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Processo nº 0003546-64.2024.8.26.0053

ID: 333633783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003546-64.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS DA FUNDAçãO CESP - AAFC MARIA ANTONIETA CAMARGO TONIN MARIA APARECIDA ALBANI GODOI MARIA APARECIDA AZEVEDO AMARAL MARIA APARECIDA CANDIDO MARIA APARECIDA CARVALHO PAULA MARIA APARECIDA C FERREIRA MARIA APARECIDA C GRUBERT MARIA APARECIDA CIRICO AMARAL MARIA APARECIDA COSTA MEDEIROS MARIA APARECIDA DA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA PEçANHA BRANDãO MARIA APARECIDA DE AVELAR PUPI MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA DE PAULA MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARIA APARECIDA FERREIRA LEITE MARIA APARECIDA GALVAO RABELO MARIA APARECIDA GIACOVETTA MARIA APARECIDA GRACIANO MARIA APARECIDA J GONCALVES MARIA APARECIDA JULIO CARDOSO MARIA APARECIDA LENICE MARTINS MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA MARIA APARECIDA LOPES FAZOLO MARIA APARECIDA MACEDO LANJONI MARIA APARECIDA MARQUES FARIA MARIA APARECIDA MARQUES SILVA MARIA APARECIDA M DOMINGUES MARIA APARECIDA PAES MARIA APARECIDA P CELIDONIO MARIA APARECIDA P OLIVEIRA MARIA APARECIDA P S PERES MARIA APARECIDA RIBEIRO MORENO MARIA APARECIDA ROSA DE MORAES MARIA APARECIDA SANTOS SIMOES MARIA APARECIDA S DROGUETTI MARIA APARECIDA SILVEIRA SILVA MARIA APARECIDA S PROCHNOU MARIA APARECIDA TOJAL MARIA APARECIDA TORRES CASSOLI MARIA APARECIDA VERZOLLA MARIA APARECIDA VICENTIM MARIA APARECIDA V PEREIRA MARIA APARECIDA Z SANTOS MARIA APPARECIDA DE CAMARGO MARIA APPARECIDA O FRANCO MARIA ARLETTE VOLPONI X AS MARIA AUGUSTA C FERRASINI MARIA AUGUSTA M FRACAROLLI MARIA BARBOSA DE ARAUJO MARIA BELO DA SILVA MARIA BENEDITA CORREA S BRANCO MARIA BULL VALES MARIA CAMARGO CHAGAS MARIA CANESCHI PICOLO MARIA CANHOTO ESTANISLAU MARIA CANOVA MARIA CARMO PINHEIRO BERALDO MARIA CECILIA NERY ZENI MARIA CECILIA PASCHOAL SILVA MARIA CELIA DE CARVALHO MARIA CELINA LEITE RIBEIRO MARIA CERRI AMARO MARIA CERRI CIVE MARIA CESARIA DA SILVA FUZARO MARIA CICERA DE OLIVEIRA SESTO MARIA CLEIDE MAIAO FELIPPE MARIA CLERY HEBLING DE MORAES MARIA CONCEICAO ALMEIDA MARIA CONCEICAO BASTOS ARCOLIN MARIA CONCEICAO DAVID MARIA CONCEICAO DELLA T SIXTE MARIA CONCEICAO F VENDRAMINI MARIA CONCEICAO LEITE FREITAS MARIA CONCEICAO MELO GODOY MARIA CONCEICAO M RODRIGUES MARIA CONCEICAO R MONTEIRO MARIA CONCEICAO S NOGUEIRA MARIA CONCEICAO ZANIBONI SILVA MARIA COSTA PEREIRA MARIA CUSTODIO ANSELMO MARIA DA GRACA COSTA GUANAES MARIA DA GUIA BARBOSA MARIA DA LUZ POLI GARCIA MARIA DAMIANA DE LIMA MARIA DA PAZ DANTAS DE ASSIS MARIA D ARCA DE ARAUJO MARIA DAS DORES SCHNEIDER MARIA DA SILVA MARIA DA SILVA FERREIRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA MARIA DE ALMEIDA PAIN MARIA DE CAMPOS CORSETTI MARIA DE FATIMA FREITAS MARIA DE FATIMA RUIZ DE SOUZA MARIA DE FATIMA VALDANHA MARIA DE LIMA GONCALVES ROSA MARIA DE LOURDES BORGES MARIA DE LOURDES COELHO PRATI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO INNOCENTI (OAB/SP 36.381) MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB/SP 130.329) JUAREZ VIQUEIRA MIGUEL (OAB/SP 504.220) FERNANDO DE PIERI STEPANIES (OAB/SP 356.381) DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB/SP 187.101) ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB/SP 88.619) ANA CLAUDIA BISSI CALLADO MORAES (OAB/SP 241.811)

