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Processo nº 1036682-14.2024.4.01.3400

ID: 307017176

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036682-14.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA PRINCIPE DE LIMA PIMENTEL FERREIRA ASSOC DOS SERV DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO SEXTA REGIAO ( ASTRA 6 ) ELIANE DE FATIMA DELGADO RODRIGUES DE SOUZA EPITACIO GOMES DA CUNHA ISABEL CRISTINA CARVALHO GOMES FALCAO ISOLDA TAVARES DE ANDRADE JACY PINTO AVERBUCH MARIA AUXILIADORA SERVULA RIBEIRO MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS PEETCHURAN JUVENCIO RAMALHO SEVERINO JOSE DUARTE SEVERINO MORAIS BARBOSA VALMA FONSECA DE OLIVEIRA VERA NEUMA DE MORAES LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

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Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036682-14.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)… Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036682-14.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA MARIA PRINCIPE DE LIMA PIMENTEL FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ASSOC DOS SERV DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO SEXTA REGIAO ( ASTRA 6 ) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) JACY PINTO AVERBUCH MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VERA NEUMA DE MORAES LEITE MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANA MARIA PRINCIPE DE LIMA PIMENTEL FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EPITACIO GOMES DA CUNHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEVERINO MORAIS BARBOSA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ISOLDA TAVARES DE ANDRADE MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ELIANE DE FATIMA DELGADO RODRIGUES DE SOUZA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEVERINO JOSE DUARTE MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) PEETCHURAN JUVENCIO RAMALHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VALMA FONSECA DE OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ISABEL CRISTINA CARVALHO GOMES FALCAO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA AUXILIADORA SERVULA RIBEIRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1036682-14.2024.4.01.3400

ID: 307017180

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036682-14.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA PRINCIPE DE LIMA PIMENTEL FERREIRA ASSOC DOS SERV DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO SEXTA REGIAO ( ASTRA 6 ) ELIANE DE FATIMA DELGADO RODRIGUES DE SOUZA EPITACIO GOMES DA CUNHA ISABEL CRISTINA CARVALHO GOMES FALCAO ISOLDA TAVARES DE ANDRADE JACY PINTO AVERBUCH MARIA AUXILIADORA SERVULA RIBEIRO MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS PEETCHURAN JUVENCIO RAMALHO SEVERINO JOSE DUARTE SEVERINO MORAIS BARBOSA VALMA FONSECA DE OLIVEIRA VERA NEUMA DE MORAES LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

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Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036682-14.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)… Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036682-14.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA MARIA PRINCIPE DE LIMA PIMENTEL FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ASSOC DOS SERV DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO SEXTA REGIAO ( ASTRA 6 ) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) JACY PINTO AVERBUCH MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VERA NEUMA DE MORAES LEITE MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANA MARIA PRINCIPE DE LIMA PIMENTEL FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EPITACIO GOMES DA CUNHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEVERINO MORAIS BARBOSA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ISOLDA TAVARES DE ANDRADE MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ELIANE DE FATIMA DELGADO RODRIGUES DE SOUZA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEVERINO JOSE DUARTE MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) PEETCHURAN JUVENCIO RAMALHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VALMA FONSECA DE OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ISABEL CRISTINA CARVALHO GOMES FALCAO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA AUXILIADORA SERVULA RIBEIRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1036682-14.2024.4.01.3400

ID: 307017186

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036682-14.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA PRINCIPE DE LIMA PIMENTEL FERREIRA ASSOC DOS SERV DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO SEXTA REGIAO ( ASTRA 6 ) ELIANE DE FATIMA DELGADO RODRIGUES DE SOUZA EPITACIO GOMES DA CUNHA ISABEL CRISTINA CARVALHO GOMES FALCAO ISOLDA TAVARES DE ANDRADE JACY PINTO AVERBUCH MARIA AUXILIADORA SERVULA RIBEIRO MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS PEETCHURAN JUVENCIO RAMALHO SEVERINO JOSE DUARTE SEVERINO MORAIS BARBOSA VALMA FONSECA DE OLIVEIRA VERA NEUMA DE MORAES LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

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Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036682-14.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)… Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036682-14.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA MARIA PRINCIPE DE LIMA PIMENTEL FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ASSOC DOS SERV DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO SEXTA REGIAO ( ASTRA 6 ) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) JACY PINTO AVERBUCH MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VERA NEUMA DE MORAES LEITE MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANA MARIA PRINCIPE DE LIMA PIMENTEL FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EPITACIO GOMES DA CUNHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEVERINO MORAIS BARBOSA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ISOLDA TAVARES DE ANDRADE MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ELIANE DE FATIMA DELGADO RODRIGUES DE SOUZA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEVERINO JOSE DUARTE MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) PEETCHURAN JUVENCIO RAMALHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VALMA FONSECA DE OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ISABEL CRISTINA CARVALHO GOMES FALCAO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA AUXILIADORA SERVULA RIBEIRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1036682-14.2024.4.01.3400

