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Paolla Gomes De Freitas Dias Baptista x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 325035262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018220-83.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAOLLA GOMES DE FREITAS DIAS BAPTISTA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

RUBEN BENTO DE CARVALHO

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FABIO RIVELLI

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Processo 1018220-83.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paolla Gomes de Freitas Dias Baptista - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Diante de todo o exposto …

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Processo nº 1036165-48.2020.4.01.3400

ID: 317745457

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036165-48.2020.4.01.3400

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA SIGNORINI DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036165-48.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036165-48.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LUCIA SIGNORINI DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO - GO24318 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 4 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Marcela Benjamim Passos x Banco Bradescard S/A

ID: 308292961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006418-71.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCELA BENJAMIM PASSOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S/A

Intimação

Advogados:

MARCELA BENJAMIM PASSOS

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CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

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Processo 0006418-71.2025.8.26.0003 (processo principal 1016183-83.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marcela Benjamim Passos - Banco Bradesc…

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Mandaliti E Prado Sociedade De Advogados x Rodrigo Barbosa De Morais

ID: 294883290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000578-80.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MANDALITI E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

RODRIGO BARBOSA DE MORAIS

Intimação

Advogados:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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JEAN CARLOS ROCHA

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Processo 0000578-80.2025.8.26.0003 (processo principal 1013661-83.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Mandaliti e Prado Sociedade de Advogados - Rodrigo Barbosa de Morais…

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Soeli Guedes Dos Santos x Iresolve Companhia Securitizadora De Créditos Financeiros S.A.

ID: 323287102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016862-83.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SOELI GUEDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016862-83.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Soeli Guedes dos Santos - IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S…

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Maria Cristina Manella Cordeiro e outros x Delta Air Lines Inc e outros

ID: 316073480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005804-83.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO MôNICA CAMPOS DE Ré

Polo Passivo:

DELTA AIR LINES INC TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

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FABIO MOLEIRO FRANCI

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CARLA CHRISTINA SCHNAPP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005804-83.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Cristina Manella Cordeiro - - Mônica Campos de Ré - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) …

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Processo nº 1002118-83.2024.8.26.0003

ID: 277571645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002118-83.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

E. P. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON DOS SANTOS AMADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS RICARDO SILVA VINHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO CHIARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA BOTELHO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Roberto Chiarella (OAB 155687/SP), Robson dos Santos Amador (OAB 181118/SP), Luis Ricardo Silva Vinhaes (OAB 252923/SP), Andreia Botelho da Costa (OAB 283860/SP) Processo 1002118-83.2024.8.…

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Fábio Pereira x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 321057275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006483-83.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO PEREIRA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

LUÍS EDUARDO BORGES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006483-83.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Fábio Pereira - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Ciência às partes da chegada dos autos da Ins…

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Processo nº 1029084-83.2024.8.26.0003

ID: 328651407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029084-83.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

REBAL COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO MACHADO PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029084-83.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rebal Comercial Ltda - Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em co…

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Eva Wasfy Fernandez x Itaú Unibanco S.A.

ID: 323293656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015635-24.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EVA WASFY FERNANDEZ

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

JESSÉ ONOFRE DE OLIVEIRA

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015635-24.2025.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Eva Wasfy Fernandez - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. 1. Defiro a gratuidade judiciá… Processo 1015635-24.2025.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Eva Wasfy Fernandez - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. 1. Defiro a gratuidade judiciária à embargante. Já anotada. 2. Trata-se de ação de embargos de terceiro com pedido de liminar inaudita altera pars ajuizada por Eva Wasfy Fernandez contra Itaú Unibanco S.A., alegando, em síntese, que a embargante adquiriu o imóvel matrícula nº 8.553, do 1º Cartório de Registro de Imóveis do Cabo de Santo Agostinho, da empresa Pamesa do Brasil S/A, onde reside desde 2013. A embargante afirmou que a aquisição do imóvel foi feita de boa-fé e quitada em 2023, antes do início da execução movida pelo banco. Para reforçar sua alegação, a embargante apontou como causa de pedir que a alienação do imóvel ocorreu antes do ajuizamento da ação de execução, não havendo, portanto, fraude à execução. A embargante também destacou que a constrição judicial sobre o imóvel é indevida, pois ela é terceira estranha à relação jurídica da execução. Assim, requer a concessão, inaudita altera pars, de tutela provisória, em caráter liminar, para que seja cancelado o arresto do bem matrícula nº 8.553, do 1º Cartório de Registro de Imóveis do Cabo de Santo Agostinho. Relatados, decido. Os documentos carreados aos autos com a inicial indicam a posse do(a)(s) embargante(s) sobre o(s) bem(s) imóvel(s) objeto(s) da presente ação em data anterior à ação executiva. É o que se depreende das contas de consumos em nome da embargante juntadas às fls. 27/35, dos recibos de pagamento de fls. 41/59, do contrato de compra e venda de fls. 18/21 e da escritura pública de fls. 22/26. Ademais, o(a)(s) embargante(s) demonstrou(aram) aconstrição judicial que recaiu sobre o(s) citado(s) bem(s) (fls. 1.600 do incidente de desconsideração de personalidade jurídica nº 0009808-83.2024.8.26.0003 em apenso). Acrescente-se que a jurisprudência dominante, consolidada pela Súmula 375 do STJ, estabelece que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. Assim, com base nos fundamentos expostos, defiro o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 678, caput, do Código de Processo Civil, para determinar o levantamento do arresto que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 8.553, do 1º Cartório de Registro de Imóveis do Cabo de Santo Agostinho, até o julgamento final destes embargos de terceiro. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pelo(a) embargante ao 1º Cartório de Registro de Imóveis do Cabo de Santo Agostinho. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Intime-se (o)(s) embargada(o)(s) na pessoa de seu advogado pelo DJE, art. 677, § 2º contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Anote-se o teor desta decisão no incidente de desconsideração de personalidade jurídica nº 0009808-83.2024.8.26.0003 e na execução nº 1016714-72.2024.8.26.0003, ambos em apenso. 5. Intime(m)-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), JESSÉ ONOFRE DE OLIVEIRA (OAB 36076/PE)

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