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Vanessa Juliana Da Silva x Companhia Thermas Do Rio Quente

ID: 300684295

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1045248-18.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA JULIANA DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

Intimação de acórdão

Advogados:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045248-18.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045248-18.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Vanessa Juliana da Silva - Apelado: Companhia Thermas do Rio Quente - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SE ARBITRAR OS HONORÁRIOS SOBRE O VALOR DA CAUSA. ART. 85, § 2º, DO CPC. PRECEDENTE. VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO QUE CORRESPONDE AO VALOR DA CONDENAÇÃO NO CASO DOS AUTOS. PRECEDENTES. VERBA HONORÁRIA FIXADA EM MENOS DE R$ 600,00. MONTANTE IRRISÓRIO. ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA POR EQUIDADE, EM R$ 1.500,00, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DESTE JULGAMENTO, TABELA REFERENCIAL DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB QUE NÃO VINCULA O MAGISTRADO, SOB PENA DE GERAR DISTORÇÕES E VERDADEIRA INIQUIDADE SOB O TÍTULO DE HONORÁRIOS EQUITATIVOS. PRECEDENTES. HONORÁRIOS RECURSAIS INAPLICÁVEIS. NÃO É O CASO DE NÃO CONHECIMENTO INTEGRAL OU DE NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Cezar Engel dos Santos (OAB: 45471/PR) - Alfredo Gomes de Souza Júnior (OAB: 160189/

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Processo nº 1022938-18.2023.8.26.0114

ID: 293433488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022938-18.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OBCAMP EDUCAçãO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1022938-18.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Obcamp Educação Ltda. - Trata-se de ação de cobrança movida por Obcamp Educação Ltda. em face …

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Diomar Pinheiro Lima x Sindicato Nacionado Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs

ID: 293417612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034093-18.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DIOMAR PINHEIRO LIMA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONADO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Intimação

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034093-18.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Diomar Pinheiro Lima - Sindicato Nacionado dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs -…

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Diomar Pinheiro Lima x Sindicato Nacionado Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs

ID: 293405290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034093-18.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DIOMAR PINHEIRO LIMA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONADO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Intimação

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034093-18.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Diomar Pinheiro Lima - Sindicato Nacionado dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs -…

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Diomar Pinheiro Lima x Sindicato Nacionado Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs

ID: 291619851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034093-18.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DIOMAR PINHEIRO LIMA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONADO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Intimação

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034093-18.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Diomar Pinheiro Lima - Sindicato Nacionado dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs -…

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Azul Companhia De Seguros Gerais e outros x Azul Companhia De Seguros Gerais e outros

ID: 280936727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003635-18.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS JOãO GENECI DE SOUZA

Polo Passivo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS JOãO GENECI DE SOUZA OSNI LAITER

Intimação

Advogados:

TAMIRES FERNANDA DE OLIVEIRA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO DUARTE DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA CRISTINA BUENO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FERNANDO VIALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Raimundo Duarte de Lima (OAB 253727/SP), Paula Cristina Bueno Batista (OAB 345573/SP), Jose Fernando Vialle (OAB 415517/SP), Tamires Fernanda de Oliveira Garcia (OAB 440969/SP) Processo 1003635-…

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Processo nº 1022938-18.2023.8.26.0114

ID: 275846321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022938-18.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

OBCAMP EDUCAçãO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Bernardo Buosi (OAB 137357/MG) Processo 1022938-18.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Obcamp Educação Ltda. - Trata-se de ação de cobrança movida …

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Banco Agibank S/A x José Alfredo Correa Da Silva

ID: 326737660

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1050971-18.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

JOSé ALFREDO CORREA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050971-18.2023.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Juliano Eduardo Pessini x Cirlene Cristina Delgado

ID: 309301321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0009673-92.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO EDUARDO PESSINI

Polo Passivo:

CIRLENE CRISTINA DELGADO

Intimação

Advogados:

JULIANO EDUARDO PESSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIRLENE CRISTINA DELGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009673-92.2025.8.26.0114 (processo principal 1013044-18.2023.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Juliano Eduardo Pessini - Cirlene Cr… Processo 0009673-92.2025.8.26.0114 (processo principal 1013044-18.2023.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Juliano Eduardo Pessini - Cirlene Cristina Delgado - Autos n.º 2023/000774. 1-Acolho e homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 07/08, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2-Suspendo a execução durante o prazo concedido pela parte exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, conforme estabelece o art. 922 do Código de Processo Civil. 3-No mais, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja inferior a 06 (seis) meses, aguarde-se por tal período, competindo às partes comunicar o seu integral adimplemento até um mês após a data prevista para o pagamento da última parcela. Findo esse prazo, sem que haja manifestação, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. 4-De outro lado, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja superior a 06 (seis) meses, comunique-se a extinção e arquivem-se. 5-Sem prejuízo, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado(a) ou, caso não esteja representado, pessoalmente (como diligência do juízo), para que, simultaneamente à última parcela do acordo, comprove o pagamento das custas finais, no valor de R$185,10, a teor do que estabelece o art. 4º, III, da Lei n. 11.608/03. 6-Não efetuado o pagamento no prazo acima, intime-se pessoalmente, por carta, e não havendo o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, inscreva-se na dívida ativa, na forma do art. 1.098 e §§ das NSCGJ. Caso não haja informação sobre o endereço atualizado da parte executada autorizo, desde logo, a pesquisa pelo sistema INFOJUD, independentemente do recolhimento de custas. 7-Após a comunicação sobre o cumprimento do acordo e pagamento das custas finais, venham conclusos para a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Int. Campinas, 25 de junho de 2025. - ADV: JULIANO EDUARDO PESSINI (OAB 176762/SP), CIRLENE CRISTINA DELGADO (OAB 154099/SP)

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Rádio E Tv Bandeirantes De Campinas S/A e outros x Giovanna Vailatti Magro e outros

ID: 308223266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0012683-18.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RáDIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS S/A TELEVISãO BANDEIRANTES DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA

Polo Passivo:

GIOVANNA VAILATTI MAGRO ROMUALDO CONSTANTINO MAGRO JUNIOR

Intimação

Advogados:

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012683-18.2023.8.26.0114 (processo principal 1036638-32.2021.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Rádio e TV Bandeirantes de Campinas S/A -… Processo 0012683-18.2023.8.26.0114 (processo principal 1036638-32.2021.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Rádio e TV Bandeirantes de Campinas S/A - - Televisão Bandeirantes de Presidente Prudente Ltda - Romualdo Constantino Magro Junior - - Giovanna Vailatti Magro e outros - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre AR negativo juntado, ( fls. 137 e 138 - MUDOU-SE ) manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Obs: o peticionamento eletrônico com o código indicado confere celeridade à análise da petição. - ADV: DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA (OAB 263377/SP), DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA (OAB 263377/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP)

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