Processo 0003546-64.2024.8.26.0053 (processo principal 1058020-41.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Maria Conceicao Almeida - - Maria Cesaria da Silva Fuzaro - - Maria Cicera de Oliveira Sesto - - Maria Cleide Maiao Felippe - - Maria Clery Hebling … Ver mais

Helenir Helena Nery Neves x Município De São Paulo

ID: 314795885

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1090972-34.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HELENIR HELENA NERY NEVES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO NERY NEVES (OAB/SP 351.539)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1090972-34.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Helenir Helena Nery Neves - Recorrido: Município de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA : DIREIT… Ver mais

Benício Martins Dos Santos e outros x Prefeitura Municipal De São Paulo

ID: 328383600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1047156-41.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BENíCIO MARTINS DOS SANTOS MARIA THEREZA DE CAMARGO OLIVEIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB/SP 160.641) SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB/SP 112.813) PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB/SP 289.892)

Processo 1047156-41.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Benício Martins dos Santos - - Maria Thereza de Camargo Oliveira e outros - PREFEITUR… Ver mais

Adilson Antonio e outros x Prefeitura Municipal De São Paulo

ID: 329609542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1046671-41.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON ANTONIO APPARECIDA MARIA DE PAIVA DIAS MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO BANDEIRA SULEI DE QUEIROZ ROXO YOLANDA SILVIO DO NASCIMENTO DANIEL

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB/SP 298.357) RENAN FINAMORE SCHRODER (OAB/SP 350.338) LUIS GUILHERME DA CUNHA MINATO (OAB/SP 331.875) LETÍCIA MESSIAS (OAB/SP 365.485) EVELCOR FORTES SALZANO (OAB/SP 16.157) CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB/SP 424.351)

Processo 1046671-41.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adilson Antonio - - Maria do Socorro de Araujo Bandeira - - Apparecida Maria de Paiva Dias - - Yolanda Silvio do Nascimento D… Ver mais

Adilson Antonio e outros x Prefeitura Municipal De São Paulo

ID: 300490686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1046671-41.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON ANTONIO APPARECIDA MARIA DE PAIVA DIAS MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO BANDEIRA SULEI DE QUEIROZ ROXO YOLANDA SILVIO DO NASCIMENTO DANIEL

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB/SP 298.357) RENAN FINAMORE SCHRODER (OAB/SP 350.338) LUIS GUILHERME DA CUNHA MINATO (OAB/SP 331.875) LETÍCIA MESSIAS (OAB/SP 365.485) EVELCOR FORTES SALZANO (OAB/SP 16.157) CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB/SP 424.351)

Processo 1046671-41.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adilson Antonio - - Maria do Socorro de Araujo Bandeira - - Apparecida Maria de Paiva Dias - - Yolanda Silvio do Nascimento D… Ver mais

Processo nº 0009644-41.2019.8.26.0053

ID: 322384852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0009644-41.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ARACELES MARIA MENDES DA GAMA BENEDITO EDSON FARTO CLOVIS WENDEBORN RODRIGUES DANIEL BARBOSA DE ANDRADE DIRCE LOPES EDGARD LARA FATIMA MARIA IVO PRADO SANTOS IRACEMA BERGAMI HOLTZ JOSE DAMAS NOGUEIRA JOSE LUIZ DE MIRANDA ALVES LUCIA SANTOS GALVAO DE MELLO LUCIA SEVERINA BUENO DE MORAES AZZEM LUCY DO CARMO MARIA ANTONIA CASTILHO MARIA CECILIA MANNA CESAR MARIA DE DEUS VIEGAS DO ROSARIO MARIA ISABEL LOPES DE SOUZA RODRIGUES MARIA JOSE MILHAREZI ABUD MARIA LETICIA ZAMBONI CAMACHO MARIA LUCIA DE OLIVEIRA FONSECA MARIA LUIZA BOAVENTURA GONCALVES MARLI MAGALHãES BASTOS PRADO NELIS ANTONIA DE SOUSA CERVELIN RAILDA MARIA LUTAIF GUZZO ROGERIO SANSEVERO RUTE GUILHARDI TRABACHINI SALIMI SAHAO SANDRA LUCIA DE VASCONCELOS BORGES SILVINHA MOREIRA SAAD TERESA LUCIA DOS ANJOS BRANDAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB/SP 250.793) ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB/SP 58.283)

