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José Antônio Muniz x Parque São Bento Empreendimentos Imobiliario Ltda

ID: 276393112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1022853-23.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTôNIO MUNIZ

Polo Passivo:

PARQUE SãO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA

Intimação

Advogados:

DANIEL SANDRIN VERALDI LEITE

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR

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ALINE DE FÁTIMA OLIVEIRA MACHADO TEIXEIRA

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ADV: Daniel Sandrin Veraldi Leite (OAB 242974/SP), Aline de Fátima Oliveira Machado Teixeira (OAB 344383/SP), Carlos Alberto dos Santos Junior (OAB 360899/SP) Processo 1022853-23.2023.8.26.0602 - Emb…

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Processo nº 0011143-23.2023.8.26.0602

ID: 327027381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011143-23.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNI TEIXEIRA CRUZ GEMELLI STAR SERVIçOS E ALIMENTAçãO EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTORIA QUEIROZ COSTA

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GIOVANNI TEIXEIRA CRUZ GEMELLI

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Processo 0011143-23.2023.8.26.0602 (processo principal 1021106-09.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Star Serviços e Alimentação Eireli - - Giovanni Teixeira Cruz Gemelli - Vis… Processo 0011143-23.2023.8.26.0602 (processo principal 1021106-09.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Star Serviços e Alimentação Eireli - - Giovanni Teixeira Cruz Gemelli - Vistos. 1. Fls. 51/52 - O sistema adequado para busca e constrição de ativos é o Sisbajud. O novo sistema, denominado Sniper (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) visa a identificar vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, relações entre estas e eventuais grupos econômicos. Assim, não se identifica a pertinência do sistema pleiteado com a situação constante dos autos, restando indeferido. Faculta-se ao exequente pleitear novo acionamento do sistema Sisbajud. 2. Fls. 53 - Conforme o teor da petição mencionada, o exequente constituiu nova procuradora, juntando, para tanto, substabelecimento sem reserva de poderes (fls.54/55). Observo que já atualizada a respectiva representação processual. 3. No prazo de quinze (15) dias, deverá a parte exequente postular em termos de prosseguimento da execução, cabendo-lhe declinar - expressamente - os atos de execução que pretende ver tutelados pelo juízo, e antecipar as respectivas taxas/despesas processuais necessárias à realização, ou, então, que no mesmo prazo postule pela suspensão do processo (observados os termos do artigo 921 do CPC). No silêncio, a ser certificado pela Serventia, presumir-se-á o momentâneo desinteresse da parte credora em promover os atos de execução. Considerando-se que o atual CPC não estabelece expressamente quais as providências a serem adotadas para a hipótese de inércia da exequente em dar início ao cumprimento de sentença ou de paralisia da execução, por analogia e integração sistemática do disposto no §4º, do artigo 921 do CPC, a contar do decurso do prazo acima deferido, terá início o prazo de prescrição intercorrente, remetendo-se os autos ao arquivo, onde permanecerão até provocação ou se tenha termo a prescrição. Intimem-se. - ADV: VICTORIA QUEIROZ COSTA (OAB 393488/SP), GIOVANNI TEIXEIRA CRUZ GEMELLI (OAB 428751/SP)

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Luis Wesley Da Fonseca Edvirges x Valmir Francisco De Noronha

ID: 332884849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004353-23.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUIS WESLEY DA FONSECA EDVIRGES

Polo Passivo:

VALMIR FRANCISCO DE NORONHA

Intimação

Advogados:

MAURA JULIA GOMES CORREA MONTEIRO

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ADRIANO CASTILHO RENÓ

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Processo 0004353-23.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Luis Wesley Da Fonseca Edvirges - VALMIR FRANCISCO DE NORONHA - Nº de ordem: 2023/001789 Vistos.… Processo 0004353-23.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Luis Wesley Da Fonseca Edvirges - VALMIR FRANCISCO DE NORONHA - Nº de ordem: 2023/001789 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão (súmula do julgamento: Negaram provimento ao recurso, vu). Aguarde-se o prazo remanescente para pagamento voluntário do débito nos termos da sentença proferida (fls. 65/68). Decorrido, aguarde-se, por 30 dias, eventual manifestação do(a) credor(a) quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito, com aplicação da multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC/2015), uma vez que já decorrido o prazo previsto na sentença para cumprimento voluntário da obrigação. Deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária - e não por distribuição de nova ação. Decorrido o prazo sem manifestação arquivem-se os autos. Com a apresentação do cálculo, tornem conclusos. Efetuado o depósito judicial para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada a a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora, obrigatório desde 30/09/2019, nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019. Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário constante no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), encaminhando-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias, recomendando que as petições intermediárias sejam cadastradas no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento", para sua análise prioritária. Após a expedição do MLE, independente de nova intimação, decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, CPC/2015). Int. - ADV: MAURA JULIA GOMES CORREA MONTEIRO (OAB 74486/SP), ADRIANO CASTILHO RENÓ (OAB 316057/SP)

