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Processo nº 1017378-95.2023.8.26.0114

ID: 337679768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017378-95.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOVELINO MAURICIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ULISSES MENEGUIM

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DIDIONISON APARECIDO CAETANO FILGUEIRA

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Processo 1017378-95.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jovelino Mauricio da Silva - Autos nº 2023/000992. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/senten…

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Processo nº 1036390-57.2023.8.11.0003

ID: 316638317

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1036390-57.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE CARLOS DOS ANJOS

Decisão

Advogados:

ERIC JOSE RECK DE MENDONCA

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(Processo 1036390-57.2023.8.11.0003) Vistos etc. Ao apresentar resposta à acusação, o réu arguiu preliminar de inexistência de justa causa para o prosseguimento da presente ação penal, bem como ilegi… (Processo 1036390-57.2023.8.11.0003) Vistos etc. Ao apresentar resposta à acusação, o réu arguiu preliminar de inexistência de justa causa para o prosseguimento da presente ação penal, bem como ilegitimidade passiva (Id. 181937650). No entanto, os fundamentos defensivos não possuem o condão de descaracterizar a acusação formulada, pois as provas produzidas nos autos apontam os elementos mínimos necessários ao ajuizamento da ação penal, ou seja, a existência de indícios de autoria e materialidade do fato, motivo pelo qual indefiro a preliminar de inexistência de justa causa para o prosseguimento da ação penal, assim como da falta de interesse de agir. Com relação à segunda preliminar vindicada, verifico que as questões mencionadas pela defesa de ilegitimidade passiva, confundem com o próprio mérito da ação e, portanto, necessitam de maior dilação probatória, motivo pelo qual indefiro, os pedidos formulados na resposta à acusação apresentada pelo réu. Outrossim, pelo que consta dos autos, não verifico, por ora, a demonstração de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, razão pela qual deixo de absolver sumariamente o denunciado. Designo audiência de instrução para o dia 05 de novembro de 2025 às 14h00, horário de Mato Grosso. Tendo em vista que o acusado reside em outro Estado, o ato será realizado pela plataforma Microsoft Teams, no link abaixo, devendo as partes ingressarem na sala virtual com antecedência de 05 (cinco) minutos: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWVlNzljNmYtY2U4MS00NmZkLTkzNmMtM2ViODc4ZjM5ZjMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%221daccea1-293a-4429-bc92-d0307bda997f%22%7d Intime o denunciado, pessoalmente, para comparecer a audiência para, inclusive, prestar interrogatório. Conste no mandado o número do celular 66-99219-0889 para obtenção do link de acesso. Em sendo o caso, o cumprimento do mandado poderá ser realizado pelo oficial de justiça plantonista. Requisite e/ou intime as testemunhas das partes, se houver. Ciência ao representante do Ministério Público. Intime o patrono do denunciado, via DJE. Intime. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis-MT/2025. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI Juíza de Direito

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Processo nº 0015360-50.2025.8.26.0114

ID: 308807690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0015360-50.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DONATO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYNE OLIVEIRA REIS

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Processo 0015360-50.2025.8.26.0114 (processo principal 1000209-95.2023.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Jose Donato Teixeira -…

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Claudemir Onisto e outros x Mv2 Esquadrias Eireli

ID: 310015490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025817-95.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR ONISTO MONICA DE ALMEIDA JULIO ONISTO

Polo Passivo:

MV2 ESQUADRIAS EIRELI

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS COUTO DE BARROS LAPOLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA HELENA DE CASTRO LIMA M E COUTO DE BARROS LAPOLLA

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FELIPE PORFIRIO GRANITO

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Processo 1025817-95.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudemir Onisto - - Monica de Almeida Julio Onisto - Mv2 Esquadrias Eir…

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Processo nº 1018736-95.2023.8.26.0114

ID: 261775328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018736-95.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL ALTOS DE SãO BERNARDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DE SOUSA GIANELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: MARCO ANTONIO DE SOUSA GIANELI (OAB 168370/SP) Processo 1018736-95.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Conjunto Residencial Altos de São Bernardo - Vistos. Com…

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Processo nº 0007802-95.2023.8.26.0114

ID: 328315151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007802-95.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007802-95.2023.8.26.0114 (processo principal 1044886-84.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPI…

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Processo nº 0007996-95.2023.8.26.0114

ID: 329690536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007996-95.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON ZLOTNIK

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CLAUDIA MENDES ROMÃO ALVES COSTA

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Processo 0007996-95.2023.8.26.0114 (processo principal 1052381-48.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Autos nº 2022/002792. Certifico…

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B. Do B. S. A. x M. L. M. Dos S.

ID: 332249082

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026302-95.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

M. L. M. DOS S.

Despacho

Advogados:

MIRAIZA MARIANO BATISTA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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DESPACHO Nº 1026302-95.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Rogério Alves Umbelino x Dickker Empreendimentos E Participações Ltda

ID: 316034778

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029018-95.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO ALVES UMBELINO

Polo Passivo:

DICKKER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

VÂNIA WONGTSCHOWSKI KLEIMAN

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EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029018-95.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Unimed Campinas Cooperativa De Trabalho Médico x Andrea Mauri Tajima

ID: 280756550

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035129-95.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

ANDREA MAURI TAJIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

PATRICIA BAPTISTINI KUMAGAE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035129-95.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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