Processo 0009644-41.2019.8.26.0053 (processo principal 1019092-60.2015.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Gratificações Estaduais Específicas - Maria Luiza Boaventura Goncalves - - Maria Antonia Castilho - - Maria de Deus Viegas do Rosario - - Maria Isabel Lopes de Souza Rodrigues… Ver mais

Ana Paula De Oliveira Silva Lubave e outros x Buzios Fractional Resort Empreendimentos S.A. e outros

ID: 328289904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009239-43.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA LUBAVE LUIZ FERNANDO LUBAVE

Polo Passivo:

BUZIOS FRACTIONAL RESORT EMPREENDIMENTOS S.A. FORTE SECURITIZADORA S.A. W 50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA W7 BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES WAM COMERCIALIZAçãO S/A

Intimação

Advogados:

SAMUEL RODRIGUES EPITACIO (OAB/SP 286.763) MARINA KRULL (OAB/SP 461.465) LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB/SP 75.081) DANILO PANZUTI BASILE (OAB/SP 324.114)

Processo 1009239-43.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Fernando Lubave - - Ana Paula de Oliveira Silva Lubave - Buzios Fractional Resort Empreendimentos S.a. - - W 50 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Wam Comercialização S/A - - … Ver mais

Ana Paula De Oliveira Silva Lubave e outros x Buzios Fractional Resort Empreendimentos S.A. e outros

ID: 328293426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009239-43.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA LUBAVE LUIZ FERNANDO LUBAVE

Polo Passivo:

BUZIOS FRACTIONAL RESORT EMPREENDIMENTOS S.A. FORTE SECURITIZADORA S.A. W 50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA W7 BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES WAM COMERCIALIZAçãO S/A

Intimação

Advogados:

SAMUEL RODRIGUES EPITACIO (OAB/SP 286.763) MARINA KRULL (OAB/SP 461.465) LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB/SP 75.081) DANILO PANZUTI BASILE (OAB/SP 324.114)

Processo 1009239-43.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Fernando Lubave - - Ana Paula de Oliveira Silva Lubave - Buzios Fractional Resort Empreendimentos S.a. - - W 50 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Wam Comercialização S/A - - … Ver mais

Ana Paula De Oliveira Silva Lubave e outros x Buzios Fractional Resort Empreendimentos S.A. e outros

ID: 328291634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009239-43.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA LUBAVE LUIZ FERNANDO LUBAVE

Polo Passivo:

BUZIOS FRACTIONAL RESORT EMPREENDIMENTOS S.A. FORTE SECURITIZADORA S.A. W 50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA W7 BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES WAM COMERCIALIZAçãO S/A

Intimação

Advogados:

SAMUEL RODRIGUES EPITACIO (OAB/SP 286.763) MARINA KRULL (OAB/SP 461.465) LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB/SP 75.081) DANILO PANZUTI BASILE (OAB/SP 324.114)

Processo 1009239-43.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Fernando Lubave - - Ana Paula de Oliveira Silva Lubave - Buzios Fractional Resort Empreendimentos S.a. - - W 50 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Wam Comercialização S/A - - … Ver mais

Processo nº 1069660-41.2019.8.26.0053

ID: 304471607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1069660-41.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DIVA ALVES DA SILVA CRUCELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB/SP 156.870)

Processo 1069660-41.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Diva Alves da Silva Crucelli - Vistos. I. Conforme o Termo de Audiência de fls. 9.327-9.329 e as decisões de fls. 10.694-10.696,… Ver mais

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