, § único do Código de Defesa do Consumidor. O pedido de indenização por danos morais também merece acolhimento. Tendo em vista que osdescontosforam realizados de forma indevida, o dano é decorrente do ato ilícito, e o dever de indenizar é consequência dele. A perda da renda necessária para sua subsistência gera desconforto, preocupações, angústias capazes de ensejar a indenização. Não é mero dissabor. O aborrecimento causado pelo ato do réu, atinge a incolumidade psíquica doautor e é efetivo exemplo de atentado a personalidade. Assim, impõe-se a condenação ao pagamento de indenização pelos danos morais causados. Sendo certo o dever de indenizar, passo a fixação do quantum. A fixação do quantum indenizatório cabe ao julgador decidir, devendo levar em conta, especialmente, a condição econômica dos envolvidos, as circunstâncias do fato e a intensidade do dano, de modo que a indenização não seja inexpressiva, nem fonte de enriquecimento. Muito embora os bens atingidos pela ofensa não tenham como ser ressarcidos de forma equivalente aos prejuízos sofridos, tendo em vista seu caráter íntimo,cumpre estimar um valor, levando-se em conta o caráter compensatório, proporcionando certo conforto material ao ofendido. No caso em análise, considerando-se as consequências do ato ilícito praticado e, ainda, os dissabores suportados pelo autor, buscando equilibrada fixação do quantum, com base no princípio da razoabilidade e proporcionalidade, fixo a indenização no valor de R$10.000,00 (dezmil reais), o suficiente para minimizar o sofrimento do autor. Isto posto, e o mais constante dos autos,JULGO PROCEDENTEesta ação, confirmando a liminar concedida, para: DECLARAR a inexistência do contrato nº 000006368145; CONDENARo réu a restituição dos valores descontados indevidamente do autor em relação às parcelas do contrato ora declarado inexistente, a seremdevidamente corrigidos, a partir da data de cada desconto, com juros de mora, a partir da citação, pelo seu dobro, em valor apurado em liquidação de sentença; CONDENARo réu ao pagamento da quantia deR$10.000,00(dezmil reais)a título de indenização por danos morais,a ser corrigidamonetariamente e acrescida de jurosde mora, ambos a partir da presente data, eis que para hoje fixei o valor da indenização. A aplicação de juros e correção monetária deverá observar o decidido nos EREsp nº 727842 e REsp nº 1.795.982, que veiculam a norma aplicável para os fins do artigo 406, do Código Civil, conforme redação dada pela Lei 14.905/24. Vencido, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como verba honorária advocatícia, que arbitro em 10% do valor dacondenação. P.I.C. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), HELOISA CRISTINA AQUINO E SILVA (OAB 498406/SP)

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J. B. De C. N. e outros x D. De J. O. C.

ID: 308812492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1009378-33.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. B. DE C. N. T. R. F. DE O.

Polo Passivo:

D. DE J. O. C.

Intimação

Advogados:

MATHEUS MACIEL OLIMPIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA APARECIDA BELO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009378-33.2024.8.26.0224 - Interdição/Curatela - Remoção - J.B.C.N. - - T.R.F.O. - D.J.O.C. - Vistos. INTIME-SE a parte autora acima indicada(s) pessoalmente por mandado, para que dê reg…

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