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Edvaldo Carvalho Pereira e outros x Porto Seguro - Seguro Saúde S/A

ID: 309420211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041671-23.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO CARVALHO PEREIRA MARIA TEREZA REBELO PEREIRA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

MARIANA TASSINARI AMARAL

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MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

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FERNANDA REBELO PEREIRA

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Processo 1041671-23.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Tereza Rebelo Pereira - - Edvaldo Carvalho Pereira - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Vistos. Fr… Processo 1041671-23.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Tereza Rebelo Pereira - - Edvaldo Carvalho Pereira - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Vistos. Frente à tempestividade, passo a apreciar os embargos de fls. 314/317, opostos pela ré em face da sentença de fls. 304/311 à alegação de omissão, argumentando que a Porto Seguro não comercializa seguro-saúde na modalidade individual, do que decorreria ser impossível o cumprimento da obrigação. Enfatiza que a Resolução nº 19 do CONSU (artigo 1º e 3º) é clara ao dispor que as seguradoras somente estão obrigadas a oferecer em continuidade planos individuais a segurados que integravam contratos de seguro-saúde coletivos quando ainda comercializarem este produto. Contraminuta às fls. 321/322. É o relatório necessário. Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. A parte pretende a reforma da decisão, com a qual não concorda, o que deve ser objeto de recurso próprio, e não de embargos de declaração. Por mero diletantismo, observo não ser lícito que a requerida se exima de sua responsabilidade por via oblíqua, esvaziando o conteúdo da Resolução CONSU 19/99. Anoto que todos os pontos relevantes foram devidamente debatidos na sentença; todas as questões aptas a influenciar a decisão da causa, por meio da fundamentação exposta na sentença, foram analisadas, atingindo-se, por meio da cognição de todo o conjunto fático-probatório nestes autos, o convencimento, sendo desnecessário enfrentar todos os argumentos suscitados pelas partes (art. 489, §1º, do CPC); tudo em conformidade com o princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, norteador do sistema processual brasileiro. Os reclamos traduzem, em verdade, efeito infringente, incabível à espécie. No caso concreto, não padecendo a decisão de nenhum dos vícios do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, a única solução é rejeitar os embargos. Intime-se. - ADV: MARIANA TASSINARI AMARAL (OAB 434275/SP), FERNANDA REBELO PEREIRA (OAB 317447/SP), FERNANDA REBELO PEREIRA (OAB 317447/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)

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Processo nº 1038567-38.2025.4.01.3300

ID: 294401403

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1038567-38.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

YAN GAMA DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL TRINDADE DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº. 1038567-38.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO DESIGNA PERÍCIA MÉDICA ESPECIALIDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº. 1038567-38.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO DESIGNA PERÍCIA MÉDICA ESPECIALIDADE: NEUROLOGISTA / MEDICINA LEGAL De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta nº 002, CEJUC-JEFS/BA-PF/BA-ETR-BI/BA, de 10/12/2020: 1. O pedido de concessão de tutela provisória formulado nos presentes autos será apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo. 2. Fica determinada a realização de exame técnico médico, que deverá ser agendado pelo NUCOD (Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Bahia), devendo a parte autora, bem como eventuais acompanhantes, se necessários, comparecerem. Caso haja impossibilidade de comparecimento, deverá ser informado nos autos, juntamente com a comprovação do motivo da ausência, a fim de possibilitar a remarcação da perícia. Na oportunidade, as partes deverão apresentar diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da prova. 3. A ausência injustificada da parte ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485 do CPC. 4. Os honorários periciais são fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Portaria Conjunta dos Juizados Especiais Federais/Ba nº 02 de 16 de maio de 2024. 5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de trinta dias, a contar da data da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da Portaria Conjunta nº. 002, CEJUC/BA-JEFS/BA-PF/BA, de 10/12/2020, tratando-se de pedido de concessão/manutenção do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e respectiva conversão em aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), OU do Anexo II da Portaria Conjunta nº. 002, CEJUC/BA-JEFS/BA-PF/BA, de 10/12/2020, em se tratando de pedido de concessão/manutenção do benefício assistencial, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 473, §3º, do CPC. 6. Fica dispensada a citação, devendo o INSS ser considerado CITADO e o feito CONTESTADO a partir da presente data, conforme defesa padrão depositada em Secretaria e disponibilizada na página da Seção Judiciária da Bahia, nos seguintes endereços eletrônicos: a) pedido de concessão/manutenção do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e/ou aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez): https://portal.trf1.jus.br/data/files/5F/C7/31/4E/FA37771061C61777E52809C2/Contesta__o%20AD%20e%20API.pdf b) pedido de concessão/manutenção do benefício assistencial: https://portal.trf1.jus.br/data/files/0F/72/A9/0F/0B37771061C61777E52809C2/Contesta__o%20LOAS%20defici_ncia.pdf 7. Intime-se a parte autora. 8. Remetam-se os autos à CEINP. SALVADOR, 09/06/2025 DIRETOR(A) DE SECRETARIA DA 23ª VARA FEDERAL/BA (Assinado eletronicamente)

