Resultados para "1041569-57.2020.8.26.0100" – Página 21 de 27

Ethicon Endo-Surgery Inc e outros x Cms Produtos Hospitalares Ltda e outros

ID: 296365748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044382-57.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ETHICON ENDO-SURGERY INC ETHICON LLC JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.

Polo Passivo:

CMS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA SCITECH PRODUTOS MEDICOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA

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LUIS HENRIQUE PORTILHO DE AZEVEDO

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LELIO DENICOLI SCHMIDT

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HELIO FABBRI JUNIOR

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Processo 1044382-57.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Patente - Ethicon Endo-surgery Inc - - Ethicon Llc - - Johnson & Johnson do Brasil Industria Comercio de Produtos para Saude Ltda. -…

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Ativa Distribuidora De Tecnologia Ltda. x C I Soluções De Impressoras Eireli

ID: 318937055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003739-57.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ATIVA DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

C I SOLUçõES DE IMPRESSORAS EIRELI

Intimação

Advogados:

RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI

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FABIO BRESCOVIT PINTO

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Processo 1003739-57.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Ativa Distribuidora de Tecnologia Ltda. - C I Soluções de Impressoras Eireli e outro - Vistos. Peças sigilosa…

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Amarylis Cardeal Reis Ferreira Santos x Uniesp - União Das Instituições Educacionais Do Estado De São Paulo

ID: 303925655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020335-31.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AMARYLIS CARDEAL REIS FERREIRA SANTOS

Polo Passivo:

UNIESP - UNIãO DAS INSTITUIçõES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

RENATA MARTINS POVOA ROCHA

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ENDRIGO PURINI PELEGRINO

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Processo 0020335-31.2023.8.26.0100 (processo principal 1070184-57.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Amarylis Cardeal Reis Ferreira Santos - UNIESP - União das …

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B. Do B. S. A. x H. A. P. De O. e outros

ID: 306189576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010556-57.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

H. A. P. DE O. H. M. P. DE O. P. E C. T. L. R. DE O.

Intimação

Advogados:

RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA

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LUCIANA DA SILVEIRA MONTEIRO ANDRADE

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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Processo 0010556-57.2020.8.26.0100 (processo principal 1032581-18.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - P.C.T. - - R.O. - - H.M.P.O. - - H.A.P.O. e outro - Para e…

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Piedade Madeira Borges x Lusia Bueno De Moraes e outros

ID: 294290809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020135-58.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PIEDADE MADEIRA BORGES

Polo Passivo:

LUSIA BUENO DE MORAES SAMUEL DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

SULIVAN LINCOLN DA SILVA RIBEIRO

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REGINALDO FERNANDES VICENTE

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MIRIAM ENDO MARINS BARBOSA

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FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS

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Processo 0020135-58.2022.8.26.0100 (processo principal 1094725-57.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Piedade Madeira Borges - Samuel de Araujo - - Lusia Bueno de Moraes…

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Eoz Clínica Odontológica Ltda x Jhone Alan Da Silva

ID: 280089148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1073967-57.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EOZ CLíNICA ODONTOLóGICA LTDA

Polo Passivo:

JHONE ALAN DA SILVA

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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FABRÍCIO RANGEL DA SILVA

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ADV: FABRÍCIO RANGEL DA SILVA (OAB 37422/DF), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1073967-57.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eoz Clínica Odontológica…

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Eoz Clínica Odontológica Ltda x Jhone Alan Da Silva

ID: 279731451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1073967-57.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EOZ CLíNICA ODONTOLóGICA LTDA

Polo Passivo:

JHONE ALAN DA SILVA

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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FABRÍCIO RANGEL DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADV: FABRÍCIO RANGEL DA SILVA (OAB 37422/DF), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1073967-57.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eoz Clínica Odontológica…

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Eoz Clínica Odontológica Ltda x Jhone Alan Da Silva

ID: 277058514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1073967-57.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EOZ CLíNICA ODONTOLóGICA LTDA

Polo Passivo:

JHONE ALAN DA SILVA

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO RANGEL DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADV: FABRÍCIO RANGEL DA SILVA (OAB 37422/DF), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1073967-57.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eoz Clínica Odontológica…

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M. A. D. Dos S. R. x J. T. N. J. e outros

ID: 322464803

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1052336-57.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. A. D. DOS S. R.

Polo Passivo:

J. T. N. J. K. C. DE A. L.

Despacho

Advogados:

FABIANA CECON SPINDOLA

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FERNANDO RAFAEL FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PAULO DOS SANTOS RIBEIRO