ID: 307017190

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036682-14.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA PRINCIPE DE LIMA PIMENTEL FERREIRA ASSOC DOS SERV DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO SEXTA REGIAO ( ASTRA 6 ) ELIANE DE FATIMA DELGADO RODRIGUES DE SOUZA EPITACIO GOMES DA CUNHA ISABEL CRISTINA CARVALHO GOMES FALCAO ISOLDA TAVARES DE ANDRADE JACY PINTO AVERBUCH MARIA AUXILIADORA SERVULA RIBEIRO MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS PEETCHURAN JUVENCIO RAMALHO SEVERINO JOSE DUARTE SEVERINO MORAIS BARBOSA VALMA FONSECA DE OLIVEIRA VERA NEUMA DE MORAES LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

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Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036682-14.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)… Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036682-14.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA MARIA PRINCIPE DE LIMA PIMENTEL FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ASSOC DOS SERV DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO SEXTA REGIAO ( ASTRA 6 ) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) JACY PINTO AVERBUCH MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VERA NEUMA DE MORAES LEITE MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANA MARIA PRINCIPE DE LIMA PIMENTEL FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EPITACIO GOMES DA CUNHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEVERINO MORAIS BARBOSA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ISOLDA TAVARES DE ANDRADE MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ELIANE DE FATIMA DELGADO RODRIGUES DE SOUZA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEVERINO JOSE DUARTE MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) PEETCHURAN JUVENCIO RAMALHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VALMA FONSECA DE OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ISABEL CRISTINA CARVALHO GOMES FALCAO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA AUXILIADORA SERVULA RIBEIRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1036682-68.2025.4.01.3500

ID: 329844736

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036682-68.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BALBINA PAULA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DALYLA COSTA AMUY MENEZES

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1036682-68.2025.4.01.3500 AUTOR: BALBINA PAULA DA SILVA…

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Marcos Rogério Rezende De Souza x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 304082411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051620-41.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROGéRIO REZENDE DE SOUZA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI

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Processo 1051620-41.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcos Rogério Rezende de Souza - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Isso posto, JULGO PROCEDENTES …

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Processo nº 1020580-41.2023.8.26.0224

ID: 313482125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1020580-41.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020580-41.2023.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Expeça-se mandado para busca e apreensão do bem e citação do(a)…

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Processo nº 0002175-71.2023.8.26.0224

ID: 279985390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002175-71.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