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Processo nº 0007457-23.2023.8.26.0602

ID: 295298645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007457-23.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO HERMES DE EDUCAçãO SUPERIOR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODILON DIAS SANCHES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007457-23.2023.8.26.0602 (processo principal 1044273-55.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro Hermes de Educação Superior Ltda - Vistos. 1) DEFIRO o blo… Processo 0007457-23.2023.8.26.0602 (processo principal 1044273-55.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro Hermes de Educação Superior Ltda - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio dos ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) através do sistema SISBAJUD até o limite do débito. Resultando frutífero o bloqueio, proceda-se a respectiva transferência do montante para conta judicial vinculada a este Juízo, cuja efetivação da transferência servirá como conversão do bloqueio em penhora e, ainda, como termo final da mora em relação ao valor bloqueado (caso não reste desconstituída a penhora),devendo ser intimado o executado na pessoa de seu procurador ou pessoalmente para apresentar impugnação, caso queira. Decorrido o prazo sem a apresentação de impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie a UPJ o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado abaixo: Joyce Cristina Tavares Nunes Valor Atualizado: R$ 2.442,00 2) Defiro a pesquisa e bloqueio pelo sistema Renajud. 3) Providencie o exequente o recolhimento da taxa, no valor de 1 UFESP, cod. 434-1, guia FEDTJ . Comprovado o recolhimento, DEFIRO a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Caso reste frutífera a pesquisa via Infojud, as cópias das declarações obtidas serão encartadas aos autos como tipo documental 73 - Declaração de bens, que está configurado para acesso restrito aos advogados das partes. 3) A realização de pesquisa de bens imóveis poderá ser realizada pela própria parte no site do ONR (Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis). Caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita e havendo requerimento, fica desde já deferida. Após as pesquisas, não sendo localizados bens, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC. Int.. - ADV: ODILON DIAS SANCHES JUNIOR (OAB 350855/SP)

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Processo nº 0012404-23.2023.8.26.0602

ID: 294957522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012404-23.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE COLINAS DO SOL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS KALIL NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS KALIL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012404-23.2023.8.26.0602 (processo principal 1036092-31.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Residencial Village Colinas do Sol - Vistos.… Processo 0012404-23.2023.8.26.0602 (processo principal 1036092-31.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Residencial Village Colinas do Sol - Vistos. Considerando os documentos de fls. 215/224 e 247/249, defiro a penhora dos direitos de compromissário comprador em desfavor do executado, referente ao imóvel descrito na matrícula nº 117.649, do Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba, fl. 184. Nomeio o atual possuidor(a) do bem como depositário(a), independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica prejudicada a inscrição da constrição judicial pelo sistema ONR, em respeito aos principios da disponibilidade e continuidade (artigos 195 e 237 da Lei de Registros Públicos), bem como nos termos do quanto já decidido pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo nos autos do Processo CG 0005643-26.2019.8.26.0566: "Recurso - Averbação de penhora no Registro de Imóveis -Compromisso de compra e venda não registrado - Inobservância do princípio da continuidade - Precedentes da CGJ - Recurso não provido, com determinação para abertura de expediente pela Corregedoria Geral para apuração de regularidade dos atos de averbação anteriormente realizados na matrícula n° 105.695 do Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São Carlos." Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, ou pessoalmente, por carta/mandado direcionado ao endereço de citação ou no último endereço informado nos autos, acerca da penhora, para querendo, opor impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento da respectiva taxa ou diligência, no prazo de 05 dias, se o caso. Consigna-se que reputar-se-áválidaaintimaçãose a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 841, § 4º, do CPC/2015. A parte exequente deverá, ainda, providenciar a indicação do endereço, para fins de intimação pessoal de eventual cônjuge, credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil, bem como o recolhimento das despesas necessárias para o ato. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Para fins de avaliação, defiro a diligência pelo Oficial de Justiça, devendo ser recolhida a despesa processual. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS KALIL NETO (OAB 286187/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP)

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J. F. V. H. x L. G. O. V.

