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S. D. De O. x V. De O. B.

ID: 305728602

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024174-53.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

S. D. DE O.

Polo Passivo:

V. DE O. B.

Intimação de acórdão

Advogados:

VIVIANE XAVIER BATISTA ASSUNÇÃO

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MARCONDES PEREIRA ASSUNCAO

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LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA

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RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024174-53.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Renato Marinho Junior

ID: 324831405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010815-53.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

RENATO MARINHO JUNIOR

Intimação

Advogados:

RODRIGO GERARDI GONCALVES

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PETERSON DOS SANTOS

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Processo 0010815-53.2023.8.26.0001 (processo principal 1022166-40.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Renato Marinho Junior - Vistos. Tra…

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Processo nº 1021885-14.2025.4.01.0000

ID: 315084409

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1021885-14.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDACAO GETULIO VARGAS

Intimação

Advogados:

EDSON MARQUES DE OLIVEIRA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021885-14.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036299-11.2025.4… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021885-14.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036299-11.2025.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: DANIEL DE JESUS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIGUEL LUCAS DA SILVA LEITE - SE16843-A POLO PASSIVO:FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDSON MARQUES DE OLIVEIRA - DF52161-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FUNDACAO GETULIO VARGAS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo- Cdhu x Construtora Lr Ltda Na Pessoa De Newton Ribeiro Filho

ID: 313868355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007699-44.2020.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO- CDHU

Polo Passivo:

CONSTRUTORA LR LTDA NA PESSOA DE NEWTON RIBEIRO FILHO

Intimação

Advogados:

TIAGO HENRIQUE BARBOSA

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RENATA PRADA

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RAISA CABRINO MONTICO

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PAULO ROGERIO LACINTRA

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LUZIA CRISTINA BORGES

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JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA

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GUSTAVO RAMOS DE ALMEIDA

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GABRIELE SANTOS MOREIRA

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FABRICIO ZADOLYNNY PIMENTA

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EMMANUEL DIAS DE MORAES ALVAREZ

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ELISANGELA PENA MUNHOZ

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ELCIO APARECIDO REIS

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CLAUDIO OLAVO DOS SANTOS JUNIOR

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ANNA HELOISA RIBEIRO

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ANNA CLARA RODRIGUES ALMEIDA GRILO

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Processo 0007699-44.2020.8.26.0001 (processo principal 1014768-52.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paul…

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Itaú Unibanco S.A. x Guido Domenici Junior e outros

ID: 326004772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1045611-53.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

GUIDO DOMENICI JUNIOR SKIP SOLUCOES EM KITS E PECAS LTDA (NOME FANTASIA: SKIP SOLUCOES)

Intimação

Advogados:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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HELENA RICCI DANTAS

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Processo 1045611-53.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Skip Solucoes Em Kits e Pecas Ltda (Nome Fantasia: Skip Solucoes) - - Guido Domeni…

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Processo nº 1009624-53.2023.8.26.0001

ID: 293590487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009624-53.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

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Processo 1009624-53.2023.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A. - Vistos. 1. Nos termos do art. 4º do Decreto-lei 911/69, defiro a conversã… Processo 1009624-53.2023.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A. - Vistos. 1. Nos termos do art. 4º do Decreto-lei 911/69, defiro a conversão da presente ação de busca e apreensão em execução por quantia certa. Façam-se as devidas anotações no sistema. 2. Anote-se o valor atribuído à causa (R$ 124.672,12). Complemente a parte exequente o recolhimento das custas iniciais no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e/ou extinção. Sem prejuízo, comprove o recolhimento da taxa para citação postal. 3. CUMPRIDOS OS ITENS 1 e 2, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829 do Novo Código de Processo Civil). 4. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, §1º, do NCPC). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 e parágrafos do NCPC. 5. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do NCPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 6. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do NCPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do NCPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 7. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. 8. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício, CABENDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA IMPRIMIR A SEGUNDA VIA. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 9. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo 1009624-53.2023.8.26.0001 e a senha informada no documento anexo. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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A. F. De A. x E. F. Da G.

ID: 280371150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009554-53.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A. F. DE A.

Polo Passivo:

E. F. DA G.

Intimação

Advogados:

MIRELI ZANOLINI CARRASCO

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ANNA LÚCIA CORRADI PEREIRA

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ADV: Mireli Zanolini Carrasco (OAB 418545/SP), Anna Lúcia Corradi Pereira (OAB 464008/SP) Processo 0009554-53.2023.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. F. de A. - Exectdo: E. F. da G. - T…

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Processo nº 1039112-53.2023.8.26.0001

ID: 325338596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039112-53.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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Processo 1039112-53.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - S.B.S. - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente p…

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Luiz Carlos Fabri Me x São Francisco Sistema De Saúde S/E Ltda

ID: 328389492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036299-32.2019.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS FABRI ME

Polo Passivo:

SãO FRANCISCO SISTEMA DE SAúDE S/E LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS FERREIRA TERRA

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ARMANDO COLTRO ÉVOLA

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ABRAHAO ISSA NETO

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Processo 1036299-32.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Luiz Carlos Fabri Me e outro - São Francisco Sistema de Saúde S/e Ltda - Fica a parte Executada/Requerida intimada p… Processo 1036299-32.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Luiz Carlos Fabri Me e outro - São Francisco Sistema de Saúde S/e Ltda - Fica a parte Executada/Requerida intimada para, no prazo de cinco (05) dias, nos termos do art. 1.112 das NSCGJ, providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), preenchido na íntegra, com total observância do Comunicado CG 12/2024, para possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico. COMUNICADOCGNº12/2024 A Corregedoria Geral da JustiçaCOMUNICAaos senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e Advogados que, o preenchimento do Formulário MLE para o levantamento dos valores depositados judicialmente, no caso de o advogado ter poderes para dar e receber quitação, deve observar as seguintes diretrizes:ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. - ADV: MARCOS FERREIRA TERRA (OAB 416839/SP), ARMANDO COLTRO ÉVOLA (OAB 391860/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP)

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Felipe Fernandes x Afpar Invest Fomento Mercantil Ltda

ID: 298211202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1018063-53.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE FERNANDES

Polo Passivo:

AFPAR INVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA

Intimação

Advogados:

THABADA ROSSANA XIMENES

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SEBASTIÃO FLAVIO DA SILVA FILHO

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Processo 1018063-53.2023.8.26.0001 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Felipe Fernandes - Afpar Invest Fomento Mercantil Ltda - Vistos. 1) Cumpra-se … Processo 1018063-53.2023.8.26.0001 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Felipe Fernandes - Afpar Invest Fomento Mercantil Ltda - Vistos. 1) Cumpra-se o v. acórdão (fls. 127/133). 2) Trasladem-se cópias da sentença, acórdão e trânsito em julgado para os autos da ação de execução principal sob nº 1024176-91.2021.8.26.0001, remetendo-se aqueles autos à conclusão. 3) Para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Prazo: quinze dias. 4) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 5) Após o cumprimento do item 3 ou certificado o decurso de prazo, anote-se a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. Int. - ADV: SEBASTIÃO FLAVIO DA SILVA FILHO (OAB 29002/SP), THABADA ROSSANA XIMENES (OAB 195477/SP)

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