W. D. L. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARÁVIA DE JESUS LIMA PINTONI

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ADV: Sarávia de Jesus Lima Pintoni (OAB 435918/SP) Processo 0002175-71.2023.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: W. D. L. S. - Vistos. 1) Trata-se de embargo… ADV: Sarávia de Jesus Lima Pintoni (OAB 435918/SP) Processo 0002175-71.2023.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: W. D. L. S. - Vistos. 1) Trata-se de embargos de declaração interpostos contra decisão de fls. 127/128, que ordenou o processo e determinou o prosseguimento do feito pelo rito da penhora de bens, acompanhando o parecer ministerial, bem como indagou à parte exequente sobre eventual interesse na reunião dos processos. Sustenta a parte embargante a existência de contradição na decisão embargada, uma vez que o feito foi inicialmente proposto pelo rito da prisão civil, tendo sido inclusive acolhido o chamamento do feito à ordem, com determinação de intimação do executado para pagamento do débito, sob pena de prisão. Alega que este cumprimento de sentença deve prosseguir pelo rito da prisão, e o feito 0002177-41.2023.8.26.0224, para a cobrança dos débitos pretéritos, pelo rito da penhora. Manifestou-se contrariamente à reunião dos processos. Nos termos do art. 1022 do CPC, cabem Embargos de Declaração quando a decisão ou sentença for viciada por omissão, obscuridade ou contradição. Nenhum dos vícios está presente na decisão guerreada. No caso em tela, a decisão embargada encontra-se devidamente fundamentada e não padece de qualquer vício que autorize sua reforma pela via eleita. Com efeito, o prosseguimento da execução pelo rito da penhora encontra respaldo legal no próprio art. 528, §8º do CPC, que faculta ao exequente a opção pelo rito expropriatório a qualquer momento, mesmo na hipótese em que cabível a prisão civil. Trata-se de prerrogativa processual que visa favorecer o exequente, permitindo-lhe obter a satisfação do crédito alimentar pela via que entender mais eficaz. No presente caso, há elementos nos autos que justificam plenamente a conversão de rito determinada. Conforme consignado na decisão embargada, a parte exequente noticiou que as parcelas vincendas dos alimentos estão sendo adimplidas (fls. 91), o que demonstra o esforço do executado em regularizar sua situação e afasta um dos pressupostos para a prisão civil, que é a situação de inadimplemento voluntário e inescusável. Ressalto, ainda, a existência de execução correlata (processo nº 0002177-41.2023.8.26.0224) em fase avançada, inclusive com determinação de penhora online de valores. Considerando os princípios da efetividade, economia processual e razoável duração do processo, mostra-se mais adequado e eficiente o prosseguimento da presente execução pelo rito da expropriação patrimonial, evitando-se a multiplicidade de procedimentos executivos simultâneos. Por fim, observo que a medida coercitiva da prisão civil deve ser aplicada com cautela e excepcionalidade, em respeito ao princípio da proporcionalidade e ao caráter humanitário que deve nortear as execuções de alimentos. Havendo meios menos gravosos de satisfação do crédito alimentar, como no caso em tela, em que já há determinação de penhora online em processo correlato, mostra-se desproporcional e desnecessária a imposição da medida extrema de restrição da liberdade. Ao que parece, o recurso expressa mero inconformismo da parte com a decisão que lhe foi desfavorável. Porém, para tal fim não se destinam os Embargos de Declaração, devendo a parte manifestar seu inconformismo pelas vias próprias. A omissão, para justificar o manejo dos embargos de declaração há de ser ínsita, ou seja, o ponto omisso deve verificar-se na decisão e não nos fatos e argumentos mencionados pelas partes. Desta forma, é impossível qualificar de omissa a decisão, buscando-se modificar seu conteúdo. Assim, rejeito os embargos. 2) Quanto à manifestação expressa do exequente em não concordar com a conversão do rito e reunião dos processos, cumpre esclarecer que, no caso em tela, não se trata de mera faculdade processual sujeita exclusivamente à vontade da parte, mas de adequação procedimental determinada pelo juízo no exercício de seus poderes de direção do processo. O art. 139, incisos II, III e IV do Código de Processo Civil estabelece que o juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código, velando pela duração razoável do processo, prevenindo ou reprimindo qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferindo postulações meramente protelatórias, além de determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. No caso em análise, considerando que as parcelas vincendas estão sendo regularmente adimplidas, conforme noticiado pelo próprio exequente, e que há execução correlata em fase avançada com determinação de penhora online, o prosseguimento pelo rito da penhora mostra-se mais adequado e eficiente para a satisfação do crédito alimentar, em observância aos princípios da efetividade, da economia processual e da razoável duração do processo. Ademais, a medida coercitiva da prisão civil, por seu caráter excepcional e gravoso, deve ser reservada para situações de inadimplemento voluntário e inescusável, o que não se verifica no caso concreto, considerando o esforço do executado em regularizar sua situação com o pagamento das parcelas vincendas. Cabe ao magistrado, no exercício de seu poder de direção do processo, velar pela proporcionalidade das medidas executivas, adotando a menos gravosa sempre que suficiente para a satisfação do crédito. A conversão do rito, portanto, não representa prejuízo ao exequente, mas sim a adoção da via executiva mais adequada ao caso concreto. Por todo o exposto, DETERMINO o prosseguimento da execução pelo rito da penhora de bens, por ser a medida que melhor atende aos princípios da efetividade, proporcionalidade e razoável duração do processo. Sem prejuízo, determino a reunião destes autos com o processo 0002177-41.2023.8.26.0224, a fim de evitar decisões conflitantes e otimizar a prestação jurisdicional, devendo a parte exequente apresentar a planilha atualizada da dívida alimentar, nestes termos naqueles autos. Com o cumprimento, tornem conclusos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.

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Silva E Barbosa Comércio De Alimentos Ltda. x Itaú Unibanco S.A

ID: 293624409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036585-41.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILVA E BARBOSA COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

MARCIO LOPES SILVA

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GIOVANA NISHINO

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Processo 1036585-41.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Silva e Barbosa Comércio de Alimentos Ltda. - Itaú Unibanco S.A e outro - Isso posto, reconhecendo a ocorrência de…

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Bioline Fios Cirúrgicos Ltda. x Irmandade Da Santa Casa De Misericórdia De Birigui

ID: 290737313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012459-41.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BIOLINE FIOS CIRúRGICOS LTDA.

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE BIRIGUI

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTÔNIO VASQUES JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS FREITAS CARDOSO PEREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON PAIVA BERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA FISZPAN ARRUDA VALVERDE MODESTO

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Processo 0012459-41.2023.8.26.0224 (processo principal 1018839-97.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Bioline Fios Cirúrgicos Ltda. - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de B…

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