ID: 281260349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1048558-23.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

J. F. V. H.

Polo Passivo:

L. G. O. V.

Intimação

Advogados:

PAULA RODRIGUES BRANCO LAURENTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CRISTINA ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paula Rodrigues Branco Laurenti (OAB 257082/SP), Adriana Cristina Antunes (OAB 366779/SP) Processo 1048558-23.2023.8.26.0602 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: J. F. V. H. - Reqda: L. G. O… ADV: Paula Rodrigues Branco Laurenti (OAB 257082/SP), Adriana Cristina Antunes (OAB 366779/SP) Processo 1048558-23.2023.8.26.0602 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: J. F. V. H. - Reqda: L. G. O. V. - Fls. 89 e seguintes: diga o requerente. No mais, considerando que a nova sistemática implantada de audiência virtual se mostrou produtiva e econômica em todos sentidos, devendo assim ser mantida, e da possibilidade de realização de audiências virtuais, na forma do art. 8º do Provimento CSM Nº 2651/2022, para que seja possível uma composição amigável e para evitar maiores prejuízos às partes, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 15 de setembro de 2025, às 11 horas, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Processual, DE MODO VIRTUAL, por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que, se acessado via computador, a ferramenta não precisa estar instalada, no entanto, se acessado via celular, o aplicativo deverá ser previamente instalado. O manual de orientação para participação das audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado aos endereços eletrônicos de todos os participantes até a véspera da data designada, através do e-mail institucional do CEJUSC, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário acima agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e aguardar que a serventia autorize o ingresso à reunião, não sendo permitida somente a utilização de áudio na sessão. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Não poderá haver gravação por qualquer um dos participantes. Concedo às partes o prazo de 05 dias para que informem nos autos os seus respectivos endereços eletrônicos, intimando-os oportunamente, com confirmação de leitura, uma vez que a parte que não ingressar na sessão, mas que recebeu e leu o e-mail, com o devido envio de notificação de confirmação, será considerada como ausente (Art. 11 do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020). Após regularizada a intimação das partes pela Serventia, remetam-se os autos ao CEJUSC para a elaboração do termo, até dez dias antes da data da audiência, ocasião em que aquele setor providenciará o envio do link de acesso à audiência virtual às partes, advogados e Defensores Públicos, se for o caso. Int.

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Marivaldo Cesar Barbosa e outros x Associação De Benefícios E Previdência - Abenprev

ID: 304316392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020158-79.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIVALDO CESAR BARBOSA ROSANA MATEUS BENDEL

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ROSANA MATEUS BENDEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

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Processo 0020158-79.2024.8.26.0602 (processo principal 1045745-23.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marivaldo Cesar Barbosa - - Rosana Mateus Bendel - Associação de Be… Processo 0020158-79.2024.8.26.0602 (processo principal 1045745-23.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marivaldo Cesar Barbosa - - Rosana Mateus Bendel - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - Vistos. SISBAJUD: 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD. 2) Vindo a resposta, em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. RENAJUD: Defiro a pesquisa de propriedade de veículos automotores cadastrados no CPF ou CNPJ do réu/executado. ARISP: Tendo em vista que o exequente é beneficiário de gratuidade da justiça, providencie-se a pesquisa da existência de imóveis em nome do executado, via ARISP. Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), ROSANA MATEUS BENDEL (OAB 371147/SP), ROSANA MATEUS BENDEL (OAB 371147/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS)

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Processo nº 0017407-22.2024.8.26.0602

ID: 331688998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017407-22.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS EMPRESáRIOS DE SOROCABA E REGIãO – SICOOB COPERASO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES

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Processo 0017407-22.2024.8.26.0602 (processo principal 1040507-23.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários de Sorocaba e… Processo 0017407-22.2024.8.26.0602 (processo principal 1040507-23.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários de Sorocaba e Região – Sicoob Coperaso - Vistos. SISBAJUD: 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Vindo a resposta, em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. RENAJUD: Defiro a pesquisa de propriedade de veículos automotores cadastrados no CPF ou CNPJ do réu/executado. INFOJUD: Defiro a pesquisa da última declaração de imposto de renda do devedor no sistema INFOJUD. Vindo resposta positiva, se processo digital, insira a declaração aos autos como documento sigiloso. Se processo físico, fica decretado segredo de justiça, devendo a serventia proceder as anotações pertinentes, nos termos do Provimento CSM nº 2473/2018. Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES (OAB 169363/SP), JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES (OAB 169363/SP)

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