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DESPACHO Nº 1052336-57.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1052336-57.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: M. A. D. dos S. R. - Apdo/Apte: K. C. de A. LTDA - Apelado: J. T. N. J. - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1052336-57.2020.8.26.0100 Relator(a): LIDIA CONCEIÇÃO Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado Apelação nº 1052336-57.2020.8.26.0100 Comarca: São Paulo 10ª Vara Cível do Foro Central da Capital Apelantes/apelados: KTN Comercio de Alimentos Ltda, Maria Aurea Dias dos Santos Ribeiro Apelado: Juarez Távora Nem Junior Juiz: Danilo Fadel de Castro Vistos. 1 Fls. 1.065: em 09 de junho de 2025 transitou em julgado a r. decisão que determinou à apelante Maria o recolhimento em dobro do preparo recursal no prazo de 10 dias (fls. 772, 13, 852/859, 884/887, 1.060/1.061) - o qual transcorreu in albis sem o devido cumprimento. 2 Fls. 776/782, 825/826, 831/832 e 865/868, com documentos às fls. 783/822, 827/829 e 833/842: sem o devido cumprimento da decisão anterior (irrecorrida, fls. 769/772), nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, indefere-se os benefícios da justiça gratuita à apelante Ktn. 3 - De fato, no que tange a possibilidade de concessão da gratuidade processual às pessoas jurídicas, o entendimento é pacífico pelo C. Superior Tribunal de Justiça, consoante a Súmula 481: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. 4 - Dessarte, a concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica não prescinde de comprovação de que não possa suportar as custas e despesas processuais, sem prejuízo da continuidade de suas atividades (própria existência). 5 - Todavia, não é o que se afigura no caso em apreço. 6 - Isso porque a recorrente, sem qualquer justificativa, deixou de apresentar seus três últimos extratos bancários e último balanço patrimonial conforme determinado (fls. 77/0/771, 8). E conforme assentado na decisão anterior (irrecorrida), a prova encartada às fls. 672/673 novamente reproduzida às fls. 810/811 (certidão de ações trabalhistas em tramitação) - por si só, não conduz ao deferimento do benefício pois, embora produzida após 07 de setembro de 2022 (e 27 de julho de 2023), informa a existência de ações trabalhistas ajuizadas até 2021 (as mais recentes). 7 Ademais, a documentação que instruiu o pedido (Diário Oficial, Decreto Estadual nº 64/881/2020, balanço patrimonial e Defis) é insuscetível para comprovar suas alegações já que não se atina a sua situação socioeconômica a partir de 07 de setembro de 2022, conforme determinado às fls. 769/770, itens 3 e 4), mas, sim, no ano de 2020 (fls. 783/809). 8 Ainda, não há quaisquer elementos de prova (sequer indiciários, fls. 548/562) acerca do alegado encerramento da atividade empresária da apelante (v.g., certidão ou documento emitido pela Jucesp dando conta da dissolução, baixa, extinção e/ou liquidação da pessoa jurídica apelante), o que não se perfaz unicamente com o acordo firmado com o Itaú Unibanco S/A que envolveu o encerramento da conta bancária da recorrente em meados de 2023 (fls. 812/822, 827/829, 833/842). 9 Nesse cenário, admitindo-se a continuidade de sua atividade empresária (própria existência da apelante), se afigura inverossímil a assertiva da apelante de que não tenha faturado um único centavo a partir de 07 de setembro de 2022 e que não tenha realizado qualquer movimentação bancária desde então. 10 - Diante deste quadro, é possível concluir pela não concessão do benefício pleiteado na medida em que a alegação de insuficiência de recursos financeiros não fora ratificada pela prova documental coligida. 11 - Nesse sentido, precedentes jurisprudenciais desta C. Corte de Justiça: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Justiça Gratuita - Pessoa Jurídica Não comprovação da incapacidade financeira - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2198265-79.2021.8.26.0000; Relator (a): Mario de Oliveira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 17ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/09/2021; Data de Registro: 14/09/2021). VOTO Nº 37.139 Posse. Ação de obrigação de entregar coisa certa. É possível a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, desde que comprove a impossibilidade de pagar os encargos do processo. Ausente comprovação neste sentido, de rigor o indeferimento da benesse à agravante. Exegese da Súmula 481 do C. STJ. Recurso improvido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2169411-75.2021.8.26.0000; Relator (a): Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/08/2021; Data de Registro: 10/08/2021). GRATUIDADE DE JUSTIÇA Pedido formulado no curso de embargos à execução - Incabível a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do CPC/2015, à parte embargante agravante, visto que demonstrou ter condições de arcar com as despesas da ação, tanto que litigou, sem o pálio da justiça gratuita, e não provou modificação de sua capacidade financeira posterior. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2086489-74.2021.8.26.0000; Relator (a): Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 29ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/06/2021; Data de Registro: 10/06/2021). 12 Por essas razões, deverá a apelante, em 10 dias, recolher as custas de preparo conforme determinado às fls. 771, item 8 (irrecorrida), sob pena de deserção. Para tanto, a apelante deverá atualizar o valor apurado às fls. 759 até a data do recolhimento. 13 - Após, ou na inércia, tornem conclusos. Int. São Paulo, 7 de julho de 2025. LIDIA CONCEIÇÃO Relatora - Magistrado(a) Lidia Conceição - Advs: Rodrigo Paulo dos Santos Ribeiro (OAB: 221766/SP) - Fernando Rafael Fernandes (OAB: 242783/SP) - Fabiana Cecon Spindola (OAB: 164757/SP) - 5º andar

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Processo nº 0040723-57.2020.8.26.0100

ID: 309197602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0040723-57.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DIANA ROCHA DOS SANTOS RISSO GILL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0040723-57.2020.8.26.0100 (processo principal 1028792-40.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diana Rocha dos Santos Risso Gi…

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